Dara Priscila Machado Sousa

Processos do Advogado

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2. Processo 80060111720248050271
   Tribunal: TJBA | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA      Processo:  8006011-17.2024.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA REQUERENTE: RENILDA SANTANA DE CARVALHO CAMPOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE VALENCA PROCURADOR: FABIO SA BARRETO NOGUEIRA           ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 05/2025, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso apresentado, no prazo legal. VALENçA - Ba., 25 de julho de 2025 MICAEL NUNES DE SOUSA Analista Judiciário
3. Processo 80060094720248050271
   Tribunal: TJBA | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA      Processo:  8006009-47.2024.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA REQUERENTE: ANTONIO SANTOS DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE VALENCA PROCURADOR: FABIO SA BARRETO NOGUEIRA         ATO ORDINATÓRIO      Conforme provimento 05/2025, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:   Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso apresentado, no prazo legal.      VALENçA - Ba., 25 de julho de 2025 MICAEL NUNES DE SOUSA Analista Judiciário
4. Processo 80060111720248050271
   Tribunal: TJBA | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA      Processo:  8006011-17.2024.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA REQUERENTE: RENILDA SANTANA DE CARVALHO CAMPOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE VALENCA PROCURADOR: FABIO SA BARRETO NOGUEIRA           ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 05/2025, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso apresentado, no prazo legal. VALENçA - Ba., 25 de julho de 2025 MICAEL NUNES DE SOUSA Analista Judiciário
5. Processo 00042473520248050271
   Tribunal: TJBA | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (08/07/2025 16:32:55):
6. Processo 80060120220248050271
   Tribunal: TJBA | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA      Processo:  8006012-02.2024.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA REQUERENTE: ELISANGELA PEREIRA MENEZES  REQUERIDO: MUNICIPIO DE VALENCA PROCURADOR: FABIO SA BARRETO NOGUEIRA       ATO ORDINATÓRIO  Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:   Intime-se a parte apelada para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo legal.  VALENÇA - BA., 4 de julho de 2025 MARIA DA CONCEICAO PASCOAL DO NASCIMENTO Analista Judiciário
7. Processo 80044482220238050271
   Tribunal: TJBA | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA  Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8004448-22.2023.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA REQUERENTE: CARLOS ANDRADE DOS SANTOS Advogado(s): DARA PRISCILA MACHADO SOUSA registrado(a) civilmente como DARA PRISCILA MACHADO SOUSA (OAB:BA71375), LYLAS SA SILVA DOS SANTOS (OAB:BA78212) REQUERIDO: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE Advogado(s): JOSE ELISIO DA SILVA NETO (OAB:BA56767)   SENTENÇA                 Vistos etc.              A parte exequente deu início a presente execução em face da Autarquia Municipal.             A parte executada foi devidamente intimada para, caso quisesse, impugnar a execução, sob pena de preclusão.             Em impugnação ao cumprimento de sentença, o executado alega não ser cabível aplicação de multa por descumprimento da liminar, uma vez que esta foi cumprida no prazo estabelecido na fase de conhecimento.             É o que importa relatar. DECIDO.  Pois bem, conforme se verifica na petição de id. 418008761 e 418008762, o réu cumpriu a medida liminar no prazo estabelecido, logo, não há nos autos elementos que indiquem descumprimento da ordem judicial, não sendo razoável estipulação de multa. Dando prosseguimento ao cumprimento de sentença, entendo que os cálculos no que dizem respeito ao dano moral seguem o quanto estabelecido pela legislação brasileira. Sendo assim, HOMOLOGO os cálculos da parte exequente, somente no que diz respeito aos valores de dano moral, qual seja: R$2.073,14 (dois mil e setenta e três reais e quatorze centavos). Razão pela qual, dando-se prosseguimento a fase de cumprimento de sentença, expeça-se o respectivo ofício RPV, para que possa viabilizar o pagamento do crédito da parte Exequente. Descabida a fixação de honorários advocatícios em sede de cumprimento de sentença, tendo em vista que o feito tramita sob o rito dos juizados especiais da Fazenda Pública.             Após o trânsito em julgado e depois das respectivas expedições e cumprimento de todas as formalidades legais impostas, arquivem-se os autos com a respectiva baixa.             Em respeito aos princípios da celeridade e economia processual, concedo à presente força de mandado de intimação, acautelando-se das advertências legais, prescindindo da expedição de qualquer outro para a mesma finalidade. À secretaria, altere a classe processual para constar "Cumprimento de Sentença". À secretaria providências necessárias. P.I.C. VALENÇA/BA, data da assinatura eletrônica.  Leonardo Rulian Custódio  Juiz de Direito
8. Processo 80044482220238050271
   Tribunal: TJBA | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA  Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8004448-22.2023.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA REQUERENTE: CARLOS ANDRADE DOS SANTOS Advogado(s): DARA PRISCILA MACHADO SOUSA registrado(a) civilmente como DARA PRISCILA MACHADO SOUSA (OAB:BA71375), LYLAS SA SILVA DOS SANTOS (OAB:BA78212) REQUERIDO: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE Advogado(s): JOSE ELISIO DA SILVA NETO (OAB:BA56767)   SENTENÇA                 Vistos etc.              A parte exequente deu início a presente execução em face da Autarquia Municipal.             A parte executada foi devidamente intimada para, caso quisesse, impugnar a execução, sob pena de preclusão.             Em impugnação ao cumprimento de sentença, o executado alega não ser cabível aplicação de multa por descumprimento da liminar, uma vez que esta foi cumprida no prazo estabelecido na fase de conhecimento.             É o que importa relatar. DECIDO.  Pois bem, conforme se verifica na petição de id. 418008761 e 418008762, o réu cumpriu a medida liminar no prazo estabelecido, logo, não há nos autos elementos que indiquem descumprimento da ordem judicial, não sendo razoável estipulação de multa. Dando prosseguimento ao cumprimento de sentença, entendo que os cálculos no que dizem respeito ao dano moral seguem o quanto estabelecido pela legislação brasileira. Sendo assim, HOMOLOGO os cálculos da parte exequente, somente no que diz respeito aos valores de dano moral, qual seja: R$2.073,14 (dois mil e setenta e três reais e quatorze centavos). Razão pela qual, dando-se prosseguimento a fase de cumprimento de sentença, expeça-se o respectivo ofício RPV, para que possa viabilizar o pagamento do crédito da parte Exequente. Descabida a fixação de honorários advocatícios em sede de cumprimento de sentença, tendo em vista que o feito tramita sob o rito dos juizados especiais da Fazenda Pública.             Após o trânsito em julgado e depois das respectivas expedições e cumprimento de todas as formalidades legais impostas, arquivem-se os autos com a respectiva baixa.             Em respeito aos princípios da celeridade e economia processual, concedo à presente força de mandado de intimação, acautelando-se das advertências legais, prescindindo da expedição de qualquer outro para a mesma finalidade. À secretaria, altere a classe processual para constar "Cumprimento de Sentença". À secretaria providências necessárias. P.I.C. VALENÇA/BA, data da assinatura eletrônica.  Leonardo Rulian Custódio  Juiz de Direito