Rosana Ribeiro De Cezare Maia

Processos do Advogado

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2. Processo 00006448820255050005
   Tribunal: TRT5 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000644-88.2025.5.05.0005 RECLAMANTE: JOSUE BRITO GOMES RECLAMADO: PROAR ENGENHARIA LTDA PROCESSO: 0000644-88.2025.5.05.0005   Fica V.Sa. notificada para: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 16/09/2025 08:33. Pela presente, fica o destinatário notificado para comparecer à audiência designada para o dia 16/09/2025 08:33, a ser realizada na sala de audiências da 5ª Vara do Trabalho de Salvador, situada na RUA IVONNE SILVEIRA, 248, Torre 1, 4º andar, NARANDIBA, SALVADOR/BA - CEP: 41192-007, oportunidade em que ocorrerá a primeira tentativa de conciliação. Fica também notificado de que O NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA IMPORTARÁ NO ARQUIVAMENTO DA RECLAMAÇÃO E QUE, NA HIPÓTESE DE 2 (DOIS) ARQUIVAMENTOS, PODERÁ TER SUSPENSO O DIREITO DE RECLAMAR NESTA JUSTIÇA PELO PRAZO DE 6 (SEIS) MESES. SALVADOR/BA, 29 de julho de 2025. ROBERTA CAMPOS COSTA LUDUVICE Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - JOSUE BRITO GOMES
3. Processo 80714614120248050000
   Tribunal: TJBA | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   Segunda Câmara Cível  Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8071461-41.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível AGRAVANTE: ERNANI PEREIRA SANTOS FILHO Advogado(s): ARTHUR ALVARES DE QUEIROZ ARAUJO NETO, ROSANA RIBEIRO DE CEZARE MAIA AGRAVADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e outros Advogado(s):CARLOS EDUARDO CARDOSO DUARTE, RENATA CALDAS DE MACEDO, MIZZI GOMES GEDEON DIAS   ACORDÃO   AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO-EDUCAÇÃO PREVISTO EM ACORDOS COLETIVOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL ILÍQUIDO. PARCELA INCONTROVERSA RECONHECIDA PELO DEVEDOR. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. Caso em exame Cumprimento de sentença iniciado para cobrar R$ 725.721,35 relativos a auxílio-educação reconhecido em acórdão transitado em julgado na Ação Ordinária n.º 0398883-37.2013.8.05.0001. A Petros confessou a dívida de R$ 503.212,24 e efetuou depósito; a Petrobras opôs exceção de pré-executividade alegando iliquidez. O juízo de origem anulou o cumprimento de sentença, impôs prévia liquidação e ordenou a devolução do depósito à devedora. II. Questão em discussão 2. Definir se o valor já confessado pela Petros pode ser imediatamente liberado ao credor, prosseguindo-se à liquidação apenas do saldo controverso, e se era legítima a ordem de devolução da quantia à devedora. III. Razões de decidir 3. O art. 509, §§ 1.º-2.º, CPC autoriza a execução da parcela líquida de condenação que dependa apenas de cálculo aritmético, mesmo havendo saldo ilíquido sujeito a liquidação. 4. A confissão do devedor, por força do art. 374, II, CPC, dispensa prova adicional e converte a quantia reconhecida em parcela líquida. 5. A retenção ou liberação ao devedor da quantia incontroversa viola a cooperação processual (art. 6.º CPC) e o direito à duração razoável do processo (art. 5.º, LXXVIII, CF/1988). 6. Precedente do STJ (REsp 2.067.458/RS, j. 27 ago 2024) afirma a exigibilidade imediata de parcela confessada. IV. Dispositivo e tese 7. Recurso conhecido e parcialmente provido. Tese de julgamento: "1. A quantia confessada e depositada pelo devedor constitui parcela líquida da condenação e pode ser imediatamente levantada pelo credor, nos termos do art. 509, §§ 1.º-2.º, CPC. 2. O saldo remanescente, impugnado, deve ser apurado em liquidação, admitindo-se prova substitutiva se o ônus de exibição dos documentos originais se revelar excessivamente oneroso." Dispositivos legais relevantes citados: CF/1988, art. 5.º, LXXVIII; CPC, arts. 1.015, par. único, 374 II, 509 §§ 1.º-2.º, 6.º. Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp 2.067.458/RS, Quarta Turma, j. 27 08 2024.   ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos do AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 8071461-41.2024.8.05.0000, em que figuram como parte recorrente Ernani Pereira Santos Filho e partes recorridas Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras e Fundação Petrobras de Seguridade Social - Petros: ACORDAM os Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, à unanimidade, em conhecer e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da eminente Relatora.
4. Processo 05681099820178050001
   Tribunal: TJBA | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Vistos etc.; Expeça-se alvará judicial em favor da parte exequente. Intime-se a parte executada, para que no prazo de dez (10) dias, se manifeste a respeito da petição de ID- 476036513 quanto as taxas condominiais vincendas.  Empós, à conclusão.   Salvador-BA, 27 de julho de 2025.   PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -
5. Processo 00000908020245050461
   Tribunal: TRT5 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA ATOrd 0000090-80.2024.5.05.0461 RECLAMANTE: JHONATA DIAS DOS SANTOS RECLAMADO: TERQUIP ENGENHARIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d5319be proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO:         Pelo exposto, quanto ao mérito, julgo PROCEDENTE a presente AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO proposta por TERQUIP ENGENHARIA LTDA em face de JHONATA DIAS DOS SANTOS, com fulcro  na fundamentação como se aqui transcritos estivessem na íntegra. E JULGO IMPROCEDENTE a presente AÇÃO JUDICIAL proposta por JHONATA DIAS DOS SANTOS em face de TERQUIP ENGENHARIA LTDA com fulcro  na fundamentação supra como se aqui transcritos estivessem na íntegra. Condeno JHONATA DIAS DOS SANTOS ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais em favor do advogado da parte ré (TERQUIP ENGENHARIA LTDA ), no percentual de 5% sobre o valor da causa, com fulcro na fundamentação supra, que integram o decisum como se aqui transcritos estivessem na íntegra. 1.    Iniciar-se-á  a execução, após a certidão do trânsito em julgado, por exclusiva  iniciativa das partes ,nos termos do  art. 878 da CLT, via  liquidação por cálculos, nos termos declinados na fundamentação deste Julgado . A quantificação  do julgado deverá ser apresentado em planilha disponível no PJE/ CALC ( ATO CONJUNTO GP/ CR 003/2018), com a discriminação dos descontos a título de contribuição previdenciária e imposto de renda devidos,   nos termos do art. 879, § 1º A e B da CLT. 2.    Não serão aceitas planilhas de cálculos apresentadas sob outro modelo, sendo indeferidas de plano. 3.     Na elaboração dos cálculos deverá ser  observada estritamente os limites objetivos do comando sentencial, sob pena de incorrer na multa do parágrafo único do art. 774 , na hipótese do inciso II do referido artigo do CPC. 4.     Deverão ser observados os parâmetros da liquidação dos cálculos quanto à correção monetária  fixado na Decisão da ADC 58 e 59 STF, nos termos definidos neste Julgado. 5.     O INSS e o IRRF deverão ser recolhidos quando do efetivo pagamento, observadas as alíquotas, limitações e isenções, mês a mês, recolhidas em guias próprias. 6.    As parcelas que compõem este decisium sofrerão incidência da contribuição previdenciária, com exceção das constantes  no parágrafo 9º , do art. 28 da Lei 8212/91. Na quantificação da contribuição previdenciária , deverão as partes observar período posterior à alteração do artigo 43 da lei 8.212/91, feita pela MP 449/08, convertida na lei 11.941/09, tem-se duas importantes alterações, a saber, a partir de 05/03/2009. Oficie-se o INSS para que fiscalize o recolhimento das contribuições previdenciárias , bem como da relação de emprego. 7.    Custas fixadas em 2% calculadas sobre o valor da causa, às expensas do reclamante, dispensadas na forma da lei. 8. Determino que sejam deduzidas as parcelas pagas sob o mesmo título de mesma natureza trabalhista. 9. Prazo de lei . Publique-se. Notifiquem-se as partes. 10. Requisite-se ao TRT os honorários periciais definitivos via Sigeo-JT. ITABUNA/BA, 21 de Julho de 2025.      JANAÍNA DIAS  SCOFIELD MUNIZ            JUÍZA TITULAR  DO TRABALHO   JANAINA CUNHA DIAS SCOFIELD MUNIZ Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JHONATA DIAS DOS SANTOS
6. Processo 00000908020245050461
   Tribunal: TRT5 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA ATOrd 0000090-80.2024.5.05.0461 RECLAMANTE: JHONATA DIAS DOS SANTOS RECLAMADO: TERQUIP ENGENHARIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d5319be proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO:         Pelo exposto, quanto ao mérito, julgo PROCEDENTE a presente AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO proposta por TERQUIP ENGENHARIA LTDA em face de JHONATA DIAS DOS SANTOS, com fulcro  na fundamentação como se aqui transcritos estivessem na íntegra. E JULGO IMPROCEDENTE a presente AÇÃO JUDICIAL proposta por JHONATA DIAS DOS SANTOS em face de TERQUIP ENGENHARIA LTDA com fulcro  na fundamentação supra como se aqui transcritos estivessem na íntegra. Condeno JHONATA DIAS DOS SANTOS ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais em favor do advogado da parte ré (TERQUIP ENGENHARIA LTDA ), no percentual de 5% sobre o valor da causa, com fulcro na fundamentação supra, que integram o decisum como se aqui transcritos estivessem na íntegra. 1.    Iniciar-se-á  a execução, após a certidão do trânsito em julgado, por exclusiva  iniciativa das partes ,nos termos do  art. 878 da CLT, via  liquidação por cálculos, nos termos declinados na fundamentação deste Julgado . A quantificação  do julgado deverá ser apresentado em planilha disponível no PJE/ CALC ( ATO CONJUNTO GP/ CR 003/2018), com a discriminação dos descontos a título de contribuição previdenciária e imposto de renda devidos,   nos termos do art. 879, § 1º A e B da CLT. 2.    Não serão aceitas planilhas de cálculos apresentadas sob outro modelo, sendo indeferidas de plano. 3.     Na elaboração dos cálculos deverá ser  observada estritamente os limites objetivos do comando sentencial, sob pena de incorrer na multa do parágrafo único do art. 774 , na hipótese do inciso II do referido artigo do CPC. 4.     Deverão ser observados os parâmetros da liquidação dos cálculos quanto à correção monetária  fixado na Decisão da ADC 58 e 59 STF, nos termos definidos neste Julgado. 5.     O INSS e o IRRF deverão ser recolhidos quando do efetivo pagamento, observadas as alíquotas, limitações e isenções, mês a mês, recolhidas em guias próprias. 6.    As parcelas que compõem este decisium sofrerão incidência da contribuição previdenciária, com exceção das constantes  no parágrafo 9º , do art. 28 da Lei 8212/91. Na quantificação da contribuição previdenciária , deverão as partes observar período posterior à alteração do artigo 43 da lei 8.212/91, feita pela MP 449/08, convertida na lei 11.941/09, tem-se duas importantes alterações, a saber, a partir de 05/03/2009. Oficie-se o INSS para que fiscalize o recolhimento das contribuições previdenciárias , bem como da relação de emprego. 7.    Custas fixadas em 2% calculadas sobre o valor da causa, às expensas do reclamante, dispensadas na forma da lei. 8. Determino que sejam deduzidas as parcelas pagas sob o mesmo título de mesma natureza trabalhista. 9. Prazo de lei . Publique-se. Notifiquem-se as partes. 10. Requisite-se ao TRT os honorários periciais definitivos via Sigeo-JT. ITABUNA/BA, 21 de Julho de 2025.      JANAÍNA DIAS  SCOFIELD MUNIZ            JUÍZA TITULAR  DO TRABALHO   JANAINA CUNHA DIAS SCOFIELD MUNIZ Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TERQUIP ENGENHARIA LTDA
7. Processo 00006729020245050005
   Tribunal: TRT5 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000672-90.2024.5.05.0005 RECLAMANTE: ADRIANA DE JESUS NASCIMENTO RECLAMADO: ATACADAO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0f5ced0 proferida nos autos. DECISÃO Vistos etc. Recebo o recurso interposto através da petição de ID nº 7b52865 em face do atendimento dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade recursal (representação processual e tempestividade). Notifique(m)-se o(a,s) recorrido(a,s) para, querendo, contrarrazoá-lo, no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do(a,s) recorrido(a,s), encaminhem-se os autos ao e. TRT da 5ª Região. SALVADOR/BA, 28 de julho de 2025. ALEXA ROCHA DE ALMEIDA FERNANDES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ATACADAO S.A.
8. Processo 00001323620255050028
   Tribunal: TRT5 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000132-36.2025.5.05.0028 RECLAMANTE: LUCIANO ANDRADE DA PAIXAO RECLAMADO: ALLPHA PAVIMENTACOES E SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d2f8e20 proferido nos autos. Vistos, etc. Diante da comprovação que o reclamante está a trabalhar em comarca diversa desta capital, defiro a sua participação por videoconferência na audiência designada para o dia 28/08/2025, às 8.45 h. Diante das certidões do oficial de justiça, notifiquem-se os reclamados no seguinte endereço:  RUA WANDERLEY PINHO, N° 305, EDF. MANSÃO ST. LAUREN, PITUBA, CEP 41.815-270. A diligência deverá ser cumprida por oficial de justiça.  SALVADOR/BA, 28 de julho de 2025. ANTONIO PEREIRA DE MATOS NETO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUCIANO ANDRADE DA PAIXAO