Estela Da Conceicao Goncalves Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 15235283820208260050
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1523528-38.2020.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - O.P.S.F. - Considerando tratar-se de réu preso pelo feito, visando a celeridade processual e garantia da duração razoável do processo, designo, desde já, audiência de instrução e julgamento para o dia 18 de junho de 2025, às 14 horas e 45 minutos. Havendo, após a apresentação da defesa preliminar, absolvição sumária, será dada baixa na pauta de audiências. Providencie-se o necessário. Designo tal data, em dia mais avançado, para que seja possível todo o trâmite processual necessário até o ato. Considerando que o réu se encontra custodiado no Estado da Bahia e que sua d. defesa, também constituída naquele Estado, é de lá proveniente, a audiência será realizada de forma HÍBRIDA, autorizando-se a participação do réu e de sua defesa de maneira REMOTA/VIRTUAL, conforme link/QRCode que segue: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDM0Y2U3OTUtZmQwNy00YzhjLTk1YmYtOGUyYWQxOTM0Y2Q5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%222ef45334-63c2-410c-b69a-c0ee312af611%22%7d Microsoft Teams ID da Reunião: 264 220 687 702 8 Senha: Ys9dU7PM As demais testemunhas arroladas, residentes nesta Capital deverão comparecer PRESENCIALMENTE, salvo apresentação de justificativa idônea, a ser oportunamente analisada. Anoto que foi expedido mandado de citação ao acusado, ainda pendente de cumprimento, conforme carta precatória nº 8080535-82.2025.8.05.0001 (fl. 351). Expeça-se, agora, mandado de intimação ao acusado, acerca da audiência designada. Consigne-se a classificação "URGENTE" E "RÉU PRESO" no referido mandado de citação/intimação. Com cópia do link/QRCode, requisite-se o réu, junto ao atual estabelecimento prisional onde se encontra custodiado, para que ele seja apresentado diante de equipamento telemático para a teleaudiência designada. Confirmando-se. Reitere-se, ainda, a intimação à defesa para apresentação da defesa preliminar, podendo, em sua manifestação, arguir preliminares, alegar tudo o que for de seu interesse, apresentar documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar até oito testemunhas, nos termos permitidos para o caso em questão. Em tal peça deve o defensor se manifestar se as testemunhas eventualmente arroladas por si são presenciais ou de antecedentes. As testemunhas somente serão ouvidas em Juízo se trouxerem informações a respeito dos fatos ou forem presenciais, não sendo devida a oitiva de testemunha de antecedentes sociais em Juízo, pois elas nada acrescentam sobre os fatos imputados na denúncia ao acusado e é deles que o réu se defende no processo penal. Desde já autorizo que a defesa junte declarações das testemunhas arroladas para informar sobre os antecedentes dos acusados. Int. e dê-se ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: EDLA CAROLINE SANTANA DE JESUS (OAB 65272/BA), ESTELA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES DA SILVA (OAB 70319/BA)
3. Processo 15235283820208260050
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Edla Caroline Santana de Jesus (OAB 65272/BA), ESTELA DA CONCEIÇÃO GONÇALVES DA SILVA (OAB 70319/BA) Processo 1523528-38.2020.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: O. P. da S. F. - Considerando a proximidade da audiência designada, a fim de evitar prejuízo à realização do ato e demora na prestação jurisdicional, caso não sejam juntados aos autos os resultados da pesquisa NI dentro de 10 (dez) dias, abra-se nova vista ao Ministério Público. Com a vinda de endereços inéditos, expeçam-se mandados de intimação, os quais deverão ser DESMEMBRADOS e classificados como "URGENTE" e "RÉU PRESO". No mais, aguarde-se a apresentação de resposta à acusação pela defesa constituída.
4. Processo 00101726420258160014
   Tribunal: TJPR | Data: 14/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º andar - https://bit.ly/formulario5jec - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3522 - E-mail: 5juizadolondrina@tjpr.jus.br Autos nº. 0010172-64.2025.8.16.0014 Processo:   0010172-64.2025.8.16.0014 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$10.949,00 Polo Ativo(s):   MARIA ADELIA BATISTA DE ARAUJO Polo Passivo(s):   ATLAS INDUSTRIA DE ELETRODOMESTICOS LTDA. J.C.S. ALVES & CIA LTDA - ME Vistos. Nos termos da Lei 11.419/2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial, as empresas que se conveniarem ao Poder Judiciário para receber notificações pelo Domicílio Judicial Eletrônico deverão estar atentas às comunicações processuais realizadas por meio eletrônico, porquanto, ainda que não consultem efetivamente o teor documental, serão consideradas automaticamente citadas/intimadas. Ou seja, a citação será feita preferencialmente pelo meio eletrônico, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário. Assim, compete às empresas que se conveniarem para receber as notificações judiciais pelo Domicílio Judicial Eletrônico a atuação diligente quanto às comunicações processuais realizadas por meio eletrônico, uma vez que, não consultadas no prazo de dez dias úteis, serão consideradas automaticamente realizadas. Impende destacar, nesse particular, que a parte ré, pessoa jurídica de direito privado, a priori, se encontra cadastrada no Sistema de Cadastro de Pessoas Jurídicas Pública ou Privadas deste Tribunal, para o Processo Judicial Eletrônico. Contudo, da análise dos autos, constata-se que a citação direcionada à ré retornou sem confirmação de recebimento. Assim, para evitar qualquer arguição de nulidade e com o objetivo de regularizar as informações da ré nos sistemas do Poder Judiciário, DETERMINO a expedição de ofício à empresa, no endereço constante nos autos ou no indicado pela autora, para ciência do presente feito. O ofício deverá conter as diretrizes da citação, bem como a designação da audiência de conciliação. Além disso, a empresa deverá adotar as providências necessárias para sua regularização nos sistemas competentes. Intimações e diligências necessárias.  Londrina/PR, datado e assinado automaticamente.