Kalyf Santos Almeida

Processos do Advogado

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2. Processo 00022555120258050191
   Tribunal: TJBA | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (08/07/2025 14:47:28): Evento: - 2017 Intimação à disposição Nenhum Descrição: Intimem-se as partes para ciência da Decisão Liminar
3. Processo 00019471520258050191
   Tribunal: TJBA | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (08/07/2025 06:59:53): Evento: - 2017 Intimação à disposição Nenhum Descrição: Nenhuma
4. Processo 10081818420258260005
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008181-84.2025.8.26.0005 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de herança - Kalyf Santos Almeida - Assim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, o que faço para julgar extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo, efetuando-se as anotações e comunicações de praxe. Publique-se, intime-se e cumpra-se. - ADV: KALYF SANTOS ALMEIDA (OAB 65634/BA)
5. Processo 00019151020258050191
   Tribunal: TJBA | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (07/07/2025 14:15:12): Evento: - 221 Julgada procedente em parte a ação Nenhum Descrição: Nenhuma
6. Processo 00022555120258050191
   Tribunal: TJBA | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (07/07/2025 21:46:52): Evento: - 970 Audiência de Conciliação Designada (Telepresencial) (Agendada para 7 de Agosto de 2025 às 16:00 h) Descrição: Nenhuma
7. Processo 00006783820258050191
   Tribunal: TJBA | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (07/07/2025 09:01:32): Evento: - 221 Julgada procedente em parte a ação Nenhum Descrição: ...DECLARAR a nulidade/inexistência do contrato de empréstimo consignado de nº 0123451845116, DETERMINANDO à parte demandada que se ABSTENHA de descontar do benefício da parte autora com base neste, sob pena de devolução nos moldes da repetição dobrada de indébito,
8. Processo 80014374120178050191
   Tribunal: TJBA | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO BAHIA  Vara de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos da Comarca de Paulo Afonso  Fórum Adauto Pereira de Souza, Rua das Caraibeiras, 420, Quadra 04 B, General Dutra, Paulo Afonso - BA,  CEP 48607-010, Fone: (75) 3281-8386, E-mail: varadafamiliapa@tjba.jus.br      PROCESSO Nº: 8001437-41.2017.8.05.0191 CLASSE JUDICIAL: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) ASSUNTO: [Capacidade]      Nome: MARIA JOSE LIMA DE JESUSEndereço: Povoado Buri, S/N, ZONA RURAL, SANTA BRíGIDA - BA - CEP: 48570-000 Nome: JOSÉ GENIVALDO PEREIRA DE LIMAEndereço: POVOADO BURI, S/N, ZONA RURAL, SANTA BRíGIDA - BA - CEP: 48570-000   SENTENÇA  Servirá a presente, por cópia assinada digitalmente, como Mandado de citação/intimação e ofício      Trata-se de Ação de Substituição da Curatela do interdito JOSÉ GENIVALDO PEREIRA DE LIMA, ajuizada por MARIA JOSÉ LIMA DE JESUS, por intermédio de advogado regularmente constituído, conforme acordado em petição sob ID 6317119. Com a inicial vieram documentos. Deferida a gratuidade e concedida vistas ao Ministério Público, este se manifestou pelo DEFERIMENTO, conforme parecer de ID nº 475591271.  Juntado o relatório psicossocial  (ID nº 465864617).   É o relatório. Decido. A falta de higidez mental do curatelando já foi devidamente apurada nos autos de nº 321/01 (ID 6317142 pág 06) . Com efeito, o art. 762 do NCPC, reza que, "em caso de extrema gravidade, poderá o Juiz suspender do exercício de suas funções o tutor ou curador, nomeando substituto interino". De outro lado, conforme petição acordaram sobre a substituição da curatela  torna imperiosa a nomeação de um outro curador, com vistas a garantir a proteção ao interdito. Posto isto, considerando os elementos constantes dos autos e os princípios de direito aplicáveis á espécie, DEFIRO O PEDIDO e, com fulcro nos arts. 1.736 e 1.764, do Código Civil de 2002 e no art. 762 do NCPC, declaro Removido do múnus da curadoria, o Sr. Cosme Teixeira Lima e, consequentemente, nomeio Maria José Lima de Jesus, irmã do curatelando, para exercer a curatela, com os poderes referidos nos arts. 1.781 e 1.741 a 1.752 do CC/2002, limitando-se a atos negociais, como o recebimento e administração de benefícios assistenciais e pensões, movimentação e atualização de contas bancárias, vedada a alienação de bens e renúncia a direitos do curatelando se a prévia autorização judicial. Intime-te o(a) curador(a) aqui nomeado(a) para assinar o termo de compromisso de Curador do Interditando.  Custas e despesas processuais pela parte Requerente que, por ser beneficiária da assistência judiciária gratuita, somente estará obrigada a recolher a quantia que lhe cabe se sair do estado de pobreza em que se encontra. Permanecendo a situação por mais cinco anos, estará prescrita a obrigação, nos termos do art. 98, §3º do CPC.  Atribuo a esta decisão força de mandado de averbação e ofício. Ciência ao Ministério Publico.   Após o transcurso do prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa. Paulo Afonso - BA, datado e assinado eletronicamente.   DANILO AUGUSTO E ARAÚJO FRANCA Juiz de Direito da Vara de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos da Comarca de Paulo Afonso *Documento Assinado Eletronicamente - (art. 1º, § 2º, III, "a" da Lei nº 11.419/06)