Maria Das Dores Rocha

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00381899220108260100
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
3. Processo 10047755420254013313
   Tribunal: TRF1 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TEIXEIRA DE FREITAS 1004775-54.2025.4.01.3313 ATO ORDINATÓRIO De acordo com a Portaria SEI/TRF1 n° 8138599/2019, vista ao autor para se manifestar sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS, no prazo de 05 (cinco) dias. Teixeira de Freitas, 23/07/2025. _________________________ (servidor)
4. Processo 00002727620255050511
   Tribunal: TRT5 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EUNÁPOLIS ATSum 0000272-76.2025.5.05.0511 RECLAMANTE: ELIENE CARMO DA SILVA RECLAMADO: IZABEL ROCHA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dfafaca proferido nos autos. DESPACHO   Intime-se o autor para apresentar cálculos de quantificação do julgado, anexando o arquivo PJC ao PJ-e, com a discriminação dos descontos a título de contribuição previdenciária e imposto de renda devidos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 879, § 1º, A e B da CLT.Saliento que os cálculos processuais de liquidação e execução devem ser apresentados pelas partes e peritos no formato do Pje-Calc. EUNAPOLIS/BA, 22 de julho de 2025. IVO DANIEL POVOAS DE SOUZA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ELIENE CARMO DA SILVA
5. Processo 80001212920238050111
   Tribunal: TJBA | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ITABELA Fórum Valdemar Malaquias de Menezes, Rua Castro Alves nº 220, Centro, CEP 45848-970, ITABELA-BA, Telefone (73) 3270-2187 / e-mail: itabelavcivel@tjba.jus.br   ATO ORDINATÓRIO   Processo nº 8000121-29.2023.8.05.0111 EXEQUENTE: MARIA JOSE ALVES BIUCLER EXECUTADO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL   Por ato ordinatório, intimo a parte autora para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1º, LIX, da Portaria nº. 01, de 20 de janeiro de 2025 da Comarca de Itabela. Itabela/BA, 30 de junho de 2025.   DRUSILA MESSA FARIA Técnico(a) Judiciário(a)
6. Processo 03489609020098260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0348960-90.2009.8.26.0100 (100.09.348960-8) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - BANCO PONTUAL S/A - Massa Falida - EXM PARTNERS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. - - Valdor Faccio - Fls. 22278-22279: última decisão. Fls. 22204-22205 e 22635-22636 (Al Quinta): homologo a desistência; expeça-se MLE (fl. 22511). Fls. 21732-21767 e 22365-22378 (José Baia), 22211-22216 (AJ) e 22303-22312 ("watchdog"): acolho, em parte, os pareceres do AJ e do "watchdog". Embora causem estranheza os pedidos referentes aos autos dos incidentes 0018592-06.2011.8.26.0100 e 0038188-10.2010.8.26.0100, não se justifica a imposição de multa em se tratando de direito de petição, garantia individual (art. 5º, inc. XXXV) de elevada significação histórico-cultural. Porém, o fato é que o peticionário formulou exibição incidental de documentos (autos 0053887-21.2022.8.26.0100) e obteve sentença favorável em 27/8/24 precisamente para acesso e consulta àqueles autos, observado o dever de sigilo. No primeiro deles (0018592-06.2011.8.26.0100) sequer se habilitou por petição e no segundo não sobreveio nenhum requerimento. Ademais, no IDPJ instaurado contra ele e outros requeridos (autos 0060353-36.2019.8.26.0100) a existência de incidentes já foi suscitada à luz do contraditório e da ampla defesa e a questão refoge ao objeto destes autos falimentares. Fl. 22284 (Município de Sorocaba): ao AJ para instaurar incidente de classificação de crédito público (art. 7º-A, "caput") ou nele incluir o valor objeto da execução fiscal informada. Fls. 22313-22314: expeça-se MLE (fl. 22383). Fls. 22420-22433, itens 12 e seguintes (MP pleiteia a substituição do AJ): a decisão exarada em 17/2/22, que substituiu o atual AJ (fls. 16816-16818), foi reformada em segunda instância por meio do AI 2057429-22.2022.8.26.0000 (fls. 17543-17550). Decisão posterior indeferindo nova substituição (fl. 18468) foi objeto do AI 2131004-29.2023.8.26.0000, o qual foi provido parcialmente em 16/11/23 para nomeação de "watchdog" (fls. 19069-19078 e 20900-20909) e cumprido em 4/12/23 (fls. 19725-19726). Não se apontou desde então ato qualificável como quebra de confiança ou descumprimento de deveres. O afastamento da TR (fls. 20914-20915) em recurso interposto pela cessionária e sua repercussão no rateio realizado ou por realizar, em que pese o entendimento do MP, é uma contingência que por si só não desmerece a administração judicial da falência. Além disso, sobreveio plano de rateio elaborado pelo AJ (fls. 22484-22493). A complexidade do processo reclamaria tempo considerável para o eventual substituto conhecê-lo e retomar-lhe o andamento, em detrimento da celeridade que a Lei 11.101/05 prescreve para os processos nela disciplinados. Posto isso, indefiro o requerimento do MP. Fls. 22379, 21459-21462 e 21578-21579: acolho o parecer do AJ (fl. 22455); expeça-se MLE (fl. 22481). Fls. 22384-22407 (relatório do "watchdog" referente a março deste ano): ciência aos credores e interessados. Fls. 22446-22479 (AJ): ciência aos credores e interessados; acolho, no mais, as razões expendidas no parecer; a pretensão de Edgard Bittencourt de Macedo e outra deve ser deduzida mediante embargos de terceiro. Fls. 22519-22523 (credor questiona critério de atualização) e 22649-22650 (AJ): aguardar decisão após o prazo para manifestação dos credores. Fls. 22294-22298 e 22632-22634 (Banco Genial) e 22647-22648 (AJ): acolho o pedido para realização de leilão, com a preferência conferida ao Banco Genial para cobrir eventuais ofertas que excedam o valor oferecido, de conformidade com julgados das Câmaras Reservadas de Direito Empresarial (AI 2064157-45.2023.8.26.0000, Rel. Des. Grava Brazil, 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, j. 15/6/23; AI 2379456-52.2024.8.26.0000, Rel. Des. Fortes Barbosa, 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, j. 17/1/25). Proceda-se ao leilão em única chamada, partindo do preço mínimo de R$3 milhões, atualizado monetariamente pela tabela prática do TJSP desde fevereiro de 2025, observadas as demais condições fixadas na decisão de fls. 21366-21370. Providencie o AJ a cientificação da leiloeira já nomeada. Recebida a minuta, expeça-se edital com urgência. Fls. 22512-22514 e 22524 (Dirce Carrasco Paulin): ciência acerca da manifestação do AJ nas fls. 22630-22631. Fls. 22685-22686 (Robinson Teixeira de Lima): deverá formular o pedido de alvará incidentalmente, distribuído por dependência a estes autos falimentares. Fls. 22484-22493 (plano de rateio elaborado pelo AJ): ciência aos credores e interessados (5 dias); dados bancários devem ser enviados ao endereço eletrônico informado pelo AJ (falência). Assino 48h para que o AJ envie ao e-mail do cartório minuta em arquivo editável. Em seguida, expeça-se edital com urgência. Intimem-se eletronicamente as Fazendas Públicas e o MP. Expeça-se MLE (fl. 22507). Int. - ADV: FRANCISCO ADELMO FEITOSA (OAB 103291/SP), HENRIQUE RODRIGUES FORSSELL (OAB 226961/SP), FABIO MENDES VINAGRE (OAB 220537/SP), FABIO MENDES VINAGRE (OAB 220537/SP), GUSTAVO CLEMENTE VILELA (OAB 220907/SP), GUSTAVO CLEMENTE VILELA (OAB 220907/SP), JOSE MARIA MARCONDES DO AMARAL GURGEL (OAB 22585/SP), JOSE MARIA MARCONDES DO AMARAL GURGEL (OAB 22585/SP), TANIA SANTOS SILVA ALVES (OAB 218360/SP), EDUARDO PONTIERI (OAB 234635/SP), ADALBERTO LOUREIRO DE FREITAS (OAB 238902/SP), RICARDO MOREIRA PRATES BIZARRO (OAB 245431/SP), MARLENE MARIA GARCIA (OAB 247333/SP), REGINA CARDOSO MACHADO CASATI (OAB 249539/SP), DELSON PETRONI JUNIOR (OAB 26837/SP), DELSON PETRONI JUNIOR (OAB 26837/SP), ANDREA TEIXEIRA PINHO RIBEIRO (OAB 200557/SP), SANDRA LARA CASTRO (OAB 195467/SP), MARCELO WESLEY MORELLI (OAB 196315/SP), MARCELO WESLEY MORELLI (OAB 196315/SP), VAGNER CARLOS DE AZEVEDO (OAB 196380/SP), VAGNER CARLOS DE AZEVEDO (OAB 196380/SP), KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI (OAB 211495/SP), TERESA LEONEL (OAB 202683/SP), MILTON CARMO DE ASSIS JUNIOR (OAB 204541/SP), MILTON CARMO DE ASSIS JUNIOR (OAB 204541/SP), CARLOS EDUARDO PESSOA DIAS (OAB 206629/SP), OLGA HELENA PAVLIDIS (OAB 207251/SP), JONATAS RODRIGO CARDOSO (OAB 211488/SP), ANDRÉA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 187464/SP), MARIA CRISTINA BARNABA (OAB 94844/SP), JOSE CARLOS RODEGUER (OAB 80441/SP), MARY IVONE VILLA REAL MARRAS (OAB 81502/SP), CAMILO RAMALHO CORREIA (OAB 87479/SP), AGEU DA SILVA CAMPOS (OAB 90177/SP), EMILIA LEITE DE CARVALHO (OAB 94373/SP), ROBERTO MARTINS COSTA (OAB 80397/SP), RONALDO LEAO (OAB 96874/SP), SILMELI REGINA DA SILVA (OAB 97527/SP), SILMELI REGINA DA SILVA (OAB 97527/SP), CLAUDIO RENATO FORSSELL FERREIRA (OAB 98971/SP), ROSANA DE SEABRA (OAB 98996/SP), VERA LUCIA FERREIRA (OAB 257186/SP), DELSON PETRONI JUNIOR (OAB 26837/SP), RENATO LUIZ DE MACEDO MANGE (OAB 35585/SP), RAUL GIPSZTEJN (OAB 27602/SP), RAUL GIPSZTEJN (OAB 27602/SP), JOAO OSCAR PEREIRA (OAB 29628/SP), JOAO OSCAR PEREIRA (OAB 29628/SP), JORGE ELMANO PINTINHA BARTOLO (OAB 31660/SP), ANTONIO DE SOUZA SANT ANNA (OAB 74583/SP), RENATO LUIZ DE MACEDO MANGE (OAB 35585/SP), CARLOS DE CAMARGO SANTOS (OAB 54272/SP), ADELINO FREITAS CARDOSO (OAB 61640/SP), ADELINO FREITAS CARDOSO (OAB 61640/SP), JOSE CARLOS DE ALVARENGA MATTOS (OAB 62674/SP), ANTONIO DE SOUZA SANT ANNA (OAB 74583/SP), PAULO ROBERTO FIOROTTO RODRIGUES JUNIOR (OAB 265457/SP), LUIZ CARLOS WAISMAN FLEITLICH (OAB 131761/SP), EDUARDO SECCHI MUNHOZ (OAB 126764/SP), RUY JANONI DOURADO (OAB 128768/SP), VILTON LUIS DA SILVA BARBOZA (OAB 129515/SP), LUIZ CARLOS WAISMAN FLEITLICH (OAB 131761/SP), LUIZ CARLOS WAISMAN FLEITLICH (OAB 131761/SP), EDUARDO SECCHI MUNHOZ (OAB 126764/SP), LUIZ CARLOS WAISMAN FLEITLICH (OAB 131761/SP), ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA (OAB 132648/SP), CASSIO LIMA CARDOSO (OAB 133268/SP), CASSIO LIMA CARDOSO (OAB 133268/SP), CASSIO LIMA CARDOSO (OAB 133268/SP), JOSE CARLOS ROCHA (OAB 136680/SP), MARCIO MELLO CASADO (OAB 138047/SP), MAURO CARAMICO (OAB 111110/SP), VANDIR DO NASCIMENTO KRASOVESKY (OAB 103389/SP), VALDIVINO ALVES (OAB 104930/SP), VALDIVINO ALVES (OAB 104930/SP), VALDIVINO ALVES (OAB 104930/SP), MARIA DO SOCORRO MOTA ALENCAR (OAB 108071/SP), JOSE DE OLIVEIRA MAGALHAES (OAB 12594/SP), MARCO ANTONIO AGUIAR NICOLATTI (OAB 113811/SP), RITA DE CASSIA GONZALEZ (OAB 114585/SP), ROBERTA GLISLAINE APARECIDA DA PENHA SEVERINO GUIMARÃES PEREIRA (OAB 123396/SP), OCTAVIO TINOCO SOARES FILHO (OAB 124778/SP), LUCIANA FRANQUEIRA ROCHA DA SILVA (OAB 125293/SP), DANIELA JORGE MILANI (OAB 125920/SP), ANTONIO CARLOS NUNES JUNIOR (OAB 183642/SP), ANDRÉA DOMINGUES RANGEL (OAB 175528/SP), ALEXANDRE FONTANA BERTO (OAB 156232/SP), LUIZ CLAUDIO LIMA AMARANTE (OAB 156859/SP), CARLOS ROBERTO HAND (OAB 162141/SP), DAVID KASSOW (OAB 162150/SP), ANDREA CRISTINA FRANCHI DE ANDRADE (OAB 172854/SP), LUÍS ANTONIO ROSSI (OAB 155723/SP), CÍNTIA QUARTEROLO RIBAS AMARAL MENDONÇA (OAB 177286/SP), GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (OAB 178268/SP), PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (OAB 180623/SP), PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (OAB 180623/SP), MARCELO IANELLI LEITE (OAB 180640/SP), PEDRO RIBEIRO BRAGA (OAB 182870/SP), ADRIANO FERRIANI (OAB 138133/SP), PATRICIA DO AMARAL GURGEL (OAB 147297/SP), ELIAS CASTRO DA SILVA (OAB 142319/SP), PATRICIA TORRES DE ALMEIDA BARROS (OAB 142674/SP), ANA CLAUDIA TELES SILVA (OAB 143086/SP), SUSE PAULA DUARTE CRUZ (OAB 143280/SP), RICARDO DIAS TROTTA (OAB 144402/SP), ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP), PATRICIA DO AMARAL GURGEL (OAB 147297/SP), EDVALDO PFAIFER (OAB 148356/SP), EDVALDO PFAIFER (OAB 148356/SP), LUIS EDUARDO BITTENCOURT DOS REIS (OAB 149212/SP), LUIS EDUARDO BITTENCOURT DOS REIS (OAB 149212/SP), LUIS EDUARDO BITTENCOURT DOS REIS (OAB 149212/SP), HEVERTON ALVIM NASCIMENTO (OAB 63847/MG), JULIO COSME MARTINS FRANCISCO (OAB 217115/RJ), WALTER RAMOS NETTO (OAB 49092/PR), VALESKA JERONIMA DA SIVLA JANESCHITZ (OAB 157936/RJ), LEONARDO LEITE CAMPOS (OAB 10646/MS), ANDERSON FLAVIO FONSECA CABRAL (OAB 67070/MG), MARIO FERNANDES DA COSTA FILHO (OAB 140573/RJ), WALTER RAMOS NETTO (OAB 49092/PR), SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (OAB 81372/RJ), ANA CLAUDIA SIMPLICIO TEIXEIRA MARTINS DA SILVA (OAB 117838/RJ), EDGAR CARMO ABOBOREIRA (OAB 424396/SP), MONIQUE SILVA DOS SANTOS (OAB 427576/SP), ROBERTO CATALANO BOTELHO FERRAZ (OAB 11700/PR), ANDRÉ LUIZ CARDOSO RODRIGUES (OAB 77596/RJ), DIVINO JOSE DE CAMARGO (OAB 434661/SP), JORGE CONRADO DIAS JUNIOR (OAB 158121/MG), RENATA MELO PACHECO (OAB 123517R/SP), PRISCILA LARA DA SILVA (OAB 143552/MG), ALEXANDRE CARDOSO SANTOS (OAB 371049/SP), LUIZ ARTHUR MELO PESSOA PIRES (OAB 13452/CE), THIAGO BERALDI DA SILVA (OAB 381145/SP), PABLO RODRIGUES DE PAULA (OAB 143486/MG), ADRIANO FERREIRA SODRE (OAB 66664/MG), HÉLIO FIGUEIREDO GIUGNI DE OLIVEIRA (OAB 13958/MS), TANIA AMARAL GOMES GONÇALVES (OAB 83676/RJ), LILIAN LUSITANO CYSNE (OAB 6459/CE), NEWTON AMARAL FERREIRA (OAB 23254/PR), LUIZ DOMINGOS DA SILVA (OAB 7989/CE), YURI GALLINARI DE MORAIS (OAB 363150/SP), VICTORIA LEE PARK (OAB 491906/SP), CYNTHIA MARIA IDALGO RUIZ QUINTA DOS SANTOS (OAB 188197/RJ), SILVIA REGINA PEREIRA DE MEDEIROS (OAB 94689/RJ), ALBERTO BEZERRA DE SOUZA (OAB 7611/CE), ALBERTO BEZERRA DE SOUZA (OAB 7611/CE), SILAS DA SILVA FARIAS (OAB 83603/RJ), ANA TEREZA SOUZA DOMINGOS (OAB 56311/GO), LEONARDO LEITE CAMPOS (OAB 100646/MS), MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (OAB 65541/RJ), TAMYRIS APOLINARIO NASCIMENTO (OAB 221114/MG), URI DE SOUSA WAINBERG (OAB 204672/RJ), MARCILIO DE ANDRADE PORTELLA SENRA (OAB 158391/MG), ANTONIO FREDO LEIVAS BALDOINO DA SILVA (OAB 41704/RS), BRUNO DE SOUZA BRANDÃO (OAB 20759/MS), INALDO LINS DA ROCHA (OAB 33661/PE), MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA (OAB 8667/CE), ROBERTO KIRALY (OAB 443065/SP), ROBERTO KIRALY (OAB 443065/SP), JUAREZ DA COSTA (OAB 129383/RJ), JUAREZ DA COSTA (OAB 129383/RJ), CARLOS FRANÇA GONÇALVES (OAB 476582/SP), GILSON RICARDO DE SOUZA (OAB 456073/SP), LILIAN LUSITANO CYSNE (OAB 6459/CE), LILIAN LUSITANO CYSNE (OAB 6459/CE), PAULO IÚRI ALVES TEIXEIRA (OAB 14307/GO), MAURICIO BORGES DOS SANTOS (OAB 469774/SP), TAMIRES FERREIRA VIANA SOARES (OAB 42901/PE), EDUARDO JANEIRO ANTUNES (OAB 259984/SP), LUCIO ROCA BRAGANÇA (OAB 51777/RS), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), JORGE ELMANO PINTINHA BARTOLO JUNIOR (OAB 296234/SP), RODRIGO DURMANS FRANÇA (OAB 117492/RJ), SILVIA REGINA PEREIRA DE MEDEIROS (OAB 94689/RJ), CLAUDIO MARCONDES FERREIRA (OAB 290091/SP), JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP), CAMILO RAMALHO CORREIA (OAB 87479/SP), CAMILO RAMALHO CORREIA (OAB 87479/SP), CANDIDO DA SILVA DINAMARCO (OAB 102090/SP), SUELI PEIXOTO DE MELO (OAB 70386/RJ), ELIANA RAMOS FRAGA (OAB 308762/SP), FRANSERGIO SILVA VOLPE (OAB 312519/SP), MARINA MACHADO FORTI (OAB 268992/SP), SIBELI GALINDO GOMES (OAB 261469/SP), SANDRA NASCIMENTO (OAB 284799/SP), EDUARDO FREDIANI DUARTE MESQUITA (OAB 259400/SP), BRUNO PAGNANO MODESTO (OAB 260929/SP), JULIANA BERTOLDO PACHECO (OAB 259169/SP), CLAUDIO MARCONDES FERREIRA (OAB 290091/SP), FERDINANDO CESAR LUNARDI FILHO (OAB 270832/SP), JOSÉ NAZARENO RIBEIRO NETO (OAB 274989/SP), ROBERTO SALMERON RIDOLPHO (OAB 272365/SP), DANIEL MENDES GAVA (OAB 271204/SP), CAMILA MATHEUS GIACOMELLI (OAB 270968/SP), RAFAEL LANZI VASCONCELLOS (OAB 277712/SP), CARLOS LEANDRO STABILE (OAB 360902/SP), NILSO FRANCISCO DIAS JORGE (OAB 349067/SP), IVAN MERCÊDO DE ANDRADE MOREIRA (OAB 59382/MG), WILLIAN BATISTA NESIO (OAB 70580/MG), IZARI CARLOS DA SILVA JUNIOR (OAB 346084/SP), MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 13652/BA), TIAGO LUNARDI ALVES (OAB 348764/SP), LUCAS PAULO SOUZA OLIVEIRA (OAB 337817/SP), ISADORA STEFANY FRASÃO ALVES DIAS (OAB 346313/SP), LEX VIEGAS DE GODOI (OAB 350658/SP), ANTONIO VIEIRA DA SILVA (OAB 12692/PE), GEÓRGIA STUART DIAS (OAB 45641/MG), JOSÉ LUIS SERAPHICO DE ASSIS CARVALHO (OAB 358159/SP), RAFAELA SANTANA GUIMARÃES SILVA (OAB 360429/SP), JOSE CARLOS PEREIRA (OAB 313463/SP), TALITA MUSEMBANI (OAB 322581/SP), GUILHERME ZUNFRILLI (OAB 315911/SP), MELQUISEDEC ALVES PEREIRA (OAB 316877/SP), CLAUDIO LOPES CARDOSO JUNIOR (OAB 317296/SP), PAMELA KELLY SANTANA (OAB 321159/SP), RENAN CASTRO BARINI (OAB 321527/SP), ANDRE LUIS AMARAL MENDONÇA (OAB 337052/SP), JOSE AFONSO LEIRIÃO FILHO (OAB 330002/SP), LEONARDO HONORATO DA SILVA (OAB 104476/RJ), LEONARDO HONORATO DA SILVA (OAB 104476/RJ), FERNANDO GOULART CARDOSO (OAB 324131/SP), ARMANDO HÉLIO ALMEIDA MONTEIRO DE MORAES (OAB 517693/SP), JEFFERSON PEDRO LAMBERT (OAB 324289/SP)
7. Processo 10052305320244013313
   Tribunal: TRF1 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005230-53.2024.4.01.3313 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: BENEVALDO DOS SANTOS ROSARIO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA DAS DORES ROCHA - BA61640 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: BENEVALDO DOS SANTOS ROSARIO MARIA DAS DORES ROCHA - (OAB: BA61640) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. TEIXEIRA DE FREITAS, 21 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA
8. Processo 00412043520118260100
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0041204-35.2011.8.26.0100 (processo principal 0348960-90.2009.8.26.0100) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Concurso de Credores - Advocacia Adelino Freitas Cardoso - Ciência aos interessados acerca da conta demonstrativa apresentada pela administradora judicial. - ADV: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP), LUCIO ROCA BRAGANÇA (OAB 51777/RS), SILVIA REGINA PEREIRA DE MEDEIROS (OAB 94689/RJ), RODRIGO DURMANS FRANÇA (OAB 117492/RJ), JORGE ELMANO PINTINHA BARTOLO JUNIOR (OAB 296234/SP), JORGE ELMANO PINTINHA BARTOLO JUNIOR (OAB 296234/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), CAMILO RAMALHO CORREIA (OAB 87479/SP), JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP), RONNY KLEBER MORAES FRANCO (OAB 274728/SP), RAFAEL LANZI VASCONCELLOS (OAB 277712/SP), CAMILA MATHEUS GIACOMELLI (OAB 270968/SP), DANIEL MENDES GAVA (OAB 271204/SP), ROBERTO SALMERON RIDOLPHO (OAB 272365/SP), JOSÉ NAZARENO RIBEIRO NETO (OAB 274989/SP), JOSÉ NAZARENO RIBEIRO NETO (OAB 274989/SP), CLAUDIO LOPES CARDOSO JUNIOR (OAB 317296/SP), JOSE AFONSO LEIRIÃO FILHO (OAB 330002/SP), ARMANDO HÉLIO ALMEIDA MONTEIRO DE MORAES (OAB 517693/SP), JEFFERSON PEDRO LAMBERT (OAB 324289/SP), FERNANDO GOULART CARDOSO (OAB 324131/SP), TALITA MUSEMBANI (OAB 322581/SP), RENAN CASTRO BARINI (OAB 321527/SP), PAMELA KELLY SANTANA (OAB 321159/SP), CAMILO RAMALHO CORREIA (OAB 87479/SP), MELQUISEDEC ALVES PEREIRA (OAB 316877/SP), GUILHERME ZUNFRILLI (OAB 315911/SP), JOSE CARLOS PEREIRA (OAB 313463/SP), FRANSERGIO SILVA VOLPE (OAB 312519/SP), ELIANA RAMOS FRAGA (OAB 308762/SP), SUELI PEIXOTO DE MELO (OAB 70386/RJ), SUELI PEIXOTO DE MELO (OAB 70386/RJ), LEONARDO HONORATO DA SILVA (OAB 104476/RJ), ANTONIO DE SOUZA SANT ANNA (OAB 74583/SP), EMILIA LEITE DE CARVALHO (OAB 94373/SP), AGEU DA SILVA CAMPOS (OAB 90177/SP), CAMILO RAMALHO CORREIA (OAB 87479/SP), CASSIO DE MESQUITA BARROS JUNIOR (OAB 8354/SP), MARY IVONE VILLA REAL MARRAS (OAB 81502/SP), JOSE CARLOS RODEGUER (OAB 80441/SP), ROBERTO MARTINS COSTA (OAB 80397/SP), MARIA CRISTINA BARNABA (OAB 94844/SP), ANTONIO DE SOUZA SANT ANNA (OAB 74583/SP), JOSE CARLOS DE ALVARENGA MATTOS (OAB 62674/SP), ADELINO FREITAS CARDOSO (OAB 61640/SP), ADELINO FREITAS CARDOSO (OAB 61640/SP), HOMERO PEREIRA DE CASTRO JUNIOR (OAB 60601/SP), AFONSO RODEGUER NETO (OAB 60583/SP), CARLOS DE CAMARGO SANTOS (OAB 54272/SP), JOSÉ NAZARENO RIBEIRO NETO (OAB 274989/SP), SIBELI GALINDO GOMES (OAB 261469/SP), FERDINANDO CESAR LUNARDI FILHO (OAB 270832/SP), MARINA MACHADO FORTI (OAB 268992/SP), JULIANA BERTOLDO PACHECO (OAB 259169/SP), BRUNO PAGNANO MODESTO (OAB 260929/SP), EDUARDO FREDIANI DUARTE MESQUITA (OAB 259400/SP), SANDRA NASCIMENTO (OAB 284799/SP), SANDRA NASCIMENTO (OAB 284799/SP), ALBERTO DOS REIS TOLENTINO (OAB 95231/SP), EDUARDO JANEIRO ANTUNES (OAB 259984/SP), PAULO ROBERTO FIOROTTO RODRIGUES JUNIOR (OAB 265457/SP), VERA LUCIA FERREIRA (OAB 257186/SP), ROSANA DE SEABRA (OAB 98996/SP), CLAUDIO RENATO FORSSELL FERREIRA (OAB 98971/SP), SILMELI REGINA DA SILVA (OAB 97527/SP), RONALDO LEAO (OAB 96874/SP), JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP), MONIQUE SILVA DOS SANTOS (OAB 427576/SP), PAULO IÚRI ALVES TEIXEIRA (OAB 14307/GO), GILSON RICARDO DE SOUZA (OAB 456073/SP), INALDO LINS DA ROCHA (OAB 33661/PE), ROBERTO KIRALY (OAB 443065/SP), BRUNO DE SOUZA BRANDÃO (OAB 20759/MS), DIVINO JOSE DE CAMARGO (OAB 434661/SP), ROBERTO CATALANO BOTELHO FERRAZ (OAB 11700/PR), MAURICIO BORGES DOS SANTOS (OAB 469774/SP), EDGAR CARMO ABOBOREIRA (OAB 424396/SP), ANA CLAUDIA SIMPLICIO TEIXEIRA MARTINS DA SILVA (OAB 117838/RJ), SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (OAB 81372/RJ), JULIO COSME MARTINS FRANCISCO (OAB 217115/RJ), MARIO FERNANDES DA COSTA FILHO (OAB 140573/RJ), ANDERSON FLAVIO FONSECA CABRAL (OAB 67070/MG), LEONARDO LEITE CAMPOS (OAB 10646/MS), VALESKA JERONIMA DA SIVLA JANESCHITZ (OAB 157936/RJ), VICTORIA LEE PARK (OAB 491906/SP), HEVERTON ALVIM NASCIMENTO (OAB 63847/MG), ANTONIO FREDO LEIVAS BALDOINO DA SILVA (OAB 41704/RS), MARCILIO DE ANDRADE PORTELLA SENRA (OAB 158391/MG), URI DE SOUSA WAINBERG (OAB 204672/RJ), TAMYRIS APOLINARIO NASCIMENTO (OAB 221114/MG), MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (OAB 65541/RJ), LEONARDO LEITE CAMPOS (OAB 100646/MS), TAMIRES FERREIRA VIANA SOARES (OAB 42901/PE), SILAS DA SILVA FARIAS (OAB 83603/RJ), ALBERTO BEZERRA DE SOUZA (OAB 7611/CE), ALBERTO BEZERRA DE SOUZA (OAB 7611/CE), SILVIA REGINA PEREIRA DE MEDEIROS (OAB 94689/RJ), CYNTHIA MARIA IDALGO RUIZ QUINTA DOS SANTOS (OAB 188197/RJ), ANA TEREZA SOUZA DOMINGOS (OAB 56311/GO), CARLOS FRANÇA GONÇALVES (OAB 476582/SP), ANDRE LUIS AMARAL MENDONÇA (OAB 337052/SP), NILSO FRANCISCO DIAS JORGE (OAB 349067/SP), JOSÉ LUIS SERAPHICO DE ASSIS CARVALHO (OAB 358159/SP), ISABELA MONACO BAVIERA (OAB 357249/SP), GEÓRGIA STUART DIAS (OAB 45641/MG), ANTONIO VIEIRA DA SILVA (OAB 12692/PE), LEX VIEGAS DE GODOI (OAB 350658/SP), ISADORA STEFANY FRASÃO ALVES DIAS (OAB 346313/SP), NILSO FRANCISCO DIAS JORGE (OAB 349067/SP), RAFAELA SANTANA GUIMARÃES SILVA (OAB 360429/SP), TIAGO LUNARDI ALVES (OAB 348764/SP), MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 13652/BA), IZARI CARLOS DA SILVA JUNIOR (OAB 346084/SP), ANDRÉ LUIZ CARDOSO RODRIGUES (OAB 77596/RJ), WILLIAN BATISTA NESIO (OAB 70580/MG), IVAN MERCÊDO DE ANDRADE MOREIRA (OAB 59382/MG), LUCAS PAULO SOUZA OLIVEIRA (OAB 337817/SP), WALTER RAMOS NETTO (OAB 49092/PR), ADRIANO FERREIRA SODRE (OAB 66664/MG), WALTER RAMOS NETTO (OAB 49092/PR), PABLO RODRIGUES DE PAULA (OAB 143486/MG), LUIZ DOMINGOS DA SILVA (OAB 7989/CE), NEWTON AMARAL FERREIRA (OAB 23254/PR), LILIAN LUSITANO CYSNE (OAB 6459/CE), TANIA AMARAL GOMES GONÇALVES (OAB 83676/RJ), HÉLIO FIGUEIREDO GIUGNI DE OLIVEIRA (OAB 13958/MS), CARLOS LEANDRO STABILE (OAB 360902/SP), JORGE CONRADO DIAS JUNIOR (OAB 158121/MG), THIAGO BERALDI DA SILVA (OAB 381145/SP), LUIZ ARTHUR MELO PESSOA PIRES (OAB 13452/CE), ALEXANDRE CARDOSO SANTOS (OAB 371049/SP), PRISCILA LARA DA SILVA (OAB 143552/MG), RENATA MELO PACHECO (OAB 123517R/SP), YURI GALLINARI DE MORAIS (OAB 363150/SP), FRANCISCO ADELMO FEITOSA (OAB 103291/SP), ANTONIO MARCELLO VON USLAR PETRONI (OAB 153809/SP), ANDREA CRISTINA FRANCHI DE ANDRADE (OAB 172854/SP), DAVID KASSOW (OAB 162150/SP), CARLOS ROBERTO HAND (OAB 162141/SP), LUIZ CLAUDIO LIMA AMARANTE (OAB 156859/SP), ALEXANDRE FONTANA BERTO (OAB 156232/SP), LUÍS ANTONIO ROSSI (OAB 155723/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), ANDRÉA DOMINGUES RANGEL (OAB 175528/SP), LUIS EDUARDO BITTENCOURT DOS REIS (OAB 149212/SP), LUIS EDUARDO BITTENCOURT DOS REIS (OAB 149212/SP), LUIS EDUARDO BITTENCOURT DOS REIS (OAB 149212/SP), EDVALDO PFAIFER (OAB 148356/SP), EDVALDO PFAIFER (OAB 148356/SP), PATRICIA DO AMARAL GURGEL (OAB 147297/SP), PATRICIA DO AMARAL GURGEL (OAB 147297/SP), RICARDO DIAS TROTTA (OAB 144402/SP), SANDRA LARA CASTRO (OAB 195467/SP), MILTON CARMO DE ASSIS JUNIOR (OAB 204541/SP), TERESA LEONEL (OAB 202683/SP), ANDREA TEIXEIRA PINHO RIBEIRO (OAB 200557/SP), VAGNER CARLOS DE AZEVEDO (OAB 196380/SP), VAGNER CARLOS DE AZEVEDO (OAB 196380/SP), MARCELO WESLEY MORELLI (OAB 196315/SP), MARCELO WESLEY MORELLI (OAB 196315/SP), CÍNTIA QUARTEROLO RIBAS AMARAL MENDONÇA (OAB 177286/SP), ANDRÉA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 187464/SP), ANTONIO CARLOS NUNES JUNIOR (OAB 183642/SP), PEDRO RIBEIRO BRAGA (OAB 182870/SP), MARCELO IANELLI LEITE (OAB 180640/SP), PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (OAB 180623/SP), PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (OAB 180623/SP), GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (OAB 178268/SP), MILTON CARMO DE ASSIS JUNIOR (OAB 204541/SP), RITA DE CASSIA GONZALEZ (OAB 114585/SP), EDUARDO SECCHI MUNHOZ (OAB 126764/SP), EDUARDO SECCHI MUNHOZ (OAB 126764/SP), JOSE DE OLIVEIRA MAGALHAES (OAB 12594/SP), DANIELA JORGE MILANI (OAB 125920/SP), LUCIANA FRANQUEIRA ROCHA DA SILVA (OAB 125293/SP), OCTAVIO TINOCO SOARES FILHO (OAB 124778/SP), ROBERTA GLISLAINE APARECIDA DA PENHA SEVERINO GUIMARÃES PEREIRA (OAB 123396/SP), RUY JANONI DOURADO (OAB 128768/SP), MARCO ANTONIO AGUIAR NICOLATTI (OAB 113811/SP), MAURO CARAMICO (OAB 111110/SP), MARIA DO SOCORRO MOTA ALENCAR (OAB 108071/SP), VALDIVINO ALVES (OAB 104930/SP), VALDIVINO ALVES (OAB 104930/SP), VALDIVINO ALVES (OAB 104930/SP), VANDIR DO NASCIMENTO KRASOVESKY (OAB 103389/SP), SUSE PAULA DUARTE CRUZ (OAB 143280/SP), CASSIO LIMA CARDOSO (OAB 133268/SP), ANA CLAUDIA TELES SILVA (OAB 143086/SP), PATRICIA TORRES DE ALMEIDA BARROS (OAB 142674/SP), ELIAS CASTRO DA SILVA (OAB 142319/SP), ADRIANO FERRIANI (OAB 138133/SP), MARCIO MELLO CASADO (OAB 138047/SP), JOSE CARLOS ROCHA (OAB 136680/SP), ARNOLD WITTAKER (OAB 130889/SP), CASSIO LIMA CARDOSO (OAB 133268/SP), CASSIO LIMA CARDOSO (OAB 133268/SP), ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA (OAB 132648/SP), LUIZ CARLOS WAISMAN FLEITLICH (OAB 131761/SP), LUIZ CARLOS WAISMAN FLEITLICH (OAB 131761/SP), LUIZ CARLOS WAISMAN FLEITLICH (OAB 131761/SP), LUIZ CARLOS WAISMAN FLEITLICH (OAB 131761/SP), CELSO MANOEL FACHADA (OAB 38658/SP), CELSO MANOEL FACHADA (OAB 38658/SP), CELSO MANOEL FACHADA (OAB 38658/SP), CELSO MANOEL FACHADA (OAB 38658/SP), CELSO MANOEL FACHADA (OAB 38658/SP), CELSO MANOEL FACHADA (OAB 38658/SP), CELSO MANOEL FACHADA (OAB 38658/SP), CELSO MANOEL FACHADA (OAB 38658/SP), CELSO MANOEL FACHADA (OAB 38658/SP), CELSO MANOEL FACHADA (OAB 38658/SP), CELSO MANOEL FACHADA (OAB 38658/SP), CELSO MANOEL FACHADA (OAB 38658/SP), CELSO MANOEL FACHADA (OAB 38658/SP), CELSO MANOEL FACHADA (OAB 38658/SP), CELSO MANOEL FACHADA (OAB 38658/SP), CELSO MANOEL FACHADA (OAB 38658/SP), CELSO MANOEL FACHADA (OAB 38658/SP), CELSO MANOEL FACHADA (OAB 38658/SP), CELSO MANOEL FACHADA (OAB 38658/SP), CELSO MANOEL FACHADA (OAB 38658/SP), CELSO MANOEL FACHADA (OAB 38658/SP), CELSO MANOEL FACHADA (OAB 38658/SP), CELSO MANOEL FACHADA (OAB 38658/SP), CELSO MANOEL FACHADA (OAB 38658/SP), CELSO MANOEL FACHADA (OAB 38658/SP), CELSO MANOEL FACHADA (OAB 38658/SP), CELSO MANOEL FACHADA (OAB 38658/SP), CELSO MANOEL FACHADA (OAB 38658/SP), CELSO MANOEL FACHADA (OAB 38658/SP), CELSO MANOEL FACHADA (OAB 38658/SP), CELSO MANOEL FACHADA (OAB 38658/SP), CELSO MANOEL FACHADA (OAB 38658/SP), CELSO MANOEL FACHADA (OAB 38658/SP), CELSO MANOEL FACHADA (OAB 38658/SP), CARLOS EDUARDO PESSOA DIAS (OAB 206629/SP), GUSTAVO CLEMENTE VILELA (OAB 220907/SP), SILVANA GONÇALVES VIEIRA (OAB 241126/SP), ADALBERTO LOUREIRO DE FREITAS (OAB 238902/SP), DANIEL MASSARO SIMONETTI (OAB 238605/SP), EDUARDO PONTIERI (OAB 234635/SP), HENRIQUE RODRIGUES FORSSELL (OAB 226961/SP), JOSE MARIA MARCONDES DO AMARAL GURGEL (OAB 22585/SP), JOSE MARIA MARCONDES DO AMARAL GURGEL (OAB 22585/SP), RICARDO MOREIRA PRATES BIZARRO (OAB 245431/SP), GUSTAVO CLEMENTE VILELA (OAB 220907/SP), FABIO MENDES VINAGRE (OAB 220537/SP), FABIO MENDES VINAGRE (OAB 220537/SP), TANIA SANTOS SILVA ALVES (OAB 218360/SP), KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI (OAB 211495/SP), JONATAS RODRIGO CARDOSO (OAB 211488/SP), OLGA HELENA PAVLIDIS (OAB 207251/SP), CELSO MANOEL FACHADA (OAB 38658/SP), JOAO OSCAR PEREIRA (OAB 29628/SP), CELSO MANOEL FACHADA (OAB 38658/SP), RENATO LUIZ DE MACEDO MANGE (OAB 35585/SP), RENATO LUIZ DE MACEDO MANGE (OAB 35585/SP), JORGE ELMANO PINTINHA BARTOLO (OAB 31660/SP), JORGE ELMANO PINTINHA BARTOLO (OAB 31660/SP), JOAO OSCAR PEREIRA (OAB 29628/SP), MARLENE MARIA GARCIA (OAB 247333/SP), DELSON PETRONI JUNIOR (OAB 26837/SP), REGINA CARDOSO MACHADO CASATI (OAB 249539/SP), DJALMA DA SILVEIRA ALLEGRO (OAB 25618/SP), RAUL GIPSZTEJN (OAB 27602/SP), DELSON PETRONI JUNIOR (OAB 26837/SP), DELSON PETRONI JUNIOR (OAB 26837/SP), RAUL GIPSZTEJN (OAB 27602/SP)