Madalena Pereira Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 81703659320248050001
   Tribunal: TJBA | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário   Fórum Regional do Imbuí   2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103, Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí - CEP: 41.720-400   Processo nº 8170365-93.2024.8.05.0001   REQUERENTE: CIOMAR OLIVEIRA BARBOSA   REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Na forma do Provimento CGJ-CCI-06/2016, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios: Intime-se a parte Autora para contra-arrazoar os Embargos de Declaração apresentados em 05 (cinco) dias.  Salvador, 28 de julho de 2025. TAIS IGLESIAS CALDAS  Secretária
3. Processo 80747050920238050001
   Tribunal: TJBA | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   5ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR  Processo: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 n. 8074705-09.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 5ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR REQUERENTE: MARIZA MARIA RIBEIRO CONCEICAO e outros Advogado(s): AILTON SANTOS DA SILVA (OAB:BA69185), MADALENA PEREIRA DA SILVA registrado(a) civilmente como MADALENA PEREIRA DA SILVA (OAB:BA67735)   Advogado(s):     DECISÃO Trata-se de pedido de alvará judicial com fundamento na Lei nº 6.858/80, formulado por MARIZA MARIA RIBEIRO CONCEIÇÃO, assistindo seu filho, à época menor, ÍCARO RIBEIRO SANTOS, visando ao levantamento de valores deixados pelo de cujus ANTONIEL DE OLIVEIRA SANTOS. Registre-se que, conforme informação constante do ID nº 394122340, o requerente ÍCARO RIBEIRO SANTOS alcançou a maioridade civil em 05 de janeiro de 2024, não mais necessitando de assistência para os atos processuais. Conforme manifestação de ID nº 455320011, os requerentes informaram que o valor de R$ 2.226,08 (dois mil, duzentos e vinte e seis reais e oito centavos), conforme resposta da Receita Federal, foi depositado em 24 de março de 2023 na conta do Banco do Brasil do falecido. Alegam que a conta bancária encontrava-se bloqueada na referida data e que houve descontos indevidos realizados pelo BANCO DAYCOVAL, mesmo com a conta bloqueada, solicitando esclarecimentos sobre quais descontos foram realizados, uma vez que no extrato anexado não constam tais deduções. Vieram os autos conclusos. DECIDO.  A Lei nº 6.858/80 dispõe sobre o levantamento de valores não superiores a determinado limite, sem necessidade de inventário, quando se tratar de contas bancárias, saldos de caderneta de poupança, depósitos em geral, bem como outros valores de pequena monta. No caso em tela, verifica-se que o valor objeto do pedido (R$ 2.226,08) encontra-se dentro dos parâmetros legais para concessão do alvará judicial. Contudo, a questão suscitada pelos requerentes acerca dos alegados descontos indevidos realizados pelo Banco Daycoval demanda esclarecimentos, considerando que: A conta do de cujus encontrava-se bloqueada quando do depósito; Os descontos não estão especificados no extrato apresentado; É necessário verificar a legitimidade e a natureza dos valores deduzidos. Ante o exposto, DETERMINO:  a intimação do requerente ÍCARO RIBEIRO SANTOS para que, no prazo de 15 (quinze) dias, regularize sua representação processual, considerando que alcançou a maioridade civil, podendo constituir advogado próprio ou ratificar a representação atual. Oficie-se ao BANCO DO BRASIL que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente extrato detalhado da conta do de cujus ANTONIEL DE OLIVEIRA SANTOS, especificando: O saldo existente antes do depósito de R$ 2.226,08; A data e o valor exato do depósito realizado; Todos os débitos e descontos realizados após o depósito, com respectivas datas e especificação da natureza; O saldo atual disponível na conta. Oficie-se ao BANCO DAYCOVAL que, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, esclareça: A natureza e a legitimidade dos descontos realizados na conta bloqueada; A base legal ou contratual que fundamentou os referidos descontos; Os valores exatos deduzidos, com datas e especificações. Após o cumprimento das determinações supra, retornem os autos conclusos.  Intime-se. A presente decisão tem força de mandado de intimação, citação, notificação e ofício.     Salvador  -BA, data da assinatura eletrônica.          Marcus Vinicius da Costa Paiva      Juiz de Direito Auxiliar Ato Normativo Conjunto nº 21/2025
4. Processo 00004338420245050038
   Tribunal: TRT5 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000433-84.2024.5.05.0038 RECLAMANTE: RAILTON SILVA DOS SANTOS RECLAMADO: RENATO SANTOS REIS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e633852 proferido nos autos. Conforme comando sentencial de #id:96a6566: "...transitada em julgado a sentença, intime-se a parte autora para apresentar sua CTPS perante a Secretaria desta Vara do Trabalho ou informar a existência de CTPS digital, no prazo de 5 dias...". Após, "...intime-se a parte reclamada para, no prazo de 5 dias, promover a anotação da CTPS obreira, fazendo constar a data de admissão em 01/03/2022 e data de saída em 19/02/2024, (conforme pedido), função de trabalhador rural e remuneração de salário mínimo..." Ressalte-se que, caso não haja o cumprimento da obrigação acima no prazo referido, deverá a Secretaria desta Vara do Trabalho proceder às anotações pertinentes. Tudo cumprido, voltem conclusos para ter início a liquidação do julgado. SALVADOR/BA, 28 de julho de 2025. TIAGO DANTAS PINHEIRO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - RAILTON SILVA DOS SANTOS
5. Processo 00000669220255050016
   Tribunal: TRT5 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relator: MARCOS OLIVEIRA GURGEL RORSum 0000066-92.2025.5.05.0016 RECORRENTE: BANCO DO BRASIL SA E OUTROS (1) RECORRIDO: RAULINO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (1) Fica V. Sa. notificada para: tomar ciência do despacho de id 3b460bd. SALVADOR/BA, 28 de julho de 2025. GEDEVAL QUADROS NETO Assessor Intimado(s) / Citado(s) - BANCO DO BRASIL SA
6. Processo 00000669220255050016
   Tribunal: TRT5 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO PRIMEIRA TURMA Relator: MARCOS OLIVEIRA GURGEL RORSum 0000066-92.2025.5.05.0016 RECORRENTE: BANCO DO BRASIL SA E OUTROS (1) RECORRIDO: RAULINO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (1) Fica V. Sa. notificada para: tomar ciência do despacho de id 3b460bd. SALVADOR/BA, 28 de julho de 2025. GEDEVAL QUADROS NETO Assessor Intimado(s) / Citado(s) - RAULINO PEREIRA DA SILVA
7. Processo 00000190620255050021
   Tribunal: TRT5 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO CEJUSC DE 1º GRAU ATSum 0000019-06.2025.5.05.0021 RECLAMANTE: PAULO DAMIAO DOS SANTOS RECLAMADO: ESQUADRIART VIP COMERCIO DE ESQUADRIAS LTDA Pela presente, fica V. Sa. notificada para comparecer à audiência de tentativa de conciliação designada para o dia 15/09/2025 08:50, a ser realizada na SALA DE AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL DO CEJUSC1 (link https://trt5-jus-br.zoom.us/my/cejusc1sala10 ou Id 7470847600), nos termos do despacho/ato ordinatório de ID 9954841. SALVADOR/BA, 28 de julho de 2025. CARLA CRISTINE DA SILVA MEDRADO Assessor Intimado(s) / Citado(s) - PAULO DAMIAO DOS SANTOS
8. Processo 00000190620255050021
   Tribunal: TRT5 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO CEJUSC DE 1º GRAU ATSum 0000019-06.2025.5.05.0021 RECLAMANTE: PAULO DAMIAO DOS SANTOS RECLAMADO: ESQUADRIART VIP COMERCIO DE ESQUADRIAS LTDA Pela presente, fica V. Sa. notificada para comparecer à audiência de tentativa de conciliação designada para o dia 15/09/2025 08:50, a ser realizada na SALA DE AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL DO CEJUSC1 (link https://trt5-jus-br.zoom.us/my/cejusc1sala10 ou Id 7470847600), nos termos do despacho/ato ordinatório de ID 9954841. SALVADOR/BA, 28 de julho de 2025. CARLA CRISTINE DA SILVA MEDRADO Assessor Intimado(s) / Citado(s) - ESQUADRIART VIP COMERCIO DE ESQUADRIAS LTDA