Maria Das Dores Guimaraes

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 80013874920248050262
   Tribunal: TJBA | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO - ATO ORDINATÓRIO   Certifico que nos termos do Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 06/2016,  foi encaminhado para publicação  Ato Ordinatório seguinte: "Fica a parte autora intimada para apresentar contrarrazões ao recurso inominado, no prazo de 10 (dez) dias.                                                           Uauá - Bahia, 23 de julho de 2025.                                                               FERNANDA DANTAS OLIVEIRA                                                           Diretora de Secretaria
3. Processo 80011764720238050262
   Tribunal: TJBA | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO - ATO ORDINATÓRIO   Certifico que nos termos do Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 06/2016,  foi encaminhado para publicação  Ato Ordinatório seguinte: "Fica a parte autora intimada para manifestação acerca do resultado do  desdobramento do bloqueio realizado no sistema Sisbajud (Doc. ID 496808508). Prazo de 10 (dez) dias.                                                           Uauá - Bahia, 21 de julho de 2025.                                                            HELIO MARCIO MATOS DOS SANTOS                                                                        Diretor de Secretaria
4. Processo 80017348220248050262
   Tribunal: TJBA | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UAUÁ  Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8001734-82.2024.8.05.0262 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UAUÁ AUTOR: JOSE AUGUSTO CARDOSO DE ANDRADE registrado(a) civilmente como JOSE AUGUSTO CARDOSO DE ANDRADE Advogado(s): MARIA DAS DORES GUIMARAES (OAB:BA76368) REU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORES Advogado(s): CAMILA PONTES EGYDIO (OAB:CE26515)   SENTENÇA     Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movido por JOSÉ AUGUSTO CARDOSO DE ANDRADE em face do SINDICATO DOS APOSENTADOS, PENSIONITAS E IDOSOS DA UNIÃO, no qual a parte ré informa o cumprimento da obrigação de pagar, conforme comprovação por meio da guia anexada aos autos.   É o breve relatório.   Decido.   A executada demonstrou, satisfatoriamente, o adimplemento integral da obrigação determinada na sentença, conforme documentação juntada aos autos.   O pagamento antecipado, realizado antes da intimação para cumprimento da sentença, configura cumprimento voluntário da obrigação por parte do executado, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil.   Assim, verificada a satisfação integral da obrigação, não há mais razão para a continuidade do feito em relação ao pedido principal.   DISPOSITIVO   Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, em razão do cumprimento integral da obrigação pela parte ré.   Expeça-se alvará em nome do advogado constituído nos autos (ID 474873855).   Publique-se. Registre-se. Intimem-se.   Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais.     Atribuo ao presente força de mandado/ofício.   UAUÁ, data e hora registradas no sistema.     CÍCERO ALISSON BEZERRA BARROS Juiz de Direito
5. Processo 80013072220238050262
   Tribunal: TJBA | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UAUÁ  Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8001307-22.2023.8.05.0262 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UAUÁ EXEQUENTE: PASCOAL FELIX DAS NEVES Advogado(s): MARIA DAS DORES GUIMARAES (OAB:BA76368) EXECUTADO: VIZAPREV CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA Advogado(s): GABRIELE CRISTINA ANDRADE FERREIRA (OAB:PR116168)   DECISÃO     Vistos. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, conforme previsão nos artigos 513 e seguintes, do CPC. O procedimento é o determinado nas normas contidas no artigo 523 e seus parágrafos do CPC, via de consequência: 1) INTIME-SE a parte executada, via DJE e/ou PJE, para que, no prazo de 15 (quinze) dias efetue o pagamento do montante da condenação; 2) Na ausência de pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, haverá a cominação de multa de 10% (dez por cento), de acordo com o § 1º do art. 523, do CPC; bem como será acrescido ao montante da execução multa e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida; 3) Sendo efetuado o pagamento parcial do débito, a multa e honorários a que se refere o § 1º do art. 523 do CPC, será aplicado sobre o valor restante; 4) Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se o exequente a apresentar planilha atualizada de débito em 10 dias. Após, encaminhe-se o feito à conclusão para a constrição eletrônica via sistema SisbaJud, conforme requerimento da parte requerente. Atribuo à presente decisão força de mandado de intimação/ofício.   UAUÁ/BA, data e hora do sistema.   Eduardo Soares Bonfim Juiz de Direito em Substituição
6. Processo 10033805120254013305
   Tribunal: TRF1 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1003380-51.2025.4.01.3305 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EMANUELY VITORIA MENEZES LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA DAS DORES GUIMARAES - BA76368 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: EMANUELY VITORIA MENEZES LIMA MARIA DAS DORES GUIMARAES - (OAB: BA76368) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. JUAZEIRO, 15 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA
7. Processo 80009114520238050262
   Tribunal: TJBA | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UAUÁ  Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000911-45.2023.8.05.0262 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UAUÁ RECORRENTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): MARIA DAS DORES GUIMARAES (OAB:BA76368) RECORRIDO: AUGUSTA FILOMENA GUIMARAES Advogado(s): LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (OAB:PE22265)   DECISÃO   Trata-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA proposta por AUGUSTA FILOMENA GUIMARÃES em face da COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - COELBA.   Em sentença alocada no ID 414581025, julgou-se procedentes os pedidos contidos na exordial.   Irresignada, a parte ré apresentou Recurso Inominado, tendo a 6ª Turma Recursal dado provimento ao recurso, cujo decisum transitou em julgado, conforme consta em certidão de ID 452397085.           Dessa forma, tendo em vista o encerramento da atividade jurisdicional, determino o ARQUIVAMENTO COM BAIXA dos autos, adotando-se as cautelas de praxe.   Intimem-se. Cumpra-se.   Atribuo ao presente força de mandado/ofício.   UAUÁ, data e hora registradas no sistema.     CÍCERO ALISSON BEZERRA BARROS  Juiz de Direito
8. Processo 80002591820208050073
   Tribunal: TJBA | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CURAÇA     ID do Documento No PJE: 448587502 Processo N° :  8000259-18.2020.8.05.0073 Classe:  ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68  CARLOS IGOR DA SILVA GOMES (OAB:BA35349)     Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse  https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=24061122245108400000432974572   Salvador/BA, 19 de julho de 2024.