Adno Musser Neto

Processos do Advogado

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2. Processo 10259239720244013300
   Tribunal: TRF1 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Eunápolis BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1025923-97.2024.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JORGE LUIS MACEDO MUSSER REPRESENTANTES POLO ATIVO: ADNO MUSSER NETO - BA74865 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: JORGE LUIS MACEDO MUSSER ADNO MUSSER NETO - (OAB: BA74865) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. EUNÁPOLIS, 26 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Eunápolis-BA
3. Processo 00125514620158190207
   Tribunal: TJRJ | Data: 28/04/2025
   Tipo: Intimação
   1. À vista dos documentos de fls. 1971/1975, defiro a gratuidade de justiça aos reconvintes identificados a fls. 1789/1816. /r/r/n/n2. Indefiro a liminar requerida pelos reconvintes por entender que estes não comprovaram a existência dos requisitos legais para a proteção da posse, notadamente porque é incontroversa a posse exercida pelo autor, restando pendente a análise da natureza da ocupação ante todo o arguido pelos reconvintes./r/r/n/n3. Renove-se a intimação da União na forma requerida a fl. 1987./r/r/n/n4. Fls. 1989/1990: Renovem-se as tentativas de citação dos confinantes não localizados./r/nQuanto ao requerimento de desentranhamento de petições e exclusão das partes reconvintes do feito, indefiro, o que faço pelas mesmas razões adotadas como fundamento da sentença proferida nos autos dos embargos de terceiro, acostada a fls. 1977/1978, a saber, a possibilidade de apresentação de contestação por qualquer interessado em ações de usucapião, o que se dá pela natureza da demanda, incluída nos chamados juízos universais (em que são convocados a integrar o polo passivo por meio de edital toda a universalidade de eventuais interessados)./r/r/n/n5. Fls. 1994/1995: Nada a prover, considerando o indeferimento do requerimento autoral de exclusão das partes do feito. /r/r/n/n6. Atenda o autor ao requerido pelo Estado do Rio de Janeiro a fl. 1992. /r/r/n/n7. Sem prejuízo, atenda-se ao requerido pelo Ministério Público a fl. 2026, intimando-se o autor para que se manifeste em réplica e apresente contestação ao pedido reconvencional formulado.