Edson Moreira Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 00007817520235050511
   Tribunal: TRT5 | Data: 04/08/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO SEGUNDA TURMA Relatora: ANA PAOLA SANTOS MACHADO DINIZ ROT 0000781-75.2023.5.05.0511 RECORRENTE: JOILSON SILVA DELGADO RECORRIDO: COMERCIAL BAHIANO DE ALIMENTOS LTDA. A Secretaria da Segunda Turma do TRT 5ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000781-75.2023.5.05.0511 está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt5.jus.br/consultaprocessual, nos termos do art. 17, da Resolução CSJT n.º 185 de 24/03/2017. Expediente gerado com auxílio do Projeto Solária (RJ-2). DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REJEIÇÃO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso ordinário interposto pelo reclamante contra sentença que indeferiu pedido de indenização por dano moral, adicional de periculosidade e honorários advocatícios. O reclamante alegou assédio moral por parte de seu superior, caracterizado por constrangimentos, exclusão de reuniões, depreciação e difamação, além da negativa de folgas compensatórias, bem como a exposição a risco de morte e danos físicos pelo uso de combustível inflamável em seu trabalho como operador de empilhadeira. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há três questões em discussão: (i) definir se houve prática de assédio moral; (ii) estabelecer se o trabalho do reclamante era realizado em condições perigosas, ensejando o pagamento de adicional de periculosidade; (iii) determinar se a reclamada deve arcar com honorários advocatícios. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Quanto ao pedido de indenização por dano moral, a prova testemunhal, por si só, foi insuficiente para comprovar a prática de atos ilícitos que configurem assédio moral, conforme definido na legislação trabalhista e jurisprudência. 4. No que tange ao adicional de periculosidade, o laudo pericial, considerado isento de vícios, concluiu pela inexistência de trabalho em condições perigosas. Apesar da impugnação do reclamante, não foram apresentadas provas robustas para refutá-lo. 5. O pedido de condenação da reclamada ao pagamento de honorários advocatícios foi rejeitado, visto que não houve sucumbência por parte da reclamada. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. Recurso não provido. Tese de julgamento: 1. Para configuração do assédio moral, exige-se a demonstração de atos reiterados e sistemáticos que atinjam a dignidade do trabalhador, causando danos à sua saúde física e/ou psicológica, comprometendo seu bem-estar e equilíbrio emocional. 2. O laudo pericial, quando isento de vícios e tecnicamente consistente, constitui importante subsídio para a formação da convicção do julgador, prevalecendo sua conclusão sobre a inexistência de trabalho em condições perigosas, salvo se demonstrado o contrário por provas robustas. 3. A condenação ao pagamento de honorários advocatícios pressupõe a sucumbência da parte. Dispositivos relevantes citados: CLT, art. 195; CPC, art. 371, art. 465; CLT, art. 818, I e §1º. NR 16. Jurisprudência relevante citada: Não há menção explícita a precedentes jurisprudenciais no voto.   SALVADOR/BA, 01 de agosto de 2025. LUIZ ANTONIO VIEIRA DE MAGALHAES NETO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - JOILSON SILVA DELGADO
3. Processo 00059742320248050079
   Tribunal: TJBA | Data: 04/08/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (31/07/2025 13:09:06):
4. Processo 00002298620255050561
   Tribunal: TRT5 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PORTO SEGURO ATOrd 0000229-86.2025.5.05.0561 RECLAMANTE: YAN SANTOS DA SILVA DE CARVALHO RECLAMADO: C DOS S MONTEIRO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5a3ee2e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA 1. Declaro o cumprimento do acordo. REGISTRADOS os pagamentos pertinentes. 2. De acordo com o ATO GP 526/2023, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 do TRT05, que determina a não remessa dos autos a PGF, deixo de notificar a União. 3. ARQUIVEM-SE definitivamente os autos, exarando a correlata certidão. NAYARA DOS SANTOS SOUZA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - YAN SANTOS DA SILVA DE CARVALHO
5. Processo 00002298620255050561
   Tribunal: TRT5 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PORTO SEGURO ATOrd 0000229-86.2025.5.05.0561 RECLAMANTE: YAN SANTOS DA SILVA DE CARVALHO RECLAMADO: C DOS S MONTEIRO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5a3ee2e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA 1. Declaro o cumprimento do acordo. REGISTRADOS os pagamentos pertinentes. 2. De acordo com o ATO GP 526/2023, DE 28 DE AGOSTO DE 2023 do TRT05, que determina a não remessa dos autos a PGF, deixo de notificar a União. 3. ARQUIVEM-SE definitivamente os autos, exarando a correlata certidão. NAYARA DOS SANTOS SOUZA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - C DOS S MONTEIRO
6. Processo 00008643120258050201
   Tribunal: TJBA | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (29/07/2025 11:00:05):
7. Processo 00040512520258050079
   Tribunal: TJBA | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (29/07/2025 17:34:34):
8. Processo 00030299720238050079
   Tribunal: TJBA | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (29/07/2025 19:23:43):