Maria Hortencia Souza Da Cruz

Processos do Advogado

1. Processo 08037007720258205001
   Tribunal: TJRN | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Secretaria Unificada Cível da Comarca de Natal Rua Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal-RN, CEP: 59064-250 – Atendimento Fone (84) 3673-8441 - e-mail: 1secuniciv@tjrn.jus.br ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0803700-77.2025.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Com permissão do art. 204, § 4°, do Código de Processo Civil, e das disposições do art. 4°, inciso V do Provimento n° 10, de 04/07/2005, da Corregedoria de Justiça do RN, NOS TERMOS DO DESPACHO de id 145273144 INTIMO as partes acerca do CANCELAMENTO do audiência de conciliação, ante a manifestação das partes autora IMG 1011 EMPREENDIMENTOS LTDA e e ré(s) JANDERSON JOAQUIM ASSUNCAO BRITO de id's 154131701 e 154494832 respectivamente,ficando ciente a parte ré que o prazo para contestar se dá do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, & 4º, inciso I. Art. 335. O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data: II - do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4º, inciso I ; Natal, 16 de junho de 2025. Ivanielle Parente Vieira Analista (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
2. Processo 00703618720248050001
   Tribunal: TJBA | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (25/06/2025 14:15:45): Evento: - 11010 Proferido despacho de mero expediente Nenhum Descrição: Nenhuma
3. Processo 00703618720248050001
   Tribunal: TJBA | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (25/06/2025 14:15:45): Evento: - 11010 Proferido despacho de mero expediente Nenhum Descrição: Nenhuma
4. Processo 80008300420258059000
   Tribunal: TJBA | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   6ª Turma Recursal  Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8000830-04.2025.8.05.9000 Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal AGRAVANTE: EDUARDO DO ESPIRITO SANTO Advogado(s): MARIA HORTENCIA SOUZA DA CRUZ (OAB:BA69213-A) AGRAVADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s):     DECISÃO     Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por EDUARDO DO ESPIRITO SANTO em face da decisão interlocutória proferida pelo juízo no processo em trâmite na 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA, sob o rito dos juizados especiais da fazenda pública, no processo de nº 8092962-14.2025.8.05.0001 a qual não concedeu a antecipação dos efeitos da tutela de urgência pleiteada pelo agravante, motivo pelo qual objetiva o deferimento da medida liminar no agravo para suspender os efeitos da decisão interlocutória combatida, nos termos do art. 300 do CPC, determinando que a parte agravada, ESTADO DA BAHIA, suporte os honorários médicos da Drª Sacha Pugliesi Schiper, CRM 33905, no importe de R$ 6.000,00 (seis mil reais), bem como forneça toda a estrutura pré e pós cirúrgica.    Antes de apreciar o caso sub-oculum, entendo ser cabível a interposição de agravo de instrumento em relação a decisões que defere ou indefere providências cautelares e antecipatórias no curso do processo que sejam suscetíveis de causar dano de difícil ou de incerta reparação, proferidas pelos Juízes que compõem o sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, tendo em vista a expressa previsão legal contida no art. 4° da Lei 12.153/2009, combinado art. 3° do mesmo Diploma Legal.   A parte agravante instruiu o presente agravo de instrumento com as peças obrigatórias e necessárias, conforme determina o art. 525, incisos I e II, Código de Processo Civil. Contudo, após o exame dos autos, não vislumbro condições de apreciar o pleito imediatamente por não formar um juízo de convencimento mínimo acerca da matéria, devendo, assim, por cautela, buscar, primeiramente, informações da parte Agravada. No caso concreto, as informações dos autos indicam que a prestadora Drª Sacha Schiper não integra mais a rede credenciada do plano de saúde. Ademais, nos termos da Resolução Normativa nº 465/2021 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), especialmente os arts. 1º, § 2º, e 6º, caput, o atendimento aos beneficiários deve ocorrer, via de regra, por meio da rede credenciada disponibilizada pela operadora, não havendo direito irrestrito à livre escolha do prestador, salvo nas hipóteses excepcionais legalmente previstas. Dessa forma, à míngua de elementos que demonstrem, neste instante, a presença dos requisitos do art. 300 do CPC, não se revela possível o deferimento da tutela de urgência pleiteada, por ora. Posto isso, recebo o presente agravo de instrumento, deixo de conceder efeito suspensivo ao recurso e reservo-me à apreciação de pedido quando do julgamento colegiado.   Intime-se a parte Agravada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca das alegações do Agravante.   Publique-se.   Notifique-se.   Salvador, data registrada no sistema.   ANA CONCEIÇÃO BARBUDA FERREIRA   JUÍZA RELATORA
5. Processo 00520830420258050001
   Tribunal: TJBA | Data: 19/06/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (17/06/2025 09:40:10): Evento: - 11379 Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa Nenhum Descrição: Nenhuma
6. Processo 08037007720258205001
   Tribunal: TJRN | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Secretaria Unificada Cível da Comarca de Natal Rua Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal-RN, CEP: 59064-250 – Atendimento Fone (84) 3673-8441 - e-mail: 1secuniciv@tjrn.jus.br ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0803700-77.2025.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Com permissão do art. 204, § 4°, do Código de Processo Civil, e das disposições do art. 4°, inciso V do Provimento n° 10, de 04/07/2005, da Corregedoria de Justiça do RN, NOS TERMOS DO DESPACHO de id 145273144 INTIMO as partes acerca do CANCELAMENTO do audiência de conciliação, ante a manifestação das partes autora IMG 1011 EMPREENDIMENTOS LTDA e e ré(s) JANDERSON JOAQUIM ASSUNCAO BRITO de id's 154131701 e 154494832 respectivamente,ficando ciente a parte ré que o prazo para contestar se dá do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, & 4º, inciso I. Art. 335. O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data: II - do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4º, inciso I ; Natal, 16 de junho de 2025. Ivanielle Parente Vieira Analista (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
7. Processo 81588032420238050001
   Tribunal: TJBA | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR  Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: salvador16vrconsumo@tjba.jus.br Processo:  PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) nº 8158803-24.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR REQUERENTE: ANTONIO RAIMUNDO SOUZA DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) REQUERENTE: CLICIA SANDRA DE OLIVEIRA RIBEIRO - BA30904, MARIA HORTENCIA SOUZA DA CRUZ - BA69213 REQUERIDO: BANCO SAFRA S A, BANCO DO BRASIL SA, BANCO MASTER S/A, CREFISA SA, BANCO CSF S/A, MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, PERNAMBUCANAS FINANCIADORA S/A CRED FIN E INVESTIMENTO, BANCO TRIANGULO S/A, BANCO AFINZ S.A. BANCO MULTIPLO, SOROCRED MEIOS DE PAGAMENTOS LTDA., MULTICRED SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S. A Advogados do(a) REQUERIDO: VALERIA ANUNCIACAO DE MELO - RJ144100, RODRIGO SCOPEL - RS40004Advogado do(a) REQUERIDO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290-AAdvogado do(a) REQUERIDO: GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA - BA42468Advogado do(a) REQUERIDO: MILTON LUIZ CLEVE KUSTER - BA46138Advogados do(a) REQUERIDO: DIEGO MARTINS DE SOUZA - BA38143, ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255Advogado do(a) REQUERIDO: OSVALDO DE MEIROZ GRILO JUNIOR - RN2738Advogado do(a) REQUERIDO: JOAO FERNANDO BRUNO - SP345480Advogado do(a) REQUERIDO: NAYARA ROMAO SANTOS - MG159276Advogado do(a) REQUERIDO: JOSE CAMPELLO TORRES NETO - RJ122539Advogado do(a) REQUERIDO: JOSE CAMPELLO TORRES NETO - RJ122539Advogado do(a) REQUERIDO: WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO - BA11552   DESPACHO   Vistos, etc... Compulsando os autos, verifica-se que a acionada Banco do Brasil, requereu a disponibilização da ata de audiência do dia 07/05/2025, a qual já foi devidamente juntada aos autos conforme ID 500610777.  P. I.  Salvador, 13 de junho de 2025.  Maurício Lima de Oliveira Juiz de Direito Titular
8. Processo 81009127420258050001
   Tribunal: TJBA | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador7ª Vara CívelRua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º andar - CEP: 40.040-900Campo da Pólvora - Salvador/BA   DESPACHO Processo nº: 8100912-74.2025.8.05.0001 Classe - Assunto: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) Requerente AUTOR: PATRICIA SANTOS QUIRINO Requerido(a)  REU: CONDOMINIO RESIDENCIAL VISTA DO MAR              Defiro a gratuidade da justiça.  Defiro o depósito pretendido, que deve ser realizado no prazo de cinco dias (art. 542 do NCPC).  Uma vez realizado o depósito, cite-se o réu para levantá-lo ou oferecer contestação, em quinze dias.  Cumpra-se.      Salvador, 9 de junho de 2025. GEORGE ALVES DE ASSISJuiz de Direito
9. Processo 00599825320258050001
   Tribunal: TJBA | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (13/06/2025 18:16:13): Evento: - 11383 Ato ordinatório praticado Nenhum Descrição: AUDIÊNCIA UNA DESIGNADA na MODALIDADE TELEPRESENCIAL (link estará disponível no item ENDEREÇO DA AUDIÊNCIA, lado direito abaixo do cabeçalho, ou consultando o número do processo na página inicial do PROJUDI).
10. Processo 00360763420258050001
    Tribunal: TJBA | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (11/06/2025 13:23:43): Evento: - 581 Juntada de Certidão Nenhum Descrição: De ordem, recebo o recurso interposto pela parte acionada, no seu efeito devolutivo. Intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contra-razões no prazo legal. Vencido o prazo, com ou sem resposta contrária, remetam-se os autos às Turmas Recursais.