Fabiano Santos Mutti Sales

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 81099328920258050001
   Tribunal: TJBA | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA  1ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 3 andar do Fórum das Famílias, Nazaré -  CEP 40040-380. Fone: 3320-6995, Salvador -BA- E-mail: atend1cisucessoes@tjba.jus.br     Processo nº 8109932-89.2025.8.05.0001 Classe: INVENTÁRIO (39) Polo Ativo  INVENTARIANTE: VALQUIRIA SOUZA PINHEIRO Polo Passivo  INVENTARIADO: VALDOMIRO GONCALVES PINHEIRO, AURELINA SOUZA PINHEIRO   ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº CGJ - 06/2016 -GSEC INTIME-SE O(A) INTERESSADO(A), POR SEU(S) ADVOGADO(S), DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO DE id 507044419: "... Inicialmente, importa ressaltar que o inventário poderá ser processado de forma extrajudicial quando todos os herdeiros estão de acordo, ainda que haja interesse de menor e/ou incapaz, nos termos da resolução 35/2007 do CNJ https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/179. No que pertine ao pedido de gratuidade da Justiça, é cediço que, nas ações de inventário e arrolamento, a obrigação de pagamento das custas processuais é do espólio, não sendo relevante a situação financeira dos herdeiros.Dessa forma, considerando que descabe a concessão do benefício quando o patrimônio for suficiente para arcar com os custos do processo, reservo-me a apreciar o pedido de gratuidade da justiça após apresentação das primeiras declarações e, sobretudo, da apuração do valor total do espólio.Importa ressaltar que o valor da causa deverá ter correspondência com o valor dos bens.No mais, com amparo no art. 617, III, do Código de Processo Civil, NOMEIO COMO INVENTARIANTE a filha V.S.P., brasileira, divorciada, dona de casa, CPF nº ... e do RG nº ...SSP/BA, residente e domiciliada na Rua Dr. Gerino de Souza Filho, nº 501, lot. LTO, Jardim Jaraguá, Itinga, Lauro de Freitas - Ba.Nesse sentido, deverá a inventariante, ora nomeada, ser intimada prestar, dentro de 5 (cinco) dias, o compromisso de bem e fielmente desempenhar a função e, no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data em que prestou compromisso, apresentar as primeiras declarações, individualizando cada uma das sucessões, bem como colacionar aos autos:1) Certidão do Testamento, a qual deverá ser obtida no banco de dados do Registro Central de Testamento on-line -- RCTO, da Central Notarial de Serviços Compartilhados -- CENSEC "www.censec.org.br" (art. 618, V c/c 620, I, do CPC);2) certidões negativas de débitos tributários, em nome de AMBOS os falecidos, das esferas federal, estadual e municipal, esta emitida pela Coordenadoria da Dívida Ativa do Município de Salvador/BA, podendo ser obtida através do link http://www.pgms.salvador.ba.gov.br/portalpgms/solicitacao-certidao-negativa-divida-ativa-inventario/, e pelo Município de Vitória da Conquista/BA, local da última residência da extinta e onde está situado um dos imóveis inventariados, devendo, caso as certidões sejam positivas, já trazer o valor atualizado de eventual dívida com a respectiva comprovação, na hipótese de tal valor não constar nas certidões; 3) certidões positivas de propriedade referentes ao(s) bem(s) que compõe(m) o acervo hereditário, que pode(rão) ser obtida(s) no banco de dados do Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado do Operador Nacional de Registro Imobiliário - SAEC ONR - https://registradores.onr.org.br/CertidaoDigital/, ou certidão de inteiro teor da(s) respectiva(s) matrícula(s) do(s) imóvel(eis) inventariado(s) ou, caso o(s) falecido(s) não tenha(m) a propriedade desse(s) bem(s), documentos que evidenciem a posse do(s) imóvel(eis), a exemplo de boletos/carnês de IPTU, contrato de compra e venda e faturas de consumo anteriores ao falecimento do(s) de cujus;4) certidão(ões) de inscrição imobiliária do(s) município(s) onde está(ão) localizado(s) o(s) imóvel(eis) arrolado(s), constando o valor venal atualizado desse(s) bem(s), ou o resultado atualizado da consulta ao valor venal de 2025 do(s) imóvel(eis) inventariado(s); 5) juntar CRLV(s) atualizados(s) do(s) veículo(s) inventariado(s) acompanhado(s) da(s) respectiva(s) pesquisa(s) na Tabela FIPE devidamente atualizada(s); 6) documento de identificação da herdeira V.S.P.;7) certidão de óbito do de cujus V.G.P., sob pena de indeferimento da inicial;8) instrumento de mandato outorgando poderes ao patrono de ambas as requerentes, observado o quanto disposto no art. 618, III, do CPC no que diz respeito à inventariante.Outrossim, considerando as alegações de que os extintos deixaram ativos financeiros, proceda-se à consulta ao sistema SISBAJUD para verificar se ambos os falecidos (CPF:... e ...) deixaram saldo em instituição bancária.Apresentadas as primeiras declarações, citem-se eventuais herdeiros pelo correio (conforme art. 626, §1º, c/c art. 247, ambos do CPC), nos seus endereços eventualmente indicados nas primeiras declarações, dos termos do inventário e da partilha.Ainda, publique-se edital, nos termos do art. 626, §1º c/c art. 259, III, ambos do CPC.Em havendo impugnação, intime-se a inventariante para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.Dou a esta decisão validade como TERMO DE COMPROMISSO DE INVENTARIANTE à pessoa acima nomeada e qualificada, que, nesta oportunidade, defere-lhe o compromisso legal de prestar as declarações preliminares que se fizerem necessárias, protestando comunicar a este Juízo a existência de quaisquer outros bens de que venha a ter conhecimento até final de sentença, promovendo todos os atos e termos do Inventário, devendo imprimir uma cópia deste ato, assiná-la e juntar aos autos.Decorrido o prazo, inexistindo qualquer manifestação, certifique-se.Em seguida, somente depois de cumpridas todas as diligências determinadas acima, voltem os autos conclusos.P.I.C.SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 30 de junho de 2025.KARLA KRISTIANY MORENO DE OLIVEIRA. Juíza de Direito. " Salvador (BA), 18 de julho de 2025
3. Processo 10860754820234013300
   Tribunal: TRF1 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Subseção Judiciária de Jequié-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jequié BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1086075-48.2023.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: E. S. D. J. REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIANO SANTOS MUTTI SALES - BA74269 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: Em segredo de justiça PRISCILLA THAIS SANTOS DA SILVA FABIANO SANTOS MUTTI SALES - (OAB: BA74269) PRISCILLA THAIS SANTOS DA SILVA FABIANO SANTOS MUTTI SALES - (OAB: BA74269) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. JEQUIÉ, 18 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jequié-BA
4. Processo 10860754820234013300
   Tribunal: TRF1 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Subseção Judiciária de Jequié-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jequié BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1086075-48.2023.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: E. S. D. J. REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIANO SANTOS MUTTI SALES - BA74269 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: Em segredo de justiça PRISCILLA THAIS SANTOS DA SILVA FABIANO SANTOS MUTTI SALES - (OAB: BA74269) PRISCILLA THAIS SANTOS DA SILVA FABIANO SANTOS MUTTI SALES - (OAB: BA74269) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. JEQUIÉ, 18 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jequié-BA
5. Processo 00147633420248050039
   Tribunal: TJBA | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (14/07/2025 15:44:51): Evento: - 787 Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LEMES D E FISICO LTDA Nenhum Descrição: Nenhuma
6. Processo 80006301920258050004
   Tribunal: TJBA | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS  Processo: INVENTÁRIO n. 8000630-19.2025.8.05.0004 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS INVENTARIANTE: FABIANO SANTOS MUTTI SALES Advogado(s): FABIANO SANTOS MUTTI SALES (OAB:BA74269) INVENTARIADO: LUIZA MUTTI SALES Advogado(s):     DESPACHO Intime-se, novamente, a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, cumpra, integralmente, o determinado em ID 488745574, de modo a apresentar aos autos as documentações dos herdeiros do autor da herança e suas respectivas procurações atualizada que outorgue poderes ao(s) advogado(s) subscritor(es), sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 321, do CPC. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.   Alagoinhas(BA) datado e assinado eletronicamente  CRISTIANE CUNHA FERNANDES Juíza de Direito
7. Processo 08311590720098260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
8. Processo 80018761520238050103
   Tribunal: TJBA | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS  Processo: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA n. 8001876-15.2023.8.05.0103 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (OAB:BA13430) REU: ANDRE HENRIQUE GONCALVES Advogado(s): FABIANO SANTOS MUTTI SALES (OAB:BA74269)   DESPACHO   Vistos, etc.  À Secretaria para realizar a evolução de classe, devendo o processo constar como Cumprimento de Sentença.  À parte exequente para emendar a petição, cumprindo o quanto determinado no dispositivo da sentença: "autorizar a parte autora a vender a terceiros o veículo de que trata a inicial, independentemente de leilão, hasta pública, avaliação prévia, devendo aplicar o preço da venda no pagamento do seu crédito (principal, juros e comissões, taxas, cláusula penal e correção monetária, quando expressamente convencionadas no contrato) e das despesas decorrentes e entregar à parte devedora o saldo apurado, se houver, com a devida prestação de contas (art. 2º, do Dec. Lei 911/1969)". Prazo de quinze dias.  Intimem-se. Cumpra-se.  Ilhéus/BA, datado e assinado digitalmente.     Antônio Carlos de Souza Hygino  Juiz de Direito