Andressa Lopes Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00022919420248050105
   Tribunal: TJBA | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (21/07/2025 11:08:02):
3. Processo 00009153920258050105
   Tribunal: TJBA | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (21/07/2025 18:38:41):
4. Processo 05013012720168050105
   Tribunal: TJBA | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE IPIAÚ     ID do Documento No PJE: 508503723 Processo N° :  0501301-27.2016.8.05.0105 Classe:  PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL  ANDRESSA LOPES DA SILVA (OAB:BA68085), MONICA GUIMARAES LUZ (OAB:BA56348) DAMASCENO TEODORO DA SILVA (OAB:BA43639)     Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse  https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25071816533681500000486973821   Salvador/BA, 21 de julho de 2025.
5. Processo 05013012720168050105
   Tribunal: TJBA | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE IPIAÚ     ID do Documento No PJE: 508503723 Processo N° :  0501301-27.2016.8.05.0105 Classe:  PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL  ANDRESSA LOPES DA SILVA (OAB:BA68085), MONICA GUIMARAES LUZ (OAB:BA56348) DAMASCENO TEODORO DA SILVA (OAB:BA43639)     Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse  https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25071816533681500000486973821   Salvador/BA, 21 de julho de 2025.
6. Processo 00003254120255050581
   Tribunal: TRT5 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE IPIAÚ ATSum 0000325-41.2025.5.05.0581 RECLAMANTE: ADENILSON DE JESUS LOCAS RECLAMADO: EUGENILDO ALMEIDA NUNES (ESPÓLIO DE) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a28dadd proferido nos autos. Vista ao réu da promoção de #id:1f54adb, prazo de 5 dias. IPIAU/BA, 18 de julho de 2025. FIRMO FERREIRA LEAL NETO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EUGENILDO ALMEIDA NUNES
7. Processo 00005003420245050431
   Tribunal: TRT5 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO TERCEIRA TURMA Relatora: MARIA ELISA COSTA GONCALVES ROT 0000500-34.2024.5.05.0431 RECORRENTE: MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES RECORRIDO: ALEX DE JESUS OLIVEIRA E OUTROS (1) RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ENTE PÚBLICO. TOMADOR DE SERVIÇOS. ÔNUS DA PROVA. REPERCUSSÃO GERAL. RE 1298647. OBJETO DO TEMA 1118. O Pleno do STF no julgamento do RE 1298647 (Tema 1118), em 13/02/2025, firmou a seguinte tese jurídica com repercussão geral: "1. Não há responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados pelo inadimplemento de empresa prestadora de serviços contratada, se amparada exclusivamente na premissa da inversão do ônus da prova, remanescendo imprescindível a comprovação, pela parte autora, da efetiva existência de comportamento negligente ou nexo de causalidade entre o dano por ela invocado e a conduta comissiva ou omissiva do poder público.2. Haverá comportamento negligente quando a Administração Pública permanecer inerte após o recebimento de notificação formal de que a empresa contratada está descumprindo suas obrigações trabalhistas, enviada pelo trabalhador, sindicato, Ministério do Trabalho, Ministério Público, Defensoria Pública ou outro meio idôneo. 3. Constitui responsabilidade da administração Pública garantir as condições de segurança, higiene e salubridade dos trabalhadores, quando o trabalho for realizado em suas dependências ou local previamente convencionado em contrato, nos termos do art. 5º-A, § 3º, da Lei nº 6.019/1974. 4. Nos contratos de terceirização, a Administração Pública deverá: (i) exigir da contratada a comprovação de capital social integralizado compatível com o número de empregados, na forma do art. 4º-B da Lei nº 6.019/1974; e (ii) adotar medidas para assegurar o cumprimento das obrigações trabalhistas pela contratada, na forma do art. 121, § 3º, da Lei nº 14.133/2021, tais como condicionar o pagamento à comprovação de quitação das obrigações trabalhistas do mês anterior." Apelo não provido. SALVADOR/BA, 15 de julho de 2025. MARINA PEDRA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ALEX DE JESUS OLIVEIRA
8. Processo 00003254120255050581
   Tribunal: TRT5 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE IPIAÚ ATSum 0000325-41.2025.5.05.0581 RECLAMANTE: ADENILSON DE JESUS LOCAS RECLAMADO: EUGENILDO ALMEIDA NUNES (ESPÓLIO DE) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a19c9d4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: FIRMO FERREIRA LEAL NETO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ADENILSON DE JESUS LOCAS