Felipe Nogueira Nunes De Santana

Processos do Advogado

1. Processo 50026584920258240079
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002658-49.2025.8.24.0079/SC RELATOR : JULIO CESAR DE BORBA MELLO AUTOR : ZELI TEREZINHA DE SOUZA ADVOGADO(A) : FELIPE NOGUEIRA NUNES DE SANTANA (OAB BA073322) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 18 - 01/07/2025 - CONTESTAÇÃO
2. Processo 50210393420258240038
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5021039-34.2025.8.24.0038/SC AUTOR : JOSE AURIBERTO SOUSA ALMEIDA ADVOGADO(A) : FELIPE NOGUEIRA NUNES DE SANTANA (OAB BA073322) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, ACOLHO a emenda da inicial; REMETAM-SE os autos à Secretaria do Juizado para designação de audiência conciliatória, a ser realizada presencialmente na sala 207 do Fórum da Comarca de Joinville. CITE-SE INTIMEM-SE, na forma da Lei nº 9.099/95, com as advertências legais, em especial: As partes deverão comparecer pessoalmente (pessoa natural) ou por preposto (pessoa jurídica) devidamente constituído com poderes para transigir e conhecimento da causa, bem como deverão obrigatoriamente constituir advogado(a) nas causas de valor superior a vinte(20) salários mínimos; A ausência injustificada da parte autora implicará na pena de extinção (art. 51, I, da Lei 9099/95) e da parte ré, por sua vez, importá na aplicação dos efeitos da revelia (art. 20, Lei 9.099/95), ou seja, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz; A parte que estiver representada por advogado será intimada apenas por meio deste, cabendo ao patrono dar ciência ao constituinte sobre o ato da audiência; Não obtida a conciliação, instituído ou não o juízo arbitral e apresentada a resposta, a parte autora deverá manifestar-se sobre ela na própria audiência, por escrito ou de forma verbal, especificando as provas que pretende produzir; Caso a parte ré deixe de comparecer ao ato injustificadamente, igualmente será decretada a sua revelia, sem prejuízo de se desconsiderar eventual contestação apresentada nos autos e da aplicação das penalidades legais. Cumpra-se e intimem-se.
3. Processo 50210393420258240038
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5021039-34.2025.8.24.0038/SC AUTOR : JOSE AURIBERTO SOUSA ALMEIDA ADVOGADO(A) : FELIPE NOGUEIRA NUNES DE SANTANA (OAB BA073322) ATO ORDINATÓRIO Fica designado o dia 17/07/2025 15:30:00, para audiência Conciliatória, na Sala 207. A parte autora deverá comparecer pessoalmente, sob pena de extinção (art.51,I, da Lei 9099/95), devendo fazer-se obrigatoriamente assistir por advogado(a), nas causas de valor superior a vinte(20) salários mínimos. A parte que estiver representada por Advogado será intimada apenas por meio deste, cabendo ao Patrono a ciência ao constituinte sobre o ato da audiência. Não obtida a conciliação, instituído ou não o juízo arbitral e apresentada a resposta, a parte autora deverá manifestar-se sobre ela na própria audiência, especificando as provas que pretende produzir.
4. Processo 10017614920258260236
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001761-49.2025.8.26.0236 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Nilvado Alves - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. - Recebo o recurso interposto pela parte requerida, em ambos os efeitos, pois satisfeitos os pressupostos de admissibilidade. Às contrarrazões no prazo legal e, na sequência, subam os autos ao E. Colégio Recursal, com as cautelas de rigor. Cumpra-se e intimem-se. - ADV: JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP), FELIPE NOGUEIRA NUNES DE SANTANA (OAB 73322/BA)
5. Processo 08009592920258140055
   Tribunal: TJPA | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ/PA CONTATO: JEMIGUELGUAMA@TJPA.JUS.BR PROCESSO Nº 0800959-29.2025.8.14.0055 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSINALDO LOPES PENICHE Nome: ROSINALDO LOPES PENICHE Endereço: RUA DA VITÓRIA, 17, VILA FRANCA, SãO MIGUEL DO GUAMá - PA - CEP: 68660-000 Advogado: FELIPE NOGUEIRA NUNES DE SANTANA OAB: BA73322 Endere�o: desconhecido Advogado: GEMIMA SOUZA SILVA OAB: BA76914 Endereço: Tv. Antonio Piaui S/N Residencial, 07, Bom Preço, SãO MIGUEL DO GUAMá - PA - CEP: 68660-000 Advogado: ARTUR CESAR PESSOA DO AMARAL OAB: BA58248 Endereço: Tv. Antonio Piaui S/N Residencial, 07, Bom Preço, SãO MIGUEL DO GUAMá - PA - CEP: 68660-000 REU: BANCO PAN S/A. Nome: BANCO PAN S/A. Endereço: AV PAULISTA, 1734, ANDAR 16, BELA VISTA, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-100 SENTENÇA / MANDADO / OFÍCIO Conforme se verifica dos autos, a parte autora deixou de atender a determinação judicial de emenda, no prazo assinalado. É o breve relato. Decido. A teor do artigo 321 do CPC, cabe ao juízo determinar a emenda da petição inicial quando constatar que a referida petição não preenche os requisitos necessários ao julgamento do mérito, sob pena de indeferimento. Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. No caso dos autos, verifica-se que foi oportunizado a parte autora realizar a emenda da inicial, sob pena de indeferimento. Contudo, conforme se verifica dos autos, não adotou as devidas providências para corrigir as irregularidades apontadas, deixando transcorrer o prazo in albis. Assim, constatado o não cumprimento da ordem que determina a emenda da petição inicial, o seu indeferimento é medida que se impõe, razão pela qual julgo EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 485, I, do CPC. Sem custas. P. R. I. Cumpra-se, expedindo-se o que mais for necessário. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Gabinete do Juiz em São Miguel do Guamá (PA), data e hora da assinatura eletrônica. MARCIO CAMPOS BARROSO REBELLO JUIZ DE DIREITO Titular da Comarca de São Miguel do Guamá
6. Processo 08009619620258140055
   Tribunal: TJPA | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ/PA CONTATO: JEMIGUELGUAMA@TJPA.JUS.BR PROCESSO Nº 0800961-96.2025.8.14.0055 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSINALDO LOPES PENICHE Nome: ROSINALDO LOPES PENICHE Endereço: RUA DA VITÓRIA, 17, VILA FRANCA, SãO MIGUEL DO GUAMá - PA - CEP: 68660-000 Advogado: FELIPE NOGUEIRA NUNES DE SANTANA OAB: BA73322 Endere�o: desconhecido Advogado: GEMIMA SOUZA SILVA OAB: BA76914 Endereço: Tv. Antonio Piaui S/N Residencial, 07, Bom Preço, SãO MIGUEL DO GUAMá - PA - CEP: 68660-000 Advogado: ARTUR CESAR PESSOA DO AMARAL OAB: BA58248 Endereço: Tv. Antonio Piaui S/N Residencial, 07, Bom Preço, SãO MIGUEL DO GUAMá - PA - CEP: 68660-000 REU: BANCO PAN S/A. Nome: BANCO PAN S/A. Endereço: AV PAULISTA, 1734, ANDAR 16, BELA VISTA, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-100 SENTENÇA / MANDADO / OFÍCIO Conforme se verifica dos autos, a parte autora deixou de atender a determinação judicial de emenda, no prazo assinalado. É o breve relato. Decido. A teor do artigo 321 do CPC, cabe ao juízo determinar a emenda da petição inicial quando constatar que a referida petição não preenche os requisitos necessários ao julgamento do mérito, sob pena de indeferimento. Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. No caso dos autos, verifica-se que foi oportunizado a parte autora realizar a emenda da inicial, sob pena de indeferimento. Contudo, conforme se verifica dos autos, não adotou as devidas providências para corrigir as irregularidades apontadas, deixando transcorrer o prazo in albis. Assim, constatado o não cumprimento da ordem que determina a emenda da petição inicial, o seu indeferimento é medida que se impõe, razão pela qual julgo EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 485, I, do CPC. Sem custas. P. R. I. Cumpra-se, expedindo-se o que mais for necessário. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Gabinete do Juiz em São Miguel do Guamá (PA), data e hora da assinatura eletrônica. MARCIO CAMPOS BARROSO REBELLO JUIZ DE DIREITO Titular da Comarca de São Miguel do Guamá
7. Processo 00007989520258050154
   Tribunal: TJBA | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (27/06/2025 17:03:45): Evento: - 970 Audiência de Conciliação Designada (Telepresencial) (Agendada para 31 de Julho de 2025 às 13:30 h) Descrição: Nenhuma
8. Processo 01214071820248050001
   Tribunal: TJBA | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (28/06/2025 10:26:16): Evento: - 11383 Ato ordinatório praticado Nenhum Descrição: De ordem fica a parte intimada a se manifestar acerca da petição do evento retro. Prazo 05 dias.
9. Processo 01214071820248050001
   Tribunal: TJBA | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (28/06/2025 10:26:16): Evento: - 11383 Ato ordinatório praticado Nenhum Descrição: De ordem fica a parte intimada a se manifestar acerca da petição do evento retro. Prazo 05 dias.
10. Processo 50085081820258240004
    Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008508-18.2025.8.24.0004/SC AUTOR : ZORAIDE CARDOSO DE AGUIAR ADVOGADO(A) : FELIPE NOGUEIRA NUNES DE SANTANA (OAB BA073322) DESPACHO/DECISÃO Em consulta ao sistema eproc, verificou-se que o(a) procurador(a) da parte autora foi constituído(a) em mais de cinco processos em Santa Catarina. Nesse viés, considerando que o artigo 10, § 2º, da Lei n. 8.906/94 dispõe que "Art. 10. A inscrição principal do advogado deve ser feita no Conselho Seccional em cujo território pretende estabelecer o seu domicílio profissional, na forma do regulamento geral. [...] § 2º Além da principal, o advogado deve promover a inscrição suplementar nos Conselhos Seccionais em cujos territórios passar a exercer habitualmente a profissão considerando-se habitualidade a intervenção judicial que exceder de cinco causas por ano. " , intime-se a parte autora, por meio de seu procurador(a), para, en 15 (quinze) dias, comprovar a existência de inscrição suplementar em Santa Catarina ou regularizar a representação processual constituíndo novo(a) causídico(a), sob pena de extinção.