Bruno Gomes Andrade

Processos do Advogado

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2. Processo 00004906320235050612
   Tribunal: TST | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO AIRR 0000490-63.2023.5.05.0612 AGRAVANTE: CACTOS ADMINISTRACAO E SERVICOS EIRELI - ME AGRAVADO: DAGOBERTO VARGAS OST E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2789375 proferido nos autos. AIRR-0000490-63.2023.5.05.0612 AGRAVANTE: CACTOS ADMINISTRACAO E SERVICOS EIRELI - ME AGRAVADO: DAGOBERTO VARGAS OST e outros (1)  CEJUSC/hba D E S P A C H O Em 22/07/2025, foi determinada a remessa dos autos ao CEJUSC/TST.Mediante a petição de id-87ccdc3, CACTOS ADMINISTRACAO E SERVICOS EIRELI - ME e DAGOBERTO VARGAS OST requerem a homologação do acordo celebrado entre as partes.Registre-se, por oportuno, os instrumentos de outorga de poderes bastantes para a transação pretendida: I. Pela parte reclamante: procuração de id-09e68cb. II. Pela parte reclamada: procuração de id-03893a8.No entanto, analisando detidamente a minuta apresentada extraem-se pontos importantes que devem ser esclarecidos, a saber: a) Verifica-se que há mais de uma parte reclamada no polo passivo do presente feito. Todavia, as partes não esclareceram se o acordo entabulado engloba apenas a reclamada acordante (CACTOS ADMINISTRACAO E SERVICOS EIRELI - ME) ou se também engloba a reclamada CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA REGIÃO DE VITÓRIA DA CONQUISTA/ITAPETINGA - CISVITA. b) Também não há previsão da extensão da quitação em relação a cada parte reclamada, devendo ser esclarecido se a quitação é parcial ou total do presente processo.Desse modo, tendo em vista que eventual execução por descumprimento do acordo não poderá recair em face da reclamada que não tenha participado do acordo ou com ele anuído, intimem-se as partes acordantes para prestar os devidos esclarecimentos, até o dia 22/08/2025.Registra-se que, em caso de qualquer responsabilidade das demais reclamadas (não acordantes), deverá haver manifestação expressa de cada uma, neste sentido. Ademais, analisando detidamente a minuta, verifica-se que as partes ajustaram os depósitos do FGTS diretamente ao trabalhador, em descompasso com o entendimento consolidado no precedente/TST relativo ao tema n.º 68, fixado no julgamento do Processo RRAg - 0000003-65.2023.5.05.0201. Conforme o referido precedente vinculante, o pagador deverá realizar os depósitos a título de FGTS necessariamente na respectiva conta vinculada do reclamante. À SEGVP para as providências cabíveis.Recebida a manifestação, à conclusão.No silêncio, remetam-se os autos à Secretaria do órgão originário desta c. Corte para o prosseguimento do feitoIntimem-se.     Brasília, 25 de julho de 2025. DÉA MARISA BRANDÃO CUBEL YULE Juíza Supervisora do CEJUSC/TST Intimado(s) / Citado(s) - DAGOBERTO VARGAS OST
3. Processo 00004906320235050612
   Tribunal: TST | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO AIRR 0000490-63.2023.5.05.0612 AGRAVANTE: CACTOS ADMINISTRACAO E SERVICOS EIRELI - ME AGRAVADO: DAGOBERTO VARGAS OST E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2789375 proferido nos autos. AIRR-0000490-63.2023.5.05.0612 AGRAVANTE: CACTOS ADMINISTRACAO E SERVICOS EIRELI - ME AGRAVADO: DAGOBERTO VARGAS OST e outros (1)  CEJUSC/hba D E S P A C H O Em 22/07/2025, foi determinada a remessa dos autos ao CEJUSC/TST.Mediante a petição de id-87ccdc3, CACTOS ADMINISTRACAO E SERVICOS EIRELI - ME e DAGOBERTO VARGAS OST requerem a homologação do acordo celebrado entre as partes.Registre-se, por oportuno, os instrumentos de outorga de poderes bastantes para a transação pretendida: I. Pela parte reclamante: procuração de id-09e68cb. II. Pela parte reclamada: procuração de id-03893a8.No entanto, analisando detidamente a minuta apresentada extraem-se pontos importantes que devem ser esclarecidos, a saber: a) Verifica-se que há mais de uma parte reclamada no polo passivo do presente feito. Todavia, as partes não esclareceram se o acordo entabulado engloba apenas a reclamada acordante (CACTOS ADMINISTRACAO E SERVICOS EIRELI - ME) ou se também engloba a reclamada CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA REGIÃO DE VITÓRIA DA CONQUISTA/ITAPETINGA - CISVITA. b) Também não há previsão da extensão da quitação em relação a cada parte reclamada, devendo ser esclarecido se a quitação é parcial ou total do presente processo.Desse modo, tendo em vista que eventual execução por descumprimento do acordo não poderá recair em face da reclamada que não tenha participado do acordo ou com ele anuído, intimem-se as partes acordantes para prestar os devidos esclarecimentos, até o dia 22/08/2025.Registra-se que, em caso de qualquer responsabilidade das demais reclamadas (não acordantes), deverá haver manifestação expressa de cada uma, neste sentido. Ademais, analisando detidamente a minuta, verifica-se que as partes ajustaram os depósitos do FGTS diretamente ao trabalhador, em descompasso com o entendimento consolidado no precedente/TST relativo ao tema n.º 68, fixado no julgamento do Processo RRAg - 0000003-65.2023.5.05.0201. Conforme o referido precedente vinculante, o pagador deverá realizar os depósitos a título de FGTS necessariamente na respectiva conta vinculada do reclamante. À SEGVP para as providências cabíveis.Recebida a manifestação, à conclusão.No silêncio, remetam-se os autos à Secretaria do órgão originário desta c. Corte para o prosseguimento do feitoIntimem-se.     Brasília, 25 de julho de 2025. DÉA MARISA BRANDÃO CUBEL YULE Juíza Supervisora do CEJUSC/TST Intimado(s) / Citado(s) - CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA REGIÃO DE VITÓRIA DA CONQUISTA/ITAPETINGA - CISVITA
4. Processo 00008202620245050612
   Tribunal: TRT5 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tomar ciência do(a) Intimação de ID ecde9c8. Intimado(s) / Citado(s) - L.M.C.L.
5. Processo 00008202620245050612
   Tribunal: TRT5 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tomar ciência do(a) Intimação de ID b9d159e. Intimado(s) / Citado(s) - W.M.S.
6. Processo 00000648320255050611
   Tribunal: TRT5 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA DA CONQUISTA ATSum 0000064-83.2025.5.05.0611 RECLAMANTE: JUCIENE JOSE DE DEUS RECLAMADO: ALLYSSON MALHEIRO CARDOSO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2668b4b proferido nos autos. Verifico existir no SIF o importe de R$ 507,34.  Intime-se o executado para completar a garantia da execução caso tenha interesse em comprovar quitação, sob pena de adiantamento do valor à parte exequente além de prosseguimento da execução com o RENAJUD e CNIB. Prazo de 5 dias. VITORIA DA CONQUISTA/BA, 25 de julho de 2025. DANIEL FERREIRA BRITO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JUCIENE JOSE DE DEUS
7. Processo 00000648320255050611
   Tribunal: TRT5 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA DA CONQUISTA ATSum 0000064-83.2025.5.05.0611 RECLAMANTE: JUCIENE JOSE DE DEUS RECLAMADO: ALLYSSON MALHEIRO CARDOSO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2668b4b proferido nos autos. Verifico existir no SIF o importe de R$ 507,34.  Intime-se o executado para completar a garantia da execução caso tenha interesse em comprovar quitação, sob pena de adiantamento do valor à parte exequente além de prosseguimento da execução com o RENAJUD e CNIB. Prazo de 5 dias. VITORIA DA CONQUISTA/BA, 25 de julho de 2025. DANIEL FERREIRA BRITO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ALLYSSON MALHEIRO CARDOSO - LUDIMILA OLIVEIRA LIMA CARDOSO
8. Processo 00002458420255050611
   Tribunal: TRT5 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA DA CONQUISTA ATSum 0000245-84.2025.5.05.0611 RECLAMANTE: JOVENILDO DE JESUS SOUZA RECLAMADO: CLERISTON RIBEIRO DE NOVAES E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e464598 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DANIEL FERREIRA BRITO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JOVENILDO DE JESUS SOUZA