Josue Britto Guedes Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 10222341120254013300
   Tribunal: TRF1 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária da Bahia 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1022234-11.2025.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: GILSON DOS SANTOS BRAZ REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSUE BRITTO GUEDES JUNIOR - BA69383 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Destinatários: GILSON DOS SANTOS BRAZ JOSUE BRITTO GUEDES JUNIOR - (OAB: BA69383) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SALVADOR, 25 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
3. Processo 80409104420258050000
   Tribunal: TJBA | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   Seção Cível de Direito Público  Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8040910-44.2025.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: ASSOCIACAO BENEFICENTE CRECHE ESCOLA E ENSINO DE ARTE E CULTURA APRENDENDO APRENDER - ABEAC Advogado(s): JOSUE BRITTO GUEDES JUNIOR (OAB:BA69383-A) IMPETRADO: MUNICIPIO DE SALVADOR e outros Advogado(s):     DECISÃO Cuidam os autos de mandado de segurança com pedido liminar, impetrado pela Associação Beneficente Creche Escola e Ensino de Arte e Cultura Aprendendo Aprender - ABEAC, em face de ato administrativo atribuído à Secretaria Municipal de Educação do Município de Salvador - SMED   Ocorre que, nos termos do art. 123 da Constituição do Estado da Bahia, a referida ação não se enquadra em nenhuma das hipóteses de competência originária deste Tribunal. Vejamos:   "Art. 123 - Compete ao Tribunal de Justiça, além das atribuições previstas nesta Constituição: I - processar e julgar, originariamente: [...] b) os mandados de segurança contra atos do governador do Estado, da Mesa da Assembleia Legislativa, do próprio Tribunal ou de seus membros, dos secretários de Estado, dos presidentes dos Tribunais de Contas, do procurador geral de Justiça, do procurador geral do Estado e do prefeito da Capital; [...]   No mesmo sentido dispõe o Regimento Interno do TJ/BA:   "Art. 92. Compete a cada uma das Seções Cíveis, no âmbito da sua competência, definida nos artigos seguintes: I - processar e julgar: ( [...] h) o mandado de segurança e o habeas data contra atos ou omissões: 1) do Governador do Estado; 2) da Mesa da Assembleia Legislativa 3) do Procurador-Geral de Justiça; 4) dos Presidentes dos Tribunais de Contas; 4) dos Presidentes e/ou Conselheiros dos Tribunais de Contas; 5) do Defensor Público-Geral do Estado; 6) do Prefeito da Capital 7) dos Secretários de Estado; 8) do Procurador-Geral do Estado;"    Isto posto, declaro a incompetência desta Seção Cível de Direito Público para processar e julgar a presente Mandado de Segurança, determinando a remessa dos autos à Diretoria de Distribuição do 2º grau para a sua redistribuição para o órgão julgador competente, qual seja uma das Varas da Fazenda Pública de Salvador. Intime-se.  Publique-se.   Salvador,  data registrada no sistema.  Des. Renato Ribeiro Marques da Costa  Relator RM02
4. Processo 00079723220258050001
   Tribunal: TJBA | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (21/07/2025 10:26:58):
5. Processo 00897927320258050001
   Tribunal: TJBA | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (20/07/2025 10:34:27):
6. Processo 00079723220258050001
   Tribunal: TJBA | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (18/07/2025 16:18:17):
7. Processo 81085794820248050001
   Tribunal: TJBA | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA  Comarca de  Salvador  2ª Vara de Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes  Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Sala 104 do Fórum das Famílias, Nazaré, Salvador-BA - CEP 40040-380. PROCESSO:8108579-48.2024.8.05.0001 CLASSE:INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: MARIVALDA GUEDES DA SILVA DECISÃO Renove-se, até ulterior decisão, a curatela provisória do(a) requerido ROBSON GUEDES DA SILVA, 953.950.835-53, pelos fundamentos consignados na decisão de ID: 459911839. Em homenagem aos princípios da economia e da celeridade processual, dou a esta DECISÃO força de TERMO DE CURATELA PROVISÓRIA, até ulterior decisão, devendo o(a) curador(a) nomeado(a), MARIVALDA GUEDES DA SILVA, CPF: 918.310.165-91, firmar compromisso, subscrevendo cópia da presente. O(a) curador(a) provisório assume o encargo de zelar pelos bens e pela integridade física do(a) curatelado(a) ROBSON GUEDES DA SILVA, CPF: 953.950.835-53,  tendo poderes para receber e administrar pensão destinada ao(à) incapaz, estando, entretanto, impedido(a) de alienar os seus bens. Intime-se a requerente para que esclareça, no prazo de 15 (quinze) dias, se o requerido era casado ou convivia em União Estável e se ele tem filhos, devendo juntar termo de anuência do cônjuge/companheiro/filhos em caso positivo e acostar termo de anuência de Paulo Reis da Silva, genitor do paciente. Além disso, deve a requerente colacionar aos autos comprovante de residência do requerido; certidão de antecedentes criminais estadual (SSP/BA) e atestado de sanidade física e mental da autora; e declaração acerca da existência de bens e rendas do interditando. Designo audiência para o dia 19 de agosto de 2025, às 15:15 horas, quando será realizada a entrevista do(a) paciente, por teleconferência, devidamente intimado(a) por meio do(a) seu(ua) advogado(a) ou por intermédio da Defensoria Pública.  As partes devem ingressar na sala de audiência virtual, acompanhadas de seu(ua)(s) respectivo(a)(s) advogado(a)(s), por meio do link: https://call.lifesizecloud.com/4632481 (extensão nº 4632481).  Em caso de impossibilidade de comparecimento na data e horário ora designados, devem as partes requerer a remarcação da audiência com, no mínimo, 02 (dois) dias úteis de antecedência. Será realizada na audiência a citação prevista pelo art. 751 do CPC, e a advertência para impugnação, art. 752 do mesmo Diploma. Deve a parte requerente, caso necessário, utilizar-se do Serviço Digital Assistido disponibilizado pelo TJBA, realizando agendamento prévio para utilização da sala passiva de videoconferência, localizada na sala 04 do subsolo do Fórum Ruy Barbosa (contatos: e-mail: salapassivasalvador@tjba.jus.br; telefone: (71) 3320-6596). Publique-se. Intimem-se. Salvador - Bahia, (data da assinatura digital).   Francisca Cristiane Simões Veras Juíza de Direito Titular
8. Processo 02384013220248050001
   Tribunal: TJBA | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (17/07/2025 09:42:45):