Ana Maria De Almeida Luna

Processos do Advogado

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2. Processo 00596967520258050001
   Tribunal: TJBA | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (24/07/2025 10:34:12):
3. Processo 00202093120208050080
   Tribunal: TJBA | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (24/07/2025 07:47:13):
4. Processo 00240806420238050080
   Tribunal: TJBA | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (25/07/2025 11:49:47):
5. Processo 00014418120258050080
   Tribunal: TJBA | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (25/07/2025 17:04:08):
6. Processo 00154833820258050080
   Tribunal: TJBA | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (23/07/2025 15:23:11):
7. Processo 51555138720258130024
   Tribunal: TJMG | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 11ª Unidade Jurisdicional Cível - Barreiro - 34º JD da Comarca de Belo Horizonte RUA FLÁVIO MARQUES LISBOA, 466, BARREIRO, Belo Horizonte - MG - CEP: 30640-050 PROCESSO Nº: 5155513-87.2025.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Espécies de Contratos] AUTOR: CENTRO EDUCACIONAL LCR LTDA - ME CPF: 20.621.141/0001-39 RÉU: RAPHAELLA GOMES ALCANTARA CPF: 122.343.266-13 DESPACHO Vistos etc. Com efeito, verifica-se que a autora é pessoa jurídica, classificada como microempresa ou empresa de pequeno porte. Nesse sentido, a Resolução 591 de 2009, do TJ, ao estabelecer a competência de cada Unidade Jurisdicional Cível, determina que: Art. 6º - Compete às Unidades Jurisdicionais Cíveis da Comarca de Belo Horizonte: I - conciliar, processar, julgar e executar causas cíveis, conforme a seguinte distribuição de matérias: III - à 11ª Unidade Jurisdicional Cível, conciliar, processar, julgar e executar causas cíveis que tenham uma das partes residente ou estabelecida no Distrito do Barreiro, exceto as ações ajuizadas por microempresas ou empresas de pequeno porte. Parágrafo único. As ações excepcionadas da competência da 11ª Unidade Jurisdicional Cível, nos termos do inciso III deste artigo, serão de competência da 7ª Unidade Jurisdicional Cível. (Nova redação dada pela Resolução da Corte Superior nº 850/2017) A presente demanda não é, pois, da competência desta Unidade Jurisdicional. Diante do exposto, DECLINO A COMPETÊNCIA em favor da 7ª Unidade Jurisdicional do Juizado Especial Cível, para onde este feito deve ser remetido, mediante sorteio, observadas as formalidades de praxe. Intimem-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. ARNOLDO ASSIS RIBEIRO JÚNIOR Juiz(íza) de Direito 11ª Unidade Jurisdicional Cível - Barreiro - 34º JD da Comarca de Belo Horizonte
8. Processo 51593938720258130024
   Tribunal: TJMG | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 11ª Unidade Jurisdicional Cível - Barreiro - 34º JD da Comarca de Belo Horizonte RUA FLÁVIO MARQUES LISBOA, 466, BARREIRO, Belo Horizonte - MG - CEP: 30640-050 PROCESSO Nº: 5159393-87.2025.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Espécies de Contratos] AUTOR: CENTRO EDUCACIONAL LCR LTDA - ME CPF: 20.621.141/0001-39 RÉU: CRISTIANE MARQUES DE SOUZA CPF: 062.511.326-80 DESPACHO Vistos etc. Com efeito, verifica-se que a autora é pessoa jurídica, classificada como microempresa ou empresa de pequeno porte. Nesse sentido, a Resolução 591 de 2009, do TJ, ao estabelecer a competência de cada Unidade Jurisdicional Cível, determina que: Art. 6º - Compete às Unidades Jurisdicionais Cíveis da Comarca de Belo Horizonte: I - conciliar, processar, julgar e executar causas cíveis, conforme a seguinte distribuição de matérias: III - à 11ª Unidade Jurisdicional Cível, conciliar, processar, julgar e executar causas cíveis que tenham uma das partes residente ou estabelecida no Distrito do Barreiro, exceto as ações ajuizadas por microempresas ou empresas de pequeno porte. Parágrafo único. As ações excepcionadas da competência da 11ª Unidade Jurisdicional Cível, nos termos do inciso III deste artigo, serão de competência da 7ª Unidade Jurisdicional Cível. (Nova redação dada pela Resolução da Corte Superior nº 850/2017) A presente demanda não é, pois, da competência desta Unidade Jurisdicional. Diante do exposto, DECLINO A COMPETÊNCIA em favor da 7ª Unidade Jurisdicional do Juizado Especial Cível, para onde este feito deve ser remetido, mediante sorteio, observadas as formalidades de praxe. Intimem-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. ARNOLDO ASSIS RIBEIRO JÚNIOR Juiz(íza) de Direito 11ª Unidade Jurisdicional Cível - Barreiro - 34º JD da Comarca de Belo Horizonte