Hans Henrique Santos De Santana

Processos do Advogado

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2. Processo 80001856620208050039
   Tribunal: TJBA | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA  Comarca de Camaçari 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Centro Adm. de Camaçari, Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000, Fone: 71 3621-8731, Camacari-BA camacari2vfrccatrab@tjba.jus.br   DESPACHO PROCESSO Nº 8000185-66.2020.8.05.0039 AÇÃO: USUCAPIÃO (49) [Usucapião Extraordinária] AUTOR: HERIDONIO RIBEIRO GOMES, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA   Cuida-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO proposta por HERIDONIO RIBEIRO GOMES, onde a parte autora pugna pela declaração de domínio do imóvel situado na Rua João da Mata, nº428, Vilas de Abrantes, Camaçari/BA. ID62586117, despacho, defere a gratuidade. ID74696033, certidões negativas expedidas pelo Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Camaçari/BA, com descrição de imóveis diversos do indicado na exordial. ID97648855, ID97648857, certidões negativas expedidas pelo Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Camaçari/BA, com descrição de imóveis diversos do indicado na exordial. ID104647871/ID104647875, planta baixa com localização do imóvel. ID113129168, indicação dos confrontantes. ID114075044, despacho determina a citação. ID396779713, citação da confinante MARIA ELISA CONCEICAO REIS. ID396778844, citação da confinante KATIANE FERREIRA DA SILVA. ID412712388, manifestação do Estado da Bahia, pugna pela juntada de documentos. ID413157359, manifestação da União. ID413570696, manifestação do Município de Camaçari/BA, pugna pela juntada de documentos. ID417864713, certidão negativa de citação da confinante ANA CAROLINE SANTOS DE ARAGAO. ID432701970, certidão acerca da ausência de manifestação da parte autora no que se refere à certidão negativa de ID417864713. Despacho no ID465843870, intima a parte autora para esclarecer as divergências apontadas no endereço do imóvel, acostar aos autos certidões imobiliárias expedidas pelos cartórios desta Comarca acerca da inexistência de registro do imóvel descrito na exordial, se manifestar do teor da manifestação do Estado da Bahia (ID412712388) e do teor da manifestação do Município de Camaçari/BA (ID413570696), e se manifestar da certidão negativa de ID417864713. Petição da parte autora no ID470321212, esclarecer as divergências apontadas no endereço do imóvel. Manifestação do Ministério Público no ID499846996, pugna pela retificação do polo ativo da ação, com a exclusão do parquet. Vieram os autos conclusos. Promova a retificação do polo ativo da ação, com a exclusão do parquet, conforme apontado no ID499846996. Intime-se a parte autora para atender integralmente o quanto determinado no despacho retro. Prazo de 05 (cinco) dias. Pena extinção. P. I. Camaçari/BA,  13 de maio de 2025 Íris Cristina Pita Seixas Teixeira Juíza de Direito
3. Processo 81765646820238050001
   Tribunal: TJBA | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR | FÓRUM REGIONAL DO IMBUÍ 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECAIS DA FAZENDA PÚBLICA Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd. 01, Imbuí, CEP: 41.720-4000, Salvador-BA. Telefone: (71) 3372-7361 | E-mail: ssa-2vsje-fazenda@tjba.jus.br  Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8176564-68.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA REQUERENTE: HAMILTON DE CARVALHO SACRAMENTO CONCEICAO Advogado(s): ANGELICA DE JESUS SALES (OAB:BA71638), JEOAS NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB:BA59013), HANS HENRIQUE SANTOS DE SANTANA (OAB:BA62004) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s):     SENTENÇA Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei Federal nº 9.099/95. Alega o embargante que a sentença incorreu erro material na fixação do termo inicial para contagem do prazo prescricional. A parte embargada não se manifestou sobre os embargos. Vieram os autos conclusos. DECIDO. Da análise dos declaratórios opostos, tenho que assiste razão ao embargante. De fato, tendo sido a ação ajuizada em 14/12/2023, reputam-se prescritas as pretensões anteriores a 14/12/2018. Com essas considerações, CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos e DOU-LHES PROVIMENTO para, sanando os vícios apontados, INTEGRAR a sentença embargada e declarar a prescrição da pretensão de recebimento de valores anteriores a 14/12/2018. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. ESTA SENTENÇA TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO.  Salvador, na data da assinatura eletrônica.   REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER   Juíza de Direito
4. Processo 80466516720228050001
   Tribunal: TJBA | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA  Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8046651-67.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA REQUERENTE: ARIEL SOUZA E SOUSA Advogado(s): HANS HENRIQUE SANTOS DE SANTANA (OAB:BA62004), ANGELICA DE JESUS SALES (OAB:BA71638), JEOAS NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB:BA59013) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s):     SENTENÇA   Vistos, etc. Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que o executado, apesar de ter sido regularmente intimado para se manifestar no feito, não apresentou a impugnação ao pedido de execução, conforme certificado no id. 508255915, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos apresentados no id. 398933554, fixando o valor do crédito exequendo em R$ 5.138,03 (cinco mil cento e trinta e oito reais e três centavos), referente ao crédito principal, já com os acréscimos de lei. Expeça-se RPV, na forma recomendada pela Instrução Normativa nº 01/2018 do TJBA. P. R. Intimem-se. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 9 de julho de 2025. Luciana Carinhanha Setúbal Juíza de Direito
5. Processo 81694658120228050001
   Tribunal: TJBA | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública     Processo nº 8169465-81.2022.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Auxílio-transporte] AUTOR (A): REQUERENTE: ERIVALDO FERREIRA MATOS RÉU/RÉ: REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA       DECISÃO   Vistos, etc.  Recebo o recurso interposto (id.492343384).  Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal. Após, encaminhem-se os autos ao órgão ad quem para deliberação.  Intime(m)-se. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 21 de julho de 2025.         Luciana Carinhanha Setúbal Juíza de Direito
6. Processo 81694658120228050001
   Tribunal: TJBA | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública     Processo nº 8169465-81.2022.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Auxílio-transporte] AUTOR (A): REQUERENTE: ERIVALDO FERREIRA MATOS RÉU/RÉ: REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA       DECISÃO   Vistos, etc.  Recebo o recurso interposto (id.492343384).  Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal. Após, encaminhem-se os autos ao órgão ad quem para deliberação.  Intime(m)-se. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 21 de julho de 2025.         Luciana Carinhanha Setúbal Juíza de Direito
7. Processo 10077791220234013300
   Tribunal: TRF1 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO COORDENADORIA DOS ÓRGÃOS JULGADORES DA 3ª SEÇÃO - 6ª TURMA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1007779-12.2023.4.01.3300 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA EMBARGADO: MAYARA LICIA DOS SANTOS SILVA TOMAZ Advogados do(a) EMBARGADO: CARLOS ANTONIO DO ROSARIO SOUSA - BA79345-A, HANS HENRIQUE SANTOS DE SANTANA - BA62004-A, JEOAS NASCIMENTO DOS SANTOS - RN16849-A, RICCARDO MAX DE CASTRO ROCHA - BA42078-A Finalidade: intimar o(s) advogado(s) da(s) parte(s) embargada(s) para, nos termos do art. 1.023, § 2º do NCPC/2015 c/c art. 307 - RITRF1, no prazo legal, querendo, manifestar(em)-se sobre os Embargos de Declaração opostos. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília/DF, 21 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 6ª Turma
8. Processo 81766824420238050001
   Tribunal: TJBA | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí - CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361                                      email: ssa-2vsje-fazenda@tjba.jus.br Processo nº 8176682-44.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Adicional de Horas Extras] Reclamante: REQUERENTE: LUIS CARLOS RIBEIRO SANTANA Reclamado(a): REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA     SENTENÇA       Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que o Réu não impugnou o pedido de execução formulado pela parte autora, apesar de regularmente intimado, conforme certificado nos autos, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos constantes no documento de ID 469632913, fixando o valor do crédito exequendo em R$ 5.767,45 (Cinco mil, setecentos e sessenta e sete reais e quarenta e cinco centavos), já com os acréscimos de lei. Expeça-se a RPV, na forma recomendada pela Instrução Normativa nº 01/2018 do TJ-BA.       Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIERJuíza de Direito