Rodrigo Lima Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 80045761420238050248
   Tribunal: TJBA | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA  Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8004576-14.2023.8.05.0248 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA INTERESSADO: KARINE QUEIROZ DE SANTANA Advogado(s): MARCELL AUGUSTUS MARCUSE LOPES E SILVA registrado(a) civilmente como MARCELL AUGUSTUS MARCUSE LOPES E SILVA (OAB:BA49137), RODRIGO LIMA SILVA (OAB:BA74832) INTERESSADO: LUIZ NOGUEIRA COUTINHO DE NOVAIS e outros Advogado(s):     SENTENÇA Vistos e analisados. Trata-se de ação envolvendo as partes, qualificadas nos autos, acima nominadas. Decisão determinando o recolhimento das custas (id 472661209). Não houve recolhimento das taxas. Certidão lavrada (id 510738844). Autos subiram à conclusão. É o relato do necessário. Passo a decidir. O Código de Processo Civil, artigo 485, dispõe que "O juiz não resolverá o mérito quando: IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; X - nos demais casos prescritos neste Código.". Intimada a parte autora, na pessoa de seu(sua) Advogado(a), para recolher as custas, quedou silente. Diante da inércia do(a) demandante e da previsão na lei processual, impõe-se o cancelamento imediato da distribuição do feito (CPC, art. 290). Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no Código de Processo Civil, artigo 485, incisos IV e X. Cancele-se a distribuição do feito. Sem honorários, já que a parte ré não compareceu no processo. Ausência do recolhimento de custas registrada. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa no sistema processual informatizado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Serrinha, data conforme sistema. Matheus Góes Santos Juiz de Direito
3. Processo 00006149120255050251
   Tribunal: TRT5 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - AUDIÊNCIAS ATOrd 0000614-91.2025.5.05.0251 RECLAMANTE: VANESSA DE PINHO OLIVEIRA RECLAMADO: MARIA ZENAIDE BRITO DE CONCEICAO DO COITE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 81a0f14 proferido nos autos. Vistos, etc. Nos autos as promoções de Ids 202e167/36a3524 e d76b3b4. Tendo as partes solicitado o adiamento da audiência inaugural, em razão da real possibilidade  de conciliação, defiro o requerimento das partes pelo que determino a redesignação da audiência inaugural para o dia 21/08/2025, às 08:50, na modalidade TELEPRESENCIAL. As partes ficam cientes de que a sala de audiência virtual se encontra no aplicativo Zoom Meeting e deverá ser acessada digitando-se o seguinte endereço eletrônico: https://trt5-jus-br.zoom.us/my/segundonucleo4sala1 ou digitando o ID Pessoal de Reunião 979 680 6580. Favor nomear usuário com horário da audiência e nome. Notifiquem-se as partes, através de seus patronos, do presente despacho, bem como de que deverão comparecer à audiência para depor, sob as penas do artigo 844 da CLT, inclusive de que deverão trazer as suas respectivas testemunhas independente de intimação, sob pena de preclusão. SALVADOR/BA, 28 de julho de 2025. CAROLINA SILVA GUERREIRO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARIA ZENAIDE BRITO DE CONCEICAO DO COITE
4. Processo 00006149120255050251
   Tribunal: TRT5 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - AUDIÊNCIAS ATOrd 0000614-91.2025.5.05.0251 RECLAMANTE: VANESSA DE PINHO OLIVEIRA RECLAMADO: MARIA ZENAIDE BRITO DE CONCEICAO DO COITE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 81a0f14 proferido nos autos. Vistos, etc. Nos autos as promoções de Ids 202e167/36a3524 e d76b3b4. Tendo as partes solicitado o adiamento da audiência inaugural, em razão da real possibilidade  de conciliação, defiro o requerimento das partes pelo que determino a redesignação da audiência inaugural para o dia 21/08/2025, às 08:50, na modalidade TELEPRESENCIAL. As partes ficam cientes de que a sala de audiência virtual se encontra no aplicativo Zoom Meeting e deverá ser acessada digitando-se o seguinte endereço eletrônico: https://trt5-jus-br.zoom.us/my/segundonucleo4sala1 ou digitando o ID Pessoal de Reunião 979 680 6580. Favor nomear usuário com horário da audiência e nome. Notifiquem-se as partes, através de seus patronos, do presente despacho, bem como de que deverão comparecer à audiência para depor, sob as penas do artigo 844 da CLT, inclusive de que deverão trazer as suas respectivas testemunhas independente de intimação, sob pena de preclusão. SALVADOR/BA, 28 de julho de 2025. CAROLINA SILVA GUERREIRO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - VANESSA DE PINHO OLIVEIRA
5. Processo 80045761420238050248
   Tribunal: TJBA | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA  Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8004576-14.2023.8.05.0248 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA INTERESSADO: KARINE QUEIROZ DE SANTANA Advogado(s): MARCELL AUGUSTUS MARCUSE LOPES E SILVA registrado(a) civilmente como MARCELL AUGUSTUS MARCUSE LOPES E SILVA (OAB:BA49137), RODRIGO LIMA SILVA (OAB:BA74832) INTERESSADO: LUIZ NOGUEIRA COUTINHO DE NOVAIS e outros Advogado(s):     DECISÃO   Vistos, etc. Ausência de descrição de profissão, ônus da parte autora. Omissão que milita em seu desfavor. Locação de imóvel em região nobre da cidade; valor locatício elevado, considerando tratar-se de comarca do interior. Evidências de capacidade econômica para suportar despesas processuais. Por essas razões, indefiro a gratuidade judiciária. Intime-se a parte autora, na pessoa de seu(sua) Advogado(a), para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de cancelamento imediato da distribuição do feito (CPC, art. 290 c/c art. 485, IV). Vencida a dilação, certifique-se. Se não recolhidas as custas, ponha-se a etiqueta própria. Após, à conclusão. Serrinha, data conforme sistema. Matheus Góes Santos Juiz de Direito
6. Processo 00006498520245050251
   Tribunal: TRT5 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ ATSum 0000649-85.2024.5.05.0251 RECLAMANTE: MARIO CESAR LIMA RIBEIRO RECLAMADO: ECKO CONSTRUTORA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a1ea8ce proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a pretensão deduzida por MARIO CESAR LIMA RIBEIRO em face de ECKO CONSTRUTORA LTDA, para observadas as especificidades do contrato travado, deferir as seguintes obrigações, nos termos da fundamentação supra que a este dispositivo integra para todos os fins de direito: retificação da CTPS; pagamento dos valores rescisórios, do saldo salário, dos valores da conta vinculada e das multas Consolidadas. Concedo o benefício da justiça gratuita. Condenação em honorários advocatícios na forma da fundamentação. Todos os valores devem ser limitados aos indicados na inicial, por força do princípio da adstrição. Em observância ao teor do art. 832, § 3°, da CLT, declaro que todas as parcelas deferidas possuem natureza indenizatória, com exceção do saldo salário e da gratificação natalina. Sobre os valores que detém natureza salarial, incide contribuição previdenciária, devendo ser calculada mês a mês, observando-se os limites de isenção fiscal, nos exatos termos dos artigos 43 e 44, da Lei n° 8.212/91, do Decreto n° 3.048 de 06.05.1999 e a Súmula 368, III do TST. A contribuição previdenciária, caso incidente e observados os parâmetros do parágrafo anterior, deverá ser comprovada nos autos, sob pena de execução dos valores correspondentes, a teor do art. 144, VIII da CF/88 e da Lei 10.035/2000, que introduziu no bojo da CLT as normas pertinentes à execução previdenciária. Determino a observância da importância devida à Receita Federal, a título de Imposto de Renda e incidente sobre as parcelas de natureza salarial, se atingida à faixa tributável, de acordo com o art. 46 da Lei n° 8.541/92 e o Provimento n° 01/96, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. Ademais, no cálculo do imposto de renda será observada tabela progressiva mensal (regime de competência), nos termos do art. 12-A da Lei n° 7.713/88, tudo na forma da OJ nº 363 do TST (atual Súmula 368 do TST). Não incide imposto de renda sobre juros de mora, consoante art. 404 do CCB/2002 c/c com a OJ n° 400 da SDI-I do TST. Juros de mora e correção monetária conforme explanado. Sentença líquida na forma dos cálculos que integram este comando judicial para todos os fins legais. Custas processuais da reclamatória às expensas da parte Reclamada, no importe de R$ 201,78, calculadas sobre o valor da condenação R$ 10.089,09, atribuído para efeitos de custas. Intimem-se as partes do conteúdo desta decisão, observando as diretrizes da Súmula 427 do TST. Cumpra-se após o trânsito em julgado. MARCUS VINICIUS CLAUDINO OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARIO CESAR LIMA RIBEIRO
7. Processo 00006498520245050251
   Tribunal: TRT5 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CONCEIÇÃO DO COITÉ ATSum 0000649-85.2024.5.05.0251 RECLAMANTE: MARIO CESAR LIMA RIBEIRO RECLAMADO: ECKO CONSTRUTORA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a1ea8ce proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a pretensão deduzida por MARIO CESAR LIMA RIBEIRO em face de ECKO CONSTRUTORA LTDA, para observadas as especificidades do contrato travado, deferir as seguintes obrigações, nos termos da fundamentação supra que a este dispositivo integra para todos os fins de direito: retificação da CTPS; pagamento dos valores rescisórios, do saldo salário, dos valores da conta vinculada e das multas Consolidadas. Concedo o benefício da justiça gratuita. Condenação em honorários advocatícios na forma da fundamentação. Todos os valores devem ser limitados aos indicados na inicial, por força do princípio da adstrição. Em observância ao teor do art. 832, § 3°, da CLT, declaro que todas as parcelas deferidas possuem natureza indenizatória, com exceção do saldo salário e da gratificação natalina. Sobre os valores que detém natureza salarial, incide contribuição previdenciária, devendo ser calculada mês a mês, observando-se os limites de isenção fiscal, nos exatos termos dos artigos 43 e 44, da Lei n° 8.212/91, do Decreto n° 3.048 de 06.05.1999 e a Súmula 368, III do TST. A contribuição previdenciária, caso incidente e observados os parâmetros do parágrafo anterior, deverá ser comprovada nos autos, sob pena de execução dos valores correspondentes, a teor do art. 144, VIII da CF/88 e da Lei 10.035/2000, que introduziu no bojo da CLT as normas pertinentes à execução previdenciária. Determino a observância da importância devida à Receita Federal, a título de Imposto de Renda e incidente sobre as parcelas de natureza salarial, se atingida à faixa tributável, de acordo com o art. 46 da Lei n° 8.541/92 e o Provimento n° 01/96, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. Ademais, no cálculo do imposto de renda será observada tabela progressiva mensal (regime de competência), nos termos do art. 12-A da Lei n° 7.713/88, tudo na forma da OJ nº 363 do TST (atual Súmula 368 do TST). Não incide imposto de renda sobre juros de mora, consoante art. 404 do CCB/2002 c/c com a OJ n° 400 da SDI-I do TST. Juros de mora e correção monetária conforme explanado. Sentença líquida na forma dos cálculos que integram este comando judicial para todos os fins legais. Custas processuais da reclamatória às expensas da parte Reclamada, no importe de R$ 201,78, calculadas sobre o valor da condenação R$ 10.089,09, atribuído para efeitos de custas. Intimem-se as partes do conteúdo desta decisão, observando as diretrizes da Súmula 427 do TST. Cumpra-se após o trânsito em julgado. MARCUS VINICIUS CLAUDINO OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ECKO CONSTRUTORA LTDA
8. Processo 00000533820235050251
   Tribunal: TRT5 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: DEBORA MARIA LIMA MACHADO ROT 0000053-38.2023.5.05.0251 RECORRENTE: ECKO CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (1) RECORRIDO: OSVALDO MENEZES DA SILVA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bffc4ef proferido nos autos. Secretaria de Recurso de Revista Vistos etc. Mantenho a decisão agravada. Submeto o exame de admissibilidade do Agravo de Instrumento ao colendo TST (IN 03/93-TST e 16/99-TST c/c RA 1418/2010). Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, no prazo legal, contraminutar o agravo e contrarrazoar o recurso de revista. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao colendo Tribunal Superior do Trabalho. SALVADOR/BA, 25 de julho de 2025. LEA REIS NUNES Desembargadora do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - OSVALDO MENEZES DA SILVA