Giliane Dos Santos Evangelista

Processos do Advogado

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2. Processo 81301772420258050001
   Tribunal: TJBA | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário Fórum Regional do Imbu 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí - CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361                                      email: ssa-2vsje-fazenda@tjba.jus.br Processo nº 8130177-24.2025.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Auxílio-Alimentação] Reclamante: REQUERENTE: ANILTON BITTENCOURT PEREIRA Reclamado(a): REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA   DESPACHO Decorrido mais de dois anos desde a outorga do mandato original, junte-se, em 15 (quinze) dias, penas da lei, procuração atualizada, mormente porque envolve a presente poderes específicos para receber e dar quitação. Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIERJuíza de Direito
3. Processo 81301772420258050001
   Tribunal: TJBA | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário Fórum Regional do Imbu 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí - CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361                                      email: ssa-2vsje-fazenda@tjba.jus.br Processo nº 8130177-24.2025.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Auxílio-Alimentação] Reclamante: REQUERENTE: ANILTON BITTENCOURT PEREIRA Reclamado(a): REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA   DESPACHO Decorrido mais de dois anos desde a outorga do mandato original, junte-se, em 15 (quinze) dias, penas da lei, procuração atualizada, mormente porque envolve a presente poderes específicos para receber e dar quitação. Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIERJuíza de Direito
4. Processo 00899624520258050001
   Tribunal: TJBA | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (17/07/2025 11:05:32):
5. Processo 01249257920258050001
   Tribunal: TJBA | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (17/07/2025 14:27:46):
6. Processo 01723385920238050001
   Tribunal: TJBA | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (18/07/2025 07:13:43):
7. Processo 80655565220248050001
   Tribunal: TJBA | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí - CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361                                      email: ssa-2vsje-fazenda@tjba.jus.br Processo nº 8065556-52.2024.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Adicional de Horas Extras] Reclamante: REQUERENTE: FABIO LEMOS SOUSA Reclamado(a): REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA     SENTENÇA       Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que o Réu não impugnou o pedido de execução formulado pela parte autora, apesar de regularmente intimado, conforme certificado nos autos, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos constantes no documento de ID 464830158, fixando o valor do crédito exequendo em R$ 12.350,98 (doze mil, trezentos e cinquenta reais e noventa e oito centavos), já com os acréscimos de lei. Expeça-se a RPV, na forma recomendada pela Instrução Normativa nº 01/2018 do TJ-BA.       Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIERJuíza de Direito
8. Processo 81255480720258050001
   Tribunal: TJBA | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA  Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8125548-07.2025.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA REQUERENTE: DIEGO CASTRO BRITO Advogado(s): GILIANE DOS SANTOS EVANGELISTA registrado(a) civilmente como GILIANE DOS SANTOS EVANGELISTA (OAB:BA71424) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s):     DESPACHO Vistos, etc. Dispensado o pagamento de custas de ingresso, haja vista o disposto no art. 54 da Lei n.º 9.099/95. Embora os autos tenham vindo conclusos para pedido de urgência, em verdade, não consta na exordial pedido liminar, assim, determino o regular andamento do feito. Tendo em vista que o Poder Público, na grande maioria dos casos, somente pode resolver o conflito por autocomposição quando houver autorização normativa para isso, determino seja o réu citado para o oferecimento da defesa e juntada de documentos, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de revelia,  oportunidade em que  deverá informar, de logo, sobre a possibilidade ou não de conciliação, bem como eventual necessidade de produção de provas em audiência de instrução, especificando-as e indicando os meios de produção, se for o caso,  para efeito de dotar o feito de rito célere como exige o sistema dos Juizados Especiais. No tocante ao pedido de justiça gratuita, observo que o advogado da autora tem poder para, em nome dela, declarar hipossuficiência econômica, nos termos exigidos pelo art.105 do CPC  (id.509468787),  razão por que a concedo em favor da autora, desde já (para os fins do disposto no art.54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95), nos termos requeridos, forte nos arts.98 e 99, §3º, ambos do CPC. P.I.C. Sirva-se da presente decisão como MANDADO DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO. Salvador, data de assinatura do documento. RODRIGO ALEXANDRE RISSATO  Juiz de Direito Cooperador   (assinado digitalmente)