Safira Borges Moreira Parente

Processos do Advogado

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2. Processo 00010561620228050250
   Tribunal: TJBA | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (18/07/2025 07:21:47):
3. Processo 00011055720228050250
   Tribunal: TJBA | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (01/06/2025 14:16:41):
4. Processo 00010354020228050250
   Tribunal: TJBA | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (18/07/2025 21:39:42):
5. Processo 00011047220228050250
   Tribunal: TJBA | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (18/07/2025 21:39:51):
6. Processo 00008923520255050561
   Tribunal: TRT5 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PORTO SEGURO ATSum 0000892-35.2025.5.05.0561 RECLAMANTE: FLAVIO SOUZA FERREIRA RECLAMADO: N.O.S. COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aa4fae3 proferido nos autos. DESPACHO   1. Deixo, por ora, de homologar o acordo apresentado, pois as partes apresentaram minuta de acordo anexada a petição do tipo "Solicitação de habilitação", o qual se destina especificamente à habilitação de advogado nos autos, conforme deflui da simples leitura da Resolução 185/2017 do CSJT. Veja-se: Art. 5º O credenciamento dos advogados no PJe dar-se-á pela identificação do usuário por meio de seu certificado digital e remessa do formulário eletrônico disponibilizado no portal de acesso ao PJe, devidamente preenchido e assinado digitalmente. (...) § 5º A habilitação nos autos eletrônicos para representação das partes, tanto no polo ativo como no polo passivo, efetivar-se-á mediante requerimento específico de habilitação pelo advogado e habilitando-se apenas aquele que peticionar, em qualquer grau de jurisdição. § 6º Poderão ser habilitados os advogados e sociedades de advogados que requeiram, desde que haja pedido e constem da procuração ou substabelecimento, na forma do art. 105 do CPC. (...) § 8º O peticionamento de habilitação nos autos deve ser utilizado apenas para o cadastramento específico do advogado ou da sociedade de advogados no processo, ficando disponível para juntada, como anexos, somente os tipos de documentos de “representação judicial” e de “identificação das partes”. As normas que visam a adequada utilização deste Sistema PJE-JT não existem para sujeitar qualquer dos usuários a inúteis formalismos, mas, ao contrário, têm sua razão de ser. Importante esclarecer que cada uma das muitas dezenas de petições que são diariamente dirigidas a este Juízo, assim como a qualquer outro em que seja utilizado o referido sistema processual, são agrupadas numa espécie de escaninho virtual, local onde são triadas pela Secretaria da Unidade Judiciária, de acordo com as prioridades legais, a antiguidade, o tipo previamente selecionado pelo peticionante, etc. Neste caso, foi juntada aos autos minuta de acordo como anexo de tipo inadequado de petição, o que não possibilitaria a sua triagem prévia e mais célere, como seria recomendável pela sua natureza. Ressalto que o sistema dispõe de tipo específico de petição para acordo. Esclareça-se, ainda, que o acordo será em troca de quitação do postulado na inicial e da prestação de serviço havida. 2. NOTIFIQUEM-SE as partes para corrigirem os vícios apontados, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.   PORTO SEGURO/BA, 01 de julho de 2025. NAYARA DOS SANTOS SOUZA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FLAVIO SOUZA FERREIRA
7. Processo 00008923520255050561
   Tribunal: TRT5 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PORTO SEGURO ATSum 0000892-35.2025.5.05.0561 RECLAMANTE: FLAVIO SOUZA FERREIRA RECLAMADO: N.O.S. COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aa4fae3 proferido nos autos. DESPACHO   1. Deixo, por ora, de homologar o acordo apresentado, pois as partes apresentaram minuta de acordo anexada a petição do tipo "Solicitação de habilitação", o qual se destina especificamente à habilitação de advogado nos autos, conforme deflui da simples leitura da Resolução 185/2017 do CSJT. Veja-se: Art. 5º O credenciamento dos advogados no PJe dar-se-á pela identificação do usuário por meio de seu certificado digital e remessa do formulário eletrônico disponibilizado no portal de acesso ao PJe, devidamente preenchido e assinado digitalmente. (...) § 5º A habilitação nos autos eletrônicos para representação das partes, tanto no polo ativo como no polo passivo, efetivar-se-á mediante requerimento específico de habilitação pelo advogado e habilitando-se apenas aquele que peticionar, em qualquer grau de jurisdição. § 6º Poderão ser habilitados os advogados e sociedades de advogados que requeiram, desde que haja pedido e constem da procuração ou substabelecimento, na forma do art. 105 do CPC. (...) § 8º O peticionamento de habilitação nos autos deve ser utilizado apenas para o cadastramento específico do advogado ou da sociedade de advogados no processo, ficando disponível para juntada, como anexos, somente os tipos de documentos de “representação judicial” e de “identificação das partes”. As normas que visam a adequada utilização deste Sistema PJE-JT não existem para sujeitar qualquer dos usuários a inúteis formalismos, mas, ao contrário, têm sua razão de ser. Importante esclarecer que cada uma das muitas dezenas de petições que são diariamente dirigidas a este Juízo, assim como a qualquer outro em que seja utilizado o referido sistema processual, são agrupadas numa espécie de escaninho virtual, local onde são triadas pela Secretaria da Unidade Judiciária, de acordo com as prioridades legais, a antiguidade, o tipo previamente selecionado pelo peticionante, etc. Neste caso, foi juntada aos autos minuta de acordo como anexo de tipo inadequado de petição, o que não possibilitaria a sua triagem prévia e mais célere, como seria recomendável pela sua natureza. Ressalto que o sistema dispõe de tipo específico de petição para acordo. Esclareça-se, ainda, que o acordo será em troca de quitação do postulado na inicial e da prestação de serviço havida. 2. NOTIFIQUEM-SE as partes para corrigirem os vícios apontados, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.   PORTO SEGURO/BA, 01 de julho de 2025. NAYARA DOS SANTOS SOUZA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - N.O.S. COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVO LTDA
8. Processo 00027557120248050250
   Tribunal: TJBA | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (09/06/2025 12:27:04): Evento: - 466 Homologada a Transação Nenhum Descrição: Nenhuma