Ednilson Couto De Jesus Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 00029575320218050250
   Tribunal: TJBA | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (03/06/2025 09:01:57):
3. Processo 00007369520258059000
   Tribunal: TJBA | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (23/07/2025 15:14:32):
4. Processo 81266775220228050001
   Tribunal: TJBA | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO Processo: 8126677-52.2022.8.05.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)/[Causas Supervenientes à Sentença] EXEQUENTE: ELINEIDE BISPO DOS SANTOS  EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO - PROVIMENTO CGJ n.º 10/2008   CERTIDÃO de FALTA DE PAGAMENTO dos HONORÁRIOS do PERITO   CERTIFICO e dou fé, que até a presente data não foi comprovado nestes autos o adimplemento do depósito dos honorários do Perito, conforme decisão de fls., e para os devidos fins lavro a presente. O referido é verdade e dou fé. Dada e passada nesta cidade de Salvador, 18 de Março de 2025. Eu, abaixo assinado, subscrevo.   Salvador, 18 de Março de 2025   Bel. Rogério Zucatti Pritsch Diretor de Secretaria ATO ORDINATÓRIO - PROVIMENTO CGJ n.º 10/2008   COMPROVAR PAGAMENTO HONORÁRIOS PERITO   Procedo de ofício a intimação da parte RÉ - INSS, para, no prazo de 30 dias, comprove o pagamento dos honorários do Perito Contábil, conforme Decisão de ID nº 471689167, retro.   Intimem-se.   Salvador, 18 de Março de 2025 Bel. Rogério Zucatti Pritsch Diretor de Secretaria
5. Processo 81266775220228050001
   Tribunal: TJBA | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do BahiaVARA DE ACIDENTES DO TRABALHO Processo nº: 8126677-52.2022.8.05.0001 Demandante: ELINEIDE BISPO DOS SANTOSDemandado(a): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS  CERTIDÃO de FALTA DE PAGAMENTO dos HONORÁRIOS do PERITO   CERTIFICO e dou fé, que até a presente data não foi comprovado nestes autos o adimplemento do depósito dos honorários de perito, conforme decisão de fls., e para os devidos fins lavro a presente. O referido é verdade e dou fé. Dada e passada nesta cidade de Salvador. Eu, abaixo assinado, subscrevo.   ATO ORDINATÓRIO - PROVIMENTO CGJ n.º 10/2008 COMPROVAR PAGAMENTO HONORÁRIOS PERITO   Procedo de ofício a intimação da parte RÉ - INSS, para, no prazo de 30 dias, comprove o pagamento dos honorários do perito médico, conforme decisão interlocutória retro.   Intimem-se.   Bel. Lorena Andrade Blanc Bertrand Analista
6. Processo 10330464920244013300
   Tribunal: TRF1 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado da Bahia 9ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 1033046-49.2024.4.01.3300 REPRESENTANTE: CAROLINE SANTOS VIEIRA EXEQUENTE: R. P. S. S. EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Nos termos do artigo 22, §4º, da Lei n. 8.906/94: “Se o advogado fizer juntar aos autos o seu contrato de honorários antes de expedir-se o mandado de levantamento ou precatório, o juiz deve determinar que lhe sejam pagos diretamente, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou.” (grifos postos). Na hipótese em exame, o(a) advogado(a) somente juntou aos autos o contrato de honorários em 26.06.2025, ou seja, após a expedição da Requisição de Pagamento (ID 2185569554), razão pela qual indefiro o pedido de destaque formulado. Quanto à pretendida transferência do valor depositado em conta judicial associada ao demandante, para a conta bancária fornecida por sua mãe (petição de ID 2196560505); não há, nos autos, indicativo de que o banco depositário (Caixa Econômica Federal), sendo menor de idade o titular da conta judicial, tenha se negado a liberar o respectivo saldo (decorrente da RPV n. 675/2025), em favor de sua tutora/genitora Caroline Santos Vieira (CPF: 439.129.528-84) - apta esta, de sua vez, para tal saque, mediante comparecimento em agência da CEF, munida de documentação qualificadora. Publique-se, para que assim proceda a representante do demandante, documentando eventual óbice ao levantamento pretendido. Prazo: 10 (dez) dias. Decorrido o decêndio, sem intercorrência, arquivem-se os autos, com baixa. Salvador (BA), data da assinatura eletrônica. JUIZ(ÍZA) FEDERAL (assinado eletronicamente)
7. Processo 05000885220178050007
   Tribunal: TJBA | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL DE CONS DE FAMÍLIA E SUC DE REG PUBLICOS E FAZ DE AMÉLIA RODRIGUES  Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0500088-52.2017.8.05.0007 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS REL DE CONS DE FAMÍLIA E SUC DE REG PUBLICOS E FAZ DE AMÉLIA RODRIGUES AUTOR: GERUSA DE PINHO OLIVEIRA MARQUES Advogado(s): EDNILSON COUTO DE JESUS JUNIOR (OAB:BA51672) REU: Estado da Bahia e outros Advogado(s):     DESPACHO     Intime a autora para se manifestar acerca da petição de ID: 436674324, na qual o réu alega o cumprimento da liminar. Prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Ao cartório para as demais providências de praxe.  Ato com força de mandado de intimação/citação ou de ofício.    Amélia Rodrigues - BA, data da assinatura eletrônica.     ALIANNE KATHERINE VASQUES SANTOS  Juíza DE DIREITO SUBSTITUTA
8. Processo 80005596520198050250
   Tribunal: TJBA | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   Quinta Câmara Cível  Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000559-65.2019.8.05.0250 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA e outros (2) Advogado(s): IGOR MACEDO FACO registrado(a) civilmente como IGOR MACEDO FACO, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, ANDRE MENESCAL GUEDES APELADO: IVAN SANTOS DOS SANTOS e outros Advogado(s):KELLY CRISTINA SILVA IVANICS, EDNILSON COUTO DE JESUS JUNIOR   ACORDÃO   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. PLANO DE SAÚDE. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. UTILIZAÇÃO DOS EMBARGOS COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. REJEIÇÃO.  I. Caso em exame  Trata-se de embargos de declaração opostos por Hapvida Assistência Médica S.A. e Ultra Som Serviços Médicos S.A., contra acórdão que negou provimento ao recurso de apelação, mantendo a sentença que reconheceu a responsabilidade das rés por negativa de cobertura de procedimento cirúrgico a menor, beneficiário de plano de saúde, com condenação ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 20.000,00.  II. Questão em discussão  2. Discute-se a existência de omissões no acórdão embargado quanto à caracterização do dano moral, à comprovação da negativa de atendimento e à urgência do procedimento, além da suposta desproporcionalidade do valor fixado a título de danos morais.  III. Razões de decidir  3. Os embargos de declaração são cabíveis exclusivamente nas hipóteses de obscuridade, contradição, omissão ou erro material, conforme o art. 1.022 do CPC.  4. O acórdão analisou suficientemente todos os pontos questionados pelas embargantes, ainda que sem a terminologia exata por elas desejada, afastando-se qualquer vício de omissão.  5. A negativa de atendimento foi reconhecida com base na análise do conjunto probatório e nos fundamentos lançados no voto condutor, inclusive ressaltando a urgência superveniente do quadro clínico.  6. O valor indenizatório foi devidamente fundamentado, observando os princípios da proporcionalidade e razoabilidade.  7. A pretensão recursal das embargantes busca rediscutir matéria já decidida, o que não se coaduna com a finalidade dos embargos de declaração.  IV. Dispositivo e tese  8. Embargos de declaração rejeitados.  Tese de julgamento:  "Não há omissão no acórdão que analisa de forma suficiente os elementos fáticos e jurídicos do caso, ainda que não adote a terminologia técnica pretendida pela parte."  "Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão do mérito da decisão embargada, salvo nas hipóteses expressamente previstas no art. 1.022 do CPC."  Dispositivos legais relevantes citados: CPC, arts. 1.022 e 1.025.  Jurisprudência relevante citada: STJ, Súmula 608; Tema 940/STJ.     ACÓRDÃO  Vistos, relatados e discutidos os presentes autos dos Embargos de Declaração na Apelação Cível nº 8000559-65.2019.8.05.0250 em que figuram como partes embargantes HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A. e ULTRA SOM SERVIÇOS MÉDICOS S.A. e parte embargada D.G.S, representando por seu genitor IVAN SANTOS DOS SANTOS.     ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, à unanimidade, em conhecer e REJEITAR os Embargos de Declaração, nos termos do voto da eminente Relatora.  Sala das sessões,       de                de 2025.  Presidente  Desa. Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib  Relatora  Procurador(a) de Justiça