Elen Daiane De Siqueira Gomes

Processos do Advogado

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2. Processo 80025911620258050191
   Tribunal: TJBA | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULO AFONSO Fórum Adauto Pereira de Souza, Rua das Caraibeiras, 420, 4 andar, B. General Dutra- Paulo Afonso-BA - CEP 48.607-010- Tel (75) 3281-8352 Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8002591-16.2025.8.05.0191 REQUERENTE: GIVALDO GOMES PEREIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO               DESPACHO R.H., Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos o contrato administrativo firmado com o demandado ou decreto de nomeação, sob pena de extinção. O acesso ao feito pode ser por via do endereço eletrônico e número do documento impressos abaixo. Serve o presente ato com FORÇA de MANDADO podendo ser CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, CARTA ou OFÍCIO por meio físico ou digital, se for o caso. Cumpra-se. Paulo Afonso, 7 de julho de 2025 JOÃO CENSO PEIXOTO TARGINO JUIZ DE DIREITO - 1º substituto legal DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006,CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
3. Processo 00001345020258050191
   Tribunal: TJBA | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (11/06/2025 19:39:53): Evento: - 11010 Proferido despacho de mero expediente Nenhum Descrição: Nenhuma
4. Processo 80062178220218050191
   Tribunal: TJBA | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   VARA DE FAMÍLIA DE PAULO AFONSO     ID do Documento No PJE: 470289381 Processo N° :  8006217-82.2021.8.05.0191 Classe:  ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68  ELEN DAIANE DE SIQUEIRA GOMES (OAB:BA75438)     Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse  https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=24102311113122100000452514633   Salvador/BA, 31 de março de 2025.
5. Processo 00091101720238173090
   Tribunal: TJPE | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR AV SENADOR SALGADO FILHO, S/N, CENTRO, PAULISTA - PE - CEP: 53401-440 2ª Vara Cível da Comarca de Paulista Processo nº 0009110-17.2023.8.17.3090 AUTOR(A): S A VASCONCELOS - ME RÉU: JOSE MAURO FERNANDES DA SILVA, WALDILENE DOS SANTOS SILVA PAULISTA, 5 de junho de 2025. INTIMAÇÃO DE SENTENÇA (VIA SISTEMA) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível da Comarca de Paulista, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor da Sentença de ID 204804791. PAULISTA, 5 de junho de 2025. JOAO PAULO DE SIQUEIRA FREITAS Diretoria das Varas Cíveis da Região Metropolitana e do Interior ATENÇÃO: PARA O DEVIDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS, A EMISSÃO DE DARJ DEVERÁ SER SOLICITADA POR MEIO DE PETIÇÃO NOS AUTOS. Obs.: O presente processo tramita de forma eletrônica através do sistema PJe. Independentemente de cadastro prévio, a parte/advogado poderá realizar consulta através do seguinte endereço eletrônico: https://pje.tjpe.jus.br/1g/ConsultaPublica/listView.seam Toda a tramitação desta ação deverá ser feita através do referido sistema, sendo necessário a utilização de Certificação Digital. As instruções para cadastramento e uso do sistema podem ser obtidas através do seguinte endereço na internet: http://www.tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/cadastro-de-advogado A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.
6. Processo 80043432320258050191
   Tribunal: TJBA | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA  2ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS, COMERCIAIS E FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO-BA   PROCESSO Nº 8004343-23.2025.8.05.0191 AÇÃO:  PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação, Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito]  REQUERENTE: BETANIA CORDEIRO DE SOUSA  REU: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO   DECISÃO   Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica cumulada com Obrigação de Fazer, Pedido de Tutela de Urgência e Indenização por Danos Materiais e Morais ajuizada por BETANIA CORDEIRO DE SOUSA em face da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - JUCESP. A parte autora alega, em síntese, que tomou conhecimento, em 29/10/2024, de que havia sido indevidamente constituída como sócia da empresa denominada FORESTER COMÉRCIO DE ELETRO ELETRÔNICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.378.814/0001-88, registrada junto à JUCESP, sem qualquer autorização, ciência ou anuência de sua parte. Afirma que, em razão da abertura fraudulenta da empresa, teve o pagamento de seu seguro-desemprego indevidamente negado. Requer, liminarmente, a liberação das parcelas do seguro-desemprego, bem como que a JUCESP proceda ao bloqueio administrativo e anotação de fraude nos registros da empresa e que a Receita Federal realize a suspensão do CNPJ. É o breve relatório. DECIDO. Analisando atentamente os autos, verifica-se que a ação foi proposta em face da Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP, que é uma autarquia estadual, pessoa jurídica de direito público. Com efeito, a Junta Comercial do Estado de São Paulo é uma autarquia do governo do Estado de São Paulo. Nesse contexto, Lei Organização Judiciária do Estado da Bahia, compete às Varas de Fazenda Pública processar e julgar as causas em que figurem como parte o Estado, o Município, suas autarquias, empresas públicas, fundações e sociedades de economia mista. Assim, em que pese a distribuição do feito para esta 2ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cível, Comercial, Acidentes de Trabalho e Fazenda Pública de Paulo Afonso, constato a incompetência deste Juízo para processar e julgar a presente demanda, tendo em vista que, por constar no polo passivo pessoa jurídica de direito público (autarquia estadual), a competência para conhecer e julgar a causa pertence à Vara da Fazenda Pública desta Comarca. Ante o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas da Fazenda Pública desta Comarca, determinando a redistribuição do feito, com as cautelas de praxe. Procedam-se às anotações e baixas necessárias. Paulo Afonso (BA), 20 de maio de 2025.     João Celso Peixoto Targino Filho Juiz de Direito
7. Processo 00002376520258250073
   Tribunal: TJSE | Data: 28/04/2025
   Tipo: Intimação
   ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 PROC.: 202583300065 NÚMERO ÚNICO: 0000237-65.2025.8.25.0073 REQUERENTE : JOBERT DA SILVA GOIS ADV. : ELEN DAIANE DE SIQUEIRA GOMES - OAB: 75438-BA DECISÃO....: TRATA-SE DE PEDIDO FORMULADO PELA PARTE AUTORA PARA QUE SEJA RETIFICADA A SENTENÇA, DIANTE DA AUSÊNCIA DE PREVISÃO PARA AUTORIZAÇÃO DE LIBERAÇÃO DOS VALORES DEIXADOS PELO FALECIDO JUNTO AO BANCO DO BRASIL E CAIXA ECONÔMICA FEDERAL A TÍTULO DE RESTITUIÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE ASSISTE RAZÃO AO AUTOR, DIANTE DA JUNTADA DA RESPOSTA DA RECEITA FEDERAL À FL. 53. ASSIM, PROCEDO A RETIFICAÇÃO DA SENTENÇA, MANTENDO-SE A AUTORIZAÇÃO PARA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM FAVOR DO BANCO SANTANDER, E ACRESCENDO A AUTORIZAÇÃO PARA LEVANTAMENTO DOS VALORES DISPONÍVEIS JUNTO AO BANCO DO BRASIL E À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CONFORME DEMONSTRADO À FL. 53, REFERENTES À RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DO EXERCÍCIO DE 2024, EM NOME DE JOSÉ MOZART DE GOIS JUNIOR (CPF Nº 450.920.015-34), EM FAVOR DO AUTOR JOBERT DA SILVA GOIS.