Filipe Dias Coelho Rodrigues

Processos do Advogado

1. Processo 00294267720258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0029426-77.2025.8.26.0100 (processo principal 1004039-43.2025.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - Gabriel Altevir de Jesus Teixeira - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Diga o réu quanto ao alegado descumprimento da obrigação de fazer, efetuando o pagamento da multa correspondente no prazo de cinco dias, sob pena de execução forçada. Em igual prazo, deverá demonstrar o cumprimento do comando judicial sob pena de majoração da multa diária para R$200,00, limitada a R$6.000,00. Obs.: Para celeridade na apreciação dos pedidos por parte do Juízo bem como na confecção dos expedientes pelo Cartório, recomenda-se ao(à) advogado(a) que ao cadastrar a petição por ocasião do protocolo por meio do e-SAJ, indique corretamente a sua CLASSIFICAÇÃO com as informações precisas no campo TIPO DE PETIÇÃO e CATEGORIA. Int. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), FILIPE DIAS COELHO RODRIGUES (OAB 74150/BA), FILIPE DIAS COELHO RODRIGUES (OAB 506551/SP)
2. Processo 10888867520258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1088886-75.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Isabelle Cristiny de Moura da Silva - Vistos. A exposição pormenorizada dos fatos constitutivos do direito alegado constitui ônus processual da parte autora (art. 319, III, CPC), bem como a instrução de documentos indispensáveis ao contraditório qualificado da alegada abusividade perpetrada (art. 320, CPC). Nos termos do art. 321, CPC, faculto à parte autora emendar a inicial, no prazo de 15 dias, para: (i) juntar e explicitar os conteúdos que teriam levado à sanção, em especial as últimas 10 postagens/stories etc, bem como se já houve aplicação de sanções anteriores e existência de outras contas de sua titularidade na mesma plataforma; (ii) juntar cópia fiel e integral das telas, em especial aquelas relacionadas à sanção, recursos administrativos e eventuais respostas; (iii) juntar os termos e políticas de uso específicos tido por violados e declarar, de maneira objetiva, as razões pelas quais entende concretamente pela inexistência de violação; (iv) comprovar preservação dos dados da conta; (v) atribuir ao pedido cominatório, ainda que por razoável estimativa e lastreada documentalmente, acrescendo-o ao valor da causa (art. 292, II, V, VI, §2º, CPC - fl. 2), sob pena de arbitramento ex officio. E, no mesmo prazo de 15 dias, deverá a parte autora recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Nessa hipótese, fica consignada a obrigatoriedade de queima automática das guias DARE pelo(a) próprio(a) advogado(a) por ocasião do peticionamento, mediante inserção do respectivo número no sistema (Comunicado Conjunto 881/2020, DJE 08/09/2020, Caderno I, p. 5). Os tutoriais podem ser consultados a partir dos seguintes links:https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/Peticionamento/PeticionamentoInicial.pdf e https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/Peticionamento/PeticionamentoIntermediário.Pdf. Oportuno registrar que todos os documentos acostados os autos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do E. TJSP, na ordem, tamanho e orientação em que deverão aparecer no processo, e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, sob pena de rejeição. Fica, ainda, vedada a juntada contínua de documentos distintos ou fracionada de documentos unos. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial" ou, se o caso, "Pedido de Liminar/Tutela Antecipada", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int. - ADV: FILIPE DIAS COELHO RODRIGUES (OAB 74150/BA)
3. Processo 30054534320258190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   MONITÓRIA Nº 3005453-43.2025.8.19.0001/RJ RELATOR : Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite AUTOR : CLINICA MEDICA PORTO GASTRO LTDA ADVOGADO(A) : FILIPE DIAS COELHO RODRIGUES (OAB BA074150) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 27 - 01/07/2025 - Juntada de certidão
4. Processo 20569311820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2056931-18.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Google Brasil Internet Ltda - Agravada: Mariana Silva Tavares dos Santos (Menor(es) representado(s)) - Agravado: Daniele Silva dos Santos (Representando Menor(es)) - Vistos. Considerando que há interesse de menor envolvido na lide, ouça-se a douta Procuradoria Geral de Justiça. Após, tornem conclusos. Int. São Paulo, 27 de junho de 2025. Fernando Sastre Redondo Relator - Magistrado(a) Fernando Sastre Redondo - Advs: Eduardo Mendonça (OAB: 130532/RJ) - Filipe Dias Coelho Rodrigues (OAB: 74150/BA) - 3º andar
5. Processo 20569311820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2056931-18.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Google Brasil Internet Ltda - Agravada: Mariana Silva Tavares dos Santos (Menor(es) representado(s)) - Agravado: Daniele Silva dos Santos (Representando Menor(es)) - Vistos. Considerando que há interesse de menor envolvido na lide, ouça-se a douta Procuradoria Geral de Justiça. Após, tornem conclusos. Int. São Paulo, 27 de junho de 2025. Fernando Sastre Redondo Relator - Magistrado(a) Fernando Sastre Redondo - Advs: Eduardo Mendonça (OAB: 130532/RJ) - Filipe Dias Coelho Rodrigues (OAB: 74150/BA) - 3º andar
6. Processo 10892305620258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1089230-56.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Paulo Henrique dos Santos - Vistos. Nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil, emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, para juntar procuração ad judicia com poderes específicos para o ajuizamento da presente ação, com firma reconhecida. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais, devendo carregar as peças essenciais e documentos na ordem que devam aparecer no processo (art. 1.197 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça). Intimem-se. - ADV: FILIPE DIAS COELHO RODRIGUES (OAB 74150/BA)
7. Processo 10596663220258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1059666-32.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marcos Adriano Pereira do Nascimento - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. No mesmo prazo, digam, ainda, se pretendem a realização de audiência de conciliação, tudo sem prejuízo de eventual julgamento no estado. Após, tornem os autos conclusos para saneador ou sentença. Intime-se. - ADV: FILIPE DIAS COELHO RODRIGUES (OAB 74150/BA), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
8. Processo 10176376420258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017637-64.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1198347-16.2024.8.26.0100) - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Cibelly Pereira Ferreira - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para determinar que a ré reative a conta da autora noInstagram(@professoracibelly). Por conseguinte, julgo extinto o feito com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Concedo a tutela de urgência para que, em 10 dias, o réu reative a conta @professoracibelly (URL: https://www.instagram.com/professoracibelly), sob pena de multa diária de R$500,00, limitada inicialmente a R$20.000,00 Vencido, arcará o réu com as custas e despesas processuais, e honorários advocatícios da parte contrária que arbitro em R$1.000,00, nos termos do art. 85, §2º e 8º, do CPC. Publique-se. Intimem-se. - ADV: FILIPE DIAS COELHO RODRIGUES (OAB 74150/BA), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
9. Processo 06751954820238040001
   Tribunal: TJAM | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO (OAB 108504/MG), ADV: FILIPE DIAS COELHO RODRIGUES (OAB 74150/BA) - Processo 0675195-48.2023.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - REQUERENTE:
   B1Banco Bradesco S/A
   B0 - REQUERIDA:
   B1Rayssa Bentes Santana
   B0 - Vistos, etc. Intimem-se as partes para que, no prazo de 05(cinco) dias, manifestem-se se há interesse em produzir provas complementares, devendo mencionar qual a sua utilidade para o deslinde da causa. No caso de prova oral, resumidamente, os fatos que com ela pretendem esclarecer. No caso de prova pericial, a utilidade do expediente, indicando a especialidade requerida e quesitos correlatos, sob pena de indeferimento em caso de serem meramente protelatórias, desnecessárias e/ou impraticáveis. Se as partes nada requererem ou requererem o julgamento antecipado da lide, remetam-se os autos conclusos para Sentença. Se as partes requererem perícia ou outra(s) diligência(s), remetam-se os autos conclusos para Decisão Interlocutória. Cumpra-se.
10. Processo 00311233620258260100
    Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0031123-36.2025.8.26.0100 (processo principal 1014946-77.2025.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - Samanta Costa da Silva - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Intime-se a parte requerida a comprovar documentalmente a data em que cumpriu a obrigação de fazer imposta em decisão de sentença, em 05 (cinco) dias. Após, dê-se ciência à parte contrária e tornem conclusos. Consigne-se, ainda, que por se tratar de execução provisória, eventual pedido de levantamento de valores deverá ser efetuado somente com apresentação de caução idônea, nos termos do artigo 520, IV, do CPC. Int. - ADV: FILIPE DIAS COELHO RODRIGUES (OAB 74150/BA), FILIPE DIAS COELHO RODRIGUES (OAB 506551/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)