Gildo Almeida Caetano

Processos do Advogado

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2. Processo 80007433320238050136
   Tribunal: TJBA | Data: 05/08/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI     ID do Documento No PJE: 512698110 Processo N° :  8000743-33.2023.8.05.0136 Classe:  CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS  GILDO ALMEIDA CAETANO (OAB:BA63916) MOISES RAMOS DA SILVA (OAB:MG163757)     Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse  https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25080409324163200000490720580   Salvador/BA, 4 de agosto de 2025.
3. Processo 00204312620225040009
   Tribunal: TRT4 | Data: 04/08/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE CumSen 0020431-26.2022.5.04.0009 EXEQUENTE: ROSA MARIA BRESSAN NUNES EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL NOTIFICAÇÃO   DESTINATÁRIO(S): ROSA MARIA BRESSAN NUNES   Fica V. Sa. ciente dos documentos juntados pela parte adversa, podendo falar a respeito em 8 dias. PORTO ALEGRE/RS, 01 de agosto de 2025. CAROLINE RAMOS MACHADO WEBER Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ROSA MARIA BRESSAN NUNES
4. Processo 80006717520258050136
   Tribunal: TJBA | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI     ID do Documento No PJE: 508057569 Processo N° :  8000671-75.2025.8.05.0136 Classe:  OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA  GILDO ALMEIDA CAETANO (OAB:BA63916), ANA CAROLINA SANTANA SILVA (OAB:BA76763), ELIZABETH SANTANA BATISTA (OAB:SE17389), LEIDIANE DOS SANTOS SILVA (OAB:BA69512), ANA MARIA MONCAO MEDEIROS (OAB:MG163205), MAURICIO LEAL PRATES (OAB:MG161624)     Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse  https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25070809450977000000486581053   Salvador/BA, 8 de julho de 2025.
5. Processo 00202872720235040006
   Tribunal: TRT4 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATOrd 0020287-27.2023.5.04.0006 RECLAMANTE: THIAGO RIZZI DA FONTE RECLAMADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL NOTIFICAÇÃO   Fica V. Sa. ciente dos documentos juntados pela parte adversa, pelo prazo deste expediente.   DESTINATÁRIO: THIAGO RIZZI DA FONTE   PORTO ALEGRE/RS, 30 de julho de 2025. LUIZ FERNANDO FARINA KELLER Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - THIAGO RIZZI DA FONTE
6. Processo 80013561920248050136
   Tribunal: TJBA | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI     ID do Documento No PJE: 511696996 Processo N° :  8001356-19.2024.8.05.0136 Classe:  DIVÓRCIO LITIGIOSO  RAISSA DE MIRANDA SANTANA (OAB:BA70601) ANA MARIA MONCAO MEDEIROS (OAB:MG163205), MAURICIO LEAL PRATES (OAB:MG161624), GILDO ALMEIDA CAETANO (OAB:BA63916)     Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse  https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25072908545512000000489824783   Salvador/BA, 29 de julho de 2025.
7. Processo 80007433320238050136
   Tribunal: TJBA | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI     ID do Documento No PJE: 493246385 Processo N° :  8000743-33.2023.8.05.0136 Classe:  CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS  GILDO ALMEIDA CAETANO (OAB:BA63916)     Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse  https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25051213570559300000473254347   Salvador/BA, 28 de julho de 2025.
8. Processo 80145178220258050000
   Tribunal: TJBA | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   Seções Cíveis Reunidas  Processo: RECLAMAÇÃO n. 8014517-82.2025.8.05.0000 Órgão Julgador: Seções Cíveis Reunidas RECLAMANTE: MARIA DA CONCEICAO SILVA SANTANA Advogado(s): GILDO ALMEIDA CAETANO (OAB:BA63916-A), ANA MARIA MONCAO MEDEIROS (OAB:MG163205-A), MAURICIO LEAL PRATES (OAB:MG161624-A) RECLAMADO: JUÍZO DA SEXTA TURMA RECURSAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s):     DECISÃO   Trata-se de Agravo Interno (ID. 81900708) interposto por MARIA DA CONCEICAO SILVA SANTANA contra decisão monocrática (ID 79958178) que extinguiu a Reclamação por ela proposta, por ausência de condição de admissibilidade.   Posteriormente, a reclamante apresentou nova petição na qual informa a desistência do agravo interno e, concomitantemente, requer a declaração de nulidade de atos processuais (ID 83314713).   É o breve relatório. Decido.   O Código de Processo Civil, em seu art. 998, estabelece que "o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso". A desistência do recurso é um ato de disposição unilateral da parte recorrente, que independe da anuência da parte contrária, produzindo efeitos imediatos e pondo fim ao procedimento recursal.   Quanto ao pleito de nulidade, este resta prejudicado. Ao desistir do Agravo Interno, a parte Reclamante anui com o teor da decisão monocrática impugnada, a qual transitará em julgado. A via da Reclamação, com a desistência do único recurso pendente de julgamento, exaure-se, não cabendo a este juízo, nesta fase, analisar alegações de nulidade que deveriam ser objeto do recurso ora abandonado. Ademais, cumpre ressaltar que a via estreita da Reclamação não é a adequada para o conhecimento de questões de ordem pública que extrapolem suas hipóteses taxativas de cabimento.   Ante o exposto, com fundamento no art. 998 do CPC, homologo a desistência do Agravo Interno e julgo prejudicado o pedido de declaração de nulidade.   Neste sentido, não existindo óbice à postulação da recorrente, devidamente representada por profissional regularmente habilitado, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA REQUERIDA, determinando o arquivamento dos autos.   Publique-se. Intimem-se. Salvador/BA, 23 de julho de 2025.  Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar Relatora