Marcio Irineu Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 80002390320218050102
   Tribunal: TJBA | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE IGUAÍ-BAHIA Fórum Adv. Arnaldo da Silveira - Rua Castro Alves, s/n -Iguaí-Bahia CEP: 45280-000 / Fone/Fax (73) 3271-2310     ATO ORDINATÓRIO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo de nº: 8000239-03.2021.8.05.0102 RECORRENTE: ERIVELTON SANTOS DA SILVA RECORRIDO: VIA VAREJO S/A, PHILCO ELETRONICOS SA     Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Dê-se ciência às partes da baixa dos autos a fim de que requeiram, no prazo de 15 (quinze) dias, o que entenderem de direito, sob pena de arquivamento dos autos, observando-se o prazo em dobro para a Fazenda Pública. Iguaí, 07 de outubro de 2024. Francisco de Assis Souza Junior Escrivão Designado
3. Processo 80024317920228050228
   Tribunal: TJBA | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO Forum Odilon Santos - Endereço Av. Presidente Vargas, 148, Centro, Santo Amaro/BA, CEP 44200-000 Email: santoamaro1vcivel@tjba.jus.br   PROCESSO Nº 8002431-79.2022.8.05.0228 RECORRENTE: ALESSANDRA DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: PHILCO ELETRONICOS SA CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: INTIMEM-SE as partes para tomarem conhecimento do retorno destes autos da Instância Superior, e, para no prazo de 10 (dez) dias, requererem o que entenderem de direito.    Santo Amaro/BA, 22 de julho de 2025 MICHELINE FABIANE SOUZA OLIVEIRA AMADO Diretora de Secretaria
4. Processo 80390455120238050001
   Tribunal: TJBA | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   Segunda Câmara Cível  Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8039045-51.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: PHILCO ELETRONICOS SA Advogado(s): MARCIO IRINEU DA SILVA APELADO: PAULA LETICIA MARTINS DE SANTANA SANTOS Advogado(s):POLIANA FERREIRA DE SOUSA   ACORDÃO   DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO ENTRE FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO. ERRO MATERIAL CONFIGURADO. EMBARGOS ACOLHIDOS PARA CORREÇÃO. I. CASO EM EXAME Embargos de Declaração opostos por PHILCO ELETRÔNICOS S.A. em face do Acórdão (Id n. 81360719) proferido nos autos da Apelação Cível interposta contra sentença que, em ação indenizatória por vício do produto, condenou a ré à restituição do valor pago e ao pagamento de indenização por danos morais. O acórdão deu parcial provimento ao recurso para reduzir o valor da indenização por danos morais, mas apresentou contradição entre a fundamentação - que indicava a redução para R$ 5.000,00 - e o dispositivo, que erroneamente manteve o valor de R$ 10.000,00. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em verificar se há erro material no acórdão embargado, em razão de contradição entre a fundamentação e o dispositivo no tocante ao valor fixado a título de indenização por danos morais. III. RAZÕES DE DECIDIR O erro material se configura quando há divergência evidente entre a fundamentação e o dispositivo, sendo possível a correção por meio de Embargos de Declaração, conforme o art. 1.022, III, do CPC. No caso concreto, embora a fundamentação do acórdão tenha expressamente declarado a redução da indenização por danos morais para R$ 5.000,00, o dispositivo incorretamente consignou o valor anterior de R$ 10.000,00, o que gera contradição e prejudica a coerência do julgado. Reconhecida a existência do erro material, impõe-se a correção para que o dispositivo reflita fielmente o conteúdo da fundamentação, garantindo a efetividade da prestação jurisdicional e a segurança jurídica. A parte embargada manifestou concordância com a pretensão aclaratória, corroborando a necessidade de correção do erro material identificado. Necessário o acolhimento dos aclaratórios, para fazer constar no dispositivo do voto que: "Ante o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso para reduzir o valor da indenização por danos morais para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), mantidos os demais termos da sentença ." IV. DISPOSITIVO E TESE Embargos de Declaração acolhidos. Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 1.022, III, e 931, caput; CDC, art. 14. Jurisprudência relevante citada: TJ-BA, RI nº 00021255420228050001, Rel. Des. Ivana Carvalho Silva Fernandes, Terceira Turma Recursal, j. 11.04.2023; TJ-BA, Apelação nº 80257980320238050001, Rel. Des. Edson Ruy Bahiense Guimarães, Primeira Câmara Cível, j. 10.07.2024. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Embargos de Declaração n.8039045-51.2023.8.05.0001, em que figuram como embargante PHILCO ELETRONICOS SA e embargado PAULA LETICIA MARTINS DE SANTANA SANTOS. ACORDAM os Desembargadores integrantes da Segunda Câmara Cível do e. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, a unanimidade de votos em CONHECER E ACOLHER AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do relator.      Salvador/BA, Sala das Sessões,  data registrada no sistema.    PRESIDENTE   PAULO ALBERTO NUNES CHENAUD DESEMBARGADOR RELATOR   PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA   07-198
5. Processo 81004623920228050001
   Tribunal: TJBA | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR  Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8100462-39.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: JAMILE DE JESUS MACIEL Advogado(s): POLIANA FERREIRA DE SOUSA (OAB:BA37297) EXECUTADO: PHILCO ELETRONICOS SA Advogado(s): MARCIO IRINEU DA SILVA (OAB:BA60521) SENTENÇA Considerando o depósito do crédito exequendo (ID. 509603314) e a concordância da parte autora (ID 509603314), JULGO EXTINTO o cumprimento da obrigação, nos termos do art. 526, § 3º, CPC c/c art. 924, II, do CPC. Eventuais custas pendentes serão suportadas pelo executado. Expeça-se alvará de levantamento em favor da parte exequente, se for o caso. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as anotações de praxe.   IC.   SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 18 de julho de 2025. Elke Figueiredo Schuster Juíza de Direito
6. Processo 80006501820238050218
   Tribunal: TJBA | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RUY BARBOSA  Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000650-18.2023.8.05.0218 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RUY BARBOSA AUTOR: JUAREZ DA SILVA COSTA Advogado(s): DIEGO SALVADOR SOARES (OAB:BA42116) REU: PHILCO ELETRONICOS SA e outros Advogado(s): SAMILLA DUARTE DE SENA (OAB:PE35133), MARCIO IRINEU DA SILVA (OAB:BA60521)   SENTENÇA   Vistos etc. Inicialmente, altere-se no cadastro do PJE a classe para Cumprimento de Sentença. Trata-se de cumprimento de sentença em que, antes mesmo de ser intimado(a) para o cumprimento, a parte ré compareceu voluntariamente em juízo e ofereceu em pagamento o valor que entende devido, Id. 507769866, tendo a parte autora manifestado concordância, na sequência, requerendo a expedição de alvará, sem apresentar qualquer oposição, Id. 508573481. É O RELATÓRIO. DECIDO. Tendo em vista o cumprimento voluntário da obrigação de pagar quantia certa, dou por satisfeita a obrigação e declaro extinta a fase de cumprimento da sentença, na forma do § 3º, do art. 526 do CPC. Expeça-se alvará para liberação do valor correspondente a R$ 6.284,67 (-) em nome do(a) patrono(a) da parte exequente, na forma indicada no Id. 508573481 com as devidas atualizações, considerando que tem poderes para tal, Id. 380121246. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Não havendo requerimentos pendentes de apreciação, arquivem-se.     Ruy Barbosa/BA, na data do sistema.   GABRIELLA DE MOURA CARNEIRO Juíza de Direito   (Documento assinado eletronicamente)
7. Processo 80006501820238050218
   Tribunal: TJBA | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RUY BARBOSA  Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000650-18.2023.8.05.0218 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RUY BARBOSA AUTOR: JUAREZ DA SILVA COSTA Advogado(s): DIEGO SALVADOR SOARES (OAB:BA42116) REU: PHILCO ELETRONICOS SA e outros Advogado(s): SAMILLA DUARTE DE SENA (OAB:PE35133), MARCIO IRINEU DA SILVA (OAB:BA60521)   SENTENÇA   Vistos etc. Inicialmente, altere-se no cadastro do PJE a classe para Cumprimento de Sentença. Trata-se de cumprimento de sentença em que, antes mesmo de ser intimado(a) para o cumprimento, a parte ré compareceu voluntariamente em juízo e ofereceu em pagamento o valor que entende devido, Id. 507769866, tendo a parte autora manifestado concordância, na sequência, requerendo a expedição de alvará, sem apresentar qualquer oposição, Id. 508573481. É O RELATÓRIO. DECIDO. Tendo em vista o cumprimento voluntário da obrigação de pagar quantia certa, dou por satisfeita a obrigação e declaro extinta a fase de cumprimento da sentença, na forma do § 3º, do art. 526 do CPC. Expeça-se alvará para liberação do valor correspondente a R$ 6.284,67 (-) em nome do(a) patrono(a) da parte exequente, na forma indicada no Id. 508573481 com as devidas atualizações, considerando que tem poderes para tal, Id. 380121246. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Não havendo requerimentos pendentes de apreciação, arquivem-se.     Ruy Barbosa/BA, na data do sistema.   GABRIELLA DE MOURA CARNEIRO Juíza de Direito   (Documento assinado eletronicamente)
8. Processo 80006501820238050218
   Tribunal: TJBA | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RUY BARBOSA  Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000650-18.2023.8.05.0218 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RUY BARBOSA AUTOR: JUAREZ DA SILVA COSTA Advogado(s): DIEGO SALVADOR SOARES (OAB:BA42116) REU: PHILCO ELETRONICOS SA e outros Advogado(s): SAMILLA DUARTE DE SENA (OAB:PE35133), MARCIO IRINEU DA SILVA (OAB:BA60521)   SENTENÇA   Vistos etc. Inicialmente, altere-se no cadastro do PJE a classe para Cumprimento de Sentença. Trata-se de cumprimento de sentença em que, antes mesmo de ser intimado(a) para o cumprimento, a parte ré compareceu voluntariamente em juízo e ofereceu em pagamento o valor que entende devido, Id. 507769866, tendo a parte autora manifestado concordância, na sequência, requerendo a expedição de alvará, sem apresentar qualquer oposição, Id. 508573481. É O RELATÓRIO. DECIDO. Tendo em vista o cumprimento voluntário da obrigação de pagar quantia certa, dou por satisfeita a obrigação e declaro extinta a fase de cumprimento da sentença, na forma do § 3º, do art. 526 do CPC. Expeça-se alvará para liberação do valor correspondente a R$ 6.284,67 (-) em nome do(a) patrono(a) da parte exequente, na forma indicada no Id. 508573481 com as devidas atualizações, considerando que tem poderes para tal, Id. 380121246. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Não havendo requerimentos pendentes de apreciação, arquivem-se.     Ruy Barbosa/BA, na data do sistema.   GABRIELLA DE MOURA CARNEIRO Juíza de Direito   (Documento assinado eletronicamente)