Ana Raquel Cerqueira Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 08749145720248190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 27ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0874914-57.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA ODETE BORBA DE MELLO REZENDE REQUERIDO: BANCO PAN S.A Presentes os requisitos de admissibilidade, CONHEÇO dos embargos de declaração e, no mérito, DOU-LHES PROVIMENTO e exerço o juízo de retratação para tornar sem efeito a sentença terminativa de index 189198902, dando seguimento ao presente processo, em homenagem ao princípio da primazia da decisão de mérito. Considerando os comprovantes de pagamento de custas e despesas processuais apresentados, certifique-se quanto a eventuais parcelas restantes. Após, voltem conclusos para prosseguimento. RIO DE JANEIRO, 21 de julho de 2025. DIEGO ISAAC NIGRI Juiz Substituto
3. Processo 01031691420258050001
   Tribunal: TJBA | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (20/07/2025 16:48:06):
4. Processo 00071741220258050150
   Tribunal: TJBA | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (16/07/2025 22:32:48):
5. Processo 00025033520258050088
   Tribunal: TJBA | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (18/07/2025 11:34:16):
6. Processo 50685149720248130079
   Tribunal: TJMG | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 6ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Bitácula ou 40 Alqueires, Contagem - MG - CEP: 32010-375 PROCESSO Nº: 5068514-97.2024.8.13.0079 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Capitalização / Anatocismo] AUTOR: LUIZ CARLOS DOS SANTOS LIMA CPF: 013.615.076-40 RÉU: BANCO VOLKSWAGEN S.A. CPF: 59.109.165/0001-49 DECISÃO Cuida-se de embargos de declaração interposto por LUIZ CARLOS DOS SANTOS LIMA em ID 10418160016 contra a decisão de ID 10406811513. Conheço do recurso por estarem atendidos os pressupostos que regem sua admissibilidade. Analisando detidamente as razões dos embargos declaratórios, verifico que a parte embargante pretende alterar o entendimento conferido na decisão e rediscutir matéria já analisada, o que é impossível em sede de embargos de declaração. As razões para o indeferimento foram expostas e o inconformismo com a entrega jurisdicional não é hipótese para a interposição de embargos de declaração. Não será demasiado registrar que, para que os embargos declaratórios tenham os excepcionais efeitos modificativos, é imprescindível a demonstração da obscuridade, contradição ou omissão, o que não ocorre na espécie. Neste sentido: EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – IMPOSSIBILIDADE - Os embargos declaratórios não são sede própria para rediscussão do que foi decidido, visto que os seus limites são aqueles traçados no art. 1.022 do CPC/15. - De acordo com o STJ, o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. (EDcl no MS 21.315/DF, Rel. Ministra DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO), PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 08/06/2016, DJe 15/06/2016) (TJMG - Embargos de Declaração-Cv 1.0000.15.035354-8/002, Relator(a): Des.(a) Pedro Bernardes de Oliveira , 9ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 16/06/2020, publicação da súmula em 01/07/2020) Desta forma, em meu sentir, não há contradição, omissão ou obscuridade a serem declaradas, inexistindo violação ao art. 1.022 do CPC. Com tais considerações, rejeito os embargos declaratórios aviados, ante a inexistência de obscuridade, contradição ou omissão na decisão embargada. Intime-se o autor para impugnar a defesa, em 15 dias. Após, intimem-se as partes para dizerem se possuem outras provas a produzir, no prazo de dez dias, informando a pertinência e necessidade de cada uma delas, sob pena de indeferimento. Na ausência de requerimento de produção de provas, venham os autos conclusos para julgamento. Contagem, data da assinatura eletrônica. MÁRCIA DE SOUSA VICTORIA Juiz(íza) de Direito 6ª Vara Cível da Comarca de Contagem
7. Processo 00874578120258050001
   Tribunal: TJBA | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (17/07/2025 08:50:23):
8. Processo 55039891320258090051
   Tribunal: TJGO | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)