Emerson Vinicius Andrade Leal

Processos do Advogado

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2. Processo 80115773320248050113
   Tribunal: TJBA | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA  Processo: INVENTÁRIO n. 8011577-33.2024.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA INVENTARIANTE: LETICIA ALMEIDA MENDES Advogado(s): ELISABETH REIS SOUZA SANTOS (OAB:BA11251), EMERSON VINICIUS ANDRADE LEAL registrado(a) civilmente como EMERSON VINICIUS ANDRADE LEAL (OAB:BA71817), TIAGO VINICIUS ANDRADE LEAL (OAB:BA28514) INVENTARIADO: DAVID ARAUJO SANTOS Advogado(s):     DESPACHO   Vistos. Tendo em vista a nomeação do(a) inventariante já deferida nos autos, e considerando que ainda não foram apresentadas as primeiras declarações previstas no artigo 620 do Código de Processo Civil, DETERMINO a intimação do(a) inventariante para que, no prazo de 20 (vinte) dias, contados da intimação desta decisão, apresente as primeiras declarações, devendo indicar: I - o nome, estado civil, idade e residência dos herdeiros e, havendo cônjuge supérstite, também o regime de bens do casamento; II - a qualidade dos herdeiros e o grau de parentesco com o inventariado; III - a discriminação dos bens imóveis, com suas especificações, nomeadamente local, denominação, extensão, limites, origem dos títulos, ônus que os gravam e em poder de quem se acham; IV - a discriminação dos bens móveis, semoventes, dinheiros, créditos e quaisquer outros bens e valores, com suas especificações; V - a discriminação das dívidas e ônus do espólio. Deverá o(a) inventariante instruir as declarações com certidão de óbito do inventariado, documentos de identidade e CPF dos herdeiros, certidões de nascimento, casamento ou união estável, conforme o caso, além de outros documentos que comprovem os bens, direitos e obrigações declarados. ADVIRTO que o descumprimento da presente determinação poderá ensejar a remoção do inventariante, nos termos do artigo 622 do Código de Processo Civil. Intimem-se. Cumpra-se. ITABUNA/BA, 23 de julho de 2025.   SAMI STORCH Juiz de Direito
3. Processo 80033253720258050103
   Tribunal: TJBA | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE ILHÉUS - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA   DESPACHO   Processo nº:  8003325-37.2025.8.05.0103   REQUERENTE: MILTON FERRAZ DE ANDRADE JUNIOR REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Vistos, etc. Em decorrência do Decreto Judiciário nº 154, de 18/02/2022, que instituiu o Juizado Especial Adjunto da Fazenda Pública anexado à 1ª Vara da Fazenda Pública, determino o processamento deste feito nos moldes da Lei 12.153/2009, por se enquadrar na competência prevista no art. 2º da referida Lei. O feito seguirá, repise-se, o rito do Juizado Especial da Fazenda Pública, desse modo, sem custas no primeiro grau de jurisdição.  Deixa-se de designar audiência de tentativa de conciliação, por ser improvável acordo por parte do Acionado, nada impedindo, contudo, a apresentação de proposta com a defesa. Cite-se a parte Ré para apresentar defesa no prazo de 30 (trinta) dias. Apresentada defesa, ouça-se a parte contrária em 15 dias.   Após, conclusos os autos para a fila de DECISÃO. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito
4. Processo 80104855020248050103
   Tribunal: TJBA | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE ILHÉUS - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA   DESPACHO   Processo nº:  8010485-50.2024.8.05.0103   EXEQUENTE: TAMILES DOS SANTOS PALMA EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA   Vistos, etc. Defiro a gratuidade da justiça. Intime-se a parte executada, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar o cumprimento de sentença, nos termos do art. 535 do CPC.  Advirtam-se as partes que: "Não serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição de precatório, desde que não tenha sido impugnada" (art. 85, §7º, do CPC). Impugnado o cumprimento de sentença, voltem-me conclusos. Não impugnado, presumir-se-ão aceitos os cálculos apresentados pela parte Exequente, devendo os autos retornar ao gabinete para prolação de sentença. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito
5. Processo 80104855020248050103
   Tribunal: TJBA | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE ILHÉUS - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA   DESPACHO   Processo nº:  8010485-50.2024.8.05.0103   EXEQUENTE: TAMILES DOS SANTOS PALMA EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA   Vistos, etc. Defiro a gratuidade da justiça. Intime-se a parte executada, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar o cumprimento de sentença, nos termos do art. 535 do CPC.  Advirtam-se as partes que: "Não serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição de precatório, desde que não tenha sido impugnada" (art. 85, §7º, do CPC). Impugnado o cumprimento de sentença, voltem-me conclusos. Não impugnado, presumir-se-ão aceitos os cálculos apresentados pela parte Exequente, devendo os autos retornar ao gabinete para prolação de sentença. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito
6. Processo 80104855020248050103
   Tribunal: TJBA | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE ILHÉUS - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA   DESPACHO   Processo nº:  8010485-50.2024.8.05.0103   EXEQUENTE: TAMILES DOS SANTOS PALMA EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA   Vistos, etc. Defiro a gratuidade da justiça. Intime-se a parte executada, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar o cumprimento de sentença, nos termos do art. 535 do CPC.  Advirtam-se as partes que: "Não serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição de precatório, desde que não tenha sido impugnada" (art. 85, §7º, do CPC). Impugnado o cumprimento de sentença, voltem-me conclusos. Não impugnado, presumir-se-ão aceitos os cálculos apresentados pela parte Exequente, devendo os autos retornar ao gabinete para prolação de sentença. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito
7. Processo 80104855020248050103
   Tribunal: TJBA | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE ILHÉUS - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA   DESPACHO   Processo nº:  8010485-50.2024.8.05.0103   EXEQUENTE: TAMILES DOS SANTOS PALMA EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA   Vistos, etc. Defiro a gratuidade da justiça. Intime-se a parte executada, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar o cumprimento de sentença, nos termos do art. 535 do CPC.  Advirtam-se as partes que: "Não serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição de precatório, desde que não tenha sido impugnada" (art. 85, §7º, do CPC). Impugnado o cumprimento de sentença, voltem-me conclusos. Não impugnado, presumir-se-ão aceitos os cálculos apresentados pela parte Exequente, devendo os autos retornar ao gabinete para prolação de sentença. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito
8. Processo 00023052020258050113
   Tribunal: TJBA | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (18/07/2025 15:22:42):