Diogo Antunes Varela Costa Carvalho

Processos do Advogado

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2. Processo 81229378120258050001
   Tribunal: TJBA | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR  Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8122937-81.2025.8.05.0001 Órgão Julgador: 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: VIRGINIA MARIA MAIA BAPTISTA Advogado(s): DIOGO ANTUNES VARELA COSTA CARVALHO (OAB:BA62317), FILIPE CORREIA PENEDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (OAB:BA37383), DEBORA DE SANTANA CERQUEIRA (OAB:BA31176), MARIA DA GRACA BELLINO DE ATHAYDE DE ANTUNES VARELA (OAB:BA52051) REU: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. e outros Advogado(s):     DESPACHO Vistos. Para deferimento da gratuidade da justiça, faz-se necessária  a comprovação de que a parte não possui condições de arcar com os custos do processo, salvo com prejuízo do seu sustento ou da sua família, sendo certo que a mera declaração de pobreza não se constitui em prova absoluta da incapacidade financeira, sequer o pedido formulado de forma genérica.  Desta forma, com o fim de possibilitar a  apreciação do pedido, deve a parte acostar prova documental de sua condição financeira, a exemplo  de  declaração de imposto de renda do último exercício;  contra cheques juntamente com a cópia da carteira de trabalho; cópias dos extratos de cartão de crédito dos últimos 03 (três) meses, bem como da conta corrente e outros documentos que entender pertinentes à comprovação do quanto alegado, no prazo de 15 (quinze) dias. Salvador/BA, na data da assinatura. Célia Maria Cardozo dos Reis Queiroz Juíza de Direito
3. Processo 80006005820218050057
   Tribunal: TJBA | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   Terceira Câmara Cível  Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000600-58.2021.8.05.0057 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: ESTILO SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA Advogado(s): DIOGO ANTUNES VARELA COSTA CARVALHO, FILIPE CORREIA PENEDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE APELADO: MUNICIPIO DE FATIMA Advogado(s):JONES COUTO DOS SANTOS   ACORDÃO   CONTRATUAL E COBRANÇA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO. CONTRATO ADMINISTRATIVO. AUSÊNCIA DE ATESTO FORMAL NAS NOTAS FISCAIS. PAGAMENTO PARCIAL CONFESSADO. EMPENHO RECONHECIDO. PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. APELO PROVIDO. I - Dos autos colhe-se que houve demonstração da execução dos serviços através de conjunto probatório formado por notas fiscais (IDs 99744227 e 99744229), relatórios de execução (IDs 99744230 e 99744231), pagamento parcial confessado pelo município e emissão de empenho reconhecida administrativamente. II - Houve reconhecimento expresso pelo município apelado do pagamento de R$ 83.950,00 relativos à fatura de novembro de 2020, através de dois depósitos de R$ 54.450,00 e R$ 29.500,00, conforme documentação do ID 79500456 fls. 9 e 10, constituindo confissão de dívida. III - Juntada pelo próprio município de nota de liquidação assinada pelo Prefeito Municipal autorizando pagamento referente ao mês de novembro, confirmando a regularidade da contratação e a legitimidade do crédito. IV - Aplicação do princípio constitucional para impedir que a Administração Pública se beneficie de serviços prestados sem a correspondente contraprestação, relativizando exigências meramente formais. V - Consolidação do entendimento nos Tribunais Superiores no sentido da exigibilidade de débitos decorrentes de contratação com a Fazenda Pública quando demonstrada a efetiva prestação dos serviços, independentemente de irregularidades formais. VI - RECURSO PROVIDO. Procedência para condenar o município ao pagamento do saldo remanescente da fatura de novembro de 2020 e da integralidade da fatura de dezembro de 2020, devendo os valores serem atualizados em liquidação. Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 8000600-58.2021.8.05.0057, em que figuram como apelante ESTILO SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA e como apelada MUNICIPIO DE FATIMA. Acordam os Desembargadores integrantes da Turma Julgadora da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, DAR PROVIMENTO ao presente recurso, pelos motivos do voto condutor. Sala de Sessões, datado e assinado eletronicamente. Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto RELATORA
4. Processo 80027942320258050079
   Tribunal: TJBA | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado da Bahia1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLISAv. África, 127, Dinah Borges Moura, EUNÁPOLIS - BA - CEP: 45820-000 PROCESSO: 8002794-23.2025.8.05.0079AUTOR: ESTILO SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA RÉU: CONSORCIO PUBLICO INTERFEDERATIVO DE SAUDE DA REGIAO DE PORTO SEGURO  Destinatário: ESTILO SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDARua Simões Filho, 50, sala 211, Boca do Rio, SALVADOR - BA - CEP: 41705-010 INTIMAÇÃO De ordem do Exmo. Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Eunápolis/BA, na forma do Provimento CGJ/CCI nº 06/2016, fica intimada a parte autora para, no prazo de 15 dias, se manifestar em réplica. Eunápolis,  28 de julho de 2025. FRANCELINA ALVES MOREIRA DE SOUZA Técnica Judiciária
5. Processo 80347890720198050001
   Tribunal: TJBA | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador8ª Vara CívelRua do Tingui, s/n, - Fórum Prof. Orlando Gomes - 2º andar - CEP: 40.040-900Campo da Pólvora - Salvador/BA   DESPACHO Processo nº: 8034789-07.2019.8.05.0001 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente EXEQUENTE: MARCIA LAPA DE MOURA COSTA, EDSON LYRA GURGEL DO AMARAL Requerido(a)  EXECUTADO: PAULO ROBERTO SOUTO MAIA GOMES DE SA, ESPÓLIO DE IZABEL MARIA SOUTO MAIA GOMES DE SÁ Vistos, etc... Intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca do ofício juntado aos autos ao ID. 495849035, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito. Certifique o Cartório se foi oficiado o juízo da 1ª Vara de Sucessões, Órfãos e Interditos de Salvador, como determinado ao ID. 461659027. P. I. Cumpra-se.     Salvador/BA, 22 de julho de 2025 ITANA EÇA MENEZES DE LUNA REZENDE Juíza de Direito   GSM
6. Processo 10248705220248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1024870-52.2024.8.26.0002 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Bradesco Saúde S/A - Recorrida: MARCELLY CARNEIRO PEREIRA - Magistrado(a) Aparecido Cesar Machado - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. CANCELAMENTO UNILATERAL SEM PRÉVIA NOTIFICAÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL QUE COMPORTA PARCIAL ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUE A AUTORA TENHA SIDO REGULARMENTE NOTIFICADA. APLICAÇÃO DO ART. 13, INCISO II, DA LEI Nº 9.656/1998. DEVER DE RESTABELECIMENTO E REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS BEM RECONHECIDOS. AUSÊNCIA DE FATO DE MAIOR REPERCUSSÃO CONFIGURADOR DE DANOS MORAIS.  RECURSO INOMINADO PARCIALMENTE PROVIDO.??  Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP) - Diogo Antunes Varela (OAB: 62317/BA) - 16º Andar, Sala 1607
7. Processo 10377480920224013300
   Tribunal: TRF1 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 13ª Vara Federal Cível da SJBA 1037748-09.2022.4.01.3300 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCELO SOUZA CERQUEIRA Advogados do(a) AUTOR: DEBORA DE SANTANA CERQUEIRA BEZERRA - BA31176, DIOGO ANTUNES VARELA COSTA CARVALHO - BA62317, FILIPE CORREIA PENEDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - BA37383, MARIA DA GRACA BELLINO DE ATHAYDE DE ANTUNES VARELA - BA52051, VIVIANE MAMEDE PINCOVSKY - BA61699 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Salvador, 28 de julho de 2025. 1. Tendo em vista a manifestação do perito id. 2200222796, intimem-se as partes das marcações das vistorias a serem realizadas: · Av. Princesa Isabel, Nº 914 – Barra Avenida Cep.:40.140-000 Salvador—Bahia (Hospital Português) - 08/09/2025 –às 08h30; · Av. São Rafael, Nº 2152 Bairro S. Marcos Salvador Bahia (HOSP. MONTE TABOR) - 08/09/2025 –às 13h30; · R. Saldanha Marinho.S/N Caixa D’agua CEP: 40.323-010 Salvador/Ba (HOSPITAL ANA NERY) - 10/09/2025 – às 08h30; · Pça. Conselheiro Almeida Couto,500 Bairro Nazar CEP: 40.050-410 (Hosp. Sta Izabel) - 10/09/2025, às 13h30. 2. Expeçam-se ofícios às referidas empresas, solicitando que seja franqueado o acesso ao perito, às partes e aos respectivos assistentes técnicos em suas unidades, nas datas ora agendadas, para a realização das vistorias. 3. Cumpra-se com urgência. CARLOS D'ÁVILA TEIXEIRA Juiz Federal da 13ª Vara Cível SJ/BA
8. Processo 80196129520228050001
   Tribunal: TJBA | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   3ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR     ID do Documento No PJE: 511202714 Processo N° :  8019612-95.2022.8.05.0001 Classe:  ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68  MARCUS FABRICIO SEVERO ALMEIDA SANTOS (OAB:BA19564), DEBORA DE SANTANA CERQUEIRA (OAB:BA31176) DEBORA DE SANTANA CERQUEIRA (OAB:BA31176), FILIPE CORREIA PENEDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (OAB:BA37383), MARIA DA GRACA BELLINO DE ATHAYDE DE ANTUNES VARELA (OAB:BA52051), DIOGO ANTUNES VARELA COSTA CARVALHO (OAB:BA62317), VIVIANE MAMEDE PINCOVSKY (OAB:BA61699)     Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse  https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25072509055653300000489372595   Salvador/BA, 25 de julho de 2025.