Wellington Antonio Barbosa Soares

Processos do Advogado

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2. Processo 80009660920218050248
   Tribunal: TJBA | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA     ID do Documento No PJE: 483368588 Processo N° :  8000966-09.2021.8.05.0248 Classe:  ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68  GIANNINE KATHLEEN CARVALHO DA SILVA registrado(a) civilmente como GIANNINE KATHLEEN CARVALHO DA SILVA (OAB:SE12325), WELLINGTON ANTONIO BARBOSA SOARES (OAB:BA70643) NILDETE DA SILVA OLIVEIRA (OAB:BA49976)     Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse  https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25012810372476300000464370831   Salvador/BA, 10 de abril de 2025.
3. Processo 00000954920255050532
   Tribunal: TRT5 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TEIXEIRA DE FREITAS ATOrd 0000095-49.2025.5.05.0532 RECLAMANTE: ALEXSANDRO SILVA SANTOS RECLAMADO: RAMAR INDUSTRIA GRAFICA LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ba30689 proferido nos autos. Tenho como descabida a pretensão de intimação do perito para responder a quesitos complementares, uma vez que o Juízo não está obrigado pelo ordenamento jurídico a determinar a resposta de quesitação complementar que não se mostra necessária à solução do litígio, cabendo destacar, quanto a este ponto, que o laudo produzido nos autos é suficiente claro e conclusivo acerca da matéria discutida, além do que, na decisão a ser proferida, será observado todo o contexto probatório dos autos. Desta forma, penso que o laudo apresenta efetivamente todas as informações necessárias para análise das alegações sobre as condições de trabalho, que, reitero, serão apreciadas em conjunto com as demais provas produzidas nos autos pelas partes. As jurisprudências do TRT abaixo transcritas ratificam o posicionamento ora adotado: REQUERIMENTO DE RESPOSTA A NOVOS QUESITOS COMPLEMENTARES. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Não constitui cerceamento de defesa o indeferimento de produção de prova considerada desnecessária, no caso, de resposta a novo quesito complementar, mormente quando nos autos já há elementos capazes de solucionar a questão controvertida e o laudo se mostrou completo, já tendo, inclusive, havido resposta a maior parte dos quesitos suplementares formulados pelo autor. RESPONSABILIDADE CIVIL. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. CONCAUSA. Havendo diversas provas dos autos que consubstanciam o liame de causalidade entre o infortúnio da obreira e sua atividade laboral, ainda que na qualidade de concausa, presentes todos os requisitos para a responsabilização da empresa por danos morais, em observância ao disposto no art. 186 c/c art. 927 do Código Civil. Processo 0000192-06.2018.5.05.0464, Origem PJE, Relator(a) Desembargador(a) ANA PAOLA SANTOS MACHADO DINIZ, Segunda Turma, DJ 09/06/2023 ___________ LAUDO PERICIAL. NOVOS QUESITOS APRESENTADOS.O indeferimento do pedido de notificação do perito para responder quesitos complementares, quando o laudo se apresenta completo, não constitui cerceamento do direito de defesa. Processo 0000289-86.2020.5.05.0641, Origem PJE, Relator(a) Desembargador(a) LUIZ ROBERTO PEIXOTO DE MATTOS SANTOS, Primeira Turma, DJ 10/03/2023 ___________ REFORMA TRABALHISTA (LEI N. 13467/2017). APLICABILIDADE. REGRAS DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. PRINCÍPIOS DE DIREITO INTERTEMPORAL QUE DEVEM SER OBSERVADOS. No plano processual, além da observância ao princípio da irretroatividade da lei (CF, art. 5º, XXXVI), há de ser aplicada, ainda, como regra, diante do que dispõem os arts. 14 do CPC e 915 da CLT, a teoria do isolamento dos atos processuais, segundo a qual é o ato processual individualizado a grande referência para a aplicação da lei nova (no caso em tela, a Lei n. 13.467/2017). Vale dizer: incide a regra de direito intertemporal segundo a qual tempus regit actus. NULIDADE PROCESSUAL. RESPOSTA A QUESITOS COMPLEMENTARES. DILIGÊNCIA OBSERVADA. PROVA PERICIAL DEVIDAMENTE CONCLUÍDA. INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO AO DIREITO DE DEFESA DA PARTE. Não há que se falar nulidade processual decorrente do cerceamento ao direito de defesa nos casos em que a parte, embora sustente a existência de quesitos complementares pendentes de resposta pelo perito do juízo, a prova técnica produzida nos autos já se encontra devidamente concluída.(TRT da 5ª Região; Processo: 0000042-81.2015.5.05.0641; Data de assinatura: 04-03-2021; Órgão Julgador: Gab. Des. Débora Maria Lima Machado – Quarta Turma; Relator(a): DEBORA MARIA LIMA MACHADO) ___________ CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE QUESITOS COMPLEMENTARES À PERÍCIA TÉCNICA. Ausente o cerceamento de defesa invocado, face ao indeferimento de quesitos à complementação da perícia, quando já respondidas as dúvidas suscitadas. DOENÇA OCUPACIONAL. REPARAÇÃO POR DANOS. REQUISITOS. A condenação a título de reparação por danos morais ou materiais exige a presença inequívoca dos seguintes requisitos: comprovação da materialidade do ato lesivo; prejuízo manifesto do requerente; e o nexo de causalidade entre o ato e o prejuízo. LUCROS CESSANTES. PENSÃO. PERDA OU REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. DESNECESSIDADE DE PROVA DO EFETIVO PREJUÍZO PATRIMONIAL. A perda ou redução da capacidade laborativa oriunda de acidente de trabalho e/ou doença ocupacional confere ao empregado o direito a indenização por danos materiais nas espécies lucros cessantes e pensionamento, independentemente da prova do efetivo prejuízo patrimonial. (Sumula TRT5 n. 28). (TRT da 5ª Região; Processo: 0001610-27.2015.5.05.0191; Data de assinatura: 15-10-2018; Órgão Julgador: Gab. Des. Pires Ribeiro – Quinta Turma; Relator(a): WASHINGTON GUTEMBERG PIRES RIBEIRO) ___________ PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE QUESITOS COMPLEMENTARES À PERÍCIA TÉCNICA. Ausente o cerceamento de defesa invocado, face ao indeferimento de quesitos à complementação da perícia, quando já respondidas as dúvidas suscitadas. JUSTA CAUSA. ATO DE IMPROBIDADE Restando caracterizada o ato de improbidade por parte do empregado no desempenho das suas funções, resta autorizada a despedida por justa causa. Recurso obreiro a que se nega provimento.(TRT da 5ª Região; Processo: 0000099-43.2015.5.05.0013; Data de assinatura: 18-03-2017; Órgão Julgador: Gabinete Processante de Recursos – Quinta Turma; Relator(a): NORBERTO FRERICHS) TEIXEIRA DE FREITAS/BA, 15 de julho de 2025. HERIKA MICHELY CARRITILHA DE AQUINO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ALEXSANDRO SILVA SANTOS
4. Processo 00000954920255050532
   Tribunal: TRT5 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TEIXEIRA DE FREITAS ATOrd 0000095-49.2025.5.05.0532 RECLAMANTE: ALEXSANDRO SILVA SANTOS RECLAMADO: RAMAR INDUSTRIA GRAFICA LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ba30689 proferido nos autos. Tenho como descabida a pretensão de intimação do perito para responder a quesitos complementares, uma vez que o Juízo não está obrigado pelo ordenamento jurídico a determinar a resposta de quesitação complementar que não se mostra necessária à solução do litígio, cabendo destacar, quanto a este ponto, que o laudo produzido nos autos é suficiente claro e conclusivo acerca da matéria discutida, além do que, na decisão a ser proferida, será observado todo o contexto probatório dos autos. Desta forma, penso que o laudo apresenta efetivamente todas as informações necessárias para análise das alegações sobre as condições de trabalho, que, reitero, serão apreciadas em conjunto com as demais provas produzidas nos autos pelas partes. As jurisprudências do TRT abaixo transcritas ratificam o posicionamento ora adotado: REQUERIMENTO DE RESPOSTA A NOVOS QUESITOS COMPLEMENTARES. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Não constitui cerceamento de defesa o indeferimento de produção de prova considerada desnecessária, no caso, de resposta a novo quesito complementar, mormente quando nos autos já há elementos capazes de solucionar a questão controvertida e o laudo se mostrou completo, já tendo, inclusive, havido resposta a maior parte dos quesitos suplementares formulados pelo autor. RESPONSABILIDADE CIVIL. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. CONCAUSA. Havendo diversas provas dos autos que consubstanciam o liame de causalidade entre o infortúnio da obreira e sua atividade laboral, ainda que na qualidade de concausa, presentes todos os requisitos para a responsabilização da empresa por danos morais, em observância ao disposto no art. 186 c/c art. 927 do Código Civil. Processo 0000192-06.2018.5.05.0464, Origem PJE, Relator(a) Desembargador(a) ANA PAOLA SANTOS MACHADO DINIZ, Segunda Turma, DJ 09/06/2023 ___________ LAUDO PERICIAL. NOVOS QUESITOS APRESENTADOS.O indeferimento do pedido de notificação do perito para responder quesitos complementares, quando o laudo se apresenta completo, não constitui cerceamento do direito de defesa. Processo 0000289-86.2020.5.05.0641, Origem PJE, Relator(a) Desembargador(a) LUIZ ROBERTO PEIXOTO DE MATTOS SANTOS, Primeira Turma, DJ 10/03/2023 ___________ REFORMA TRABALHISTA (LEI N. 13467/2017). APLICABILIDADE. REGRAS DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. PRINCÍPIOS DE DIREITO INTERTEMPORAL QUE DEVEM SER OBSERVADOS. No plano processual, além da observância ao princípio da irretroatividade da lei (CF, art. 5º, XXXVI), há de ser aplicada, ainda, como regra, diante do que dispõem os arts. 14 do CPC e 915 da CLT, a teoria do isolamento dos atos processuais, segundo a qual é o ato processual individualizado a grande referência para a aplicação da lei nova (no caso em tela, a Lei n. 13.467/2017). Vale dizer: incide a regra de direito intertemporal segundo a qual tempus regit actus. NULIDADE PROCESSUAL. RESPOSTA A QUESITOS COMPLEMENTARES. DILIGÊNCIA OBSERVADA. PROVA PERICIAL DEVIDAMENTE CONCLUÍDA. INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO AO DIREITO DE DEFESA DA PARTE. Não há que se falar nulidade processual decorrente do cerceamento ao direito de defesa nos casos em que a parte, embora sustente a existência de quesitos complementares pendentes de resposta pelo perito do juízo, a prova técnica produzida nos autos já se encontra devidamente concluída.(TRT da 5ª Região; Processo: 0000042-81.2015.5.05.0641; Data de assinatura: 04-03-2021; Órgão Julgador: Gab. Des. Débora Maria Lima Machado – Quarta Turma; Relator(a): DEBORA MARIA LIMA MACHADO) ___________ CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE QUESITOS COMPLEMENTARES À PERÍCIA TÉCNICA. Ausente o cerceamento de defesa invocado, face ao indeferimento de quesitos à complementação da perícia, quando já respondidas as dúvidas suscitadas. DOENÇA OCUPACIONAL. REPARAÇÃO POR DANOS. REQUISITOS. A condenação a título de reparação por danos morais ou materiais exige a presença inequívoca dos seguintes requisitos: comprovação da materialidade do ato lesivo; prejuízo manifesto do requerente; e o nexo de causalidade entre o ato e o prejuízo. LUCROS CESSANTES. PENSÃO. PERDA OU REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. DESNECESSIDADE DE PROVA DO EFETIVO PREJUÍZO PATRIMONIAL. A perda ou redução da capacidade laborativa oriunda de acidente de trabalho e/ou doença ocupacional confere ao empregado o direito a indenização por danos materiais nas espécies lucros cessantes e pensionamento, independentemente da prova do efetivo prejuízo patrimonial. (Sumula TRT5 n. 28). (TRT da 5ª Região; Processo: 0001610-27.2015.5.05.0191; Data de assinatura: 15-10-2018; Órgão Julgador: Gab. Des. Pires Ribeiro – Quinta Turma; Relator(a): WASHINGTON GUTEMBERG PIRES RIBEIRO) ___________ PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE QUESITOS COMPLEMENTARES À PERÍCIA TÉCNICA. Ausente o cerceamento de defesa invocado, face ao indeferimento de quesitos à complementação da perícia, quando já respondidas as dúvidas suscitadas. JUSTA CAUSA. ATO DE IMPROBIDADE Restando caracterizada o ato de improbidade por parte do empregado no desempenho das suas funções, resta autorizada a despedida por justa causa. Recurso obreiro a que se nega provimento.(TRT da 5ª Região; Processo: 0000099-43.2015.5.05.0013; Data de assinatura: 18-03-2017; Órgão Julgador: Gabinete Processante de Recursos – Quinta Turma; Relator(a): NORBERTO FRERICHS) TEIXEIRA DE FREITAS/BA, 15 de julho de 2025. HERIKA MICHELY CARRITILHA DE AQUINO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RAMAR INDUSTRIA GRAFICA LTDA - ME - RAMAGRAFI GRAFICA E EDITORA LTDA
5. Processo 81090641420258050001
   Tribunal: TJBA | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA  Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D. Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: salvador6vcivelcom@tjba.jus.br ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA  ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º: 8109064-14.2025.8.05.0001 Assunto: [Liminar, Despejo por Inadimplemento] AUTOR: LUIZ PEPE CARVALHO GARRIDO REU: CARLOS HENRIQUE PASSOS DA CRUZ ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Vistos, etc.  Sabe-se que a afirmação de pobreza ou indisponibilidade de recursos financeiros, para os fins pretendidos, goza de presunção de veracidade meramente relativa, podendo ser desconsiderada, acaso estejam presentes, nos autos, circunstâncias que não autorizem o seu reconhecimento fático. Na hipótese em exame, a situação recomenda cautela, pois os elementos informativos do Caderno Procedimental sugerem que o(a) Autor(a) têm condições de suportar o pagamento das custas processuais. Ademais, o(a) Suplicante deixou de anexar documentos bastantes para corroborar o deferimento da gratuidade, sabendo-se que a Declaração pura e simples do(a) Peticionário(a) interessado(a) não se revela prova inequívoca do que assevera, nem, de forma alguma, vincula o Magistrado, posto que não tem o condão de fazê-lo se curvar às suas alegativas, se, de outras provas e circunstâncias, ficar evidenciada a dissociação ontológica do conceito de hipossuficiência financeira, nos termos em que invocado para justificar minimamente a concessão do benefício. Afinando no diapasão, calha enfatizar que, na prática, inexiste gratuidade da Assistência Judiciária, lato sensu, haja vista que, quando deferida, a coletividade sempre é convocada a pagar pela não cobrança do serviço a outrem. Ademais, os emolumentos e custas processuais captadas revertem para fundo público, utilizado em benefício do próprio Poder Judiciário, e, consequentemente, de todos os jurisdicionados, não se podendo transigir quanto à sua aleatória e indiscriminada concessão, sob pena de estimular a vã litigiosidade e as malfadadas aventuras judiciárias que tanto repugnam a comunidade jurídica. Destarte, com supedâneo no brocardo latino do allegatio et non probatio, quasi non allegatio, para análise da gratuidade da Assistência perseguida, exsurge, na espécie, a imperiosa necessidade do(a) Demandante trazer ao Caderno Digital, Demonstrativo de Renda, Declaração atual do IRPF, bem como outros documentos bastantes capazes de atestar o seu atual estado financeiro, ou que pague as custas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da Vestibular e cancelamento da distribuição (art. 290 do Digesto Procedimental).  Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador (BA), chancelado eletronicamente na data do Sistema. Bel. Carlos C. R. De Cerqueira, Jr.          Juiz de Direito Titular   VCG270625
6. Processo 00002481120255050006
   Tribunal: TRT5 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR HTE 0000248-11.2025.5.05.0006 REQUERENTES: COMERCIAL MACHIBALY DE JOIAS E RELOGIOS LTDA REQUERENTES: JAMILE DA SILVA BARBOSA PROCESSO: 0000248-11.2025.5.05.0006   Fica V.Sa. notificada para:  Tomar  ciência da Sentença id fd52e71, proferida nos presentes autos. SALVADOR/BA, 25 de maio de 2025. DELZIMAR DOREA FERREIRA SILVEIRA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - COMERCIAL MACHIBALY DE JOIAS E RELOGIOS LTDA
7. Processo 00002438420255050039
   Tribunal: TRT5 | Data: 24/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 39ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0000243-84.2025.5.05.0039 : LUCIANO SANTANA SENA : JR COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 03e345b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc. Da análise dos autos, observa-se que foi concedido prazo às partes a fim de reapresentar todos o(s) documento(s) e a petição inicial, desta feita de forma de forma  individualizada, organizada e legível observando o quanto disposto na Resolução CSJT nº 185/2017, sob pena de extinção do feito. No entanto, decorreu o prazo sem que as partes cumprissem tal determinação, razão pela qual, com arrimo no inciso I, do artigo 485 do CPC, EXTINGUE-SE O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, e determino seu arquivamento. Custas pela parte autora, dispensadas em razão do deferimento do benefício da gratuidade da justiça. Notifiquem-se. Após, arquivem-se. MARILIA SACRAMENTO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUCIANO SANTANA SENA
8. Processo 00002438420255050039
   Tribunal: TRT5 | Data: 24/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 39ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR 0000243-84.2025.5.05.0039 : LUCIANO SANTANA SENA : JR COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 03e345b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc. Da análise dos autos, observa-se que foi concedido prazo às partes a fim de reapresentar todos o(s) documento(s) e a petição inicial, desta feita de forma de forma  individualizada, organizada e legível observando o quanto disposto na Resolução CSJT nº 185/2017, sob pena de extinção do feito. No entanto, decorreu o prazo sem que as partes cumprissem tal determinação, razão pela qual, com arrimo no inciso I, do artigo 485 do CPC, EXTINGUE-SE O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, e determino seu arquivamento. Custas pela parte autora, dispensadas em razão do deferimento do benefício da gratuidade da justiça. Notifiquem-se. Após, arquivem-se. MARILIA SACRAMENTO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JR COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA