Matheus Cordeiro Carvalho

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 80005780320218050153
   Tribunal: TJBA | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, REGISTROS PÚBLICOS e ACIDENTES DE TRABALHO                                Av. Dr. Nelson Leal, 568 - Centro, Livramento de Nossa Senhora. - BA, 46140-000                                   Telefone: (77) 3444-2311. E-mail: ldensenhora1vcivel@tjba.jus.br  ATO ORDINATÓRIO - Portaria Nº006/2016    De ordem do MM. Juiz de Direito, intime-se a parte apelada para, no prazo de 15 dias, apresentar  contrarrazões ao Recurso de Apelação. Após, ou decorrido o prazo, remetam os autos à Superior Instância. Livramento de Nossa Senhora, 1 de julho de 2025 .  KLEYSE TANAJURA DE OLIVEIRA DOURADO Diretora de Secretaria
3. Processo 00001623520238250028
   Tribunal: TJSE | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202368000164 NÚMERO ÚNICO: 0000162-35.2023.8.25.0028 REQUERENTE : DOK CALÇADOS DO SERGIPE LTDA ADV. : THAÍS FERNANDES BRITO - OAB: 73194-DF ADV. : PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI - OAB: 259740-SP REQUERENTE : DOK PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA ADV. : THAÍS FERNANDES BRITO - OAB: 73194-DF ADV. : PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI - OAB: 259740-SP REQUERENTE : INDÚSTRIA DE CALÇADOS DE BIRIGUI LTDA ADV. : PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI - OAB: 259740-SP REQUERENTE : ESPOSENDE LTDA ADV. : THAÍS FERNANDES BRITO - OAB: 73194-DF ADV. : PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI - OAB: 259740-SP REQUERENTE : GDCD LTDA ADV. : THAÍS FERNANDES BRITO - OAB: 73194-DF ADV. : PEDRO HENRIQUE TORRES BIANCHI - OAB: 259740-SP INTERESSADO : BANCO DO BRASIL S/A ADV. : MARINA MARQUES E SILVA - OAB: 720-B-SE INTERESSADO : BANCO BRADESCO S.A ADV. : BRUNO DELGADO CHIARADIA - OAB: 177650-SP INTERESSADO : ARIVALDO BARRETO CONCEIÇÃO JÚNIOR ADV. : ARIVALDO BARRETO CONCEICAO JUNIOR - OAB: 2775-SE ADV. : HEITOR FERNANDO MEDEIROS DE SOUZA - OAB: 5212-SE ADV. : KAMILA DE JESUS NETTO - OAB: 13464-SE ADV. : STHEFFANY RAYSSA GOIS VIANA - OAB: 14996-SE INTERESSADO : GRENDENE S/A ADV. : ROBERTA DRESCH - OAB: 88561-RS INTERESSADO : PUMA SPORTS LTDA ADV. : JOÃO ALFREDO STIEVANO CARLOS - OAB: 257907-SP INTERESSADO : BANCO LUSO BRASILEIRO S/A ADV. : GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO - OAB: 95502-RJ ADV. : GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO - OAB: 1136-A-SE ADV. : BEATRIZ CAL TAVARES - OAB: 439399-SP INTERESSADO : PATRUS TRANSPORTES URGENTES LTDA ADV. : FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO - OAB: 15664-BA ADV. : VICTOR HUGO ALVES DO COUTO - OAB: 151987-MG INTERESSADO : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV. : GEOVAN MENEZES DOS SANTOS - OAB: 5067-SE INTERESSADO : SOLAR FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS PADRONIZADO MULTIS ADV. : ALESSANDRO BATISTA - OAB: 223258-SP INTERESSADO : INTRABANK FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZAD ADV. : MARCELO DE ANDRADE ZAGONEL - OAB: 11504-MT INTERESSADO : FMB4 SECURITIZADORA S.A ADV. : MIRELLA GUEDES - OAB: 203715-SP ADV. : BRUNA QUEIROZ RISCALA - OAB: 391237-SP INTERESSADO : FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS EMPÍRICA PREMIER CAPPITAL ADV. : ALEXANDRE STECCA FERNANDES PEZZOTTI - OAB: 195944-SP INTERESSADO : PLENO INVEST FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS ADV. : ANDRÉ PAGLIARO ROSSI - OAB: 288666-SP INTERESSADO : UPPER FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS ADV. : BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI - OAB: 21678-PE INTERESSADO : BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S.A. ADV. : RENATO NAPOLITANO NETO - OAB: 155967-SP ADV. : RAQUEL BATISTA DA SOUZA FRANCA - OAB: 243100-A-SP INTERESSADO : PREMIUM RECEBÍVEIS I MULTISSETORIAL  FUNDO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS ADV. : MOZART GOMES DE LIMA NETO - OAB: 16445-CE INTERESSADO : MUNDI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS ADV. : MARIA FERNANDA LADEIRA - OAB: 237365-SP INTERESSADO : UNIMAR FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS INTERESSADO : UNIMAR FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS ADV. : FELIPE GONCALVES DOS SANTOS - OAB: 278929-SP INTERESSADO : BRISTOL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL ADV. : THOMAS MANIKOWSKI - OAB: 109554-PR ADV. : BRUNO BALDUINO - OAB: 79368-PR INTERESSADO : TRACTOR FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS ADV. : THOMAS MANIKOWSKI - OAB: 109554-PR ADV. : BRUNO BALDUINO - OAB: 79368-PR INTERESSADO : BANCO SOFISA S.A ADV. : HERNANI ZANIN JUNIOR - OAB: 305323-SP INTERESSADO : BANCO PINE S.A ADV. : FABRÍCIO ROCHA DA SILVA - OAB: 206338-SP ADV. : ANTÔNIO LEOPARDI RIGAT GARAVAGLIA MARIANNO - OAB: 310592-SP INTERESSADO : MASTER SUCESSO SECURITIZADORA S/A ADV. : FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA - OAB: 132649-SP ADV. : THAIS DE SOUZA FRANÇA - OAB: 311978-SP ADV. : THÁIS DE SOUZA FRANÇA - OAB: 311378-SP INTERESSADO : FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS MULTISSETORIAL BS NP ADV. : JULIET MATTOS DE CARVALHO - OAB: 369130-SP INTERESSADO : AKOREL SUPRIMENTOS CORPORATIVOS LTDA ADV. : SAIONARA FACHINETTO - OAB: 70816-RS INTERESSADO : DAKOTA CALÇADOS S.A ADV. : GERSON LUIZ CARLOS BRANCO - OAB: 32671-RS ADV. : TIAGO PRETTO - OAB: 53468-RS INTERESSADO : BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA ADV. : HERIK ALVES DE AZEVEDO - OAB: 262233-SP INTERESSADO : CEPALL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA EPP ADV. : DAVI QUINTILIANO - OAB: 307552-SP INTERESSADO : BALASKA EQUIPE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADV. : FÁBIO LUIZ AMBRÓSIO - OAB: 154209-SP ADV. : LUCIANE CAMARINI AMBROSIO - OAB: 171724-SP INTERESSADO : BANKORP SECURITIZADORA DE CRÉDITO S/A ADV. : PAULO HENRIQUE PINTO JUNQUEIRA - OAB: 320463-SP INTERESSADO : OS SECURITIZADORA DE CRÉDITOS S.A. ADV. : MICHELE TATIANE SOUTO COSTA MARQUES - OAB: 36583-PR INTERESSADO : C&A MATRIZES ADV. : DANIELLI FERNANDA SANCHEZ DA SILVA - OAB: 465798-SP ADV. : WELLINGTON JOÃO ALBANI - OAB: 285503-SP ADV. : MARCIA GARDENAL DE SOUZA - OAB: 382218-SP INTERESSADO : ALAPIS DESIGN MAQUETES ADV. : DANIELLI FERNANDA SANCHEZ DA SILVA - OAB: 465798-SP ADV. : WELLINGTON JOÃO ALBANI - OAB: 285503-SP ADV. : MARCIA GARDENAL DE SOUZA - OAB: 382218-SP INTERESSADO : SOLAR II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS PADRONIZADO MULTISSETORIAL ADV. : ALESSANDRO BATISTA - OAB: 223258-SP INTERESSADO : SINGULARE CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A ADV. : ALESSANDRO BATISTA - OAB: 223258-SP INTERESSADO : TRANSPORTES TRANSLOVATO LTDA ADV. : FELIPE CORDELLA RIBEIRO - OAB: 41289-PR INTERESSADO : NEW TRADE FUNDO DE INVESTI- MENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS MULTISSETORIAL ADV. : FERNANDO YOSHIO IRITANI - OAB: 276553-SP INTERESSADO : ESPUGUM INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADV. : ELIANA CRISTINA DE CASTRO SILVA - OAB: 365902-SP INTERESSADO : ESPUGUM GAUCHA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADV. : ELIANA CRISTINA DE CASTRO SILVA - OAB: 365902-SP INTERESSADO : ATTA INDUSTRIAL LTDA ADV. : MIRLENE APARECIDA FERREIRA - OAB: 115572-MG DECISÃO....: [...] ASSIM SENDO, DEFIRO O PEDIDO DO BANCO BRADESCO S.A. E DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BIRIGUI/SP, INFORMANDO QUE OS CRÉDITOS REFERENTES AOS ACCS Nº 325825977, 326756993 E 323392414 FORAM EXCLUÍDOS DA LISTA DE CREDORES, POR SEREM EXTRACONCURSAIS; QUE O CRÉDITO CONCURSAL ATUALMENTE RECONHECIDO NO QUADRO GERAL DE CREDORES EM FAVOR DO BRADESCO PERFAZ R$ 24.056.164,01, NA CLASSE III (QUIROGRAFÁRIA), BEM COMO QUE HÁ INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO PENDENTE DE JULGAMENTO, NO QUAL SE DISCUTE A NATUREZA E INCLUSÃO DE OUTROS VALORES. [...] DIANTE DISSO, INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE CUMPRIMENTO DA PENHORA SOBRE 10% DO FATURAMENTO DA DOK CALÇADOS DO SERGIPE LTDA., SEM PREJUÍZO DE REAVALIAÇÃO APÓS O JULGAMENTO DO INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO MENCIONADO. [...] ASSIM, DEFIRO O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL, DEVENDO A SOLVE SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S/A PASSAR A FIGURAR COMO CESSIONÁRIA NO POLO ATIVO DA DEMANDA, COM EXCLUSÃO DOS PATRONOS DA CEDENTE, CONFORME REQUERIDO.
4. Processo 80091108120248050113
   Tribunal: TJBA | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA - 1º CARTÓRIO INTEGRADO DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45600-000 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0928/0929, Email: itabunaintecartorio@tjba.jus.br PROCESSO Nº 8009110-81.2024.8.05.0113 SUSCITANTE: ADRIANA SANTOS CRUZ SUSCITADO: PORTOCRED SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO CLASSE: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Haja vista o retorno negativo do AR, ID 510100417, INTIME-SE a parte autora, por meio de seus advogados/DJE, para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, já recolhendo as respectivas custas. Itabuna/BA, 23 de julho de 2025 Denise Portela Brito Diretora de Atendimento
5. Processo 80091108120248050113
   Tribunal: TJBA | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Feitos Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho Fórum de Itabuna - Módulo 1 - Rua Santa Cruz, Próximo à Maternidade Ester Gomes (Mãe Pobre), Nossa Senhora das Graças - CEP 45.600-000, Fone: (73) 3214-0909, Itabuna-BA - E-mail: itabuna2vfrccatrab@tjba.jus.br   Processo nº 8009110-81.2024.8.05.0113 Classe - Assunto: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) Autor: ADRIANA SANTOS CRUZ Réu: PORTOCRED SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO   D E C I S Ã O Vistos, etc. Chamo o feito à ordem. O instituto da desconsideração da personalidade jurídica se apresenta como importante mecanismo de recuperação de crédito, combate à fraude e, por consequência, fortalecimento da segurança do mercado, em razão do acréscimo de garantias aos credores, atuando, processualmente, sobre o polo passivo da relação, modificando ou ampliando a responsabilidade patrimonial. O incidente incluído pelo Código de Processo Civil em vigor foi apresentado, justamente, entre as modalidades de intervenção de terceiros, porquanto, forçadamente, alguém estranho ao processo - o sócio ou a pessoa jurídica, a depender do caso - passará a integrar o polo passivo juntamente com o devedor originário. Nesta direção, o polo passivo do incidente de desconsideração da personalidade jurídica deve ser composto por aquele cujo patrimônio será alcançado pela medida excepcional, ou seja, o sócio ou a pessoa jurídica (nos casos de desconsideração inversa), nos termos dos arts. 134, §2º, e 135, CPC. Assim sendo, INTIME-SE a parte autora (DJe), para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial (art. 321, CPC), adequando polo passivo, mediante a qualificação completa do(s) sócio(s) ou a pessoa jurídica (se desconsideração inversa), sob pena de extinção do processo.   Itabuna (BA), data da assinatura registrada no sistema. Rosineide Almeida de AndradeJuíza de Direito
6. Processo 00006664120258050153
   Tribunal: TJBA | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (21/07/2025 15:13:02):
7. Processo 00001529420028050153
   Tribunal: TJBA | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, REGISTROS PÚBLICOS e ACIDENTES DE TRABALHO                                Av. Dr. Nelson Leal, 568 - Centro, Livramento de Nossa Senhora. - BA, 46140-000                                   Telefone: (77) 3444-2311. E-mail: ldensenhora1vcivel@tjba.jus.br   Autos: 0000152-94.2002.8.05.0153    DESPACHO    Intime-se o Dr. JOSÉ RAIMUNDO SILVA, inscrito (a) na OAB/BA 21.967, para que junte aos autos no prazo de 15 (quinze) dias o instrumento do mandato, conforme requerido em audiência de ID 482725150. Juntado o documento, voltem-me conclusos para sentença homologatória. Livramento de Nossa Senhora, Bahia, data registrada no sistema.    Blandson de Oliveira Soares Juiz Substituto
8. Processo 00000861120258050153
   Tribunal: TJBA | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (17/07/2025 08:12:30):