Rita De Cassia Oliveira Da Costa Vargens

Processos do Advogado

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2. Processo 00002673920245050010
   Tribunal: TRT5 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000267-39.2024.5.05.0010 RECLAMANTE: ELBER JOSE ALMEIDA SANTOS RECLAMADO: BANCO DO BRASIL SA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d9e29c1 proferida nos autos. 1. Admito ambos os Recursos interpostos, sendo o interposto pela parte ESTADO DA BAHIA o tombado sob #id:97b192b, e o interposto pela parte Reclamada     BANCO DO BRASIL SA aquele tombado sob Id 9ccae5d, eis que atendidos os pressupostos de admissibilidade recursal (preparo, representação processual e tempestividade). 2. Notifiquem-se os recorridos para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. 3. Decorrido o prazo in albis ou havendo contrarrazões tempestivas e sem preliminares prejudiciais, remetam-se os autos ao E. TRT da 5ª região para julgamento. SALVADOR/BA, 10 de julho de 2025. CASSIO MEYER BARBUDA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BANCO DO BRASIL SA
3. Processo 00002673920245050010
   Tribunal: TRT5 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000267-39.2024.5.05.0010 RECLAMANTE: ELBER JOSE ALMEIDA SANTOS RECLAMADO: BANCO DO BRASIL SA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d9e29c1 proferida nos autos. 1. Admito ambos os Recursos interpostos, sendo o interposto pela parte ESTADO DA BAHIA o tombado sob #id:97b192b, e o interposto pela parte Reclamada     BANCO DO BRASIL SA aquele tombado sob Id 9ccae5d, eis que atendidos os pressupostos de admissibilidade recursal (preparo, representação processual e tempestividade). 2. Notifiquem-se os recorridos para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. 3. Decorrido o prazo in albis ou havendo contrarrazões tempestivas e sem preliminares prejudiciais, remetam-se os autos ao E. TRT da 5ª região para julgamento. SALVADOR/BA, 10 de julho de 2025. CASSIO MEYER BARBUDA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ELBER JOSE ALMEIDA SANTOS
4. Processo 00002133520235050131
   Tribunal: TRT5 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI ATOrd 0000213-35.2023.5.05.0131 RECLAMANTE: MATHEUS DE BRITO SILVA RECLAMADO: ART BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8c95f9e proferido nos autos. Vistos, etc. Notifique-se a parte autora para liquidar o julgado. Registre-se que, a critério dos interessados, com vistas a tornar mais célere a análise das contas, os cálculos devem ser, preferencialmente, acompanhados do arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc, na forma estabelecida no ATO CONJUNTO GP/CR TRT5 N. 007, de 26 de agosto de 2021. Na oportunidade, a parte poderá juntar ao processo, através de petição, o memorial de cálculo emitido pelo “PJe-Calc” em “PDF”, e, ao anexar o PDF, deve escolher o tipo de documento “Planilha de Cálculo” e anexar o arquivo “PJC” exportado pelo “PJe-Calc”. Aguarde-se na tarefa sobrestamento a manifestação da parte interessada. CAMACARI/BA, 09 de julho de 2025. MARIA DE FATIMA CARIBE SEIXAS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MATHEUS DE BRITO SILVA
5. Processo 00004487220225050022
   Tribunal: TRT5 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0000448-72.2022.5.05.0022 distribuído para Primeira Turma - Gab. Des. Débora Maria Lima Machado na data 09/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt5.jus.br/pjekz/visualizacao/25071000300362800000056484093?instancia=2
6. Processo 50004020320228130514
   Tribunal: TJMG | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
7. Processo 50004020320228130514
   Tribunal: TJMG | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
8. Processo 80319694220248050000
   Tribunal: TJBA | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   Seção Cível de Direito Público  Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8031969-42.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: ELBER JOSE ALMEIDA SANTOS Advogado(s): RITA DE CASSIA OLIVEIRA DA COSTA VARGENS (OAB:BA56275-A), SIDNEI ALEX DA SILVA COSTA (OAB:BA36655-A), CICERO BARBOSA FERREIRA (OAB:BA74504-A) IMPETRADO: SECRETARIA DA EDUCACAO-SEC e outros (2) Advogado(s):     DECISÃO Trata-se de petição apresentada pelo impetrante ELBER JOSE ALMEIDA SANTOS (ID 85634719), na qual informa erro material na decisão anterior (ID 85618170) quanto à data de posse, solicitando retificação para que conste 01/07/2024 em vez de 01/02/2024 ou 02/07/2024. Compulsando os autos, verifico que o acórdão que rejeitou os embargos de declaração opostos pelo Estado da Bahia manteve integralmente a decisão anterior, reconhecendo a ilegalidade da cláusula editalícia que impedia a participação do impetrante no processo seletivo para Coordenador de Polo pelo fato de estar respondendo a Processo Administrativo Disciplinar sem decisão definitiva. Constato ainda que, conforme apontado pelo impetrante, apesar da decisão judicial e da manifestação da Procuradoria Geral do Estado (IDs 82568245 e 82568246), a Secretaria de Educação do Estado da Bahia não cumpriu a determinação para designação do impetrante para a função de Coordenador de Polo. Considerando que o § 3º do art. 14 da Lei nº 12.016/2009 possibilita a execução provisória da sentença e que os recursos especial e extraordinário, em regra, não possuem efeito suspensivo, impõe-se assegurar a efetividade da decisão judicial proferida nestes autos. Diante do exposto, determino: a) a intimação do Estado da Bahia, na pessoa de seu Governador e do Secretário de Educação, para que cumpra integralmente a decisão judicial de ID 81254858, procedendo à designação do impetrante ELBER JOSE ALMEIDA SANTOS para a função de Coordenador de Polo, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias; b) a correção da data de posse mencionada no despacho anterior, devendo constar como 01/07/2024, em substituição às datas anteriormente indicadas (01/02/2024 e 02/07/2024), acolhendo a alegação de erro material; c) a fixação de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), a incidir sobre o patrimônio pessoal do Governador do Estado da Bahia, em caso de descumprimento da presente determinação após o prazo fixado, sem prejuízo das sanções penais cabíveis. Consigno que a presente decisão tem FORÇA DE MANDADO, devendo ser cumprida independentemente de expedição de outro instrumento. Intimem-se com urgência.   Salvador/BA, 8 de julho de 2025.    Des. José Cícero Landin Neto  Relator