George Santos De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 10004256220254013300
   Tribunal: TRF1 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Central de Perícias da Seção Judiciária da Bahia INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000425-62.2025.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: EDNEA DA CRUZ DOS SANTOS SUEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: GEORGE SANTOS DE OLIVEIRA - BA71742 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESTINATÁRIO(S): EDNEA DA CRUZ DOS SANTOS SUEIRA GEORGE SANTOS DE OLIVEIRA - (OAB: BA71742) FINALIDADE: Intimá-los(as), via DJE, acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão proferido(a), relacionado(a) a perícia, nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 5 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SALVADOR, 11 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Central de Perícias da Seção Judiciária da Bahia
3. Processo 10042180920254013300
   Tribunal: TRF1 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Central de Perícias da Seção Judiciária da Bahia INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004218-09.2025.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: LEONARDO RODRIGUES DAS NEVES REPRESENTANTES POLO ATIVO: GEORGE SANTOS DE OLIVEIRA - BA71742 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESTINATÁRIO(S): LEONARDO RODRIGUES DAS NEVES GEORGE SANTOS DE OLIVEIRA - (OAB: BA71742) FINALIDADE: Intimá-los(as), via DJE, acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão proferido(a), relacionado(a) a perícia, nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 5 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SALVADOR, 11 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Central de Perícias da Seção Judiciária da Bahia
4. Processo 80332863820258050001
   Tribunal: TJBA | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA  Comarca de Salvador-BA2º Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 2º andar  do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA.  E-mail: 2cartoriointegrado@tjba.jus.br - Telefone (71) 3320-6851   ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8033286-38.2025.8.05.0001 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980) [Serviços de Saúde, Ato Atentatório à Dignidade da Justiça, Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: L. V. S. B., ALANA MARA SILVA SANTOS REQUERIDO: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:   Acerca da certidão retro, INTIME-SE a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Salvador, 10 de julho de 2025.
5. Processo 01170514320258050001
   Tribunal: TJBA | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (09/07/2025 02:04:13): Evento: - 970 Audiência Una Designada (Telepresencial) (Agendada para 12 de Agosto de 2025 às 11:20 h) Descrição: Nenhuma
6. Processo 01170522820258050001
   Tribunal: TJBA | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (09/07/2025 02:31:59): Evento: - 970 Audiência Una Designada (Telepresencial) (Agendada para 8 de Agosto de 2025 às 13:00 h) Descrição: Nenhuma
7. Processo 80249297220258050000
   Tribunal: TJBA | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   Quinta Câmara Cível  Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8024929-72.2025.8.05.0000 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível AGRAVANTE: M. S. B. e outros Advogado(s): GEORGE SANTOS DE OLIVEIRA AGRAVADO: PROMEDICA SISTEMAS E GESTAO EM SAUDE LTDA - ME Advogado(s):GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES   ACORDÃO   EMENTA. DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESCUMPRIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA. PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA. INEXISTÊNCIA DE ORDEM JUDICIAL CLARA QUANTO AOS ITENS QUESTIONADOS. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu a aplicação de multa por suposto descumprimento de tutela antecipada deferida em ação que versa sobre fornecimento de tratamento multidisciplinar a criança com transtorno do espectro autista. II. Questão em discussão A questão em discussão consiste em verificar se a operadora de saúde descumpriu decisão judicial que deferiu tutela antecipada, justificando a aplicação de multa (astreintes). III. Razões de decidir A liminar deferida contemplou expressamente apenas os tratamentos de fonoaudiologia, terapia ocupacional com integração sensorial e treino motor, não abrangendo o tratamento ABA intensivo ou outros procedimentos pleiteados. A Agravante não juntou aos autos, no prazo fixado, as requisições médicas para a realização dos exames genéticos autorizados, o que inviabilizou o cumprimento da determinação pela operadora de saúde. Ausência de descumprimento de ordem judicial clara e específica pela operadora de saúde, o que inviabiliza a aplicação da multa pretendida. IV. Dispositivo e tese Recurso conhecido e desprovido. Tese de julgamento: "1. A imposição de astreintes depende da existência de descumprimento de ordem judicial clara e específica. 2. O não atendimento de tratamentos não expressamente previstos em decisão liminar não caracteriza descumprimento passível de multa." Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 297 e 536, §1º. Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp 1.579.976/SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, j. 21.06.2016.       ACÓRDÃO   Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 8024929-72.2025.8.05.0000, oriundos da 19ª Vara de Relação de Consumo de Salvador/BA, tendo como Agravante M.S.B, representada por seu genitor ALAN DELANO FERNANDES BEZERRA e como Agravada a PROMEDICA SISTEMAS E GESTÃO EM SAÚDE LTDA - ME   Acordam os Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade de votos, em CONHECER O AGRAVO DE INSTRUMENTO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto condutor.   Sala das Sessões, de de 2025.     PRESIDENTE   DESª. CARMEM LÚCIA SANTOS PINHEIRO RELATORA   PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA
8. Processo 01170522820258050001
   Tribunal: TJBA | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (09/07/2025 17:37:42): Evento: - 11010 Proferido despacho de mero expediente Nenhum Descrição: Nenhuma