Jonatas De Freitas Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 80006009820218050076
   Tribunal: TJBA | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ENTRE RIOS     ID do Documento No PJE: 511318093 Processo N° :  8000600-98.2021.8.05.0076 Classe:  CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS  JOSE ARTUR FONTES PINTO CARDOSO (OAB:BA9038), PABLO VALENCA PORTO CARINHANHA (OAB:BA19744), LYVIA CAVALCANTE DA SILVA VELOSO E VELOSO (OAB:BA22776), FABIO REGIS DE TOLEDO (OAB:BA76084), JOSE DIOGO DE SANTANA SILVA (OAB:BA76616) JONATAS DE FREITAS DOS SANTOS (OAB:BA52657)     Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse  https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25072515010045900000489482163   Salvador/BA, 25 de julho de 2025.
3. Processo 80006009820218050076
   Tribunal: TJBA | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ENTRE RIOS     ID do Documento No PJE: 511318093 Processo N° :  8000600-98.2021.8.05.0076 Classe:  CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS  JOSE ARTUR FONTES PINTO CARDOSO (OAB:BA9038), PABLO VALENCA PORTO CARINHANHA (OAB:BA19744), LYVIA CAVALCANTE DA SILVA VELOSO E VELOSO (OAB:BA22776), FABIO REGIS DE TOLEDO (OAB:BA76084), JOSE DIOGO DE SANTANA SILVA (OAB:BA76616) JONATAS DE FREITAS DOS SANTOS (OAB:BA52657)     Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse  https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25072515010045900000489482163   Salvador/BA, 25 de julho de 2025.
4. Processo 08076166319958260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0807616-63.1995.8.26.0100 (583.00.1995.807616) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Bordaco S/A Comércio e Indústria. - - Odilo Nanin Villanueva - - Bordatech Indústria e Comércio Ltda - Sdemep Montagens Industriais Ltda. - - Irusa Rolamentos Ltda - - Affonso Celso Moraes Sampaio - - Xerox do Brasil Ltda - - Instituto Nacional de Seguro Social - Inss - - José Gonçalves da Silva - - Banco Boavista S/A - - Elizabeth Salgado - - Reiplas Industria e Comércio de Material Elétrico Ltda - - Intercom Comercial Marketing Direto Ltda - - Bodipasa S.a. - - Empresa Brasileira de Telecomunicações S.a - Empratel - - Banco Rural S/A - - Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A - - Banco Bmd S/A - - União Federal - - Estado do Rio Grande do Sul - - Fepasa Ferrovia Paulista S/A - - Fermetal Indústria e Comércio de Arames Ltda - - D. B. Toledo & Cia. Ltda. - - Francisco Cleiton Barbosa Pereira - - Soedral Sociedade Elétrica Hidraulica Ltda. - - Hélio de Almeida Barbosa - - Comesp Comercial Elétrica Ltda. - - Fazenda Pública do Estado do Rio Grande do Sul - - Clóvis Gomes Pereira - - Ecco Conttrol Controle Ecológico de Pragas e Comércio Ltda. - - Terezinha Aparecida Granger - - Moore Formulários Ltda - - Waldomiro Justino - - Banco Bradesco S/A - - Aparecido Rodrigues da Silva - - Autolatina Leasing S/A - Arrendamento Mercantil - - Banco Santander Noroeste S/A - - Mwm Motores Diesel Ltda - - Alcoa Alumínio S/A - - Municipalidade de São Paulo - - Eliane Alves de Souza - - Therba Equipamentos Elétricos Ltda - - Comercial Itatiaia de Viaturas Ltda. - - Bradesco Leasing S.a. Arrendamento Mercantil - - Telhasul Materiais de Construção Ltda. - - Walter Luiz Teixeira - - Sergon Codimel Materiais Elétricos Ltda - - Banco Bandeirantes S.a. - - Ks Pistões Ltda - - Ceramica e Velas de Ignição Ngk do Brasil Ltda. - - Mahle Indústria e Comércio Ltda. - - Luiz Otávio Temporim Menezes - - Eletropar - Eletro Paraná Ltda - - Manoel Joaquim Gomes Filho - - Lourivaldo Gomes dos Santos - - Banco Santander do Brasil S/A - - Beghim Industria e Comércio S/A - - Ficap Marvin S/A - - Veloz Cicle Artigos Esportivos Ltda. - - Shok Iluminação e Sonorização Ltda - - Luiz Porfirio da Silva Santos - - Eidt/ciriex Comércio e Indústria de Sistemas de Elevação Ltda. - - Blue Limp Distribuidora de Produtos de Limpeza Ltda - - Agência Brasília Auto Importadora Ltda. - - Pereira Implementos Agrícolas e Sistemas de Irrigação Ltda. - - Di Cicco S/A Comércio e Indústria - - Valter Basso da Costa - - Nazareno Pereira Anselmo - - Banco Cidade S/A - - Banco Bandeirantes S/A - - Telecomunicações de São Paulo S.a. - Telesp - - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - - Açotubo Indústria e Comércio Ltda - - Brasil Transportes Intermodal Ltda - - Gilberto Fagundes - - Banco Geral do Comércio S/a. - - Varig S/A - Viação Aérea Rio Grandense - - Vicente Ferreira do Nascimento - - de Lazari Comércio, Transportes e Representações Ltda. - - Centrifugal S/A - - Neri Bernardes - - Rogério Ayala Rodrigues - - Telemecanique S/A - - Continental Data Computadores Ltda - - Brafer Industrial S.a - - Masullo & Falasque Ltda. - - Varig S/a, Viação Aérea Riograndense - - Excel Banco S.a. - - Munck Publicidade S/c Ltda. - - Companhia Telefônica da Borda do Campo - - Ciba Geigy Quimica S/A - - União (fazenda Nacional) - - TELEFONICA BRASIL S.A. - - Banco Rural S/A. - - Osmar Brasil de Almeida - - Xerox Comércio e Indústria Ltda - - Massa Falida Ceswal Comercial Elétrica Super Watts Ltda - - Banco Rural S/A.. e outros - Fls. 4502: Em cumprimento ao Comunicado Conjunto nº 318/2023 e à Ordem de Serviço nº 01/2023, para que os pagamentos aos credores possam ser realizados por MLE, deverá o síndico providenciar conta de liquidação, com base no saldo atual de capital de R$ 15.848,41, com acréscimos legais a partir de 27/02/2023. Solicito, ainda, que a conta de liquidação seja apresentada em documento apartado e não entranha na petição de maneira a facilitar a visualização por todos. - ADV: ORLANDO FELICIANO JUNIOR (OAB 39114/SP), JOAO DE LAURENTIS (OAB 42213/SP), PEDRO RODRIGUES (OAB 42837/SP), NELSON TEIJI AOKI (OAB 34160/SP), MARCOS WASHINGTON VITA (OAB 48300/SP), VERA LUCIA GOMES DA SILVA (OAB 43647/SP), RUBENS BATISTA DA COSTA (OAB 47830/SP), MARCOS WASHINGTON VITA (OAB 48300/SP), ANTONIO FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 49344/SP), ARY MANDELBAUM (OAB 31899/SP), PAULO EUGENIO MARIA MODESTO JULIO SERWY (OAB 28522/SP), ANTONIO EDUARDO DA CUNHA CANTO (OAB 26840/SP), EDSON COSAC BORTOLAI (OAB 26371/SP), IRENE VERASZTO (OAB 25630/SP), MARIA CECILIA FUNKE DO AMARAL (OAB 24196/SP), PERICLES SOARES ROSSI (OAB 24077/SP), LAERCIO TRISTAO (OAB 53920/SP), EDSON SIDNEY TRITAPEPE (OAB 54389/SP), NADIR MILHETI FERREIRA (OAB 59316/SP), NADIR MILHETI FERREIRA (OAB 59316/SP), FERNANDO GUIMARAES DE SOUZA (OAB 56890/SP), NORBERTO FERREIRA DE SOUZA (OAB 55303/SP), DOMENICO D´ANDREA (OAB 54719/SP), DOMENICO D´ANDREA (OAB 54719/SP), IDALINA TEREZA ESTEVES DE OLIVEIRA (OAB 49557/SP), CARLOS LUIS PASCUAL DE L A BRAGA (OAB 52657/SP), ANTENOR FERNANDES DE SANT´ANA (OAB 50274/SP), ANTENOR FERNANDES DE SANT´ANA (OAB 50274/SP), ANTENOR FERNANDES DE SANT´ANA (OAB 50274/SP), ANTENOR FERNANDES DE SANT´ANA (OAB 50274/SP), ANTENOR FERNANDES DE SANT´ANA (OAB 50274/SP), JOAO INACIO CORREIA (OAB 49990/SP), JORGE TOSHIHIKO UWADA (OAB 59453/SP), RINALDO OLIVEIRA CARDOSO (OAB 116759/SP), RONALDO PARISI (OAB 122220/SP), NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (OAB 122124/SP), SIMONE TEIXEIRA MAGALHÃES (OAB 120634/SP), VERA LUCIA FORMAGIN (OAB 119833/SP), VERA LUCIA FORMAGIN (OAB 119833/SP), VERA LUCIA FORMAGIN (OAB 119833/SP), ANDREA ABRAO PAES LEME (OAB 117711/SP), RICARDO LOPES FIGUEIRA (OAB 125446/SP), MARCELO BARTHOLOMEU (OAB 114834/SP), SANDRA REGINA COMI (OAB 114522/SP), MARCOS LOPES IKE (OAB 113888/SP), PAULO SERGIO BASILIO (OAB 113043/SP), ANTONIO RODRIGUES RAMOS FILHO (OAB 106392/SP), RUBENS SELMIKAITIS (OAB 102079/SP), BELINDA PEREIRA DA CUNHA (OAB 101952/SP), DANIELA SALOME BORGES DE FREITAS (OAB 207287/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), ANNA MARIA GACCIONE (OAB 18764/SP), ANNA MARIA GACCIONE (OAB 18764/SP), GENESIO VIVANCO SOLANO SOBRINHO (OAB 17854/SP), ROBERVAL BIANCO AMORIM (OAB 171003/SP), AGUINALDO DA SILVA AZEVEDO (OAB 160198/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), ROSA METTIFOGO (OAB 129048/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), ALESSANDRA HELOISA GONZALEZ COELHO (OAB 147229/SP), AFFONSO CELSO MORAES SAMPAIO (OAB 14274/SP), ALBERTO DENIS AOKI (OAB 141184/SP), ADRIANA SILVIANO FRANCISCO (OAB 138605/SP), CRISTINA MARIA JUNQUEIRA MAGALHAES (OAB 131354/SP), ANA LUCIA VASSALLO (OAB 130514/SP), ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (OAB 91916/SP), LUIS ANTONIO AGUILAR HAJNAL (OAB 88376/SP), PAULO AUGUSTO DA SILVEIRA (OAB 32004/RS), MILTON DE SOUZA FERNANDES JÚNIOR (OAB 027.825/SP /SP), HERBERTO ALFREDO VARGAS CARNIDE (OAB 51023/AC), ALEXANDRE MUSSOI MOREIRA (OAB 22595/RS), ALEXANDRE MUSSOI MOREIRA (OAB 22595/RS), DIOGO SAIA TAPIAS (OAB 313863/SP), DANIEL DI LUCA PINTO (OAB 111125/SP), MARIA CLEUZA NAGAOKA (OAB 91907-A/PR), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), BENEDITO JOSE DOS SANTOS FILHO (OAB 129272/SP), IDALINA ISABEL DE SOUZA PICAZO GARCIA (OAB 108499/SP), IDALINA ISABEL DE SOUZA PICAZO GARCIA (OAB 108499/SP), JOSE ANTONIO BALESTERO (OAB 84402/SP), ESTELA BULAU FOGGETTI (OAB 77762/SP), CASTOR JOSE FEIJO (OAB 26930/SP), HENRIQUE RIBEIRO (OAB 13493/SP), SOLANGE APARECIDA D TOMAZINI (OAB 126609/SP), SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS (OAB 98575/MG), SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS (OAB 98575/MG), ARIANE PONCE ABREU PEREIRA (OAB 440665/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), RICARDO VICTOR GAZZI SALUM (OAB 89835/MG), RICARDO VICTOR GAZZI SALUM (OAB 89835/MG), MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 13652/BA), RENATO OLIVEIRA GONÇALVES (OAB 5393/RS), AFFONSO CAFARO (OAB 25815/SP), RICARDO LEME DE MORAES (OAB 041.740/SP /SP), AMARANTO GOMES DO NASCIMENTO (OAB 23627/RS), MARCELE HELLMANN DA COSTA (OAB 56222/RS), MARCELE HELLMANN DA COSTA (OAB 56222/RS), MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318 /AC), JAIRO NAUR FRANCK (OAB 24290/RS), ALTINA ALVES (OAB 59891/SP), TAINE ALCIDES SAMPAIO (OAB 70770/SP), IZILDA FERREIRA MEDEIROS (OAB 78000/SP), EUCLIDES ROMERO GIMENES PERES (OAB 76241/SP), ALVADIR FACHIN (OAB 75680/SP), ALVADIR FACHIN (OAB 75680/SP), ALVADIR FACHIN (OAB 75680/SP), ANDRE FERNANDES JUNIOR (OAB 72197/SP), MARIA MAGDALENA RODRIGUEZ E R BRANGATI (OAB 71548/SP), IZILDA FERREIRA MEDEIROS (OAB 78000/SP), ROBERTO LONGO PINHO MORENO (OAB 70291/SP), JUAN MANUEL ROBLES GARCIA (OAB 68375/SP), JOSE FERNANDES PEREIRA (OAB 66449/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (OAB 63266/SP), JESUS PINHEIRO ALVARES (OAB 61297/SP), HERCIDIO SALVADOR SANTIL (OAB 61108/SP), ADIB GERALDO JABUR (OAB 11896/SP), NELSON ALBERTO CARMONA (OAB 92621/SP), OMAR MOHAMAD SALEH (OAB 266486/SP), EDUARDO SUESSMANN (OAB 256895/SP), CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO (OAB 98473/SP), HORACIO DOS SANTOS MONTEIRO JUNIOR (OAB 97691/SP), VALDINETE BATISTA PEREIRA (OAB 97543/SP), ELIANE ABURESI (OAB 92813/SP), HERCULES DE LACQUILA FILHO (OAB 81285/SP), LUIZ AUGUSTO BAGGIO (OAB 90062/SP), MILTON MONTEIRO DE BARROS (OAB 8917/SP), HEDAIR DE ARRUDA FALCAO FILHO (OAB 89100/SP), GELSON JOSE NICOLAU (OAB 88296/SP), MARIA LUIZA SOUZA DUARTE (OAB 85876/SP), FERNANDO STRACIERI (OAB 85759/SP), DELMA DAL PINO (OAB 84147/SP)
5. Processo 21680378220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2168037-82.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Carlos Antônio dos Santos - Agravado: O Juízo - Interessado: Trufana Textil Sa - Interessado: Tinturaria Jam Ltda. - Interessado: Conservadora Planalto São Paulo Ltda - Interessado: Samp Assistencia Médica S/c Ltda - Interessado: Banco Santander Brasil S/A [Cnpj Baixado Na Receita Federal] - Interessado: Center Pack Comércio e Representações de Máquinas, Plásticos e Sistemas para Embalagens Ltda. - Interessado: Banco Bradesco S/A - Interessado: Cotswold Empreendimentos Imobiliarios S/A - Interessado: Nutrin Sistemas de Alimentação Ltda. - Em Recuperação Judicial - Interessado: Transportadora Tresmaiense Ltda - Interessado: Texcolor Textil Ltda - Interessado: Transportadora Colatinense Ltda - Interessado: Billion-mayor & Cie - Interessado: Transportadora Nazareth Ltda. - Interessado: Portobloco - Artefatos de Cimento e Construção Civil Ltda - Interessado: Nelson Garey - Interessado: Banco Itau S/A - Interessado: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros Sa - Interessado: Singer do Brasil Indústria e Comércio Ltda - Interessado: Coats Corrente Ltda - Interessado: Companhia Nitro Química Brasileira - Interessado: Banco Santander Brasil S/A - Interessado: Textil Judith S/A - Interessado: Companhia Textil Niazi Chohfi - Interessado: Dry Port São Paulo S/A - Interessado: Magnum Informática Ltda - Interessado: Banco do Nordeste do Brasil S/A - Interessado: São Luiz de Itu Agropastoril - Interessado: Remolixo Remoção e Transportes de Lixo Industrial Ltda - Interessado: Alcantara Machado Feiras e Promoções - Interessado: Linhasita Indústria de Linhas para Coser Ltda - Interessado: Mahya Indústria e Comércio e Representações Ltda - Interessado: Bm&fbovespa S.a - Bolsa de Valores Mercacorias e Futuros (bm&fbovespa) - Interessado: BANCO BRADESCO S/A - Interessada: Vera Maria Calixto Dias - Interessado: Rita Maria Silva de Araújo - Interessado: Ronaldo Sérgio Montenegro Rodrigues Faro - Interessado: José Álvaro Fioravanti - Interessada: Rafaela Monteiro da Silva Rodrigues - Interessado: Jose do Espírito Santo Pestana - Interessado: União Federal - Prfn - Interessado: Walmir Pereira Modotti - Perito: Walmir Pereira Modotti - Interessado: C.A. Dos Santos Sociedade Individual de Advocacia - Interessado: Daniel Miguel Nunes - Interessado: Edvaldo Laurentino - Interessado: Jose Vicente de Souza - Interessado: FRANCISCO DAS CHAGAS MESQUITA PEREIRA - Interessado: CARLOS ANTONIO DOS SANTOS - Interessado: Francisca das Chagas Barbosa de Sousa - Interessado: Renilza Florentina Santos Rocha - Interessado: Paulo César Dos Santos - Interessado: Maria Do Socorro De Carvalho - Interessado: Lázaro Marinho - Interessado: Elionidas Fernandes da Silva - Interessada: Denezes Aparecida de Oliveira - Interessada: TERESA CRISTINA DE OLIVEIRA BERNARDES - Vistos etc. Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto contra decisão que, em pedido de concordata preventiva convolado em falência, apresentado por Trufana Textil S.A. (com fundamento no Decreto-Lei nº 7.661/1945), dentre outras deliberações, indeferiu os pedidos de diligências formulados pelo AJ às fls. 6936e pelo credor Carlos Antonio dos Santos às fls. 6957, por não haver possibilidade jurídica de arrecadação do imóvel em favor da massa falida (fls.6988/6997 dos autos originários). Recorreu o credor Carlos Antonio dos Santos a requerer, em síntese, a reforma da r. decisão recorrida no que tange ao indeferimento do pedido de reconhecimento da ineficácia das alienações do imóvel Matrícula 212.100, situado na Rua Ada Negri, nº 448 e, consequentemente, o retorno do imóvel supra citado ao patrimônio da massa falida. Recurso inicialmente distribuído, por prevenção, ao eminente Desembargador Giffoni Ferreira, da C. 2ª Câmara de Direito Privado deste Tribunal (fl. 36), que, por decisão monocrática, dele não conheceu e determinou a redistribuição para uma das Câmaras Reservadas de Direito Empresarial (fls. 40/42). Redistribuição em 18.07.2025 (fls. 52). É o relatório. Decide-se monocraticamente para não se retardar o processamento e julgamento deste recurso, especialmente o pedido de efeito suspensivo. Os processos falimentares regidos pela Lei 11.101/2005, a princípio, são de competência de uma das Câmaras Reservadas de Direito Empresarial, nos termos do caput do artigo 6º da Resolução 623/2013. Todavia, essa mesma Resolução, em seu artigo 5º, inciso I, alínea I.31, estabelece que a Primeira Subseção de Direito Privado deste E. Tribunal tem competência para julgamento de Falências, concordatas e seus incidentes, regidos pelo Decreto-lei nº 7.661/1945. O §2º do citado artigo 6º determina que o disposto no caput deste artigo não implicará redistribuição dos processos já distribuídos até 9 de fevereiro de 2011, quando entrou em vigor a Resolução nº 538/2011, devendo, para tanto, ser observado o disposto no art. 5º, inciso I, item I.36 e inciso II, item II.10, desta Resolução. A Súmula 98 deste E. Tribunal dispõe que a competência das Câmaras Reservadas de Direito Empresarial abrange apenas os processos distribuídos após sua instalação, ressalvada a prevenção estabelecida no art. 102 do Regimento Interno. Ainda na esfera administrativa, o caput do artigo 105 do Regimento Interno deste E. Tribunal estabelece que a Câmara ou Grupo que primeiro conhecer de uma causa, ainda que não apreciado o mérito, ou de qualquer incidente, terá a competência preventa para os feitos originários conexos e para todos os recursos, na causa principal, cautelar ou acessória, incidente, oriunda de outro, conexa ou continente, derivadas do mesmo ato, fato, contrato ou relação jurídica, e nos processos de execução dos respectivos julgados. Em igual sentido, o artigo 930 parágrafo único do Código de Processo Civil determina que o primeiro recurso protocolado no tribunal tornará prevento o relator para eventual recurso subsequente interposto no mesmo processo ou em processo conexo. Assim, considerando que a C. 2ª Câmara de Direito Privado já processou e julgou outros recursos, interpostos anteriormente à instalação Câmaras Reservadas de Direito Empresarial, contra decisões proferidas no processo de concordata originário, ajuizado em 1996, sob a vigência do Decreto-lei nº 7.661/1945, é evidente a prevenção dela. Destaca-se, por oportuno, que o primeiro recurso analisado pela 2ª Câmara de Direito Privado em relação ao processo originário fora julgado em 24.11.1998 (AC n. 0019718-57.1998.8.26.0000). Posteriormente foram julgados mais 05 recursos, a saber: 9211744-45.2006.8.26.0000, 9103389-04.2007.8.26.0000, 0081654-15.2000.8.26.0000, 0623451-41.1996.8.26.0100 e 2247462-66.2022.8.26.0000 Portanto, a competência para o julgamento deste recurso é da 2ª Câmara de Direito Privado, ante a apontada prevenção, ocorrida muito antes da instalação das Câmaras de Direito Empresarial. O entendimento do Grupo Especial da Seção do Direito Privado deste Tribunal de Justiça, em casos análogos, não destoa desse que ora se adota, conforme se depreende, por exemplo, do seguinte julgado: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL. Agravo de instrumento interposto em face de decisão interlocutória proferida nos autos de processo de falência. Processo inicialmente distribuído, por prevenção, à Colenda 2ª Câmara de Direito Privado que, por decisão monocrática, não conheceu do recurso, determinando sua redistribuição a uma das Câmaras Reservadas de Direito Empresarial, sob o fundamento de que a competência em razão da matéria prevalece sobre a prevenção. Redistribuição para a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial que, por acórdão, suscitou o conflito de competência. Processo de falência, iniciado em 2003, que é regido pelo Decreto-lei nº 7.661/1945, inobstante a quebra da empresa ter sido decretada em 11/02/2008, conforme expressamente constou nas decisões judiciais dos autos principais, transitadas em julgado. Inteligência do artigo 192, caput, da Lei nº 11.105/2005. Conforme o art. 5º, inciso I.31, da Resolução nº 623/2013 deste Tribunal, o julgamento das falências, concordatas e seus incidentes, regidos pelo Decreto-lei nº 7.661/1945, é de competência da Primeira Subseção de Direito Privado. Precedentes deste Grupo Especial. Prevenção da Câmara suscitada em razão do processo nº 2115305-13.2014.8.26.0000. Recurso corretamente distribuído à Câmara suscitada. CONFLITO PROCEDENTE, RECONHECIDA A COMPETÊNCIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, SUSCITADA. (TJSP; Conflito de competência cível 0032969-68.2023.8.26.0000; Relator (a):Viviani Nicolau; Órgão Julgador: Grupo Especial da Seção do Direito Privado; Foro de Itararé -1ª Vara; Data do Julgamento: 22/11/2023; Data de Registro: 22/11/2023) Considerada a competência da C. 2ª Câmara de Direito Privado, sob a relatoria do eminente Desembargador Giffoni Ferreira, a quem este recurso fora distribuído originariamente por prevenção, suscita-se este conflito negativo de competência perante o C. Grupo Especial da Seção de Direito Privado desta Corte para que seja dirimida a questão, suspenso o julgamento até solução do incidente. - Magistrado(a) Maurício Pessoa - Advs: Carlos Antônio dos Santos (OAB: 367405/SP) - Nelson Alberto Carmona (OAB: 92621/SP) - Raldinete Bezerra de Almeida (OAB: 31166/SP) - Juvenal Antônio da Costa (OAB: 94719/AC) - Rodrigo Gago Freitas Vale Barbosa (OAB: 165046/SP) - Elcio Roberto Sarti (OAB: 27413/SP) - Paulo Guilherme Filho (OAB: 36317/SP) - Renato Alves Romano (OAB: 36154/SP) - Jatil Aparecido Passador Sanchez (OAB: 122978/SP) - Rubens Lazzarini (OAB: 18613/SP) - Sergio Lazzarini (OAB: 18614/SP) - Josemar Estigaribia (OAB: 96217/SP) - Lazaro Claudino de Castro (OAB: 147039/SP) - Adriana Padovani Tavolaro Salek (OAB: 90936/SP) - Herman Yanssen (OAB: 63990/SP) - Agostinho Toffoli Tavolaro (OAB: 11329/SP) - Domingos Barbosa Junior (OAB: 122922/SP) - Benedito Antonio de Oliveira Souza (OAB: 110499/SP) - Fernando Mendes de Almeida (OAB: 65725/SP) - Nelson Garey (OAB: 44456/SP) - Luis Antonio Giampaulo Sarro (OAB: 67281/SP) - Christiane Cillo Campo Grande (OAB: 235497/SP) - Anderson Geraldo da Cruz (OAB: 182369/SP) - Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB: 78723/SP) - Reginaldo dos Santos (OAB: 74494/SP) - Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB: 122124/SP) - Sonia Regina dos Reis (OAB: 85453/SP) - Alexandre Outeda Jorge (OAB: 176530/SP) - Werner Grau Neto (OAB: 120564/SP) - Idalina Isabel de Souza Picazo Garcia (OAB: 108499/SP) - Marcos Marcelo de Moraes E Matos (OAB: 131379/SP) - Benedito Antonio Lopes Pereira (OAB: 58240/SP) - Maria Inez da Silva Inacio (OAB: 55985/SP) - Maria Angelica David Kreile (OAB: 130491/SP) - Ruber David Kreile (OAB: 22602/SP) - Carlos Luis Pascual de L A Braga (OAB: 52657/SP) - Debora Pires Marcolino (OAB: 88623/SP) - Antonio Cortes da Paixão (OAB: 10146/BA) - Antonio Cortes da Paixão (OAB: 1441A/MG) - Wadih Helu (OAB: 8273/SP) - Mituo Hirata (OAB: 16072/SP) - Cintia Silva Carneiro (OAB: 132548/SP) - Daniel Alves Ferreira (OAB: 140613/SP) - Marcos Napoleao Reinaldi (OAB: 80230/SP) - Leopoldo Eduardo Loureiro (OAB: 127203/SP) - Roberta Rodrigues Alves (OAB: 306133/SP) - Andressa Molina Matos Bondioli (OAB: 164819/SP) - Eliane Aburesi (OAB: 92813/SP) - Mônica Ferreira (OAB: 176983/SP) - Ana Paula de Carvalho Faro (OAB: 175782/SP) - Marcos Paulo de Oliveira (OAB: 255539/SP) - Ricardo de Sousa Lima (OAB: 187427/SP) - Poliana Marques de Oliveira (OAB: 378679/SP) - Azenaite Maria da Silva Lira (OAB: 110818/SP) - Manoel Humberto Luis Moreira (OAB: 179285/SP) - Alexandre Jose Cordeiro da Silva (OAB: 147231/SP) - Bruno Tomas Tanganelli (OAB: 388055/SP) - Jose Vicente de Souza (OAB: 109144/SP) - Sandra Rodighiero Pacileo (OAB: 205824/SP) - Willian Hoffmann (OAB: 123644/SP) - Alessandro Jose Silva Lodi (OAB: 138321/SP) - Benildes Socorro Coelho Picanco Zulli (OAB: 91025/SP) - Jediel Mayor (OAB: 64717/SP) - 4º Andar
6. Processo 80006592320208050076
   Tribunal: TJBA | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA  VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE ENTRE RIOS  Rua Antônio Barreto, nº 25, Centro, Entre Rios-BA, CEP 48180-000.    E-mail: entrerios1vcivel@tjba.jus.br  Telefone: (75)3420-2319         Processo: 8000659-23.2020.8.05.0076 Parte Autora: RAIMUNDO DA CONCEICAO CORREIA Parte Ré: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO             Expeça-se alvará como requerido no ID 505078988.    Entre Rios/BA, data e hora do sistema. Marina Torres Costa Lima Juíza de Direito
7. Processo 80017310620248050076
   Tribunal: TJBA | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Juízo de Direito da Vara Cível da Comarca de Entre Rios  Rua Antônio Barreto, nº 25, Centro - Entre Rios - BA - CEP: 48.1800-000 - Fone: (75) 3420-2319     O F Í C I O Ofício Requisitório nº: 147/2025 Ref. Requisição de Pequeno Valor (RPV) - Prazo 3 meses   1. Processo nº: 8001731-06.2024.8.05.0076 2. Credor: JONATAS DE FREITAS DOS SANTOS 2.1 RG nº :14029279-91 SSP/BA, inscrito no CPF sob o nº 027.864.395-74 3. Ente Devedor: ESTADO DA BAHIA - CNPJ Nº 13.937.032/0001-60 4. Valor Requisitado: R$ 4.522,86 (Quatro mil, quinhentos e vinte e dois reais e oitenta e seis centavos). 4.1 Dados Bancários Credor: Conta Judicial Banco de Brasília. BCO BRB - 04070 / Agência 0345 5. Advogado: Bel. JONATAS DE FREITAS DOS SANTOS, OAB/BA nº 52.657   Ao Exmo. Sr. PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA Centro Administrativo do Estado da Bahia, 3ª Avenida, nº 370 CEP 41.745-005. Salvador - BA EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR GERAL, Considerando o quanto disposto no Art. 535, § 3º, inciso II, do CPC, e em vista do atendimento de todas as formalidades exigidas pela Resolução 115 do CNJ e Instrução Normativa 01/2016-TJBA, REQUISITO a V. Exa. o pagamento da quantia indicada no item 4, em benefício do Credor acima identificado, decorrente do procedimento de execução indicado no item 1, o que deverá ser cumprido integralmente no prazo máximo de 3 (três) meses, sob pena de sequestro. Atente-se para o fato de que o depósito do valor ora requisitado deverá se dar na conta judicial apontada no item 4.1, em favor do Credor, de tudo se comprovando nos autos. Atenciosamente,   Comarca de Entre Rios, (BA), em 18 de julho de 2025. Dra. MARINA TORRES COSTA LIMA Juíza de Direito
8. Processo 21680378220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/07/2025 2168037-82.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; MAURÍCIO PESSOA; Foro Central Cível; 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais; Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; 0623451-41.1996.8.26.0100; Recuperação judicial e Falência; Agravante: Carlos Antônio dos Santos; Advogado: Carlos Antônio dos Santos (OAB: 367405/SP); Agravado: O Juízo; Interessado: Trufana Textil Sa; Advogado: Nelson Alberto Carmona (OAB: 92621/SP); Interessado: Tinturaria Jam Ltda.; Advogada: Raldinete Bezerra de Almeida (OAB: 31166/SP); Advogado: Juvenal Antônio da Costa (OAB: 94719/AC); Advogado: Rodrigo Gago Freitas Vale Barbosa (OAB: 165046/SP); Interessado: Conservadora Planalto São Paulo Ltda; Advogado: Rodrigo Gago Freitas Vale Barbosa (OAB: 165046/SP); Interessado: Samp Assistencia Médica S/c Ltda; Advogado: Elcio Roberto Sarti (OAB: 27413/SP); Advogado: Rodrigo Gago Freitas Vale Barbosa (OAB: 165046/SP); Interessado: Banco Santander Brasil S/A [Cnpj Baixado Na Receita Federal]; Advogado: Paulo Guilherme Filho (OAB: 36317/SP); Advogado: Renato Alves Romano (OAB: 36154/SP); Advogado: Rodrigo Gago Freitas Vale Barbosa (OAB: 165046/SP); Interessado: Center Pack Comércio e Representações de Máquinas, Plásticos e Sistemas para Embalagens Ltda.; Advogado: Rodrigo Gago Freitas Vale Barbosa (OAB: 165046/SP); Interessado: Banco Bradesco S/A; Advogado: Jatil Aparecido Passador Sanchez (OAB: 122978/SP); Advogado: Rodrigo Gago Freitas Vale Barbosa (OAB: 165046/SP); Interessado: Cotswold Empreendimentos Imobiliarios S/A; Advogado: Rubens Lazzarini (OAB: 18613/SP); Advogado: Sergio Lazzarini (OAB: 18614/SP); Advogado: Rodrigo Gago Freitas Vale Barbosa (OAB: 165046/SP); Interessado: Nutrin Sistemas de Alimentação Ltda. - Em Recuperação Judicial; Advogado: Josemar Estigaribia (OAB: 96217/SP); Advogado: Rodrigo Gago Freitas Vale Barbosa (OAB: 165046/SP); Interessado: Transportadora Tresmaiense Ltda; Advogado: Lazaro Claudino de Castro (OAB: 147039/SP); Advogado: Rodrigo Gago Freitas Vale Barbosa (OAB: 165046/SP); Interessado: Texcolor Textil Ltda; Advogada: Adriana Padovani Tavolaro Salek (OAB: 90936/SP); Advogado: Herman Yanssen (OAB: 63990/SP); Advogado: Agostinho Toffoli Tavolaro (OAB: 11329/SP); Advogado: Rodrigo Gago Freitas Vale Barbosa (OAB: 165046/SP); Interessado: Transportadora Colatinense Ltda; Advogada: Raldinete Bezerra de Almeida (OAB: 31166/SP); Advogado: Rodrigo Gago Freitas Vale Barbosa (OAB: 165046/SP); Interessado: Billion-mayor & Cie; Advogado: Domingos Barbosa Junior (OAB: 122922/SP); Advogado: Rodrigo Gago Freitas Vale Barbosa (OAB: 165046/SP); Interessado: Transportadora Nazareth Ltda.; Advogado: Benedito Antonio de Oliveira Souza (OAB: 110499/SP); Advogado: Rodrigo Gago Freitas Vale Barbosa (OAB: 165046/SP); Interessado: Portobloco - Artefatos de Cimento e Construção Civil Ltda; Advogado: Fernando Mendes de Almeida (OAB: 65725/SP); Advogado: Rodrigo Gago Freitas Vale Barbosa (OAB: 165046/SP); Interessado: Nelson Garey; Advogado: Nelson Garey (OAB: 44456/SP); Advogado: Rodrigo Gago Freitas Vale Barbosa (OAB: 165046/SP); Interessado: Banco Itau S/A; Advogado: Luis Antonio Giampaulo Sarro (OAB: 67281/SP); Advogado: Rodrigo Gago Freitas Vale Barbosa (OAB: 165046/SP); Advogada: Christiane Cillo Campo Grande (OAB: 235497/SP); Interessado: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros Sa; Advogado: Anderson Geraldo da Cruz (OAB: 182369/SP); Advogada: Ana Ligia Ribeiro de Mendonca (OAB: 78723/SP); Advogado: Rodrigo Gago Freitas Vale Barbosa (OAB: 165046/SP); Interessado: Singer do Brasil Indústria e Comércio Ltda; Advogado: Reginaldo dos Santos (OAB: 74494/SP); Advogado: Rodrigo Gago Freitas Vale Barbosa (OAB: 165046/SP); Interessado: Coats Corrente Ltda; Advogada: Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB: 122124/SP); Advogada: Sonia Regina dos Reis (OAB: 85453/SP); Advogado: Rodrigo Gago Freitas Vale Barbosa (OAB: 165046/SP); Interessado: Companhia Nitro Química Brasileira; Advogado: Alexandre Outeda Jorge (OAB: 176530/SP); Advogado: Werner Grau Neto (OAB: 120564/SP); Advogado: Rodrigo Gago Freitas Vale Barbosa (OAB: 165046/SP); Interessado: Banco Santander Brasil S/A; Advogada: Idalina Isabel de Souza Picazo Garcia (OAB: 108499/SP); Advogado: Rodrigo Gago Freitas Vale Barbosa (OAB: 165046/SP); Interessado: Textil Judith S/A; Advogado: Marcos Marcelo de Moraes E Matos (OAB: 131379/SP); Advogado: Benedito Antonio Lopes Pereira (OAB: 58240/SP); Advogado: Rodrigo Gago Freitas Vale Barbosa (OAB: 165046/SP); Interessado: Companhia Textil Niazi Chohfi; Advogada: Maria Inez da Silva Inacio (OAB: 55985/SP); Advogado: Rodrigo Gago Freitas Vale Barbosa (OAB: 165046/SP); Interessado: Dry Port São Paulo S/A; Advogada: Maria Angelica David Kreile (OAB: 130491/SP); Advogado: Ruber David Kreile (OAB: 22602/SP); Advogado: Rodrigo Gago Freitas Vale Barbosa (OAB: 165046/SP); Interessado: Magnum Informática Ltda; Advogado: Carlos Luis Pascual de L A Braga (OAB: 52657/SP); Advogada: Debora Pires Marcolino (OAB: 88623/SP); Advogado: Rodrigo Gago Freitas Vale Barbosa (OAB: 165046/SP); Interessado: Banco do Nordeste do Brasil S/A; Advogado: Antonio Cortes da Paixão (OAB: 10146/BA); Advogado: Antonio Cortes da Paixão (OAB: 1441A/MG); Advogado: Rodrigo Gago Freitas Vale Barbosa (OAB: 165046/SP); Interessado: São Luiz de Itu Agropastoril; Advogado: Wadih Helu (OAB: 8273/SP); Advogado: Rodrigo Gago Freitas Vale Barbosa (OAB: 165046/SP); Interessado: Remolixo Remoção e Transportes de Lixo Industrial Ltda; Advogado: Mituo Hirata (OAB: 16072/SP); Advogado: Rodrigo Gago Freitas Vale Barbosa (OAB: 165046/SP); Interessado: Alcantara Machado Feiras e Promoções; Advogada: Cintia Silva Carneiro (OAB: 132548/SP); Advogado: Daniel Alves Ferreira (OAB: 140613/SP); Advogado: Rodrigo Gago Freitas Vale Barbosa (OAB: 165046/SP); Interessado: Linhasita Indústria de Linhas para Coser Ltda; Advogado: Marcos Napoleao Reinaldi (OAB: 80230/SP); Advogado: Rodrigo Gago Freitas Vale Barbosa (OAB: 165046/SP); Interessado: Mahya Indústria e Comércio e Representações Ltda; Advogado: Leopoldo Eduardo Loureiro (OAB: 127203/SP); Advogado: Rodrigo Gago Freitas Vale Barbosa (OAB: 165046/SP); Interessado: Bm&fbovespa S.a - Bolsa de Valores Mercacorias e Futuros (bm&fbovespa); Advogada: Roberta Rodrigues Alves (OAB: 306133/SP); Advogada: Andressa Molina Matos Bondioli (OAB: 164819/SP); Advogado: Rodrigo Gago Freitas Vale Barbosa (OAB: 165046/SP); Interessado: BANCO BRADESCO S/A; Advogada: Eliane Aburesi (OAB: 92813/SP); Interessada: Vera Maria Calixto Dias; Advogada: Mônica Ferreira (OAB: 176983/SP); Interessado: Rita Maria Silva de Araújo; Advogada: Mônica Ferreira (OAB: 176983/SP); Interessado: Ronaldo Sérgio Montenegro Rodrigues Faro; Advogada: Ana Paula de Carvalho Faro (OAB: 175782/SP); Interessado: José Álvaro Fioravanti; Advogado: Marcos Paulo de Oliveira (OAB: 255539/SP); Interessada: Rafaela Monteiro da Silva Rodrigues; Advogado: Ricardo de Sousa Lima (OAB: 187427/SP); Advogada: Poliana Marques de Oliveira (OAB: 378679/SP); Interessado: Jose do Espírito Santo Pestana; Advogada: Azenaite Maria da Silva Lira (OAB: 110818/SP); Advogado: Manoel Humberto Luis Moreira (OAB: 179285/SP); Interessado: C.A. Dos Santos Sociedade Individual de Advocacia; Advogado: Carlos Antônio dos Santos (OAB: 367405/SP); Interessado: Daniel Miguel Nunes; Advogado: Alexandre Jose Cordeiro da Silva (OAB: 147231/SP); Interessado: Edvaldo Laurentino; Advogado: Bruno Tomas Tanganelli (OAB: 388055/SP); Interessado: Jose Vicente de Souza; Advogado: Jose Vicente de Souza (OAB: 109144/SP); Interessado: FRANCISCO DAS CHAGAS MESQUITA PEREIRA; Advogada: Sandra Rodighiero Pacileo (OAB: 205824/SP); Interessado: CARLOS ANTONIO DOS SANTOS; Advogado: Carlos Antônio dos Santos (OAB: 367405/SP); Interessado: Francisca das Chagas Barbosa de Sousa; Advogado: Willian Hoffmann (OAB: 123644/SP); Interessado: Renilza Florentina Santos Rocha; Advogado: Willian Hoffmann (OAB: 123644/SP); Interessado: Paulo César Dos Santos; Advogado: Willian Hoffmann (OAB: 123644/SP); Interessado: Maria Do Socorro De Carvalho; Advogado: Willian Hoffmann (OAB: 123644/SP); Interessado: Lázaro Marinho; Advogado: Willian Hoffmann (OAB: 123644/SP); Interessado: Elionidas Fernandes da Silva; Advogado: Alessandro Jose Silva Lodi (OAB: 138321/SP); Interessada: Denezes Aparecida de Oliveira; Advogada: Benildes Socorro Coelho Picanco Zulli (OAB: 91025/SP); Interessada: TERESA CRISTINA DE OLIVEIRA BERNARDES; Advogado: Jediel Mayor (OAB: 64717/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.