Kaio Felippe Velame Souza Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 01138631320238050001
   Tribunal: TJBA | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (29/07/2025 11:07:43):
3. Processo 00011961120258050229
   Tribunal: TJBA | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (28/07/2025 08:55:42):
4. Processo 00011961120258050229
   Tribunal: TJBA | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (28/07/2025 13:37:50):
5. Processo 80096957220238050080
   Tribunal: TJBA | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 6ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais                           Rua Cel. Álvaro Simões, s/n, Fórum Desembargador Filinto Bastos, Queimadinha - CEP 44001-900, Fone: (75) 3602-5900, Feira de Santana-BA   ATO ORDINATÓRIO   8009695-72.2023.8.05.0080 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROBSON DOS SANTOS PEREIRA, PATRICIA DOS SANTOS PEREIRA OLIVEIRA REU: PARAGUASSU VEICULOS S A, COSTA SANTOS VEICULOS LTDA                                                                         Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:                                   Falem as partes sobre o laudo pericial de ID 499712484.   Prazo comum de 10 (dez) dias. Feira de Santana, 8 de maio de 2025   Heliana da Silva Viana - Diretora de Secretaria
6. Processo 80006676620258050062
   Tribunal: TJBA | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA  Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000667-66.2025.8.05.0062 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA AUTOR: H S DE O CAMPOS E CIA LTDA - EPP Advogado(s): KAIO FELIPPE VELAME SOUZA SANTOS (OAB:BA67731) REU: PAULO SEVERINO DE ARAUJO NETO Advogado(s):     DESPACHO   Vistos, etc. Nos termos do art. 8º, §1º, da Lei nº 9.099/95, somente são admitidas a propor ação perante o Juizado Especial:   Art. 8º Não poderão ser partes, no processo instituído por esta Lei, o incapaz, o preso, as pessoas jurídicas de direito público, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil. § 1o  Somente serão admitidas a propor ação perante o Juizado Especial: I - as pessoas físicas capazes, excluídos os cessionários de direito de pessoas jurídicas; II - as pessoas enquadradas como microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte na forma da Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006; III - as pessoas jurídicas qualificadas como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, nos termos da Lei no 9.790, de 23 de março de 1999; IV - as sociedades de crédito ao microempreendedor, nos termos do art. 1o da Lei no 10.194, de 14 de fevereiro de 2001.     Ademais, conforme Enunciado 135 do FONAJE, "o acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos juizados especiais depende da comprovação de sua qualificação tributária, por documento idôneo". Assim, em observância ao princípio da não surpresa, determino a intimação do autor para, em 15 dias, comprovar a sua condição atual de EPP ou ME com vistas a atribuir-lhe legitimidade para ingressar com a demanda sob o rito do juizado especial, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito por ilegitimidade ativa. Cumpra-se. Intime-se. CONCEIÇÃO DO ALMEIDA/BA, 28 de julho de 2025.   PATRÍCIA MARIA MOTA PEREIRA Juíza de Direito
7. Processo 80019472720238050229
   Tribunal: TJBA | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS  Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8001947-27.2023.8.05.0229 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS EXEQUENTE: HERMES PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s): RAIMUNDO MORAIS SANTA BARBARA JUNIOR (OAB:BA68251), KAIO FELIPPE VELAME SOUZA SANTOS (OAB:BA67731) EXECUTADO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): LEANDRO CAMPOS BISPO registrado(a) civilmente como LEANDRO CAMPOS BISPO (OAB:BA37440), MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (OAB:BA20770)   DECISÃO   Considerando o requerimento da parte exequente (id 500957682) e a certidão de id 504006901, que atesta o pagamento do valor principal da condenação, realizado em 21/03/2025, fora do prazo legal encerrado em 20/03/2025, reconhece-se a intempestividade do pagamento, atraindo a aplicação do art. 523, §1º, do CPC. Diante disso, determino a incidência da multa de 10% e honorários advocatícios de 10% sobre o valor executado. Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 dias, complementar o pagamento do valor remanescente, conforme cálculos apresentados pela parte exequente (IDs 500957685 e 500957686), sob pena de bloqueio de valores via SISBAJUD. Intime-se. Santo Antônio de Jesus, Bahia.        Edna de Andrade Nery  Juíza de Direito  (DOCUMENTO ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE)       Andressa Santos da Silva   Estagiária de Direito
8. Processo 80049450220228050229
   Tribunal: TJBA | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública e Acidente de Trabalho Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440,Fone: (75) 3162-1300  Santo Antonio de Jesus-BA    DESPACHO   Processo nº:  8004945-02.2022.8.05.0229   Classe - Assunto: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)  [Alienação Fiduciária] AUTOR: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO IV REU: BRUNO LAGO BORGES                        Vistos, etc. Habilite-se o patrono da parte autora, na forma requerida na petição de Id 454384493. Após, intime-se o demandante para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da contestação e documentos de Id 383789797, bem como acerca do requerido pela parte ré em audiência (Id 434981593). Cumpra-se.                Santo Antônio de Jesus/BA,   17 de janeiro de 2025.   CARLOS ROBERTO SILVA JUNIOR Juiz de Direito