Leila Maria Da Silva Schindler

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 01213757620258050001
   Tribunal: TJBA | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (16/07/2025 16:21:36):
3. Processo 01213757620258050001
   Tribunal: TJBA | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (16/07/2025 16:21:36):
4. Processo 00979623420258050001
   Tribunal: TJBA | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (16/07/2025 09:35:45):
5. Processo 00007454320248250009
   Tribunal: TJSE | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202461000747 NÚMERO ÚNICO: 0000745-43.2024.8.25.0009 REQUERENTE : JOSEFA DOS SANTOS MENEZES ADV. : ISADORA INES ALVES CORREIA - OAB: 15615-SE REQUERENTE : INES BENEDITO ARAUJO ADV. : ISADORA INES ALVES CORREIA - OAB: 15615-SE REQUERENTE : NILMA REIS DOS SANTOS ADV. : ISADORA INES ALVES CORREIA - OAB: 15615-SE REQUERENTE : BERNARDINA FREITAS DOS SANTOS ADV. : DAIANE SILVA RODRIGUES - OAB: 15623-SE ADV. : ISADORA INES ALVES CORREIA - OAB: 15615-SE REQUERIDO : ANTONIA VIANA UCHOA ADV. : VERENALDO BATISTA SILVEIRA - OAB: 7135-SE REQUERIDO : BANCO SANTANDER ADV. : BARBARA RODRIGUES FARIA DA SILVA - OAB: 151204-MG REQUERIDO : SONNOLINEFLEX-NIPPONCLASS LTDA ADV. : LEILA MARIA DA SILVA SCHINDLER - OAB: 52010-BA SENTENÇA....: ... 3. DISPOSITIVO. ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 487, I, DO CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS PARA: A) DECLARAR A NULIDADE DOS CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO Nº 37972368-4, 379749478-2, 379890352-6 E 380102593-7 FIRMADOS ENTRE AS AUTORAS E O BANCO SANTANDER S.A., BEM COMO DETERMINAR A CESSAÇÃO DEFINITIVA DOS DESCONTOS NOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DAS AUTORAS. B) CONDENAR A REQUERIDA BANCO SANTANDER S.A., NOS TERMOS DO ART. 323 DO CPC, À DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS DESCONTOS REALIZADOS EM DECORRÊNCIA DOS CONTRATOS MENCIONADOS, CORRIGIDOS PELO IPCA (ART. 389, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CC) DESDE O EFETIVO DESEMBOLSO E COM INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS CORRESPONDENTE À TAXA SELIC A PARTIR DA CITAÇÃO, DEDUZIDO O ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, NA FORMA DO ART. 406, §1º, DO CC; FICA AUTORIZADA A DEVIDA COMPENSAÇÃO DOS VALORES QUE FORAM LIBERADOS EM FAVOR DAS AUTORAS, QUE DEVERÃO SER CORRIGIDAS MONETARIAMENTE PELO IPCA DESDE A DATA DE SUA DISPONIBILIZAÇÃO, COM O OBJETIVO DE EVITAR SEU ENRIQUECIMENTO SEM JUSTA CAUSA. C) CONDENAR OS REQUERIDOS BANCO SANTANDER S.A. E ANTÔNIA VIANA UCHOA AO PAGAMENTO DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA POR DANOS EXTRAPATRIMONIAIS, NA QUANTIA DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) EM FAVOR DE CADA AUTORA, CORRIGIDA PELO IPCA A PARTIR DO ARBITRAMENTO E COM INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS CORRESPONDENTES À TAXA SELIC A PARTIR DA CITAÇÃO, NA FORMA DO ART. 406, §1º, DO CC. CONSIDERANDO A SUCUMBÊNCIA AUTORAL MÍNIMA, CONDENO OS DEMANDADOS BANCO SANTANDER S.A. E ANTÔNIA VIANA UCHOA, SUCUMBENTES, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM 15% (QUINZE POR CENTO) DO PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO. QUANTO À ANTÔNIA VIANA UCHOA, TRATANDO-SE DE PESSOA NATURAL CUJA PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA MILITA A SEU FAVOR, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA COM BASE NO ART. 98 DO CPC, FICANDO SUSPENSA A EXIGIBILIDADE DE CUSTAS E HONORÁRIOS. INTERPOSTO RECURSO DE APELAÇÃO, INTIME-SE A CONTRAPARTE PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES, NO PRAZO LEGAL, DEVENDO SER CERTIFICADO EVENTUAL DECURSO DE PRAZO. COM AS FORMALIDADES CUMPRIDAS, REMETA-SE OS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA APRECIAÇÃO. INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E ARQUIVE-SE.
6. Processo 00476549120258050001
   Tribunal: TJBA | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (03/06/2025 07:25:57): Evento: - 11010 Proferido despacho de mero expediente Nenhum Descrição: Nenhuma
7. Processo 01213757620258050001
   Tribunal: TJBA | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (14/07/2025 14:45:01): Evento: - 970 Audiência Una Designada (Telepresencial) (Agendada para 13 de Agosto de 2025 às 17:30 h) Descrição: Nenhuma
8. Processo 01213757620258050001
   Tribunal: TJBA | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (14/07/2025 14:45:01): Evento: - 970 Audiência Una Designada (Telepresencial) (Agendada para 13 de Agosto de 2025 às 17:30 h) Descrição: Nenhuma