Adelmo Dias Ribeiro

Processos do Advogado

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2. Processo 00034713520258050001
   Tribunal: TJBA | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (29/07/2025 17:50:27):
3. Processo 50005776820258240034
   Tribunal: TJSC | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5000577-68.2025.8.24.0034/SC AUTOR : LUIS SCHAEFER ADVOGADO(A) : ADELMO DIAS RIBEIRO (OAB BA059613) SENTENÇA Diante do exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por LUIS SCHAEFER em face de ESTADO DE SANTA CATARINA na presente "Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais e Pedido de Tutela de Urgência" para condenar o réu a fornecer ao autor o "tratamento endoscópico microcirúrgico do canal vertebral estreito por segmento, bem como tratamento cirúrgico para hérnia de disco toraco-lombar, sendo necessárias também diária de enfermaria (3 leitos) c/ acompanhante e kit DISCONGEN com coletor para biópsia discal ? empresa ORTHOMEDIC", observado o regime de coparticipação na forma do Decreto Estadual n. 621/2011. Por conseguinte, confirmo a tutela provisória de urgência deferida no evento 5.1. Sem custas e honorários, pois incabíveis à espécie. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se.
4. Processo 07174575820258070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717457-58.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DANIEL MORAES ELMOKDISI REQUERIDO: BRADESCO SAUDE S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Trata-se de ação de obrigação de fazer proposta por DANIEL MORAES ELMOKDISI em desfavor de BRADESCO SAÚDE S.A. (ID 231590508). 1.1. Inicial instruída com os documentos de ID 231590514 a 231592595. 2. Indeferi a antecipação dos efeitos da tutela. Concedi os benefícios da gratuidade da justiça à parte autora (ID 238127704). 3. A parte ré apresentou contestação (ID 241329524). 4. A parte autora interpôs agravo de instrumento a que foi dada a antecipação dos efeitos da tutela recursal para determinar o fornecimento do medicamento (ID 241686650). 5. A autora apresentou réplica (ID 244067193). 6. É o relatório do necessário. Decido. 7. Presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito e passo à sua organização. 8. Fixo como pontos controvertidos: 1) a legalidade da conduta da parte ré em negar o fornecimento do medicamento requerido; 2) a ofensa aos direitos da personalidade da parte autora; e 3) o valor da indenização por danos morais. 9. Não se encontram presentes as condições do art. 373, § 1º, do CPC, de modo que o ônus da prova se distribui pela regra ordinária. 10. Previamente, defiro às partes a oportunidade de apresentarem suas considerações, com base no artigo 357, §1º, do Código de Processo Civil, no prazo de 5 (cinco) dias. 11. No mesmo prazo, ficam as partes intimadas a se manifestarem quanto à produção de provas, devendo especificá-las, se o caso, e informar se ratificam aquelas requeridas nas peças exordial e contestatória, sob pena de preclusão. 12. Ficam, ainda, as partes advertidas que, caso desejem produzir prova oral, deverão juntar os róis ou ratificar o já apresentado, observando o disposto no art. 357, §6º, do CPC, bem como informar ou intimar a testemunha da audiência, nos termos do art. 455 do CPC. 13. Caso pretendam produzir prova pericial, deverão juntar quesitos de perícia e, se desejarem, indicarem assistente técnico. * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente. 1
5. Processo 10529944020254013300
   Tribunal: TRF1 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO Nº 1052994-40.2025.4.01.3300 ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(íza) Federal da 23ª Vara/BA e em observância ao disposto na Portaria nº. 01, de 20/01/2020, intime-se a parte autora para esclarecer, com base em sua doença incapacitante, qual a especialidade médica da prova pericial pretendida, dentre as especialidades disponíveis nesta Seção Judiciária (CLíNICO GERAL, PSIQUIATRA, OFTALMOLOGISTA, ORTOPEDISTA, CARDIOLOGISTA, NEUROLOGISTA, ONCOLOGISTA E MEDICINA LEGAL), tendo em vista a limitação imposta pela art. 1º, § 4º da Lei Federal nº 13.876/2019, que assim dispõe: “O pagamento dos honorários periciais limita-se a 1 (uma) perícia médica por processo judicial, e, excepcionalmente, caso determinado por instâncias superiores do Poder Judiciário, outra perícia poderá ser realizada.”. Prazo: 05 (cinco) dias SALVADOR, 29 de julho de 2025. LAURA NASCIMENTO BEZERRA FREIRE Servidor
6. Processo 00752932120248050001
   Tribunal: TJBA | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (28/07/2025 16:02:05):
7. Processo 00685851820258050001
   Tribunal: TJBA | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (28/07/2025 17:40:35):
8. Processo 10421397520204013300
   Tribunal: TRF1 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA FEDERAL – Juizado Especial Federal Processo nº - 1042139-75.2020.4.01.3300 Objeto - [Aposentadoria Especial (Art. 57/8)] Autor/a – AUTOR: VALBERTO FERREIRA DE AZERÊDO Ré(u) - REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO (MULTA) Observo que o INSS não cumpriu a obrigação de fazer definida na sentença, apesar de regularmente intimado. Portanto, renove-se a intimação da autarquia ré, para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o cumprimento da tutela deferida no comando sentencial, sob pena de arbitramento de multa diária. Alerto, desde já, que vencido o prazo de cumprimento incidirá a multa diária no valor de R$100,00 (cem reais). Intimem-se. Cumpra-se. Salvador, (data na assinatura eletrônica). Juiz Federal