Annita Beatriz Duda Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 01948005820065040203
   Tribunal: TRT4 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS ATOrd 0194800-58.2006.5.04.0203 RECLAMANTE: BRASIL FERNANDO CUNHA E SILVA RECLAMADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3c9249d proferido nos autos. 1) Recebo os Embargos à Execução apresentados pela executada sob ID 719963a, diante do depósito judicial de ID 1ba2024. 2) Apresente contrarrazões, querendo, o(a) exequente, ciente, inclusive, da garantia do juízo para fins do art. 884 da CLT. Após, venham os autos conclusos para julgamento. lrc CANOAS/RS, 26 de julho de 2025. RODRIGO DE MELLO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
3. Processo 01948005820065040203
   Tribunal: TRT4 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS ATOrd 0194800-58.2006.5.04.0203 RECLAMANTE: BRASIL FERNANDO CUNHA E SILVA RECLAMADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c792fe8 proferido nos autos. I) PROCURAÇÃO. NOVOS PROCURADORES.  FUNDAÇÃO PETROS 1) Acolho a procuração e substabelecimento apresentados pelos procuradores da executada FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS sob ID. 8364321. 2) Incluo o novo procurador JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO - OAB/RJ 104.348, nos registros informatizados e excluo os antigos procuradores cadastrados. II) PARCELAS VINCENDAS. ABRIL/2014 a JULHO/2015 1) Defiro a dilação de 10 dias de prazo requerida pela FUNDAÇÃO PETROS.  2) Decorrido o prazo sem pagamento ou garantia do juízo, venham os autos conclusos para inicío da execução forçada. rdotto CANOAS/RS, 23 de julho de 2025. RODRIGO DE MELLO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - Brasil Fernando Cunha e Silva
4. Processo 01948005820065040203
   Tribunal: TRT4 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS ATOrd 0194800-58.2006.5.04.0203 RECLAMANTE: BRASIL FERNANDO CUNHA E SILVA RECLAMADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c792fe8 proferido nos autos. I) PROCURAÇÃO. NOVOS PROCURADORES.  FUNDAÇÃO PETROS 1) Acolho a procuração e substabelecimento apresentados pelos procuradores da executada FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS sob ID. 8364321. 2) Incluo o novo procurador JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO - OAB/RJ 104.348, nos registros informatizados e excluo os antigos procuradores cadastrados. II) PARCELAS VINCENDAS. ABRIL/2014 a JULHO/2015 1) Defiro a dilação de 10 dias de prazo requerida pela FUNDAÇÃO PETROS.  2) Decorrido o prazo sem pagamento ou garantia do juízo, venham os autos conclusos para inicío da execução forçada. rdotto CANOAS/RS, 23 de julho de 2025. RODRIGO DE MELLO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
5. Processo 00200565220145040123
   Tribunal: TRT4 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: JANNEY CAMARGO BINA AP 0020056-52.2014.5.04.0123 AGRAVANTE: PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO AGRAVADO: NOEMI SOUZA LEMES E OUTROS (2) Processo nº: 0020056-52.2014.5.04.0123        COORDENADORIA DE RECURSOS                  INTIMAÇÃO     Pela presente, fica V.Sª intimada do despacho/decisão exarado neste processo judicial eletrônico (PJe). PORTO ALEGRE/RS, 22 de julho de 2025. LUCI INAMAR DE OLIVEIRA DA SILVA VIANNA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - TQM SERVICE CONSULTORIA E MANUTENCAO LTDA
6. Processo 00200565220145040123
   Tribunal: TRT4 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: JANNEY CAMARGO BINA AP 0020056-52.2014.5.04.0123 AGRAVANTE: PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO AGRAVADO: NOEMI SOUZA LEMES E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 439354c proferida nos autos. AP 0020056-52.2014.5.04.0123 - Seção Especializada em Execução Recorrente:   1. PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO Recorrido:   NOEMI SOUZA LEMES Recorrido:   TQM SERVICE CONSULTORIA E MANUTENCAO LTDA Recorrido:   Advogado(s):   PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ALINE PAMELA SCHAFER DE ALMEIDA (RS100941) BRUNO ROBERTO VOSGERAU (PR61051) FERNANDO GOBBO DEGANI (RS57909) FLAVIO RICARDO COMUNELLO (RS52311) JOAO GONCALVES FRANCO FILHO (BA11475) LUIS FELIPE CUNHA (PR52308) VICTOR BENGHI DEL CLARO (PR15703) WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RS6941-A)   RECURSO DE: PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 13/05/2025 - Id 4f9c492,659ec1e; recurso apresentado em 22/05/2025 - Id 010a301). Representação processual regular (id d62899e; 61765d9). O juízo está garantido.   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO (9149) / JUROS A ementa assim consigna: PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO. AGRAVO DE PETIÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE ATAQUE AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. Não se conhece do agravo de petição da executada por ausência de ataque aos fundamentos da decisão agravada. Aplicação do item III da Súmula 422 do TST. Caso em que o recurso renova os termos dos embargos à execução sem se contrapor aos fundamentos da decisão agravada que reconheceu que o procedimento postulado já estava sendo observado no cálculo. Agravo de petição não conhecido.    Não admito o recurso de revista no item. O fundamento do acórdão recorrido (ratio decidendi) não foi clara e diretamente impugnado pela parte recorrente. As razões recursais enfocam a matéria a partir de outra perspectiva, distinta daquela adotada pelo Tribunal Regional. Assim, a falta de dialeticidade entre a tese recursal e a tese recorrida obsta o seguimento do recurso de revista, nos termos do art. 896, § 1º-A, I e III, da CLT e da Súmula n. 422, I, do TST. Nego seguimento ao recurso nos itens "DA VIOLAÇÃO DIRETA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL" e "DO CRITÉRIO ADEQUADO PARA A INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA EM DÉBITOS TRABALHISTAS QUITADOS PARCIALMENTE".   CONCLUSÃO Nego seguimento. Intime-se. (lfl) PORTO ALEGRE/RS, 18 de julho de 2025. ALEXANDRE CORREA DA CRUZ Desembargador Federal do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
7. Processo 00200565220145040123
   Tribunal: TRT4 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: JANNEY CAMARGO BINA AP 0020056-52.2014.5.04.0123 AGRAVANTE: PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO AGRAVADO: NOEMI SOUZA LEMES E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 439354c proferida nos autos. AP 0020056-52.2014.5.04.0123 - Seção Especializada em Execução Recorrente:   1. PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO Recorrido:   NOEMI SOUZA LEMES Recorrido:   TQM SERVICE CONSULTORIA E MANUTENCAO LTDA Recorrido:   Advogado(s):   PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ALINE PAMELA SCHAFER DE ALMEIDA (RS100941) BRUNO ROBERTO VOSGERAU (PR61051) FERNANDO GOBBO DEGANI (RS57909) FLAVIO RICARDO COMUNELLO (RS52311) JOAO GONCALVES FRANCO FILHO (BA11475) LUIS FELIPE CUNHA (PR52308) VICTOR BENGHI DEL CLARO (PR15703) WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RS6941-A)   RECURSO DE: PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 13/05/2025 - Id 4f9c492,659ec1e; recurso apresentado em 22/05/2025 - Id 010a301). Representação processual regular (id d62899e; 61765d9). O juízo está garantido.   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO (9149) / JUROS A ementa assim consigna: PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO. AGRAVO DE PETIÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE ATAQUE AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. Não se conhece do agravo de petição da executada por ausência de ataque aos fundamentos da decisão agravada. Aplicação do item III da Súmula 422 do TST. Caso em que o recurso renova os termos dos embargos à execução sem se contrapor aos fundamentos da decisão agravada que reconheceu que o procedimento postulado já estava sendo observado no cálculo. Agravo de petição não conhecido.    Não admito o recurso de revista no item. O fundamento do acórdão recorrido (ratio decidendi) não foi clara e diretamente impugnado pela parte recorrente. As razões recursais enfocam a matéria a partir de outra perspectiva, distinta daquela adotada pelo Tribunal Regional. Assim, a falta de dialeticidade entre a tese recursal e a tese recorrida obsta o seguimento do recurso de revista, nos termos do art. 896, § 1º-A, I e III, da CLT e da Súmula n. 422, I, do TST. Nego seguimento ao recurso nos itens "DA VIOLAÇÃO DIRETA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL" e "DO CRITÉRIO ADEQUADO PARA A INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA EM DÉBITOS TRABALHISTAS QUITADOS PARCIALMENTE".   CONCLUSÃO Nego seguimento. Intime-se. (lfl) PORTO ALEGRE/RS, 18 de julho de 2025. ALEXANDRE CORREA DA CRUZ Desembargador Federal do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - NOEMI SOUZA LEMES - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
8. Processo 05167129720178050001
   Tribunal: TJBA | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador9ª Vara CívelRua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 2º andar - CEP: 40.040-900Campo da Pólvora - Salvador/BA   DESPACHO   Processo: 0516712-97.2017.8.05.0001 AUTOR: EXEQUENTE: DIDIER, SODRE E ROSA ADVOCACIA E CONSULTORIA RÉU: EXECUTADO: ROSEMERI DAS GRACAS PEREIRA DE AGUIAR, JAMIL ANTONIO FILHO   INTIME-SE a autora para que se manifeste acerca da petição juntada pelo terceiro JAMIL ANTONIO FILHO, acerca da possibilidade de transmissão da sua obrigação de depósito mensal neste Juízo do equivalente a 20% (vinte por cento cento) do valor da pensão alimentícia fixada em favor da executada, na ação judicial n. 0302713-14.2013.8.05.0256, conforme determinado na decisão de ID 255227033.  Ato contínuo, tendo em vista a juntada de memorial de cálculos atualizado (ID 476614962), INTIMEM-SE a executada e o terceiro para que tomem ciência e se manifestem acerca do seu teor, e, quanto a este último, que comprove, ainda, a realização dos depósitos judiciais dos demais meses faltantes - de outubro/2024 e novembro/2024, sob pena de penhora.  Por fim, DETERMINO a expedição de alvará eletrônico, dos valores depositados referentes aos meses de maio/2024 a setembro/2024 (ID 467059054).  Intimem-se. Cumpra-se.     Salvador, 8 de maio de 2025. GEORGE ALVES DE ASSISJuiz de Direito