Janete Aparecida Araujo E Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 80083867120258050039
   Tribunal: TJBA | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   2ª V DA FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES DE CAMAÇARI     ID do Documento No PJE: 505730468 Processo N° :  8008386-71.2025.8.05.0039 Classe:  INTERDIÇÃO/CURATELA  JANETE APARECIDA ARAUJO E SILVA (OAB:BA76404)     Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse  https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25062513123758400000484523614   Salvador/BA, 1 de julho de 2025.
3. Processo 80078973420258050039
   Tribunal: TJBA | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI  Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8007897-34.2025.8.05.0039 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI REQUERENTE: MARIA EUDETE OLIVEIRA DE SOUZA Advogado(s): JANETE APARECIDA ARAUJO E SILVA (OAB:BA76404) REQUERIDO: BANCO AGIBANK S.A Advogado(s):     DESPACHO   Vistos, etc. Conquanto o art. 98 do Código de Processo Civil estabeleça: "Art. 98. A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.", este Juízo comunga do entendimento do STJ (Súmula 481) no sentido de que é possível a aferição da pertinência das alegações do requerente analisando-se caso a caso, já que a presunção legal é juris tantum, decidindo sobre a questão após oportunizada à parte comprovar o alegado. Com o escopo de comprovar a residência e viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade judiciária, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, trazer à baila faturas em seu nome emitidas pela COELBA e EMBASA, faturas de cartão de crédito, e as suas 03 (três) últimas declarações de imposto de renda, as quais devem vir aos autos com a colocação de sigilo pelo advogado. Certifique-se acerca da existência de ações em tramitação ou findas envolvendo as partes, junto aos sistemas PJe, SAJ e PROJUDI. Publique-se. Intime-se. Após, voltem conclusos.   CAMAÇARI/BA, 6 de junho de 2025. IRIS CRISTINA PITA SEIXAS TEIXEIRA Juíza de Direito
4. Processo 00029576520258050039
   Tribunal: TJBA | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (05/06/2025 09:34:57): Evento: - 221 Julgada procedente em parte a ação Nenhum Descrição: Nenhuma
5. Processo 05005227620168050039
   Tribunal: TJBA | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA  Comarca de Camaçari1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Centro Adm. de Camaçari, Fone: 71 3621-8748, Camaçari-BA ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0500522-76.2016.8.05.0039 Classe - Assunto: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) [Esbulho / Turbação / Ameaça]  PARTE AUTORA: DANIELA FERNANDES COUTRIM LACERDA, ERICA FERNANDES DA SILVA, JACQUELINE FERNANDES DA SILVA BISCAIA PARTE RE: FLORINO CARNEIRO DA SILVA Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Tempestiva a apelação. Intime-se a parte autora, por seu representante legal, para apresentar contrarrazões. Prazo de 15 (quinze) dias. Camaçari, 6 de fevereiro de 2025. Pollyana Passos de Arruda Técnica Judiciária