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Mauricio Sousa Frois

Mauricio Sousa Frois

Número da OAB: OAB/BA 076384

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 20
Total de Intimações: 30
Tribunais: TJSP, TJBA
Nome: MAURICIO SOUSA FROIS

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 30 intimações encontradas para este advogado.

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  2. Tribunal: TJBA | Data: 07/07/2025
    Tipo: Intimação
    Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (04/07/2025 09:59:48): Evento: - 2001 Intimação expedido(a) Nenhum Descrição: Fica a parte autora intimada para, no prazo de 10 dias, juntar novo endereço de citação válido da parte ré.
  3. Tribunal: TJBA | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR  Processo:  CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) n° 8033291-70.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: SICOOB CREDICOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE DE BELO HORIZONTE E CIDADES POLO DE M.G. LTDA. Advogado(s) do reclamante: ANA CAROLINA STRUFFALDI DE VUONO, ANDRE FERREIRA LINS ROCHA, MAURICIO SOUSA FROIS EXECUTADO: CARIANE DE SOUSA CONCEICAO Advogado(s) do reclamado: LARISSA SANTOS LEITE ALVES   DECISÃO VISTOS ETC, Foi deferida a penhora online, tendo a executada impugnado a penhora sob fundamento da impenhorabilidade salarial. Considerando a prova documental feita pela executada quanto à penhora dos valores da sua contas no Banco Santander (ID. 506498126 e 506498128), entendo que houve comprovação de que esses valores penhorados são de natureza salarial. Segundo o artigo 833, inciso IV, do CPC, é impenhorável os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o §2º. Como o montante penhorado recaiu sobre valores de natureza salarial e não é limite legal, é forçoso reconhecer a impenhorabilidade desses valores, razão pela qual determino a expedição de alvará dos valores penhorados em favor da executada.     Salvador, 23 de junho de 2025   Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) Ana Cláudia Silva Mesquita Braid Juíza de Direito dm
  4. Tribunal: TJBA | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR  Processo:  CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) n° 8033291-70.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: SICOOB CREDICOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE DE BELO HORIZONTE E CIDADES POLO DE M.G. LTDA. Advogado(s) do reclamante: ANA CAROLINA STRUFFALDI DE VUONO, ANDRE FERREIRA LINS ROCHA, MAURICIO SOUSA FROIS EXECUTADO: CARIANE DE SOUSA CONCEICAO Advogado(s) do reclamado: LARISSA SANTOS LEITE ALVES   DECISÃO VISTOS ETC, Foi deferida a penhora online, tendo a executada impugnado a penhora sob fundamento da impenhorabilidade salarial. Considerando a prova documental feita pela executada quanto à penhora dos valores da sua contas no Banco Santander (ID. 506498126 e 506498128), entendo que houve comprovação de que esses valores penhorados são de natureza salarial. Segundo o artigo 833, inciso IV, do CPC, é impenhorável os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o §2º. Como o montante penhorado recaiu sobre valores de natureza salarial e não é limite legal, é forçoso reconhecer a impenhorabilidade desses valores, razão pela qual determino a expedição de alvará dos valores penhorados em favor da executada.     Salvador, 23 de junho de 2025   Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) Ana Cláudia Silva Mesquita Braid Juíza de Direito dm
  5. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002382-12.1996.8.26.0032 (apensado ao processo 1011696-85.2021.8.26.0032) (032.01.1996.002382) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Autofalência - Eliu Bernadin Ordahi - - Clecio Olavo Bastos - - João de Oliveira - Vilma Avelino de Barros Santos e outros - Massa Falida Auto Plan Lar Emprendimentos Participações e Negócios Sc Ltda - Domingos Martin Andorfato - Valdir Campoi Advogados Associados - - Caixa Econômica Federal e outros - Gesa Imóveis S/A e outros - Jefferson Regis Buso e outros - Costa Azul Agência de Viagens e Turismo Ltda. e outros - ADELINO DESEN - - AGF Brasil Seguros S.A. - - Agnelo Rodrigues de Melo Filho - - Ailton Jacinto Siqueira - - Alexandre Augusto Scobar - - Almerindo Franicsco de Souza - - Anderson Lopes Quintanilha - - Antonio Alexandre Martins - - Antonio Rodrigues Teixeira Junior - - Antonio Vieira Melo - - Araci Aparecida Bordadagua Pereira - - Auredir Santos Brandao - - Beatriz de Fatima Alves da Silva - - Benedito Megia - - Armando Pereira da Silva - - Carlos Alberto da Silva Dias - - Carlos Alberto Maia da Silva - - Carlos Arruda Campos Netto - - Carlos Campos Castro Junior - - Carmo Roberto Correa Lanzetta - - Celeste José Silva dos Santos - - Celia Regina Pereira da Rocha - - Claudio Zambaldi de Oliveira - - Costa Azul Agência de Viagens e Turismo Ltda. - - Daniel Ferreira Cardoso - - Donizete Aparecido Kaip - - Doroti Parente - - Edelvio Sebastião Torquato - - Edison Eduardo Gomes - - Edvaldo Zenerato - - Arlete Barsague Gomes - - Erminio Rodrigues Pereira - - Esmeralda Silveira Soares - - Fabio Pereira dos Santos - - Fernando Soares - - Francisco Pereira da Silva - - Geralda Juscélia Correia - - Gildo de Oliveira - - Gilson Alves de Almeida - - Helio Correa - - Heraldo Viana de Araujo - - Izaura Rodrigues de Almeida - - Jair Barbosa dos Santos - - Jeronimo Guedes de Medeiros - - Jesus Maria Rossanesi - - João José Guimarães - - João Pereira Rino - - Joarez Gouvea de Andrade - - Jorge da Silva Ferraz - - Jorge Roberto Pereira de Souza - - Heribert Adam - - Higina Lorene Zoneti - - Higina Lorene Zonetti - - Impercol Impermeabilizadora e Construtora Ltda - - Irineu Roberto Segatto - - Marcia Salvador - - Marcio Antonio Garcia Sanches - - Marcos Borges da Silva - - Masahagi Kira - - Mauri Celeste Vipych - - Moacir Ramos Sampaio - - Milton Cezar Lopes - - Miguel Ortega Furlan - - Nair Doimo - - Luiz Carlos S Souto de Amaral - - Magnoberto Alves dos Santos - - Espólio deMarcelo Augusto de Campos Rossi - - José Donizete Vilela - - Jose Lucio Francisco - - Luciane Cristina da Silveira - - Rodolfo Sérgio D´Aquino Silveira - - José Cincinato de Oliveira - - Jose Acacio Neves - - Jose Antonio Coelho - - Neris Francisco Solano - - Nildo Cordeiro Manso - - Novos Horizontes Produtos Plasticos Ltda - - Orlando Belomi - - Osvaldo Gasparine - - Radir Garcia Pinheiro - - Renato Travassos Nunes da Silva - - Tetsuhisa Sadaike - - Ricardo Guimaraes de Oliveira - - Ridalva Cristina Cabral - - Robison Marcelo Silveira Soares - - Romulo Alves Ferreira - - Ronaldo Pontes de Souza - - Rondon Alves Ferreira - - Sebastiao Rodrigues Vieira - - Tania Silvie Castilho Silveira - - Telma Regina Onorio de Assis - - Transportes Odomarg Ltda - - Valdeley Justino de Oliveira - - Vicente de Paula Marinho e outros - Capital Administradora Judicial Ltda - Pedro Raimundo Pereira de Castro - - REINALDO SANTOS DE JESUS e outros - Andorfato Assessoria Financeira Ltda - - Rio Verde Participações e Propriedades Rurais S/A e outros - Danielle Barbosa de Oliveira Arruda - - Greyce Kelly Barbosa de Oliveira - - Cibely Ferreira de Oliveira - - Edilza de Lima Guimarães - - Clarice Guelfi Martin Andorfato e outros - Gabriella Lima Guimarães Oliveira - - Elis Virgínia Guimarães Oliveira - - Cláudio Giovani Albineli e outros - Jacqueline Soares Lima e outros - Olívia Bernadin Ordahi e outros - VISTOS. Fls. 7792 segs.: manifeste-se a Síndica. Após, vista ao Dr. Promotor de Justiça. Int. - ADV: LUIZ ANTONIO VARELA DONELLI (OAB 248542/SP), ALVACIR DE SÁ BARCELLOS (OAB 32071/SC), RENATA MARIANO PEDROTI LOPES (OAB 412140/SP), ELIANA MARA ZAVANELLI PEGORARO (OAB 87270/SP), ALVACIR DE SÁ BARCELLOS (OAB 32071/SC), JOSÉ FEREIRA LIMA (OAB 12952/PE), JOSÉ FEREIRA LIMA (OAB 12952/PE), EDER FABIO GARCIA DOS SANTOS (OAB 86474/SP), BELMIRO HERNANDEZ (OAB 24926/SP), EDER FABIO GARCIA DOS SANTOS (OAB 86474/SP), JÚLIA SOARES FIEL (OAB 426680/SP), EDER FABIO GARCIA DOS SANTOS (OAB 86474/SP), EDER FABIO GARCIA DOS SANTOS (OAB 86474/SP), EDILTER IMBERNOM (OAB 31466/SP), JOSÉ ORIVAL PACHECO ANTUNES (OAB 27912/RS), JOSE MARIA SCOBAR NETO (OAB 36505/SP), VALDIR CAMPOI (OAB 41322/SP), MILTON PRADO LYRA (OAB 51674/SP), LUÍS HENRIQUE NOVAES (OAB 200357/SP), CLAUDEMIR MELLER (OAB 5439/SC), ALEXANDRO RODRIGUES DE JESUS (OAB 191520/SP), RENATO TRAVASSOS NUNES DA SILVA (OAB 193466/SP), MARCOS MORENO BERTHO (OAB 97823/SP), CLAUDEMIR MELLER (OAB 5439/SC), DOMINGOS MARTIN ANDORFATO (OAB 19585/SP), DOMINGOS MARTIN ANDORFATO (OAB 19585/SP), ALMIR FERNANDES LIMA (OAB 80604/SP), ELIANA MARA ZAVANELLI PEGORARO (OAB 87270/SP), JOSE ROMUALDO DE CARVALHO (OAB 20661/SP), JOSE ROMUALDO DE CARVALHO (OAB 20661/SP), JOSÉ FEREIRA LIMA (OAB 12952/PE), JOSÉ FEREIRA LIMA (OAB 12952/PE), JOSÉ FEREIRA LIMA (OAB 12952/PE), JOSÉ FEREIRA LIMA (OAB 12952/PE), CLOVIS GUIDO DEBIASI (OAB 90041/SP), JOSÉ FEREIRA LIMA (OAB 12952/PE), WAGNER ROBERTO GOMES GENEROSO (OAB 88779/SP), RAUL GONÇALVES CUNHA (OAB 46647/RS), NILSON FARIA DE SOUZA (OAB 76973/SP), ANTONIO CARLOS MAGRO (OAB 86225/SP), ROBERTO KOENIGKAN MARQUES (OAB 84296/SP), HELIO PERDOMO (OAB 73184/SP), ROSELI APARECIDA ULIANO A DE JESUS (OAB 74854/SP), LUIZ CARLOS S SOUTO DE AMARAL (OAB 83479/SP), LUIZ ANTONIO BRAGA (OAB 76473/SP), LUIZ ANTONIO BRAGA (OAB 76473/SP), LUIZ ANTONIO BRAGA (OAB 76473/SP), LUIZ ANTONIO BRAGA (OAB 76473/SP), EVANDRO BARTHOLOMEI VIDAL (OAB 76384/MG), NILSON FARIA DE SOUZA (OAB 76973/SP), NILSON FARIA DE SOUZA (OAB 76973/SP), NILSON FARIA DE SOUZA (OAB 76973/SP), NILSON FARIA DE SOUZA (OAB 76973/SP), NILSON FARIA DE SOUZA (OAB 76973/SP), NILSON FARIA DE SOUZA (OAB 76973/SP), NILSON FARIA DE SOUZA (OAB 76973/SP), RONALDO HOFF PINHEIRO (OAB 28213/RS), CYNTHIA MARIA AZAMBUJA CORRÊA (OAB 78997/SP), LUIS ANTONIO DE ABREU (OAB 53634/SP), JOSÉ MAURÍCIO MARQUES DA ROSA (OAB 76198/MG), IRANI BUZZO (OAB 56254/SP), PEDRO RAIMUNDO PEREIRA DE CASTRO (OAB 5684/PE), PEDRO RAIMUNDO PEREIRA DE CASTRO (OAB 5684/PE), RADIR GARCIA PINHEIRO (OAB 57417/SP), RADIR GARCIA PINHEIRO (OAB 57417/SP), PEDRO RAIMUNDO PEREIRA DE CASTRO (OAB 5684/PE), PEDRO RAIMUNDO PEREIRA DE CASTRO (OAB 5684/PE), PEDRO RAIMUNDO PEREIRA DE CASTRO (OAB 5684/PE), MARCO ANTONIO DE A. 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  6. Tribunal: TJBA | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Relações de Consumo 4º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes, 4º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia. CEP 40.040-380. salvador1vrconsumo@tjba.jus.br / 4cartoriointegrado@tjba.jus.br    8152939-05.2023.8.05.0001 DECISÃO Vistos, etc. Compulsando os autos, verificou-se a existência de título executivo extrajudicial e demonstrativos de débito de ID 419209289. Assim, em ID 442598980, foi proferido o despacho determinando a citação do executado para pagar o débito, ou nomear bens à penhora, nos termos do art. 829 e §2º do Código de Processo Civil vigente. Decorrido o prazo, mesmo após a devida citação (ID 445749132), a parte exequente requereu  a realização de penhora on-line a fim de garantir a satisfação do seu crédito.  É o relatório. Decido. Nos termos do art. 854, CPC/2015, o magistrado poderá, na busca pela efetividade da execução, determinar o bloqueio, por meio eletrônico, junto à autoridade supervisora do sistema bancário, do valor necessário ao cumprimento da obrigação. Ex positis, tendo em vista o decurso do prazo concedido à parte ré, sem que tenha havido cumprimento voluntário da sentença, DEFIRO o pedido para determinar a busca, via Bacenjud, acerca da existência de valores depositados em nome do executado. Havendo saldo, autorizo desde já a penhora on-line do valor referente ao crédito do exequente, acrescido de correção monetária, juros e honorários advocatícios fixados em 10%, conforme determina o §1º do art. 523 do CPC/2015. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador/BA, data registrada no sistema PJE. ADRIANO VIEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito EST
  7. Tribunal: TJBA | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR  Processo: [Perdas e Danos] nº 0548405-70.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: RODRIGO VILAS BOAS COSTA COUTO  Advogado(s) do reclamante: RODRIGO VILAS BOAS COSTA COUTO EXECUTADO: COOPERATIVA DE ECON E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E DEMAIS PROF DE NIVEL SUP DA AREA DE SAUDE DE SSA E REGIAO METROPOLITANA LTDA - SICOOB CREDMED  Advogado(s) do reclamado: ANDRE FERREIRA LINS ROCHA, ANA CAROLINA STRUFFALDI DE VUONO, MAURICIO SOUSA FROIS   DESPACHO Vistos, etc. Considerando o que consta na sentença de ID.499457290, o cartório deve expedir o alvará em favor do autor, arquivando-se os autos em seguida.   Salvador, 26 de maio de 2025   Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) Ana Cláudia Silva Mesquita Braid Juíza de Direito BG
  8. Tribunal: TJBA | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (27/06/2025 10:24:27): Evento: - 848 Transitado em Julgado Nenhum Descrição: Nenhuma
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