Ana Dulce Fernandes Costa

Processos do Advogado

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2. Processo 80574515720228050001
   Tribunal: TJBA | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR  Rua do Tingui,  s/n. Fórum Prof. Orlando Gomes, 2º andar Campo da Pólvora, CEP: 40.040-900, Salvador/BA Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8057451-57.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR REQUERENTE: ELISETE JAMBEIRO DE JESUS Advogado(s): LARISSA SANTOS LEITE ALVES (OAB:BA56884), ANA DULCE FERNANDES COSTA registrado(a) civilmente como ANA DULCE FERNANDES COSTA (OAB:BA59128) REQUERIDO: OTIMA TRANSPORTES DE SALVADOR SPE S/A Advogado(s): MAURICIO COSTA FERNANDES DA CUNHA (OAB:BA15660), MARINA NABUCO ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB:BA60954), TIAGO TRINDADE MENDES DE SOUZA (OAB:BA70657), MARCELO NEVES BARRETO (OAB:BA15904), RENATO DINIZ DA SILVA NETO registrado(a) civilmente como RENATO DINIZ DA SILVA NETO (OAB:BA19449)   SENTENÇA Vistos. Trata-se de PETIÇÃO CÍVEL promovida por ELISETE JAMBEIRO DE JESUS contra OTIMA TRANSPORTES DE SALVADOR SPE S/A, ambos qualificados, com base nas razões de fato e de direito aduzidas na Inicial ao Id. 196737399. O feito seguiu seu curso regular e foi prolatada a Sentença de Id. 469296223 e 484854029, que julgou procedentes em parte os pedidos da Autora. Após o trânsito em julgado, as partes informaram a composição do litígio, e colacionaram aos autos o termo de ajuste de Id. 502140379. Assim, voltaram os autos conclusos para homologação do ajuste. Brevemente relatados, DECIDO. O art. 3º, §§ 2º e 3º e o art. 6º, todos do Código de Processo Civil, estabelecem que a solução consensual dos conflitos deve ser promovida e estimulada pelos atores processuais sempre que possível, inclusive no curso do processo judicial, e que todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva. Nesse passo, importa registrar que a celebração de transação, bem como sua submissão à homologação judicial, pode ocorrer a qualquer tempo, ainda que eventualmente já tenha se operado o trânsito em julgado da Sentença. Saliente-se ainda que ao homologar o acordo, este Juízo não estará reapreciando o que foi julgado, mas sim confirmando ato de concessões mútuas efetuado entre as partes, examinando exclusivamente os requisitos formais da transação efetuada. Ademais, na transação acerca de direitos contestados em juízo, a homologação é indispensável, pois ela completa o ato, tornando-o perfeito e acabado e passível de produzir efeitos de natureza processual, dentre eles o de extinguir a relação jurídico-processual, pondo fim à demanda judicial. Portanto, a conversão da presente ação litigiosa em consensual, é amplamente amparada pelo ordenamento jurídico, para que sempre prevaleçam nos processos judiciais a racionalidade e a comunicabilidade entre as partes. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e que constitui parte integrante deste decisum (Id. 502140379), a fim de produzir seus jurídicos e legais efeitos, restando o feito extinto com resolução do mérito, nos moldes dos artigos 487, III, b, do CPC. Custas remanescentes, se houver, pro rata, não havendo fixação de honorários advocatícios face o decaimento do litígio. Cumpridas as formalidades de estilo, arquivem-se os autos oportunamente com a devida baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Salvador/BA, data da assinatura eletrônica.  Geancarlos de Souza Almeida Juiz de Direito
3. Processo 80041516820238050124
   Tribunal: TJBA | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA     ID do Documento No PJE: 511471076 Processo N° :  8004151-68.2023.8.05.0124 Classe:  ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68   ANA DULCE FERNANDES COSTA registrado(a) civilmente como ANA DULCE FERNANDES COSTA (OAB:BA59128)     Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse  https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25072809182326300000489622754   Salvador/BA, 28 de julho de 2025.
4. Processo 80041516820238050124
   Tribunal: TJBA | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA     ID do Documento No PJE: 511575204 Processo N° :  8004151-68.2023.8.05.0124 Classe:  ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68   ANA DULCE FERNANDES COSTA registrado(a) civilmente como ANA DULCE FERNANDES COSTA (OAB:BA59128)     Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse  https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25072814383401000000489716704   Salvador/BA, 28 de julho de 2025.
5. Processo 80019382020238050244
   Tribunal: TJBA | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM     ID do Documento No PJE: 503960118 Processo N° :  8001938-20.2023.8.05.0244 Classe:  CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS  ANA DULCE FERNANDES COSTA registrado(a) civilmente como ANA DULCE FERNANDES COSTA (OAB:BA59128) DANIEL SANTOS PRAXEDES SOUZA (OAB:BA47201), EMANUELLE SILVA BORGES DA HORA (OAB:BA69604)     Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse  https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25060515482006000000482944405   Salvador/BA, 10 de junho de 2025.
6. Processo 81782390320228050001
   Tribunal: TJBA | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Vistos. Intime-se a parte ré, para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da petição de ID 491362098. Transcorrido o prazo, retornem os autos conclusos. P.I. Salvador, 24 de julho de 2025 Fábio Alexsandro Costa Bastos Juiz de Direito Titular
7. Processo 80041516820238050124
   Tribunal: TJBA | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA     ID do Documento No PJE: 511142390 Processo N° :  8004151-68.2023.8.05.0124 Classe:  ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68   ANA DULCE FERNANDES COSTA registrado(a) civilmente como ANA DULCE FERNANDES COSTA (OAB:BA59128)     Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse  https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25072417502401200000489327157   Salvador/BA, 25 de julho de 2025.
8. Processo 80041516820238050124
   Tribunal: TJBA | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA     ID do Documento No PJE: 511314868 Processo N° :  8004151-68.2023.8.05.0124 Classe:  ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68   ANA DULCE FERNANDES COSTA registrado(a) civilmente como ANA DULCE FERNANDES COSTA (OAB:BA59128)     Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse  https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25072514392388200000489475730   Salvador/BA, 25 de julho de 2025.