Cleidiane Santos Barreto De Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 00115588620245030173
   Tribunal: TRT3 | Data: 04/08/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE UBERLÂNDIA ATOrd 0011558-86.2024.5.03.0173 AUTOR: PAULO SERGIO LEONARDO DA SILVA RÉU: SCAPINI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 46306ad proferido nos autos. Vistos, etc. Tendo em vista a oposição de Embargos de Declaração com efeitos infringentes, intimem-se as partes para manifestação,  no prazo preclusivo de 05 dias (§2º, art. 897-A da CLT c/c OJ 142 da SDI-1 do C. TST). Após, tornem os autos conclusos para julgamento dos Embargos. UBERLANDIA/MG, 01 de agosto de 2025. VALERIA VALIM MENGUE DE MATOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SCAPINI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - SOUZA CRUZ LTDA
3. Processo 00115588620245030173
   Tribunal: TRT3 | Data: 04/08/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE UBERLÂNDIA ATOrd 0011558-86.2024.5.03.0173 AUTOR: PAULO SERGIO LEONARDO DA SILVA RÉU: SCAPINI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 46306ad proferido nos autos. Vistos, etc. Tendo em vista a oposição de Embargos de Declaração com efeitos infringentes, intimem-se as partes para manifestação,  no prazo preclusivo de 05 dias (§2º, art. 897-A da CLT c/c OJ 142 da SDI-1 do C. TST). Após, tornem os autos conclusos para julgamento dos Embargos. UBERLANDIA/MG, 01 de agosto de 2025. VALERIA VALIM MENGUE DE MATOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - PAULO SERGIO LEONARDO DA SILVA
4. Processo 10008140520254013314
   Tribunal: TRF1 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA 1000814-05.2025.4.01.3314 AUTOR: NAILDES ASSIS DE ALMEIDA SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do Exmo. Juiz Federal desta Subseção Judiciária de Alagoinhas, e com base na delegação contida na Portaria 9246869 de 19 de novembro de 2019 da Vara Única da Subseção Judiciária de Alagoinhas: Cite-se o INSS para integrar a lide, intimando-o para oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para apresentar cópia do processo administrativo, se for o caso, e demais documentos hábeis à elucidação da controvérsia, informando, de logo, acerca da eventual possibilidade de conciliação, quando então deverá ser exibida a respectiva proposta por escrito. Nessa mesma oportunidade, deverá a requerida se manifestar acerca do(s) laudo(s) pericial(is) elaborado(s) neste feito. Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar acerca do(s) laudo(s) pericial(is) elaborado(s) pelo(s) perito(s) do juízo, replicar e/ou se manifestar sobre documentos que eventualmente instruam a peça de defesa. ALAGOINHAS, BA, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente)
5. Processo 80041809020238050004
   Tribunal: TJBA | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS  Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8004180-90.2023.8.05.0004 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS AUTOR: JAIME GONCALVES DE REZENDE JUNIOR Advogado(s): CLEIDIANE SANTOS BARRETO DE SOUZA (OAB:BA56709), THAINARA SANTOS NASCIMENTO (OAB:BA66452) REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s):     DESPACHO   Considerando que a prova pericial é essencial para o deslinde da controvérsia e que a parte requerida (INSS), mesmo devidamente intimada (ID 494293697), não comprovou o recolhimento dos honorários periciais fixados no despacho de ID 456863652, intime-se por derradeiro para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove o devido pagamento, sob pena de realização da perícia às custas da União, nos termos do art. 6º, §5º da Lei 9.289/96. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e retornem os autos conclusos para deliberação. P.I. Cumpra-se. Alagoinhas(BA), datado e assinado eletronicamente CRISTIANE CUNHA FERNANDES Juíza de Direito
6. Processo 00204774920255040772
   Tribunal: TRT4 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO ATOrd 0020477-49.2025.5.04.0772 RECLAMANTE: VAGNER ALVES DE OLIVEIRA RECLAMADO: SCAPINI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e26a778 proferido nos autos. Vistos. Intime-se a reclamada para anotar a baixa na CTPS do autor, no prazo de cinco dias, considerando como data da saída o dia do ajuizamento da presente ação.  Considerando que na CTPS digital é preciso fazer constar o motivo da rescisão do contrato de trabalho, autorizo a reclamada a registrar a saída, por ora, como "pedido de demissão", sem prejuízo de alteração em caso de procedência do pedido do autor, de reconhecimento de rescisão indireta. Intimem-se. LAJEADO/RS, 25 de julho de 2025. NADIR FÁTIMA ZANOTELLI COIMBRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SOUZA CRUZ LTDA - SCAPINI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA
7. Processo 00204774920255040772
   Tribunal: TRT4 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO ATOrd 0020477-49.2025.5.04.0772 RECLAMANTE: VAGNER ALVES DE OLIVEIRA RECLAMADO: SCAPINI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e26a778 proferido nos autos. Vistos. Intime-se a reclamada para anotar a baixa na CTPS do autor, no prazo de cinco dias, considerando como data da saída o dia do ajuizamento da presente ação.  Considerando que na CTPS digital é preciso fazer constar o motivo da rescisão do contrato de trabalho, autorizo a reclamada a registrar a saída, por ora, como "pedido de demissão", sem prejuízo de alteração em caso de procedência do pedido do autor, de reconhecimento de rescisão indireta. Intimem-se. LAJEADO/RS, 25 de julho de 2025. NADIR FÁTIMA ZANOTELLI COIMBRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - VAGNER ALVES DE OLIVEIRA
8. Processo 00100541120255030173
   Tribunal: TRT3 | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE UBERLÂNDIA ATOrd 0010054-11.2025.5.03.0173 AUTOR: RIVELINO SILVA MEIRELES RÉU: SCAPINI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a3fc06a proferida nos autos.   DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO   I – RELATÓRIO SOUZA CRUZ LTDA. opôs embargos de declaração (ID 941f7a5) alegando contradição no julgado. Manifestação do Reclamante (ID e268113). Autos conclusos para julgamento. É o relatório.   II – FUNDAMENTOS   1 - ADMISSIBILIDADE Conheço os Embargos de Declaração, porquanto próprios e tempestivos.   2 – MÉRITO   CONTRADIÇÃO. CONTRATO DE TRANSPORTE DE CARGAS. TEMA 59 IRR TST. Razão assiste à Embargante. Passo a sanar a contradição. De fato, a sentença de ID cc6c863 reconheceu a existência de contrato de transporte de mercadorias entre as Reclamadas (vide ID 467b2d8), mas também de terceirização lícita, razão pela qual condenou a 2a Reclamada/ Embargante subsidiariamente (Súmula 331 do TST). O contrato de transporte possui natureza comercial e é regido pela Lei 11.442/2007, o que afasta a terceirização de serviços ou intermediação de mão de obra, com a eventual aplicação do entendimento consolidado na Súmula 331 do TST. Como consequência, não há como se atribuir qualquer responsabilidade à 2a Reclamada, ora Embargante. No mesmo sentido é o Tema 59 (IRR) do TST: “A contratação dos serviços de transporte de mercadorias, por ostentar natureza comercial, não se enquadra na configuração jurídica de terceirização prevista na Súmula nº 331, IV, do TST e, por conseguinte, não enseja a responsabilização subsidiária das empresas tomadoras de serviços”. (Processo: RRAg-0025331-72.2023.5.24.0005, Julgamento em 24/02/2025). Acolho, nestes termos, sanando a contradição apontada e conferindo efeitos infringentes aos Embargos para julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados em face de SOUZA CRUZ LTDA. Advirto as partes que a persistência de embargos declaratórios acerca de matérias já analisadas poderá ensejar na aplicação das penalidades previstas no art. 1026 do CPC.   3 - CONCLUSÃO Fundamentos pelos quais conheço dos embargos declaratórios opostos e, no mérito, JULGO-OS PROCEDENTES, sanando a contradição apontada, nos termos da fundamentação supra. Esta decisão integra a sentença de ID cc6c863 para todos os efeitos. Intimem-se as partes para ciência. Nada mais.   UBERLANDIA/MG, 24 de julho de 2025. THALLYTA RANYELLE DE FATIMA BORGES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RIVELINO SILVA MEIRELES