Roberto Souza Fortuna

Processos do Advogado

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2. Processo 80228427720248050001
   Tribunal: TJBA | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   10ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR  Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8022842-77.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR MENOR: L. W. R. C. e outros Advogado(s): ROBERTO SOUZA FORTUNA (OAB:BA53622) REQUERIDO: HOSPITAL AEROPORTO LTDA Advogado(s): ANDRE FERREIRA LINS ROCHA (OAB:BA21185)   DESPACHO   Intime-se a parte demandada para se manifestar sobre o pedido de desistência, em 15 dias. Salvador, 22 de julho de 2025.   Luciana Magalhães Oliveira Amorim Juíza de Direito Auxiliar
3. Processo 81257309020258050001
   Tribunal: TJBA | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   9ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR  Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO n. 8125730-90.2025.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s):   REU: CLEBERSON SANTANA MONTEIRO e outros (2) Advogado(s):     DESPACHO     Trata-se de Ação Penal de procedimento sumaríssimo que, com base no Termo Circunstanciado, TCO nº 00001932/2025, imputou a Cleberson Santana Monteiro, Jadison Jesus Maisck e Ruan Santana dos Santos a prática do crime do art. Art. 201, § 1º, inc. II da Lei 14.597/2023 (Lei Geral do Esporte).   O Ministério Público apresentou proposta de Transação Penal, que foi aceita pela parte e homologada, id. 509530401, fl. 216.   A Secretaria certificou o cumprimento integral do pactuado, id. 509530401, fl. 228.   Com vista dos autos, o Ministério Público requereu a extinção da punibilidade, id. 510215229.   Decido.     A Transação Penal é acordo firmado entre o Ministério Público e o acusado para antecipar eventual aplicação de pena, vindo o processo a ser arquivado. Sua previsão normativa está contida no artigo 76 da Lei 9.099/95 (Lei dos Juizados Especiais).   Cumprida a proposta de transação penal ofertada pela acusação, deve ser declarada extinta a punibilidade do réu, por analogia ao art. 89, § 5º, da Lei 9.099 /95.   No caso dos autos, a Secretaria deste juízo certificou o integral cumprimento das condições pactuadas.   Sendo assim, na esteira do parecer ministerial e de acordo com o art. 89, § 5º, da Lei 9.099 /95, por analogia, declaro extinta a punibilidade de Cleberson Santana Monteiro, Jadison Jesus Maisck e Ruan Santana dos Santos.   Publique-se. Intime-se.   Transitado em julgado, arquive-se.   SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 21 de julho de 2025. Moacyr Pitta Lima Filho Juiz de Direito
4. Processo 05038384120218050001
   Tribunal: TJBA | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   1ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DA COMARCA DE SALVADOR  Av. Ulysses Guimarães, 690, 2º Andar do Fórum Criminal, Sussuarana  CEP 41213-000, Salvador/BA  E-mail: salvador1vcrime@tjba.jus.br/ Tel.: (71) 3460-8008/8140 Processo nº: 0503838-41.2021.8.05.0001  Classe - Assunto: PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA (313) Autor: Ministério Público do Estado da Bahia Réus: VALDINEI DOS SANTOS LUZ, ROBERVAN CRUZ DOS SANTOS, EDUARDO REBOUCAS DA SILVA, REBOUCAS SERVICOS LOCACAO COMERCIO EIRELI, ADROALDO RODRIGUES GUACHE FILHO, ADROALDO RODRIGUES GUACHE FILHO, FABIO SANTANA DE MATOS, LEONARDO CASTRO BARRETO, DARLENE GLORIA RIBEIRO BRANDAO, IRANILSON LIMA DOS SANTOS, GIANCARLOS RAMOS DANTAS, JOAO WANDERLEI DOS SANTOS, LEONARDO SILVEIRA DE SOUSA, MARCOS CICERO DA SILVA, EDESIO SANTOS DE SOUZA, TELMA DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO    Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:   Vistas à Defesa para que tome ciência dos documentos id nºs 507022297/ 507022299 (ofício) e 507022300 (despacho) .   SALVADOR(BA), 24 de julho de 2025   ANA ESTELA MORAIS Analista Judiciária
5. Processo 81056025420228050001
   Tribunal: TJBA | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA  Comarca de  Salvador  1ª Vara Cível e Comercial Praça D. Pedro II, s/n,  Nazaré, Salvador - BA, 40040-900                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 DESPACHO Processo: 8105602-54.2022.8.05.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ELIANE COSTA DOS SANTOS EXECUTADO: FABIO COSTA DOS SANTOS             Vistos, etc.             É cediço que a citação por edital somente tem cabimento quando: i) desconhecido ou incerto o citando; ii) ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o destinatário; iii) nos casos expressos em lei (art. 256, CPC).             Ainda a esse respeito, dispõe o CPC que o réu somente poderá ser considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos.            Ademais, há hipóteses em que remanescem medidas ao alcance do demandante ou passíveis de adoção mediante o concurso do aparelho judiciário, tais como as consultas a base de dados oficiais mediante os sistemas eletrônicos disponíveis.             Posto isso, impossível a determinação automática de citação/intimação por edital, como pretende a parte autora.          Intime-se o(a) requerente, a fim de que, no lapso de 15 (quinze) dias, se coordene nos termos dos dispositivos supramencionados, pleiteando o que for de direito e observando o recolhimento das custas judiciais inerentes ao ato.            P.R.I. Salvador, 23 de julho de 2025 Maria Helena Peixoto Mega Juíza de Direito 1vc15
6. Processo 81056025420228050001
   Tribunal: TJBA | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA  Comarca de  Salvador  1ª Vara Cível e Comercial Praça D. Pedro II, s/n,  Nazaré, Salvador - BA, 40040-900                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 DESPACHO Processo: 8105602-54.2022.8.05.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ELIANE COSTA DOS SANTOS EXECUTADO: FABIO COSTA DOS SANTOS             Manifeste-se a parte autora, em 15 dias, acerca da certidão do Oficial de Justiça.   Salvador, 22 de julho de 2025. Maria Helena Peixoto Mega Juíza de Direito 1VC
7. Processo 07114530520258070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCRIBSB 6ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0711453-05.2025.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: RENYTON LUIS BONOMI, ANY KAROLINE DA COSTA FERREIRA, ARTUR DOS REIS LIMA, JOSE VICTOR ALMEIDA VELOSO, LIDIA DE SOUSA PONTES, MARIA CLARA DO NASCIMENTO SOUSA COSTA, MARILIA STEFANE ARAUJO RODRIGUES, SOPHIA AMORIM RABELO, BIANKA HELOIZA SILVA ARAUJO CERTIDÃO CERTIFICO E DOU FÉ que designei o dia 30/09/2025 14:00, para a AUDIÊNCIA DE Instrução e Julgamento, a se realizar na forma de AUDIÊNCIA HIBRIDA, SENDO VIRTUAL, por meio da plataforma de videoconferência (Plataforma microsoft teams), devendo as partes acessarem o link: https://atalho.tjdft.jus.br/iKd4QB ou comparecerem de modo PRESENCIAL. Brasília-DF, 23/07/2025 14:55 FABIANE ANGELA GARLET Servidor Geral
8. Processo 00015281220245090662
   Tribunal: TRT9 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tomar ciência do(a) Intimação de ID fe2bc34. Intimado(s) / Citado(s) - H.D.C.D.M. - L.A.B.C.A.M.I.