Walquiria Dias De Lima

Processos do Advogado

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2. Processo 00003555720245050631
   Tribunal: TRT5 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BRUMADO ATOrd 0000355-57.2024.5.05.0631 RECLAMANTE: EDILUCIO DE AMORIM SANTOS RECLAMADO: COMTRASIL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 81efbf8 proferido nos autos. DESPACHO Considerando o requerimento formulado pela parte reclamante (Id 8b5fb3a), no qual informa que sua testemunha, profissional motorista carreteiro, estará em trânsito no Estado de Pernambuco na data designada para a audiência de instrução (31/07/2025, às 11h40), e tendo em vista a documentação apresentada sob sigilo, DEFIRO a oitiva da referida testemunha por meio telepresencial, com fulcro no princípio da ampla defesa (art. 5º, LV, da Constituição Federal) e no art. 8º, §1º, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Ressalte-se que a oitiva por videoconferência é compatível com o procedimento trabalhista, sendo amplamente admitida no âmbito da Justiça do Trabalho. Fica a parte autora responsável por assegurar os meios técnicos adequados para a participação da testemunha no dia e horário da audiência, devendo o link de acesso à sala virtual ser oportunamente disponibilizado pela Secretaria da Vara. Intime-se. BRUMADO/BA, 30 de julho de 2025. CINTYA AGUIAR PEREIRA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EDILUCIO DE AMORIM SANTOS
3. Processo 00003555720245050631
   Tribunal: TRT5 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BRUMADO ATOrd 0000355-57.2024.5.05.0631 RECLAMANTE: EDILUCIO DE AMORIM SANTOS RECLAMADO: COMTRASIL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 81efbf8 proferido nos autos. DESPACHO Considerando o requerimento formulado pela parte reclamante (Id 8b5fb3a), no qual informa que sua testemunha, profissional motorista carreteiro, estará em trânsito no Estado de Pernambuco na data designada para a audiência de instrução (31/07/2025, às 11h40), e tendo em vista a documentação apresentada sob sigilo, DEFIRO a oitiva da referida testemunha por meio telepresencial, com fulcro no princípio da ampla defesa (art. 5º, LV, da Constituição Federal) e no art. 8º, §1º, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Ressalte-se que a oitiva por videoconferência é compatível com o procedimento trabalhista, sendo amplamente admitida no âmbito da Justiça do Trabalho. Fica a parte autora responsável por assegurar os meios técnicos adequados para a participação da testemunha no dia e horário da audiência, devendo o link de acesso à sala virtual ser oportunamente disponibilizado pela Secretaria da Vara. Intime-se. BRUMADO/BA, 30 de julho de 2025. CINTYA AGUIAR PEREIRA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - COMTRASIL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA
4. Processo 00008636920245050221
   Tribunal: TRT5 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ALAGOINHAS ATOrd 0000863-69.2024.5.05.0221 RECLAMANTE: CARLUCIO BARROS DA SILVA RECLAMADO: COMTRASIL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 82b7e82 proferido nos autos. Vistos, etc. Opostos embargos de declaração, intimem-se a(s) a parte(s) adversa(s) para apresentar(em) suas contrarrazões ao recurso.  Prazo de 05 (cinco) dias. Após o decurso do prazo, FAÇAM os autos conclusos para julgamento dos embargos de declaração ao (à) Juiz (íza) prolator (a) da sentença ou decisão. ALAGOINHAS/BA, 30 de julho de 2025. JULIANA GABRIELA HITA NEVES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CARLUCIO BARROS DA SILVA
5. Processo 00007679520255050196
   Tribunal: TRT5 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA ATOrd 0000767-95.2025.5.05.0196 RECLAMANTE: GENES LIMA RECLAMADO: TRANSPORTES RODANZ LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 85b78b5 proferido nos autos. DESPACHO Em razão da Exceção de Incompetência de id 53851c2, retiro o feito de pauta nesta oportunidade.Ciência ao reclamante da exceção apresentada, no prazo de cinco dias, nos termos do art. 800, da CLT.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, ciência às partes a fim de que informem em dez dias se desejam produzir outras provas, apresentando suas razões finais em memoriais.Após, retornem os autos conclusos para julgamento da exceção.   FEIRA DE SANTANA/BA, 29 de julho de 2025. INGRID HEIDI OLIVA BONESS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GENES LIMA
6. Processo 00002761620255050511
   Tribunal: TRT5 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EUNÁPOLIS ATOrd 0000276-16.2025.5.05.0511 RECLAMANTE: EDCARLOS FIRMINO DOS SANTOS RECLAMADO: GP7 NORDESTE DISTRIBUIDOR DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fef2ea2 proferido nos autos. Vistos, examinados, etc.   1. Aguarde-se a prolação da sentença, a fim de que sejam apreciados e fixados os Honorários periciais. 2. Finalizada a perícia na Aba perícias, NOTIFIQUEM-SE as partes para se manifestarem sobre o laudo pericial apresentado, pelo prazo de 05 (cinco) dias (aplicação analógica do art. 852-H, CLT). 3. Ao final, caso haja apresentação de quesitos suplementares, NOTIFIQUE-SE o Sr. Perito para respondê-los, no prazo de 20 (vinte) dias. 4. Apresentadas as respostas aos quesitos ou em caso de não ter havido apresentação de quesitos suplementares, Inclua-se o feito em Pauta, intimando-se as partes para comparecimento, sob as penas da Lei. EUNAPOLIS/BA, 29 de julho de 2025. IVO DANIEL POVOAS DE SOUZA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GP7 NORDESTE DISTRIBUIDOR DE BEBIDAS LTDA - AMBEV S.A.
7. Processo 00002761620255050511
   Tribunal: TRT5 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EUNÁPOLIS ATOrd 0000276-16.2025.5.05.0511 RECLAMANTE: EDCARLOS FIRMINO DOS SANTOS RECLAMADO: GP7 NORDESTE DISTRIBUIDOR DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fef2ea2 proferido nos autos. Vistos, examinados, etc.   1. Aguarde-se a prolação da sentença, a fim de que sejam apreciados e fixados os Honorários periciais. 2. Finalizada a perícia na Aba perícias, NOTIFIQUEM-SE as partes para se manifestarem sobre o laudo pericial apresentado, pelo prazo de 05 (cinco) dias (aplicação analógica do art. 852-H, CLT). 3. Ao final, caso haja apresentação de quesitos suplementares, NOTIFIQUE-SE o Sr. Perito para respondê-los, no prazo de 20 (vinte) dias. 4. Apresentadas as respostas aos quesitos ou em caso de não ter havido apresentação de quesitos suplementares, Inclua-se o feito em Pauta, intimando-se as partes para comparecimento, sob as penas da Lei. EUNAPOLIS/BA, 29 de julho de 2025. IVO DANIEL POVOAS DE SOUZA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EDCARLOS FIRMINO DOS SANTOS
8. Processo 00005341420255050030
   Tribunal: TRT5 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 30ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000534-14.2025.5.05.0030 RECLAMANTE: ANDERSON DE SOUZA FERREIRA RECLAMADO: GHISOLFI TRANSPORTES LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6b32808 proferida nos autos. Vistos etc... A primeira Reclamada apresenta exceção de incompetência em razão do lugar para a cidade de Serra, Estado do Espírito Santos, tendo em vista o local da contratação e da prestação de serviços pelo Autor neste município, conforme documentos juntados. Por sua vez, o Reclamante contraria a exceção oposta, sob o fundamento de também ter prestado serviços em Salvador, Bahia, conforme seus controles de jornada. Ademais, destaca que, conforme entendimento pacificado, a competência do Juízo se dá pela prestação do labor em certa localidade ou ainda pelo local de residência do obreiro. De acordo com o art. 651 da CLT, a competência territorial das Varas do Trabalho, em regra geral, é fixada com base no local da prestação de serviços. A mens legis consistiu em fixar a aludida competência desta Especializada baseado no local da prestação de serviços, com a finalidade de facilitar o acesso do trabalhador ao Judiciário, evitando-lhe despesas com deslocamento. No entanto, conforme verificado no presente feito, o Autor não dispõe de recursos financeiros para custear o processamento de ação trabalhista perante o Juízo Trabalhista detentor da jurisdição incidente sobre o seu local de efetivo labor. Diante de tal circunstância, bem como do caráter relativo inerente à competência territorial, a aplicação da mencionada norma constitui violação ao princípio constitucional de acesso ao Judiciário (art. 5º, XXXV, da CF/88). Os princípios constituem a base do ordenamento jurídico e servem para nortear as normas existentes, cuja interpretação e aplicação não podem violar qualquer princípio constitucional. No particular, é necessário preservar o princípio da máxima efetividade dos direitos fundamentais, não podendo, dessa forma, as regras de competência territorial negligenciarem a inafastabilidade de jurisdição. Por conseguinte, a regra geral de competência territorial não produz eficácia jurídica no presente caso, dado o imperativo de preservar o acesso ao Judiciário pelo Autor, diante de sua condição de hipossuficiente, mormente quando não dispõe de recursos para o próprio sustento. Nestes termos, considerando o princípio constitucional de livre acesso ao Judiciário, DECLARO a competência deste Juízo para processar e julgar a presente demanda. Notifiquem-se. SALVADOR/BA, 29 de julho de 2025. DOROTEIA SILVA DE AZEVEDO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GHISOLFI TRANSPORTES LTDA - ROTAPRIME LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA