Joao Pedro Calhau De Carvalho

Processos do Advogado

1. Processo 10118811920244013308
   Tribunal: TRF1 | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Subseção Judiciária de Jequié-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jequié-BA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO: 1011881-19.2024.4.01.3308 AUTOR: VALDO ESPERANCA DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal do Juizado Especial Federal Adjunto de Jequié, nos termos Portaria nº 8184839, de 28 de maio de 2019, deste Juizado Especial Federal, intime-se a parte autora para se manifestar sobre as alegações contidas na contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos alegados. Transcorrido o prazo, providencie a Secretaria a designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Jequié, 16/06/2025. (Assinado eletronicamente) Servidor Designado
2. Processo 80011735020248050006
   Tribunal: TJBA | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA     ID do Documento No PJE: 504080729 Processo N° :  8001173-50.2024.8.05.0006 Classe:  GUARDA DE FAMÍLIA  JOAO PEDRO CALHAU DE CARVALHO registrado(a) civilmente como JOAO PEDRO CALHAU DE CARVALHO (OAB:BA72268) ROSE ANNE MERCIA SILVA DE JESUS (OAB:BA40073), FILIPE OLIVEIRA MUNIZ (OAB:BA37028)     Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse  https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25060517255472500000483051475   Salvador/BA, 16 de junho de 2025.
3. Processo 80164273520248050080
   Tribunal: TJBA | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   4ª VARA DE FAMÍLIA, SUC., ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA     ID do Documento No PJE: 479222216 Processo N° :  8016427-35.2024.8.05.0080 Classe:  ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68  Fabiana Machado Mendes (OAB:BA39206) JOAO PEDRO CALHAU DE CARVALHO (OAB:BA72268)     Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse  https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=24121709413039600000460574818   Salvador/BA, 17 de dezembro de 2024.
4. Processo 80006259820198050006
   Tribunal: TJBA | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA  Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8000625-98.2019.8.05.0006 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA IMPETRANTE: YONA PRISCILA DOURADO BASTOS GUEDES Advogado(s): CICERO ANTONIO LEITE NOVAIS (OAB:BA41592), JOAO PEDRO CALHAU DE CARVALHO (OAB:BA72268) IMPETRADO: MUNICIPIO DE AMARGOSA Advogado(s): ADRIANO BALBINO SANTOS JUNIOR (OAB:BA20150)   DESPACHO   Vistos e examinados. Analisando os autos, verifico ter a sentença de ID.373111773 determinado o seguinte: "nomeie e emposse  YONÁ PRISCILA DOURADO BASTOS GUEDES, para o cargo de assistente social  conforme edital EDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS PERMANENTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA E DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMARGOSA EDITAL Nº 003/2015". Ademais, o referido decisum concedeu tutela antecipatória para nomear e empossar a Autora, no prazo de trinta dias úteis, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00. Contudo, o Ente Municipal interpôs Recurso de Apelação, consoante ID. 385387811. Porém, consoante previsão legal do art. 1.012, § 1º, V do CPC, a apelação não é dotada de efeitos suspensivos quando a sentença prolatada confirma, concede ou revoga tutela provisória. Portanto, intime-se a parte executada para satisfazer a obrigação de nomear e empossar  YONÁ PRISCILA DOURADO BASTOS GUEDES, para o cargo de assistente social, no prazo de 5 dias, sob pena de aplicação da multa, nos termos da sentença. Além disso, intime-se a parte Autora para, querendo, oferecer contrarrazões ao Recurso de Apelação interposto pela Municipalidade.  Servirá a presente, assinada digitalmente e devidamente instruída, como mandado ou carta precatória. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. De SAÚDE/BA para AMARGOSA/BA, 6 de junho de 2023.   IASMIN LEÃO BAROUH Juíza de Direito Designada