Abiqueila Dos Santos Lima

Processos do Advogado

1. Processo 03134269020208050001
   Tribunal: TJBA | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   VARA DOS FEITOS RELATIVOS A DELITOS DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DE SALVADOR  Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0313426-90.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS A DELITOS DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DE SALVADOR AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s):   REU: JORGE LUIS DE JESUS SACRAMENTO JUNIOR e outros (16) Advogado(s): VITOR DIAS UZE DA SILVA (OAB:BA32074), WALTER BRANDAO DE UZEDA E SILVA (OAB:BA465-A), JOSE ISMAR ROCHA LAGO (OAB:BA11432), JOAO RICARDO NEGREDO MENDONCA JUNIOR (OAB:BA49990), JOAO VITOR MOURA DA COSTA (OAB:BA53519), ANDRE LUIS CONCEICAO DAMASCENO (OAB:BA34991), UBIRAMAR CAPINA BARBOSA (OAB:BA30890), ABIQUEILA DOS SANTOS LIMA (OAB:BA54218), SARA JANAINA MONTEIRO KELMER DE BURGOS (OAB:BA52386), JOEL BRANDAO FILHO (OAB:BA13889), ADRIANNE MUNIZ DE MORAES (OAB:BA14617), LORENA GARCIA BARBUDA CORREIA (OAB:BA34610), REBECA MATOS GONÇALVES FERNANDES DOS SANTOS (OAB:BA36226), Gilmar Brito dos Santos (OAB:BA61425)   DESPACHO Vistos, etc. 1. Indefiro o pedido articulado pela defesa dos réus Madson, Edson e Walter no ID n 486625476. A faculdade de apresentar as razões de sua apelação perante a segunda instância não se confunde com o termo para contrarrazoar a apelação interposta pelo MP, devendo esta ser feita perante o Juízo a quo, no prazo de 08 (oito) dias. Não tendo assim feito, resta preclusa a contrariedade. 2. Certificados os transito em julgados com relação aos acusados AGENOR MACHADO DA SILVA NETO e JORGE LUIS DE JESUS SACRAMENTO, expeçam-se os mandados prisionais com as comunicações e anotações necessárias, requisitando-se o cumprimento à POLINTER e à autoridade que presidiu o inquérito policial encartado à denúncia. Com as notícias de suas capturas, expeçam-se as respectivas guias definitivas de recolhimento, que serão encaminhadas ao Juízo Execucional competente. 3. Notifique-se a central de mandado, requisitando-se a devolução do mandado de intimação pessoal de Viviane de Aguiar dos Santos, presa em regime domiciliar. 4. Ante à certidão de óbito de Cesar Silva dos Santos de ID 500482387, julgo extinto o processo, quanto a este, na forma do disposto do art. 101, I, do CPP. IC.   WALDIR VIANA RIBEIRO JÚNIOR Juiz de Direito
2. Processo 10042140620244013300
   Tribunal: TRF1 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1004214-06.2024.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EDILCEA SENA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCIO FERNANDES NEVES - BA43928 e ABIQUEILA DOS SANTOS LIMA - BA54218 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos. Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias. SALVADOR, 27 de junho de 2025. ANA CARLA AGUIAR BRITO FURRER 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito. Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”). A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo. Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO. A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado. Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos. Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima. Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples). Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento). Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE). Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé. A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE. Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.
3. Processo 80013822920258050250
   Tribunal: TJBA | Data: 19/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SIMÕES FILHO  Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8001382-29.2025.8.05.0250 Órgão Julgador: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SIMÕES FILHO AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s):   REU: ALA ANDRE SANTANA DE OLIVEIRA JUNIOR Advogado(s): EBER MIQUEIAS DOS SANTOS CONCEICAO (OAB:BA65499)   DESPACHO   1. Designo audiência para análise da proposta de ANPP para o dia 22 de setembro de 2025, às 09:00 horas, a ser realizada na sede do fórum da comarca de Simões Filho. 2. Intimem-se as partes, com o fito de comparecerem ao ato designado. 3. Deverá o(a) oficial(a) de justiça, quando da intimação do investigado, perguntar se possui advogado(a) particular ou se deseja ser assistidos por defensor(a) público(a), fazendo constar a resposta na certidão de cumprimento de mandado. 4. Em sendo o caso do investigado desejar ser assistido por defensor(a) público(a), intime-se a Defensoria Pública, a fim de comparecer ao ato designado. 5. Diligências necessárias P.I. Simões Filho/BA, 17 de junho de 2025. MURILO DE CASTRO OLIVEIRA Juiz de Direito em substituição
4. Processo 80013822920258050250
   Tribunal: TJBA | Data: 19/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SIMÕES FILHO  Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8001382-29.2025.8.05.0250 Órgão Julgador: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SIMÕES FILHO AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s):   REU: ALA ANDRE SANTANA DE OLIVEIRA JUNIOR Advogado(s): EBER MIQUEIAS DOS SANTOS CONCEICAO (OAB:BA65499)   DESPACHO   1. Designo audiência para análise da proposta de ANPP para o dia 22 de setembro de 2025, às 09:00 horas, a ser realizada na sede do fórum da comarca de Simões Filho. 2. Intimem-se as partes, com o fito de comparecerem ao ato designado. 3. Deverá o(a) oficial(a) de justiça, quando da intimação do investigado, perguntar se possui advogado(a) particular ou se deseja ser assistidos por defensor(a) público(a), fazendo constar a resposta na certidão de cumprimento de mandado. 4. Em sendo o caso do investigado desejar ser assistido por defensor(a) público(a), intime-se a Defensoria Pública, a fim de comparecer ao ato designado. 5. Diligências necessárias P.I. Simões Filho/BA, 17 de junho de 2025. MURILO DE CASTRO OLIVEIRA Juiz de Direito em substituição
5. Processo 80211207420258050000
   Tribunal: TJBA | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   Segunda Câmara Criminal 1ª Turma  Processo: HABEAS CORPUS CRIMINAL n. 8021120-74.2025.8.05.0000 Órgão Julgador: Segunda Câmara Criminal 1ª Turma PACIENTE: WELLINGTON PESSOA DOS SANTOS e outros (2) Advogado(s): EBER MIQUEIAS DOS SANTOS CONCEICAO (OAB:BA65499-A), ABIQUEILA DOS SANTOS LIMA (OAB:BA54218-A) IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS RELATIVOS A DELITOS DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DA COMARCA DE SALVADOR-BA Advogado(s):     DESPACHO   Vistos. Dê-se vista dos autos à Procuradoria de Justiça para manifestação acerca da certidão extraída dos autos de origem dando conta que o Paciente está foragido, visto que o mandado de prisão temporária em relação a ele ainda não foi cumprido. Após, voltem à conclusão. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador/BA, data registrada no sistema. JUIZ ANTÔNIO CARLOS DA SILVEIRA SÍMARO SUBSTITUTO DE SEGUNDO GRAU - RELATOR