Pedro Henrique Setenta De Lima

Processos do Advogado

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2. Processo 00049008020075050013
   Tribunal: TRT5 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0004900-80.2007.5.05.0013 RECLAMANTE: MARGARETE CERQUEIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (1) RECLAMADO: INFORMANET EDITORA DE PUBLICACOES PERIODICAS LTDA - ME E OUTROS (7) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4bca17a proferido nos autos. DESPACHO Este Juízo já se manifestou acerca da penhorabilidade do bem indicado na promoção de Id. 5ace933. Prossiga-se com a execução. À Secretaria para obter informação acerca da CP. SALVADOR/BA, 21 de julho de 2025. JAQUELINE VIEIRA LIMA DA COSTA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - TATIANE DA CONCEICAO SANTOS - MARGARETE CERQUEIRA DE OLIVEIRA
3. Processo 00049008020075050013
   Tribunal: TRT5 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0004900-80.2007.5.05.0013 RECLAMANTE: MARGARETE CERQUEIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (1) RECLAMADO: INFORMANET EDITORA DE PUBLICACOES PERIODICAS LTDA - ME E OUTROS (7) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4bca17a proferido nos autos. DESPACHO Este Juízo já se manifestou acerca da penhorabilidade do bem indicado na promoção de Id. 5ace933. Prossiga-se com a execução. À Secretaria para obter informação acerca da CP. SALVADOR/BA, 21 de julho de 2025. JAQUELINE VIEIRA LIMA DA COSTA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOSE SERGIO LOIACONO
4. Processo 80056002720238050103
   Tribunal: TJBA | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS  Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8005600-27.2023.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS AUTOR: NILCEMARA DE SOUZA FRANCA SANTOS Advogado(s): PEDRO HENRIQUE SETENTA DE LIMA (OAB:BA63060) REU: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ Advogado(s):     DECISÃO   Vistos etc. O feito está em ordem, sendo as partes inicialmente capazes e estando representadas. As preliminares arguidas serão analisadas no julgamento da ação, pois se confundem com o mérito. Dou por saneado o feito, determinando a intimação das partes a fim de que declinem, em quinze dias, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. Sendo negativa a resposta informem, no mesmo prazo, se ainda possuem provas a produzir, especificando-as. Salienta-se que o silêncio das partes será considerado como aceitação tácita do disposto no art. 355, I, do CPC. Após referido prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para SENTENÇA. Intimem-se. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica.   Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito
5. Processo 05023637320198050113
   Tribunal: TJBA | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   Órgão Especial  Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 0502363-73.2019.8.05.0113 Órgão Julgador: Órgão Especial APELANTE: LAIZA RODRIGUES GUSMAO e outros (2) Advogado(s): COSME JOSE DOS REIS, CLEITON CONFESSOR DE CARVALHO, PEDRO HENRIQUE SETENTA DE LIMA, ALEX ARAUJO DA CUNHA ALVES, COSME JOSE DOS REIS, TIAGO VINICIUS ANDRADE LEAL, ANTONIO ROBERTO LEITE MATOS, ANTONIO ROBERTO LEITE MATOS JUNIOR APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s):    ACORDÃO   DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO INTERNO EM FACE DE DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ALEGADA AFRONTA AOS TEMAS 339 E 660 DO STF. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE DA DECISÃO (TEMA 339/STF). AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL QUANTO AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA (TEMA 660/STF). DECISÃO AGRAVADA EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DA CORTE SUPREMA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. Caso em exame  1. Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário, com base nos Temas 339 e 660 do STF. II. Questão em discussão  2. Saber se o acórdão recorrido deixou de apresentar fundamentação suficiente (Tema 339) e se houve violação ao contraditório e à ampla defesa (Tema 660). III. Razões de decidir  3. A decisão impugnada foi adequadamente fundamentada, conforme exigido pelo art. 93, IX, da CF e pelo Tema 339 do STF.  4. Não possui repercussão geral a alegação de afronta ao contraditório e à ampla defesa que demande reexame de matéria infraconstitucional. IV. Dispositivo e tese  7. Agravo interno conhecido e desprovido. Tese de julgamento: 1. A fundamentação sucinta e suficiente atende ao art. 93, IX, da CF/88. 2. Não possui repercussão geral a alegação de afronta ao contraditório e à ampla defesa que demande reexame de matéria infraconstitucional. Dispositivos relevantes citados: CF/1988, art. 93, IX; Jurisprudência relevante citada: ARE 748.371 RG (Tema 660); AI 791.292 RG /PE (Tema 339).     VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Agravo Interno em Recurso Extraordinário na Apelação Criminal n.º 0502363-73.2019.8.05.0113, em que figuram como Agravantes PAULO HENRICO ALMEIDA DE MELO SANTOS e LAIZA RODRIGUES GUSMAO e como Agravado o MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA.   ACORDAM os Desembargadores integrantes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, conforme certidão de julgamento, em conhecer e NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, nos termos do voto do Relator.     Salvador/BA, (data registrada eletronicamente).   Presidente   Desembargador JOSÉ ALFREDO CERQUEIRA DA SILVA 2º Vice-Presidente Relator   Procurador(a) de Justiça
6. Processo 80015670320198050113
   Tribunal: TJBA | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA  Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001567-03.2019.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA AUTOR: MARILEIDE DA SILVA DAMASCENO Advogado(s): CLEITON CONFESSOR DE CARVALHO registrado(a) civilmente como CLEITON CONFESSOR DE CARVALHO (OAB:BA41665), PEDRO HENRIQUE SETENTA DE LIMA registrado(a) civilmente como PEDRO HENRIQUE SETENTA DE LIMA (OAB:BA63060) REU: EMPRESA MUNICIPAL DE AGUAS E SANEAMENTO S A Advogado(s): PEDRO CESAR SANTOS DE SANTANA (OAB:BA22959), MARCOS VINICIUS NASCIF SOUZA MORAIS (OAB:BA37512)   DESPACHO Vistos etc. Atenda o Cartório o quanto solicitado no Id. 506070100, se necessário encaminhando os atos à Central de Cálculos para cobrança das custas processuais.  Itabuna, 11 de julho de 2025.   Luiz Sérgio dos Santos Vieira Juiz de Direito
7. Processo 00002983320118050182
   Tribunal: TJBA | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA VIÇOSA  Processo: CAUTELAR INOMINADA n. 0000298-33.2011.8.05.0182 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA VIÇOSA REQUERENTE: AURENITO MARIA DA CONCEICAO Advogado(s): ANTONIO CARLOS VERONESI SANTOS (OAB:BA21991) REQUERIDO: BY MOTO GV VEICULOS E PECAS LTDA Advogado(s): AFRANIO HILEL TERRA (OAB:MG63060), FABIANO DE SOUSA FERREIRA (OAB:MG125418) SENTENÇA 1. RELATÓRIO. AURENITO MARIA DA CONCEIÇÃO, devidamente qualificada nos autos em epígrafe, ajuizou AÇÃO CAUTELAR INOMINADA COM PEDIDO DE LIMINAR em face da BY MOTO GV VEICULOS E PEÇAS LTDA. Narrou a parte autora: (I) que adquiriu uma motocicleta de preposto da requerida, tendo, inclusive, realizado financiamento de parte do valor junto a requerida; (II) que realizou o pagamento, adimplindo com sua obrigação, entretanto, o vendedor não entregou a primeira via da nota fiscal, o que tem impossibilitado o emplacamento do veículo; (III) que já solicitou o documento à requerida, mas não obteve êxito. Nesse sentido, requer que ré seja compelida a apresentação o documento. Deferido o pedido liminar (ID 26898907, p. 14). Em manifestação, a parte ré informou ter sido entregue a via devida ao autor (ID 26898907, p. 20). Juntou a nota fiscal (ID 26898907, p. 22). Em manifestação, o autor informou existir informações erradas na nota apresentada, pugnando por nova intimado do requerido (ID 26898907, p. 24). O réu, apesar de devidamente citado, não apresentou contestação. Assim os autos me vieram conclusos. É o relatório. Passo a decidir. 2. FUNDAMENTAÇÃO. É o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC. Não há questões preliminares ou prejudiciais a serem analisadas. Passo à análise do caso. No caso, a previsão legal que enseja e fundamenta o pleito autoral dispõe que os documentos objeto da exibição devem ser "próprios" ou "comuns". Vejamos: Art. 844. Tem lugar, como procedimento preparatório, a exibição judicial: (...) II - de documento próprio ou comum, em poder de cointeressado, sócio, condômino, credor ou devedor; ou em poder de terceiro que o tenha em sua guarda, como inventariante, testamenteiro, depositário ou administrador de bens alheios;  A partir do relato em inicial, bem como a partir da documentação djuntada, tenho que a parte autora desincumbiu-se do ônus de comprovar que o documento solicitado é comum e, portanto, há relação jurídica na pretensão. Outrossim, ante a ausência de contestação de modo claro acerca das alegações da parte autora, forçoso reconhecer que a resistência na entrega do documento - conforme narrado em inicial - torna-se presumidamente verossímil.  Neste ponto, saliente-se que em manifestação, a requerida juntou a nota fiscal solicitada pela parte autora, conforme se verifica em ID 26898907, p. 22. Acerca do referido documento, a despeito de a parte autora informar a existência de erro quanto ao seu endereço, fato é que não é possível constatar a existência da falsidade alegada. Além disso, na própria via juntada pelo autor em inicial (ID 26898907, p. 7), o endereço é o mesmo. Assim, tenho que satisfeita a obrigação pretendida pela parte autora.  Segundo Luiz Rodrigues Wambier, "a ação de exibição é aquela por meio da qual o autor objetiva conhecer e fiscalizar determinada coisa ou documento". Por sua vez, Antônio Cláudio da Costa Machado, exibição, no artigo 844, do Código de Processo Civil, é a medida, a ação e o procedimento cautelar, cuja finalidade é a ordem judicial no sentido de que uma coisa seja trazida a público, isto é, submetida a faculdade de ver e tocar (também reproduzir) do requerente. Assim, atendidos os requisitos legais, tenho pela procedência da demanda. 3. DISPOSITIVO. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inaugural, julgando extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil e CONFIRMO a decisão liminar. Pela sucumbência, condeno o requerido a pagar custas processuais e honorários advocatícios que arbitro por equidade em R$ 759,00 (setecentos e cinquenta e nove reais), na forma do §8º do art. 85 do Código de Processo Civil.  Em caso de recurso, intime-se o recorrido para que apresente contrarrazões no prazo legal. Após, remetam-se os autos ao órgão competente. Acaso opostos embargos de declaração, intime-se o embargado para que apresente contrarrazões no prazo legal. Em seguida, voltem-me os autos conclusos.  Transitado em julgado, sem pendências executórias ou custas a recolher, arquivem-se com as devidas baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. NOVA VIÇOSA/BA, data do sistema Pje. RENAN SOUZA MOREIRA JUIZ DE DIREITO
8. Processo 00002983320118050182
   Tribunal: TJBA | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   ATO ORDINATÓRIO FICAM os Senhores Advogados INTIMADOS, nos termos do Decreto Judiciário nº 216/2015, de 27 de fevereiro de 2015, de que os presentes autos foram migrados do SAIPRO para o PJE, sendo suas peças físicas digitalizadas e permanecendo o seu número original: 0000298-33.2011.8.05.0182. Nova Viçosa, 22/05/2020. Mabel Ferreira Costa Miranda - Escrivã Designada