Ubaldino Manoel De Brito Neto

Processos do Advogado

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2. Processo 02396834220238050001
   Tribunal: TJBA | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (16/07/2025 17:27:51):
3. Processo 80068525020258050150
   Tribunal: TJBA | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS  Processo: USUCAPIÃO n. 8006852-50.2025.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS AUTOR: LIANE DANTAS DE CARVALHO LOBO Advogado(s): UBALDINO MANOEL DE BRITO NETO (OAB:BA67679) REU: TERESINHA RIOS MENDES e outros Advogado(s):     DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15(quinze) dias, indicar o nome e qualificação daquele em nome de quem se encontra registrado o imóvel, devendo incluir o proprietário no polo passivo da ação. Caso o imóvel não se encontre registrado, o autor deverá acostar certidão do Cartório de Registro de imóvel contendo a informação. No mesmo prazo, deve indicar o nome dos confrontantes, as dimensões da área, com georreferenciamento e descrição do imóvel que pretende usucapir, sob pena de indeferimento da peça. P.I.C. Confiro à presente, força de mandado judicial, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC  Lauro de Freitas - Bahia, na data da assinatura digital. LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente) C. L. L.
4. Processo 01203867020258050001
   Tribunal: TJBA | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (12/07/2025 17:09:12): Evento: - 970 Audiência Una Designada (Telepresencial) (Agendada para 13 de Agosto de 2025 às 14:15 h) Descrição: Nenhuma
5. Processo 01179158120258050001
   Tribunal: TJBA | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (09/07/2025 19:22:04): Evento: - 970 Audiência Una Designada (Telepresencial) (Agendada para 8 de Agosto de 2025 às 11:40 h) Descrição: Nenhuma
6. Processo 00001950820185050028
   Tribunal: TRT5 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR CumSen 0000195-08.2018.5.05.0028 EXEQUENTE: VIRGINIA NASCIMENTO DOS SANTOS EXECUTADO: WS SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA E OUTROS (1) Fica o beneficiário (WS SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA) intimado de que foi expedido alvará judicial para liberação de valores, com determinação de SAQUE. SALVADOR/BA, 09 de julho de 2025. LAURA GRACE SANTOS COSTA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - WS SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA
7. Processo 80937875520258050001
   Tribunal: TJBA | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR  Processo: 8093787-55.2025.8.05.0001 AUTOR: AUTOR: JOAO LAZARO VIANA BORGES REPRESENTANTE: VERA MARIA ARAUJO BORGES RÉU: REU: BANCO DO BRASIL SA                             DESPACHO Vistos, etc. Defiro, ao menos provisoriamente, a gratuidade postulada. Em havendo interesse das partes em conciliar, os autos serão encaminhados ao CEJUSC para designação de audiência.  Cite-se, na forma da lei e sob as advertências do art. 344 do CPC. Ultrapassado o prazo de defesa, retornem-me conclusos. P.I.C. Salvador-BA, 4 de julho de 2025. ANA KARENA NOBRE JUÍZA DE DIREITO
8. Processo 81175161320258050001
   Tribunal: TJBA | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado da Bahia Comarca de Salvador  7ª Vara de Relações de Consumo  Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 4º andar  do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA.   E-mail: salvador7vrconsumo@tjba.jus.br    PROCESSO Nº: 8117516-13.2025.8.05.0001  ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS (52)  REQUERENTE: JACINEIDE NASCIMENTO MELO   INTERESSADO: ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR E SERVICOS SOCIAIS DESPACHO Vistos, etc. Faz-se necessário para deferimento da gratuidade da justiça a comprovação de que a parte não possui condições de arcar com os custos do processo, salvo  com prejuízo do seu sustento ou da sua família, sendo certo que a mera declaração de insuficiência de recursos para pagar as custas  não se constitui em prova absoluta da incapacidade financeira. Neste sentido o EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA ACORDÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA FÍSICA. INCAPACIDADE FINANCEIRA PARA CUSTEIO DAS DESPESAS PROCESSUAIS INDEMONSTRADA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO IMPROVIDO. A pessoa física pode ser beneficiária da assistência judiciária gratuita, desde que demonstrada a impossibilidade de arcar com o pagamento das custas e dos honorários, situação inocorrente no caso dos autos, em que a Recorrente, embora para tanto intimada, não trouxe elementos que, espancando as dúvidas quanto à sua incapacidade de pagamento, demonstrassem de forma inequívoca a alegada hipossuficiência financeira. Decisão mantida. Agravo improvido. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 8002432-69.2022.8.05.0000, sendo Agravante Juzelia Sales Moreira e Agravado o Município de Jequié, ACORDAM os Desembargadores componentes da Turma Julgadora da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em negar provimento ao recurso. Sala das Sessões, em de de 2022. (TJ-BA - AI: 80024326920228050000 Desa. Telma Laura Silva Britto, Relator: TELMA LAURA SILVA BRITTO, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, Data de Publicação: 30/08/2022.  Assim, de modo a possibilitar a análise do pedido de gratuidade de justiça, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, produzir prova documental de sua condição financeira, por meio de apresentação:  i) da última declaração do imposto de renda ou comprovação de não declarante;  ii) contracheque dos últimos 03 (três) meses juntamente com a cópia da carteira de trabalho;  iii) cópias dos extratos de cartão de crédito dos últimos 03 (três) meses; iv) extrato das contas bancárias dos últimos 03 (três) meses;  Ou, em igual prazo, recolher as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. Ademais, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar com Comprovante de endereço atual, em seu nome, emitido nos últimos 60 (sessenta) dias, por concessionária de serviço público (Embasa/Coelba), com número de conta contrato; ou em nome de terceiros, desde que devidamente comprovado vínculo de parentesco ou contratual, neste caso, acompanhado de outro documento em seu nome (emitido por instituição financeira/educação/telefonia/similar), sob pena de cancelamento da distribuição. P.I.C. Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado, se necessário for. Proceda-se as comunicações necessárias.   Salvador - BA, data no sistema. CATUCHA MOREIRA GIDI Juíza de Direito