Anderson Dos Santos Sousa

Processos do Advogado

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2. Processo 10092701220248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 22/07/2025 1009270-12.2024.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José dos Campos; Vara: 8ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1009270-12.2024.8.26.0577; Assunto: Bancários; Apelante: Luzia de Fátima Eugênio Sebastião (Justiça Gratuita); Advogado: Luciano Alcântara Bomm (OAB: 72857/PR); Apelado: Caixa Economica Federal; Advogado: Darcio Jose da Mota (OAB: 67669/SP); Advogada: Angela Sampaio Chicolet Moreira Krepsky (OAB: 120478/SP); Apelado: Banco Daycoval S/A; Advogado: Ivan de Souza Mercedo Moreira (OAB: 168290/MG); Apelado: Banco Master S.a.; Advogada: Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB: 393850/SP); Advogada: Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 41939/BA); Apelado: Itaú Unibanco S/A; Advogado: Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP); Advogado: Carlos Narcy da Silva Mello (OAB: 70859/SP); Apelado: Paraná Banco S/A; Advogada: Camilla do Vale Jimene (OAB: 222815/SP); Apelado: Banco Agibank S/A; Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG); Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A; Advogado: Flávio Neves Costa (OAB: 153447/SP); Advogado: Ricardo Neves Costa (OAB: 120394/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
3. Processo 10009285620248260045
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1000928-56.2024.8.26.0045 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Arujá - Apelante: Ronaldo Candido da Rosa - Apelado: Brb Banco de Brasilia S/a. - Apelado: Parati - Credito Financiamento e Investimento S.a. - Apelado: Banco Itaú Consignado S.a - Apelado: Banco Pan S/A - Apelado: Banco Safra S/A - Apelado: Banco C6 Consignado S/A - Apelado: Banco Bmg S/A - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentação de contraminuta. Em caso de dúvidas, acessar o andamento processual pelo site do Tribunal, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Roberto Alves Feitosa (OAB: 328643/SP) - Virgília Basto Falcão (OAB: 4285/BA) - Francisco Antonio Fragata Junior (OAB: 39768/SP) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Carlos Narcy da Silva Mello (OAB: 70859/SP) - Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP) - Alexandre Fidalgo (OAB: 172650/SP) - Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB: 32766/PE) - André Jacques Luciano Uchôa Costa (OAB: 80055/MG) - Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/MG) - Sala 203 – 2º andar
4. Processo 00054843820248160194
   Tribunal: TJPR | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Vistos. Autos n. º 5484-38.2024j 1.A parte ré opôs embargos de declaração (mov. 151.1) em face da sentença proferida por este juízo (mov. 148.1), alegando a existência de diversas omissões, obscuridades e contradições no referido decisum. A primeira omissão apontada pela parte embargante refere-se à suposta nulidade da notificação extrajudicial, em razão da ausência de conteúdo mínimo, conforme exigido pelo artigo 8º-B, § 13, incisos I, II, IV, V e VI, do Decreto-Lei nº 911/69, com redação dada pela Lei nº 14.711/2023. De fato, constata-se que a sentença foi omissa quanto à análise desse ponto, motivo pelo qual passo à devida fundamentação, sem, contudo, reconhecer razão à pretensão deduzida pela parte embargante. O dispositivo legal mencionado estabelece que o credor deve instruir a notificação extrajudicial destinada à constituição em mora do devedor com determinadas formalidades, quais sejam: (i) cópia do contrato referente à dívida; (ii) valor total da dívida na data de vencimento ou conforme data indicada para pagamento; (iii) planilha detalhada da evolução da dívida; (iv) boleto bancário, dados bancários ou outra forma de indicação do meio de pagamento, inclusive a possibilidade de pagamento direto no cartório competente; (v) dados do credor, especialmente nome, CPF ou CNPJ, telefone e demais canais de contato; (vi) forma de entrega ou disponibilização voluntária do bem em caso de inadimplemento; e (vii) advertências quanto ao disposto nos §§ 2º, 4º, 8º e 10 do referido artigo. Todavia, o caput do artigo 8º-B é claro ao consignar que tais exigências aplicam-se apenas às notificações extrajudiciais expedidas para fins de constituição em mora no âmbito do procedimento de consolidação da propriedade que tramita exclusivamente pela via extrajudicial, isto é, perante o cartório de registro de títulos e documentos. Trata-se de mecanismo destinado a assegurar maior proteção ao devedor no procedimento extrajudicial, não se estendendo, entretanto, aos procedimentos judiciais. Caso essa fosse a intenção do legislador, tais exigências teriam sido expressamente previstas no artigo 2º, § 2º, do referido diploma, para incidência ampla a todas as notificações, independente de qual procedimento o credor utilizaria. Não sendo outro o entendimento da egrégia corte paranaense:APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL PARA COMPROVAÇÃO DA MORA EXIGINDO NOTIFICAÇÃO QUALIFICADA, APLICANDO-SE POR ANALOGIA E PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO O PROCEDIMENTO MENOS SEVERO (PROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL DE CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE). INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL COM A EXTINÇÃO DO PROCESSO. 1. INSURGÊNCIA DO BANCO AUTOR. 2. ENVIO DA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL AO ENDEREÇO CONSTANTE NO CONTRATO. 3. DESNECESSIDADE QUE SEJA RECEBIDA PESSOALMENTE PELO DEVEDOR, PORÉM, DEVE SER ENCAMINHADA AO ENDEREÇO DESCRITO NO CONTRATO PARA CONSTITUIR-SE EM MORA. INSTRUMENTO DE PROTESTO COMO FORMA DE COMPROVAR A MORA. ACOLHIMENTO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 72 DO C. STJ. 4. NOTIFICAÇÃO ENVIADA A ENDEREÇO CONSTANTE NO CONTRATO E RECEBIDA POR TERCEIRO. TEMA 1132 DO C. STJ. CONSTITUIÇÃO EM MORA CONFIGURADA. 5. LEI Nº 14.711/2023 DE 30/10/2023, QUE PERMITE EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DE HIPOTECAS E ALIENAÇÕES FIDUCIÁRIAS, REGRAS DE APRIMORAMENTO ACERCA DA GARANTIA QUE NÃO SE APLICA AO PRESENTE FEITO, CONSIDERANDO A DATA DO CONTRATO E A OPÇÃO DO BANCO PELA VIA JUDICIAL. SENTENÇA CASSADA. RECURSO PROVIDO. (TJ-PR 00001351620248160142 Rebouças, Relator.: luciana carneiro de lara, Data de Julgamento: 11/11/2024, 19ª Câmara Cível, Data de Publicação: 11/11/2024) (Grifei). Assim, não há que se falar em inobservância de requisitos legais por parte do embargado, restando caracterizada, na verdade, uma confusão da parte embargante quanto à aplicabilidade das formalidades previstas para as notificações de constituição em mora, a depender do procedimento adotado. A segunda omissão alegada pela parte embargante refere-se à suposta essencialidade do bem à atividade empresarial, sob o argumento de que referido bem seria fundamentalpara o regular funcionamento da empresa e para a manutenção dos postos de trabalho de seus empregados. De fato, verifica-se que a sentença deixou de analisar expressamente tal questão, motivo pelo qual passo à respectiva fundamentação, sem, contudo, acolher a pretensão deduzida. Todavia, não prospera a alegação de que a essencialidade do bem à atividade empresarial poderia constituir óbice ao deferimento da medida de busca e apreensão. Isso porque, nos contratos de alienação fiduciária, a propriedade plena do bem somente se consolida em favor do devedor após o integral adimplemento das obrigações contratuais assumidas perante a instituição financeira credora. Até que haja a quitação total do débito, a propriedade do bem permanece, de forma resolúvel, em nome do credor fiduciário, que detém, inclusive, a posse indireta do objeto do contrato. Ressalte-se, ainda, que, tratando-se de alienação fiduciária, o bem serve como garantia do financiamento que possibilitou sua própria aquisição, não sendo possível afastar a restituição do bem ao credor sob o argumento de sua imprescindibilidade à atividade empresarial. Adotar tal entendimento importaria em admitir situação de inadimplemento permanente, em que bastaria a parte devedora declarar a essencialidade do bem para inviabilizar a recuperação da garantia pelo credor fiduciário, o que não encontra respaldo legal. Sobre o tema, colaciona-se recente entendimento do Superior Tribunal de Justiça: Na alienação fiduciária, a propriedade da coisa é transmitida ao credor, que outrossim se investe na posse indireta do bem. Em caso de descumprimento das obrigações contratuais, pode o fiduciário optar pelo ajuizamento de ação de cobrança - ou de execução, se aparelhado de título executivo - ou, à sua escolha, a busca e apreensão do bem dado em garantia. Nessa última hipótese, assim o faz na qualidade de proprietário, exercendo uma das prerrogativas que lhe outorga o art. 1.228 da lei civil, qual seja "o direito de reavê-la [a coisa] do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha". (STJ - REsp: 1503485 CE 2014/0324904-9, Relator.: Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, Data de Julgamento: 04/06/2024, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 13/06/2024) Dessa forma, o fato de o bem ser considerado essencial ao exercício da atividade empresarial não exime a parte embargante do dever de adimplir os compromissos assumidos, que,inclusive, possibilitaram a aquisição do próprio bem que ora alega ser indispensável. A terceira omissão suscitada pela ré refere-se à suposta ausência de fundamentação quanto à alegada divergência entre o valor integral da dívida e o valor da causa, sob o argumento de que teria sido suscitada a existência de excesso de execução, bem como requerido a realização de perícia para apuração do saldo devedor real. Contudo, não há que se falar em omissão, uma vez que tais pedidos não foram formulados na contestação (mov. 79.1) nem na petição de especificação de provas (mov. 92.1). Ainda que eventualmente tenham sido apresentados em manifestações posteriores, tais requerimentos são intempestivos, não merecendo apreciação, porquanto já preclusa a oportunidade processual adequada para sua apresentação. As demais omissões apontadas, referentes à aplicação do Código de Defesa do Consumidor, à inversão do ônus da prova, à indenização por danos morais e ao segredo de justiça, também serão objeto de análise, uma vez que a sentença, de fato, deixou de se manifestar expressamente sobre tais pontos. No que se refere ao levantamento do segredo de justiça e à aplicação do Código de Defesa do Consumidor, DEFIRO os pleitos formulados pela parte embargante. Por outro lado, quanto à inversão do ônus da prova, entendo que não se mostra necessária, haja vista a inexistência de hipossuficiência técnica ou probatória entre as partes, ambas plenamente aptas à produção das respectivas provas nos autos. Em relação ao pedido de indenização por danos morais, registro que, tendo o juízo reconhecido a constituição válida da mora e inexistindo qualquer irregularidade ou ilegalidade por parte do banco credor no procedimento de consolidação da propriedade, não há motivo para se acolher tal pretensão, tampouco para aprofundar-se na análise de supostos prejuízos alegados pela parte embargante. Por fim, quanto às demais alegações de supostos vícios da sentença, ressalto que se tratam, em verdade, de mero inconformismo da parte embargante com o desfecho da demanda, não cabendo a utilização dos embargos de declaração como sucedâneo recursal para buscar a reforma da decisão que lhe foi desfavorável. 2.Portanto, ACOLHO PARCIALEMNTE os embargos declaratórios opostos pela parte. 3.RETIFIQUE-SE. 4.Intime-se Em 14 de julho de 2025.Rogério de Assis JUIZ DE DIREITO
5. Processo 10155569820248260223
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/07/2025 1015556-98.2024.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 21ª Câmara de Direito Privado; FÁBIO PODESTÁ; Foro de Guarujá; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1015556-98.2024.8.26.0223; Bancários; Apelante: Itaú Unibanco S/A; Advogado: Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP); Advogado: Carlos Narcy da Silva Mello (OAB: 70859/SP); Apelado: Maria Aparecida da Silva Teixeira (Justiça Gratuita); Advogado: Daniel Farias Alves Morato (OAB: 461380/SP); Advogada: Maria Isabel da Silva Campodonio Eloy (OAB: 62670/BA); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 10218232520248260405
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/07/2025 1021823-25.2024.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 24ª Câmara de Direito Privado; PEDRO PAULO MAILLET PREUSS; Foro de Osasco; 5ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1021823-25.2024.8.26.0405; Bancários; Apelante: Banco Itaú Consignado S.a; Advogado: Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP); Advogado: Carlos Narcy da Silva Mello (OAB: 70859/SP); Apelante: Banco Safra S/A; Advogado: Alexandre Fidalgo (OAB: 172650/SP); Apelante: Banco Santander (Brasil) S/A; Advogado: Dênio Moreira de Carvalho Júnior (OAB: 41796/MG); Apelada: Maria Aparecida Santos; Advogada: Marly do Carmo Torsani Pimentel (OAB: 379219/SP); Apelado: Banco Master S.a.; Advogada: Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB: 393850/SP); Advogada: Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 41939/BA); Advogada: Julia Brandão Pereira de Siqueira (OAB: 66112/BA); Apelado: Banco Bradesco S/A; Advogado: Alvin Figueiredo Leite (OAB: 178551/SP); Apelado: Banco Daycoval S/A; Advogado: Ivan de Souza Mercêdo Moreira (OAB: 168290/MG); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 00178940920258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017894-09.2025.8.26.0100 (processo principal 1035022-98.2020.8.26.0100) - Classificação de Crédito Público - Concurso de Credores - NCS Suplementos S.A. e outro - AJ Ruiz Consultoria Empresarial S.a. (Administradora Judicial) - Fl. 15: reitero a última decisão (intime-se eletronicamente a Fazenda Pública para atender à solicitação em 10 dias, sob pena de arquivamento). Int. - ADV: JOSE IREMAR SALVIANO DE MACEDO FILHO (OAB 109714/SP), RAIMUNDO PASCOAL DE MIRANDA PAIVA JUNIOR (OAB 114170/SP), JOSE IREMAR SALVIANO DE MACEDO FILHO (OAB 109714/SP), ALBERTO MINGARDI FILHO (OAB 115581/SP), ALBERTO MINGARDI FILHO (OAB 115581/SP), AMELIA PEREIRA MINGARDI (OAB 115582/SP), JOSE ALCIDES MONTES FILHO (OAB 105367/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), DÉBORA CRISTINA STABILE MOREIRA (OAB 260369/SP), ANA CARLA MARQUES BORGES (OAB 268856/SP), JOICE RUIZ BERNIER (OAB 126769/SP), JOICE RUIZ BERNIER (OAB 126769/SP), JULIO KAHAN MANDEL (OAB 128331/SP), JULIO KAHAN MANDEL (OAB 128331/SP), JULIO KAHAN MANDEL (OAB 128331/SP), ANDREA MARCONDES MACHADO DE MENDONÇA (OAB 134449/SP), RODRIGO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (OAB 139002/SP), WAGNER DE OLIVEIRA LEME (OAB 141328/SP), JOÃO CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB 142452/SP), ALEXANDRE MERCES DOS SANTOS (OAB 149263/SP), ROGÉRIO PINTO DA SILVA (OAB 157717/SP), FÁBIO BIRCKHOLZ (OAB 12329/SC), ANTONIO LEOPARDI RIGAT GARAVAGLIA MARIANNO (OAB 310592/SP), ANTONIO LEOPARDI RIGAT GARAVAGLIA MARIANNO (OAB 310592/SP), GISELIS DARCI KREMER (OAB 312952/SP), GISELIS DARCI KREMER (OAB 312952/SP), GABRIEL COPPI AQUINO DE OLIVEIRA (OAB 300783/SP), FÁBIO BIRCKHOLZ (OAB 12329/SC), FÁBIO BIRCKHOLZ (OAB 12329/SC), VIVIANE GALDINO DE SOUZA GUIMARÃES (OAB 330171/SP), FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 330180/SP), JACKSON ANDRE DE SA (OAB 9162/SC), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), FLÁVIA MACHADO CORCHS DAZA (OAB 292218/SP), FLÁVIA MACHADO CORCHS DAZA (OAB 292218/SP), FLÁVIA MACHADO CORCHS DAZA (OAB 292218/SP), ALINE MARIA TURCO (OAB 289611/SP), ADRIANA VELA POPOUTCHI (OAB 287361/SP), ADRIANA VELA POPOUTCHI (OAB 287361/SP), ADRIANA VELA POPOUTCHI (OAB 287361/SP), TATIANA MAYUME MOREIRA MINOTA (OAB 276360/SP), PAULA APARECIDA ABI CHAHINE YUNES PERIM (OAB 273374/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MARCOS JÚNIOR JAROSZUK (OAB 332064/SP), LUIS FERNANDO GUERRERO (OAB 237358/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), PAULO CEZAR SIMÕES CALHEIROS (OAB 242665/SP), PAULO CEZAR SIMÕES CALHEIROS (OAB 242665/SP), JOAO GALDINO DA SILVA NETO (OAB 238468/SP), LUIZ CARLOS BRANCO (OAB 52055/SP), MARIA CRISTINA PILOTO MOLINA (OAB 236882/SP), CRISTIANE TOMAZ (OAB 236756/SP), FRANCISCO CORRÊA DE CAMARGO (OAB 221033/SP), KETLEY FERNANDA BRAGHETTI PIOVEZAN (OAB 214554/SP), THIAGO GALVÃO SEVERI (OAB 207754/SP), THIAGO GALVÃO SEVERI (OAB 207754/SP), ADENIR DONIZETI ANDRIGUETTO (OAB 65566/SP), ADENIR DONIZETI ANDRIGUETTO (OAB 65566/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), JOSE EDUARDO PATRICIO LIMA (OAB 87251/SP), JOSE EDUARDO PATRICIO LIMA (OAB 87251/SP), HELCIO HONDA (OAB 90389/SP), FERNANDO QUESADA MORALES (OAB 93502/SP), JOSEMAR ANTONIO GIORGETTI (OAB 94382/SP), CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO (OAB 98473/SP), HERIK ALVES DE AZEVEDO (OAB 262233/SP), ANA PAULA COSTA SANCHEZ (OAB 158161/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP), WAGNER TAKASHI SHIMABUKURO (OAB 183770/SP), THIAGO D´AUREA CIOFFI SANTORO BIAZOTTI (OAB 183615/SP), RONALDO NUNES (OAB 192312/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), RICARDO YAMAMOTO (OAB 178342/SP), ADRIANA CRISTINA BERNARDO DE OLINDA (OAB 172842/SP), JOSÉ RENATO SALVIATO (OAB 170449/SP), ALEXANDRE GAIOFATO DE SOUZA (OAB 163549/SP), RENATA MARTINS DE OLIVEIRA AMADO (OAB 207486/SP), TIAGO SCHREINER GARCEZ LOPES (OAB 194583/SP), DANIEL ALCÂNTARA NASTRI CERVEIRA (OAB 200121/SP), ANDRÉ VILLAC POLINESIO (OAB 203607/SP), ANDRÉ VILLAC POLINESIO (OAB 203607/SP), TATIANA WEIGAND BERNA RAYEL (OAB 204664/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), FABRÍCIO ROCHA DA SILVA (OAB 206338/SP), FABRÍCIO ROCHA DA SILVA (OAB 206338/SP), FABRÍCIO ROCHA DA SILVA (OAB 206338/SP), ANA PAULA BERNARDES BISARRO DE MATOS (OAB 206544/SP), CAIO SPINELLI RINO (OAB 256482/SP), FURTADO NETO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 563/SC), DANIELA NEVES HENRIQUE (OAB 110063/MG), DANIEL JOSÉ PATRICIO (OAB 45181/SC), GUILHERME ESTEVAM DE SOUZA (OAB 423084/SP), FURTADO NETO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 563/SC), BRAULIO FRANCO GODOI (OAB 136817/MG), GABRIEL ABRÃO FILHO (OAB 190363/SP), LILIAN G.S. 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8. Processo 00059263720258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005926-37.2025.8.26.0114 (processo principal 1022211-25.2024.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Bancários - Adalto dos Reis Leite Junior - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Vistos. Intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie o pagamento do saldo remanescente apontado às fls. 67/70, devidamente atualizado, sob pena de, não o fazendo, sujeitar-se à penhora de tantos bens quantos bastem para a satisfação integral da obrigação; ou para que, no mesmo prazo, proceda à garantia do juízo e apresente Embargos à Execução, indicando o valor excutido que entende devido. Concomitantemente, expeça-se em favor do exequente o mandado de levantamento eletrônico, intimando-o na sequência, conforme formulário de fls. 71. - ADV: LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), FABIOLA STAURENGHI (OAB 195525/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), VINÍCIUS NASCIMENTO LEITE (OAB 59648/BA)