Samara De Oliveira Santana

Processos do Advogado

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2. Processo 80007070920218050185
   Tribunal: TJBA | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO     ID do Documento No PJE: 505624422 Processo N° :  8000707-09.2021.8.05.0185 Classe:  BUSCA E APREENSÃO INFÂNCIA E JUVENTUDE  JANAINA SENA COSTA LARANJEIRA registrado(a) civilmente como JANAINA SENA COSTA LARANJEIRA (OAB:BA54813) SAMARIA DOS SANTOS DE SOUZA (OAB:BA63137), SAMARA DE OLIVEIRA SANTANA (OAB:BA54611)     Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse  https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25061814441645900000484435713   Salvador/BA, 25 de junho de 2025.
3. Processo 80007070920218050185
   Tribunal: TJBA | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO     ID do Documento No PJE: 505624422 Processo N° :  8000707-09.2021.8.05.0185 Classe:  BUSCA E APREENSÃO INFÂNCIA E JUVENTUDE  JANAINA SENA COSTA LARANJEIRA registrado(a) civilmente como JANAINA SENA COSTA LARANJEIRA (OAB:BA54813) SAMARIA DOS SANTOS DE SOUZA (OAB:BA63137), SAMARA DE OLIVEIRA SANTANA (OAB:BA54611)     Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse  https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25061814441645900000484435713   Salvador/BA, 25 de junho de 2025.
4. Processo 80007070920218050185
   Tribunal: TJBA | Data: 19/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO  Processo: BUSCA E APREENSÃO INFÂNCIA E JUVENTUDE n. 8000707-09.2021.8.05.0185 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO REQUERENTE: A. L. D. C. C. Advogado(s): JANAINA SENA COSTA LARANJEIRA (OAB:BA54813) REQUERIDO: A. F. C. Advogado(s): SAMARIA DOS SANTOS DE SOUZA (OAB:BA63137), SAMARA DE OLIVEIRA SANTANA (OAB:BA54611)   DESPACHO     Vistos, etc. Defiro o pedido do RMP, no ID. 387644330. Determino a intimação da parte Requerente requerer o que entender de direito, especialmente para que se manifeste se persiste o interesse no seu prosseguimento. Determino ainda que o Cartório certifique se o Requerido foi citado e se decorreu o prazo sem manifestação. Expedientes necessários. Atribuo força de mandado e ofício. P.R.I.C. PALMAS DE MONTE ALTO / BA, datado e assinado eletronicamente CAMILA VASCONCELOS MAGALHÃES ANDRADE JUÍZA DE DIREITO
5. Processo 80007070920218050185
   Tribunal: TJBA | Data: 19/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO  Processo: BUSCA E APREENSÃO INFÂNCIA E JUVENTUDE n. 8000707-09.2021.8.05.0185 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO REQUERENTE: A. L. D. C. C. Advogado(s): JANAINA SENA COSTA LARANJEIRA (OAB:BA54813) REQUERIDO: A. F. C. Advogado(s): SAMARIA DOS SANTOS DE SOUZA (OAB:BA63137), SAMARA DE OLIVEIRA SANTANA (OAB:BA54611)   DESPACHO     Vistos, etc. Defiro o pedido do RMP, no ID. 387644330. Determino a intimação da parte Requerente requerer o que entender de direito, especialmente para que se manifeste se persiste o interesse no seu prosseguimento. Determino ainda que o Cartório certifique se o Requerido foi citado e se decorreu o prazo sem manifestação. Expedientes necessários. Atribuo força de mandado e ofício. P.R.I.C. PALMAS DE MONTE ALTO / BA, datado e assinado eletronicamente CAMILA VASCONCELOS MAGALHÃES ANDRADE JUÍZA DE DIREITO
6. Processo 80007070920218050185
   Tribunal: TJBA | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO  Processo: BUSCA E APREENSÃO INFÂNCIA E JUVENTUDE n. 8000707-09.2021.8.05.0185 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO REQUERENTE: A. L. D. C. C. Advogado(s): JANAINA SENA COSTA LARANJEIRA (OAB:BA54813) REQUERIDO: A. F. C. Advogado(s): SAMARIA DOS SANTOS DE SOUZA (OAB:BA63137), SAMARA DE OLIVEIRA SANTANA (OAB:BA54611)   DESPACHO     Vistos, etc. Defiro o pedido do RMP, no ID. 387644330. Determino a intimação da parte Requerente requerer o que entender de direito, especialmente para que se manifeste se persiste o interesse no seu prosseguimento. Determino ainda que o Cartório certifique se o Requerido foi citado e se decorreu o prazo sem manifestação. Expedientes necessários. Atribuo força de mandado e ofício. P.R.I.C. PALMAS DE MONTE ALTO / BA, datado e assinado eletronicamente CAMILA VASCONCELOS MAGALHÃES ANDRADE JUÍZA DE DIREITO
7. Processo 80007070920218050185
   Tribunal: TJBA | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO  Processo: BUSCA E APREENSÃO INFÂNCIA E JUVENTUDE n. 8000707-09.2021.8.05.0185 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO REQUERENTE: A. L. D. C. C. Advogado(s): JANAINA SENA COSTA LARANJEIRA (OAB:BA54813) REQUERIDO: A. F. C. Advogado(s): SAMARIA DOS SANTOS DE SOUZA (OAB:BA63137), SAMARA DE OLIVEIRA SANTANA (OAB:BA54611)   DESPACHO     Vistos, etc. Defiro o pedido do RMP, no ID. 387644330. Determino a intimação da parte Requerente requerer o que entender de direito, especialmente para que se manifeste se persiste o interesse no seu prosseguimento. Determino ainda que o Cartório certifique se o Requerido foi citado e se decorreu o prazo sem manifestação. Expedientes necessários. Atribuo força de mandado e ofício. P.R.I.C. PALMAS DE MONTE ALTO / BA, datado e assinado eletronicamente CAMILA VASCONCELOS MAGALHÃES ANDRADE JUÍZA DE DIREITO
8. Processo 80003570420218050126
   Tribunal: TJBA | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEL E COM, CONSUMIDOR, REG. PÚB. E ACID. DE TRAB. DE ITAPETINGA  Processo: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE n. 8000357-04.2021.8.05.0126 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEL E COM, CONSUMIDOR, REG. PÚB. E ACID. DE TRAB. DE ITAPETINGA REQUERENTE: FERNANDO GOMES DA SILVA Advogado(s): SAMARIA DOS SANTOS DE SOUZA (OAB:BA63137), SAMARA DE OLIVEIRA SANTANA (OAB:BA54611) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s):     SENTENÇA   Trata-se de ação de obrigação de fazer ajuizada por FERNANDO GOMES DA SILVA  em face do ESTADO DA BAHIA. Juntada de certidão de óbito, id 500713686.  É o breve relatório, decido. Da análise dos autos, verifico que a presente ação tem por objeto obrigação de fazer consistente no fornecimento de medicamento para tratamento oncológico. Entretanto, considerando as informações referentes ao falecimento do paciente no curso da demanda, o feito não merece prosperar, por se tratar de uma ação considerada intransmissível por disposição legal. Nesse sentido, precedente do Tribunal de Justiça da Paraíba: REMESSA NECESSÁRIA - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - FALECIMENTO DA PACIENTE - CERTIDÃO DE ÓBITO - FATO SUPERVENIENTE - PERDA DO OBJETO - PREJUDICIALIDADE - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - ART. 485, IX E § 3º - REMESSA PREJUDICADA. - REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. MORTE SUPERVENIENTE DA PACIENTE. CERTIDÃO DE ÓBITO. COMPROVAÇÃO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. APLICAÇÃO DO ART. 485, IX, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO PREJUDICADAS. - "O falecimento do paciente enfermo implica a extinção sem resolução do mérito do processo que visa ao fornecimento de medicamento para restabelecimento da sua saúde, consoante disposto no art. 485, IX, do Novo Código de Processo Civil tendo em vista o direito a saúde ser intransmissível." (TJPB - ACÓRDÃO/DECISÃO do Processo Nº 00025179120148150131, - Não possui -, Relator DES. JOÃO ALVES DA SILVA , j. em 12-12-2016) (TJPB - ACÓRDÃO/DECISÃO do Processo Nº 00030727420158150131, - Não possui -, Relator CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA , j. em 18-08-2017)   Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, IX, do CPC. Torno sem efeito a decisão proferida nestes autos. Sem custas, em face da isenção conferida à Fazenda Pública. Sem honorários. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.        Itapetinga/BA, data e assinatura eletrônica.   Fernando Marcos Pereira   Juiz de Direito