Valdeci Santos Da Silva
Valdeci Santos Da Silva
Número da OAB:
OAB/BA 066664
📋 Resumo Completo
Dr(a). Valdeci Santos Da Silva possui 43 comunicações processuais, em 21 processos únicos, com 5 comunicações nos últimos 7 dias, processos entre 2009 e 2025, atuando em TJAL, TJSP, TJMG e outros 1 tribunais e especializado principalmente em FALêNCIA DE EMPRESáRIOS, SOCIEDADES EMPRESáRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE.
Processos Únicos:
21
Total de Intimações:
43
Tribunais:
TJAL, TJSP, TJMG, TJBA
Nome:
VALDECI SANTOS DA SILVA
📅 Atividade Recente
5
Últimos 7 dias
23
Últimos 30 dias
43
Últimos 90 dias
43
Último ano
⚖️ Classes Processuais
FALêNCIA DE EMPRESáRIOS, SOCIEDADES EMPRESáRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (11)
AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO (7)
EXIBIçãO DE DOCUMENTO OU COISA CíVEL (5)
CUMPRIMENTO DE SENTENçA (4)
APELAçãO CRIMINAL (3)
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Processos do Advogado
Mostrando 10 de 43 intimações encontradas para este advogado.
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Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0348960-90.2009.8.26.0100 (100.09.348960-8) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - BANCO PONTUAL S/A - Massa Falida - Amilcar Francisco Coracio Martino e outros - (Republicação) Fls. 22842 e 23086: últimas decisões. Fls. 22721-22725, 22970-22972, 23082-23084 e 23154-23155 (Daniel Mendes Gava apresenta proposta de compra dos créditos da massa falida): acolho os pareceres do AJ (fls. 22955-22969), com a concordância do MP (fl. 23124) e determino seja realizado leilão dos créditos relacionados (fls. 22726-22727), pelo preço mínimo de R$3,5 milhões, com preferência ao proponente para cobrir eventuais ofertas que excedam esse valor, nos termos das decisões de fls. 22699-22701 e 21366-21370. Nomeio o leiloeiro indicado pelo AJ, Joel Augusto Picelli Filho (fl. 23055). Proceda o AJ à sua cientificação. Recebida a minuta, expeça-se edital com urgência. Fls. 22782-22783 (Southern Princess, devedora da massa falida): nada a prover; ciência aos credores e possíveis interessados na compra do crédito da falida. Fls. 22793 (Sônia Ferreira da Silva Caó Vinagre): ciência acerca da manifestação do AJ (fl. 22043). Fls. 22803-22808 (José Baia): acolho integralmente as razões expendidas pelo AJ (fls. 23044-23051) e nego provimento aos embargos de declaração, mantendo inalterada a decisão de fls. 22699-22701. Fl. 22852 e 22939 (Okno I): acolho as manifestações do AJ (fls. 23051-23053) e do MP (fl. 23127, item 26) e indefiro o pedido. Fl. 22859 (2C Gestão de Ativos): reitero a decisão de fl. 22777, cabendo-lhe participar do leilão já designado (fls. 22945-22946). Fls. 22914-22929 ("watchdog"): ciência aos credores e interessados. Fls. 22955-22969 e 23040-23059: ciência aos credores e interessados. Fls. 22979-22985 (Rogério Tacats Bassetto Júnior): ciência acerca da manifestação do AJ (fls. 23040 e 23064). Fls. 23064-23068 (plano de rateio): ciência aos credores (5 dias); intimem-se eletronicamente as Fazendas Públicas. Fls. 23092-23096 (AJ): anoto parecer favorável do MP (fl. 23127); faculto impugnações dos credores em 5 dias. Fls. 23116-23117 ("watchdog"): expeça-se MLE. Fls. 23128-23131 (Miriam Guzzoni da Costa): deverá formular pedido de alvará incidentalmente aos autos falimentares 0144858-53.2002.8.26.0100 (fls. 23147-23249). Fls. 23150-23153 (Fema): manifestem-se sucessivamente AJ e MP. Int. - ADV: FERDINANDO CESAR LUNARDI FILHO (OAB 270832/SP), BRUNO PAGNANO MODESTO (OAB 260929/SP), JULIANA BERTOLDO PACHECO (OAB 259169/SP), MARINA MACHADO FORTI (OAB 268992/SP), ROBERTO SALMERON RIDOLPHO (OAB 272365/SP), JOSÉ NAZARENO RIBEIRO NETO (OAB 274989/SP), DANIEL MENDES GAVA (OAB 271204/SP), CAMILA MATHEUS GIACOMELLI (OAB 270968/SP), RAFAEL LANZI VASCONCELLOS (OAB 277712/SP), EDUARDO FREDIANI DUARTE MESQUITA (OAB 259400/SP), SANDRA NASCIMENTO (OAB 284799/SP), SIBELI GALINDO GOMES (OAB 261469/SP), EDUARDO JANEIRO ANTUNES (OAB 259984/SP), PAULO ROBERTO FIOROTTO RODRIGUES JUNIOR (OAB 265457/SP), VERA LUCIA FERREIRA (OAB 257186/SP), ROSANA DE SEABRA (OAB 98996/SP), CLAUDIO RENATO FORSSELL FERREIRA (OAB 98971/SP), JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP), CAMILO RAMALHO CORREIA (OAB 87479/SP), HEVERTON ALVIM NASCIMENTO (OAB 63847/MG), JOSE CARLOS PEREIRA (OAB 313463/SP), FRANSERGIO SILVA VOLPE (OAB 312519/SP), ELIANA RAMOS FRAGA (OAB 308762/SP), SUELI PEIXOTO DE MELO (OAB 70386/RJ), 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Tribunal: TJAL | Data: 28/07/2025Tipo: IntimaçãoADV: VALMIR MARTINS NETO (OAB 25948/PE), ADV: LEANDRO VINICIUS COSTA SANTOS (OAB 42793/BA), ADV: VALDECI SANTOS DA SILVA (OAB 66664/BA), ADV: ERIC SOBRAL SANTOS (OAB 33955/BA), ADV: CIRO MASCARENHAS MATO GROSSO DE SOUSA (OAB 84838/BA), ADV: CIRO MASCARENHAS MATO GROSSO DE SOUSA (OAB 84838/BA), ADV: MATHEUS PEREIRA SANTOS (OAB 69635/BA), ADV: MATHEUS PEREIRA SANTOS (OAB 69635/BA) - Processo 0717083-80.2025.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato Majorado - REPTADO: B1J.J.C.S.B0 - B1J.V.A.S.B0 - B1G.A.L.B0 - B1E.S.D.B0 e outros - VÍTIMA: B1P.Q.M.B0 - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou ciência quanto aos documento aportados às fls.1120/1211, dos autos, bem como para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto ao pedido de revogação de prisão preventiva c/s substituição por prisão domiciliar, formulado pela defesa de EVERALDO SILVA DANTAS e GESIEL ALVES DE LIMA, às fls. 1064/1075 e 1102/1112, respectivamente. .
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Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025Tipo: Intimação
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Tribunal: TJBA | Data: 24/07/2025Tipo: IntimaçãoPODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8003583-16.2023.8.05.0039 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: EDVANIA GOMES TAVARES e outros Advogado(s): APELADO: WESLEY GOMES DOS SANTOS Advogado(s): VALDECI SANTOS DA SILVA (OAB:BA66664-A) DESPACHO Dê-se vista à Douta Procuradoria de Justiça para emissão de parecer, em atenção ao disposto no artigo 178, II, do CPC. Após, voltem conclusos. Datado e assinado de forma eletrônica. Zandra Anunciação Alvarez Parada Juíza Substituta de 2º Grau - Relatora (02)
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Tribunal: TJBA | Data: 23/07/2025Tipo: IntimaçãoPODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI ID do Documento No PJE: 509793960 Processo N° : 8038772-94.2019.8.05.0039 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA BEATRIZ DE PAULA LIEBANAS (OAB:BA29918), JOAO VINICIUS QUEIROZ DOS SANTOS (OAB:BA51377), BEATRIZ DA SILVA FERREIRA (OAB:BA33806E) MARIA CRISTINA CARNEIRO LIMA (OAB:BA30210), V. S. D. S. R. C. C. V. S. D. S. registrado(a) civilmente como V. S. D. S. R. C. C. V. S. D. S. (OAB:BA66664), NILSON SANTOS DA SILVA JUNIOR (OAB:BA68284) Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25071814192704500000488126300 Salvador/BA, 22 de julho de 2025.
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Tribunal: TJBA | Data: 23/07/2025Tipo: IntimaçãoPODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI ID do Documento No PJE: 509793960 Processo N° : 8038772-94.2019.8.05.0039 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA BEATRIZ DE PAULA LIEBANAS (OAB:BA29918), JOAO VINICIUS QUEIROZ DOS SANTOS (OAB:BA51377), BEATRIZ DA SILVA FERREIRA (OAB:BA33806E) MARIA CRISTINA CARNEIRO LIMA (OAB:BA30210), V. S. D. S. R. C. C. V. S. D. S. registrado(a) civilmente como V. S. D. S. R. C. C. V. S. D. S. (OAB:BA66664), NILSON SANTOS DA SILVA JUNIOR (OAB:BA68284) Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25071814192704500000488126300 Salvador/BA, 22 de julho de 2025.
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Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0348960-90.2009.8.26.0100 (100.09.348960-8) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - BANCO PONTUAL S/A - Massa Falida - EXM PARTNERS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. - - Valdor Faccio - Fls. 22278-22279: última decisão. Fls. 22204-22205 e 22635-22636 (Al Quinta): homologo a desistência; expeça-se MLE (fl. 22511). Fls. 21732-21767 e 22365-22378 (José Baia), 22211-22216 (AJ) e 22303-22312 ("watchdog"): acolho, em parte, os pareceres do AJ e do "watchdog". Embora causem estranheza os pedidos referentes aos autos dos incidentes 0018592-06.2011.8.26.0100 e 0038188-10.2010.8.26.0100, não se justifica a imposição de multa em se tratando de direito de petição, garantia individual (art. 5º, inc. XXXV) de elevada significação histórico-cultural. Porém, o fato é que o peticionário formulou exibição incidental de documentos (autos 0053887-21.2022.8.26.0100) e obteve sentença favorável em 27/8/24 precisamente para acesso e consulta àqueles autos, observado o dever de sigilo. No primeiro deles (0018592-06.2011.8.26.0100) sequer se habilitou por petição e no segundo não sobreveio nenhum requerimento. Ademais, no IDPJ instaurado contra ele e outros requeridos (autos 0060353-36.2019.8.26.0100) a existência de incidentes já foi suscitada à luz do contraditório e da ampla defesa e a questão refoge ao objeto destes autos falimentares. Fl. 22284 (Município de Sorocaba): ao AJ para instaurar incidente de classificação de crédito público (art. 7º-A, "caput") ou nele incluir o valor objeto da execução fiscal informada. Fls. 22313-22314: expeça-se MLE (fl. 22383). Fls. 22420-22433, itens 12 e seguintes (MP pleiteia a substituição do AJ): a decisão exarada em 17/2/22, que substituiu o atual AJ (fls. 16816-16818), foi reformada em segunda instância por meio do AI 2057429-22.2022.8.26.0000 (fls. 17543-17550). Decisão posterior indeferindo nova substituição (fl. 18468) foi objeto do AI 2131004-29.2023.8.26.0000, o qual foi provido parcialmente em 16/11/23 para nomeação de "watchdog" (fls. 19069-19078 e 20900-20909) e cumprido em 4/12/23 (fls. 19725-19726). Não se apontou desde então ato qualificável como quebra de confiança ou descumprimento de deveres. O afastamento da TR (fls. 20914-20915) em recurso interposto pela cessionária e sua repercussão no rateio realizado ou por realizar, em que pese o entendimento do MP, é uma contingência que por si só não desmerece a administração judicial da falência. Além disso, sobreveio plano de rateio elaborado pelo AJ (fls. 22484-22493). A complexidade do processo reclamaria tempo considerável para o eventual substituto conhecê-lo e retomar-lhe o andamento, em detrimento da celeridade que a Lei 11.101/05 prescreve para os processos nela disciplinados. Posto isso, indefiro o requerimento do MP. Fls. 22379, 21459-21462 e 21578-21579: acolho o parecer do AJ (fl. 22455); expeça-se MLE (fl. 22481). Fls. 22384-22407 (relatório do "watchdog" referente a março deste ano): ciência aos credores e interessados. Fls. 22446-22479 (AJ): ciência aos credores e interessados; acolho, no mais, as razões expendidas no parecer; a pretensão de Edgard Bittencourt de Macedo e outra deve ser deduzida mediante embargos de terceiro. Fls. 22519-22523 (credor questiona critério de atualização) e 22649-22650 (AJ): aguardar decisão após o prazo para manifestação dos credores. Fls. 22294-22298 e 22632-22634 (Banco Genial) e 22647-22648 (AJ): acolho o pedido para realização de leilão, com a preferência conferida ao Banco Genial para cobrir eventuais ofertas que excedam o valor oferecido, de conformidade com julgados das Câmaras Reservadas de Direito Empresarial (AI 2064157-45.2023.8.26.0000, Rel. Des. Grava Brazil, 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, j. 15/6/23; AI 2379456-52.2024.8.26.0000, Rel. Des. Fortes Barbosa, 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, j. 17/1/25). Proceda-se ao leilão em única chamada, partindo do preço mínimo de R$3 milhões, atualizado monetariamente pela tabela prática do TJSP desde fevereiro de 2025, observadas as demais condições fixadas na decisão de fls. 21366-21370. Providencie o AJ a cientificação da leiloeira já nomeada. Recebida a minuta, expeça-se edital com urgência. Fls. 22512-22514 e 22524 (Dirce Carrasco Paulin): ciência acerca da manifestação do AJ nas fls. 22630-22631. Fls. 22685-22686 (Robinson Teixeira de Lima): deverá formular o pedido de alvará incidentalmente, distribuído por dependência a estes autos falimentares. Fls. 22484-22493 (plano de rateio elaborado pelo AJ): ciência aos credores e interessados (5 dias); dados bancários devem ser enviados ao endereço eletrônico informado pelo AJ (falência). Assino 48h para que o AJ envie ao e-mail do cartório minuta em arquivo editável. Em seguida, expeça-se edital com urgência. Intimem-se eletronicamente as Fazendas Públicas e o MP. Expeça-se MLE (fl. 22507). Int. - ADV: FRANCISCO ADELMO FEITOSA (OAB 103291/SP), HENRIQUE RODRIGUES FORSSELL (OAB 226961/SP), FABIO MENDES VINAGRE (OAB 220537/SP), FABIO MENDES VINAGRE (OAB 220537/SP), GUSTAVO CLEMENTE VILELA (OAB 220907/SP), GUSTAVO CLEMENTE VILELA (OAB 220907/SP), JOSE MARIA MARCONDES DO AMARAL GURGEL (OAB 22585/SP), JOSE MARIA MARCONDES DO AMARAL GURGEL (OAB 22585/SP), TANIA SANTOS SILVA ALVES (OAB 218360/SP), EDUARDO PONTIERI (OAB 234635/SP), ADALBERTO LOUREIRO DE FREITAS (OAB 238902/SP), RICARDO MOREIRA PRATES BIZARRO (OAB 245431/SP), MARLENE MARIA GARCIA (OAB 247333/SP), REGINA CARDOSO MACHADO CASATI (OAB 249539/SP), DELSON PETRONI JUNIOR (OAB 26837/SP), DELSON PETRONI JUNIOR (OAB 26837/SP), ANDREA TEIXEIRA PINHO RIBEIRO (OAB 200557/SP), SANDRA LARA CASTRO (OAB 195467/SP), MARCELO WESLEY MORELLI (OAB 196315/SP), MARCELO WESLEY MORELLI (OAB 196315/SP), VAGNER CARLOS DE AZEVEDO (OAB 196380/SP), VAGNER CARLOS DE AZEVEDO (OAB 196380/SP), KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI (OAB 211495/SP), TERESA 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